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Leilão na Bovespa oferecerá 12 linhas
de transmissão e seis subestações
A Aneel promove hoje (30/09) leilão na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) para a oferta de 11 lotes com 12 linhas de transmissão e seis subestações. O início será às 13h, em São Paulo, com a presença da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef e do diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo.
A disputa será entre as 25 empresas que confirmaram a participação ontem, com o depósito das garantias na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC). Confira aqui a relação dos lotes e das empresas que, individualmente ou em consórcio, concorrerão aos empreendimentos. No total, serão leiloados 2.862 quilômetros de novas linhas de transmissão da Rede Básica que beneficiarão 148 municípios em 11 estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Pará, Paraíba e Ceará.
Com a construção das linhas, haverá investimentos globais de R$ 2,1 bilhões e geração de 4.900 empregos diretos. As regras dos leilões de transmissão permitem ganhos ao consumidor uma vez que o vencedor será quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor receita anual permitida para prestação do serviço público de transmissão. Os deságios eventualmente verificados no leilão trarão benefícios ao consumidor por meio da tarifa de uso dos sistemas de transmissão, um dos componentes de custo da tarifa paga pelo consumidor final às distribuidoras.
Reuniões da diretoria serão públicas a partir de 4 de outubro
As reuniões da diretoria da Aneel passarão a ser públicas a partir de 4 outubro, conforme estabelecido pela Resolução Normativa n.º87 e pela Norma de Organização Aneel n.º 18, publicadas no Diário Oficial de ontem (29/09). O objetivo da medida é permitir que qualquer pessoa possa acompanhar o processo de tomada de decisões da Agência. Serão colocados à disposição do público cerca de 50 lugares na sala de reunião, localizada no primeiro andar da sede da Aneel.
A realização de reuniões públicas faz parte das metas prioritárias da Agência para 2004 e tem como finalidade aumentar a transparência do processo decisório. Atendendo ao princípio da publicidade dos atos administrativos, as pautas e os relatórios dos processos serão colocados no site (www.aneel.gov.br) da Aneel na internet pelo menos dois dias antes de cada reunião.
Será permitida a participação mais ativa das partes dos processos em julgamento, com direito à sustentação oral durante a reunião pelo prazo de dez minutos. A distribuição dos processos também sofrerá modificações: trinta minutos antes de cada reunião, será realizado publicamente o sorteio eletrônico dos relatores dos processos que serão apreciados no futuro. “As reuniões aumentam o grau de transparência da agência, estimulam a melhoria da instrução dos processos e incentivam a otimização do tempo das discussões”, avalia o diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo.
Resolução amplia controle sobre
arrecadação e gestão de encargos emergenciais
A Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) terá, a partir de outubro, maior controle sobre a arrecadação e a gestão dos encargos de Capacidade Emergencial e de Energia Elétrica Emergencial, recolhidos pelas concessionárias de distribuição de seus consumidores. Novos mecanismos de acompanhamento e de fiscalização desses recursos foram estabelecidos esta semana pela Resolução Normativa Aneel nº84, que reforça os papéis da estatal e da agência reguladora, ao aprimorar dispositivos da Resolução Aneel nº249/02, que regulamentou a cobrança dos encargos.
O Encargo de Capacidade Emergencial é uma taxa cobrada mensalmente dos consumidores do Sistema Interligado Nacional que custeia a manutenção de usinas termelétricas instaladas com a finalidade de gerar energia apenas na hipótese de risco de desabastecimento. O de Energia Elétrica Emergencial é pago pelos consumidores somente quando essas usinas são acionadas. A única vez em que isso ocorreu foi na última semana de janeiro deste ano. Ambos os encargos foram criados pela Lei 10.438/02.
Com a edição da 84, a CBEE terá condições de conciliar o “contas a receber” da estatal com o “contas a pagar” das concessionárias. A resolução determina que a comercializadora terá de comunicar à Aneel sobre eventuais inadimplências das distribuidoras. A CBEE foi criada para administrar os contratos de suprimento e o repasse dos recursos destinados às termelétricas emergenciais.
Aneel revisa cotas da CDE para 2004
A Aneel revisou os valores das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2004. O encargo integra a tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores. O montante financeiro total da Conta este ano, inicialmente estabelecido em R$ 1,782 bilhões, passou para R$ 1,787bilhões. O montante da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) permanece inalterado em R$ 3,322 bilhões.
A alteração foi realizada para adequar os valores das quotas anuais da Conta aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa n° 74/04. A regulamentação inclui, como quotistas, as concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor, com unidade de consumo conectada às respectivas instalações de transmissão da Rede Básica.
Os ajustes das quotas da CDE também decorrem da inclusão deste encargo nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, eliminando assim a responsabilidade dos comercializadores de continuarem a recolher a CDE, uma vez que os consumidores livres passaram a arcar com este encargo na TUSD cobrada pelas distribuidoras.
Instituída pela Lei 10.438/02, a CDE é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassada para a universalização da energia elétrica no País. O custo da CDE é rateado por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. Os dos Sistemas Isolados estão isentos desse custo.
As distribuidoras de energia são obrigadas a recolher, mensalmente, sua cota, que, por força da legislação atual, tem que ser homologada pela Aneel. O valor da cota é proporcional ao mercado atendido por cada empresa. O desembolso que as distribuidoras fazem para bancar a Conta é repassado aos consumidores por meio das tarifas. Isso acontece por ocasião do reajuste tarifário anual ou da revisão tarifária periódica das empresas.
Agência ganha prêmio por ações
desenvolvidas em Comunicação Integrada
A Aneel ganhou o prêmio Aberje 2004, na categoria Comunicação Integrada, pelo conjunto de ações que desenvolveu no campo das relações com a sociedade. O prêmio foi conferido pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) no último dia 17, em solenidade que aconteceu em Vitória (ES).
Reunidas em um case, as iniciativas apresentadas demonstram o esforço e investimento da Agência em manter um diálogo permanente com a sociedade. Entre as ações desenvolvidas destacam-se as audiências públicas, as campanhas educativas e publicitárias, publicações técnicas, além do trabalho realizado com o público interno.
O case premiado foi classificado durante um processo de seleção que incluiu duas etapas. A primeira, realizada pela secretaria especial do prêmio, fez uma análise rigorosa do trabalho inscrito seguindo os critérios definidos no regulamento. A fase seguinte envolveu a apresentação do case para avaliação das comissões julgadoras, indicadas pelas diretorias regionais e aprovadas pela diretoria da Aberje nacional. Os prêmios foram concedidos aos trabalhos que obtiverem a maior média de pontos depois de computadas as notas individuais de cada jurado.
A Aberje, criada há 36 anos e com mais de 30 mil associados em todo o Brasil, é a entidade de maior prestígio e credibilidade do meio e realiza a premiação como forma de estimular e distinguir a excelência e as melhores práticas da comunicação. Este ano a premiação alcançou sua 30ª edição.
Declarada utilidade pública de terras no
MT, GO e DF para passagem de linhas de transmissão
A Aneel declarou de utilidade pública faixas de terra no Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal necessárias à passagem de linhas de transmissão. As declarações foram aprovadas em favor da Companhia Energética de Goiás (Celg), Centrais Elétricas Matogrossenses S.A (Cemat) e Companhia Energética de Brasília (CEB).
A Celg é responsável pela linha Samambaia – Rio Vermelho, de 138 quilovolts (kV) e 44,6 quilômetros de extensão, que passará pelos municípios de Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, todos em Goiás, e nas regiões administrativas de Samambaia e Gama, no Distrito Federal. A linha reforçará a qualidade, a continuidade e a segurança no fornecimento de energia na região.
A Cemat irá construir a linha Salto Corgão – Pontes e Lacerda, de 138 kV e 103,7 quilômetros de extensão. O empreendimento passará por 39 propriedades localizadas nos municípios de Conquista do Oeste e Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A linha aumentará em cerca de 177% a disponibilidade de energia para a região de Pontes e Lacerda, proporcionando maior qualidade e confiabilidade ao sistema.
A linha que interligará a subestação Samambaia à subestação Monjolo será construída pela CEB. O empreendimento, de 138 kV e 14,5 quilômetros de extensão, passará por 24 propriedades do Distrito Federal.
 
Desde que passou a funcionar, em 1998, a Aneel expediu 1.667 outorgas de geração (concessões, autorizações, registros e ampliações), que totalizam 64.840 MW e investimentos estimados em R$ 95 bilhões.
A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 20.481,75 quilômetros de extensão de linhas de transmissão. Desses, 14.584,05 quilômetros estão em operação. Neste ano, foram energizados 1.849 quilômetros de linhas.
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