Edital para o concurso público da
Aneel será lançado até o final do mês

Provas serão aplicadas em março para candidatos aos cargos de Analista Administrativo, de nível superior, e de Técnico Administrativo, que exige nível médio. Em fevereiro, sairá outro edital para selecionar candidatos de nível superior ao cargo de Especialista em Regulação.

Municípios do Rio Grande do Sul e de Santa
Catarina terão renda extra pela operação de usina

Com o início das atividades da hidrelétrica Barra Grande, foram estabelecidos os percentuais de áreas de nove municípios alagadas pelo reservatório da usina. A definição é necessária à distribuição de recursos da Compensação Financeira por Utilização de Recursos Hídricos.

Edital do concurso público da Aneel será lançado até o dia 31

         Até o próximo dia 31, será lançado o edital do concurso público da Agência para a seleção de candidatos aos cargos de Analista Administrativo, de nível superior, e Técnico Administrativo, de nível médio. As provas serão aplicadas em março. Das 80 vagas oferecidas para Analista Administrativo, 40 serão preenchidas este ano e outras 40 em 2007. Os candidatos a Técnico Administrativo concorrerão a 130 vagas, das quais 100 para 2006 e mais 30 para o ano que vem.
         Ainda neste primeiro trimestre, sairá mais um edital para a realização de concurso público para Especialista em Regulação da Aneel, também de nível superior. Para este cargo, as provas serão em maio. São 60 vagas para este ano e outras 85 para 2007. A Escola de Administração Fazendária (Esaf), vinculada ao Ministério da Fazenda, é a instituição responsável pela execução dos concursos. Os exames serão aplicados em Brasília e em outras capitais.
         Os concursos foram autorizados pela portaria nº 347/05 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada em dezembro último, com a previsão de 355 vagas para a Agência a serem preenchidas no biênio 2006/2007. Todos os aprovados e classificados exercerão atividades em Brasília. No ano passado, o quadro próprio de pessoal da Aneel começou a ser formado com o ingresso de servidores por concurso público. Hoje, o quadro conta com 184 funcionários concursados, dos quais 88 especialistas em regulação, 52 analistas administrativos e 44 técnicos administrativos.

 

Municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul receberão compensação financeira pela exploração da usina Barra Grande

         Recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos relativos à usina hidrelétrica Barra Grande beneficiarão quatro municípios gaúchos e cinco catarinenses. Os percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da hidrelétrica foram definidos pela Aneel essa semana. A usina, localizada no rio Pelotas, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, iniciou a operação comercial em 1º de novembro último com a primeira unidade geradora de 232,75 megawatts (MW) de potência.
         A Compensação é um encargo pago por 141 usinas hidrelétricas pelo uso dos rios para a geração de energia em municípios com áreas alagadas pelos reservatórios. A hidrelétrica Barra Grande é de responsabilidade da empresa Baesa – Energética Barra Grande S/A e terá 698,25 MW de capacidade total. Segundo o cronograma, outras duas unidades, com 232,75 MW cada, deverão entrar em operação comercial em fevereiro e maio deste ano, respectivamente.
         Os percentuais de áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da hidrelétrica Barra Grande definidos pela Agência são os seguintes:

Município	UF	Área Inundada (%)
Pinhal da Serra	RS	18,58
Vacaria	RS	17,53
Esmeralda	RS	9,776
Bom Jesus	RS	1,37
Anita Garibaldi	SC	21,63
Capão Alto	SC	9,96
Lages	SC	0,83
Campo Belo do Sul	SC	8,93
Cerro Negro	SC	11,34
Área Total		100

         A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. O encargo é previsto na Constituição Federal e os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.