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AVISO AOS LEITORES:
Em razão do feriado de carnaval, o Boletim Energia
não será distribuído na próxima semana. O informativo
voltará a circular no próximo dia 9.
Proposta estabelece critérios para o repasse da
energia excedente ao mercado das distribuidoras
As concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão repassar às tarifas finais de seus consumidores um montante de energia até 3% superior à carga anual necessária ao atendimento dos respectivos mercados. A proposta que detalha os critérios de repasse desse custo adicional resultante da sobrecontratação de energia está em audiência pública na modalidade intercâmbio documental até o próximo dia 8 de março.
A proposta de resolução atende às determinações do Decreto nº 5.163/04, que regulamentou o novo modelo de comercialização do setor elétrico instituído pela Lei nº 10.848/04. Para efeito de cálculo do montante de energia excedente à carga da concessionária, o documento considera todos os contratos de compra de energia destinados ao atendimento do mercado consumidor.
Pelo texto em audiência pública, esse cálculo será feito por ocasião do reajuste tarifário anual da distribuidora considerando a quantidade de energia faturada nos 12 meses anteriores e o índice de perdas técnicas (decorrentes do transporte de energia na rede) e não técnicas (furtos e adulteração de medidores) reconhecidas pela Aneel na revisão tarifária periódica da concessionária.
A despesa da distribuidora será apurada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que levará em consideração, além do custo com a compra da energia, a receita obtida com a liquidação da sobra desses contratos no mercado de curto prazo.
A documentação em audiência pública está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. Contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap002_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
Aperfeiçoamento dos requisitos para
qualificar cogeradoras vai à audiência pública
A diretoria da Aneel decidiu submeter à audiência pública, por intercâmbio documental, proposta de regulamento que irá aprimorar os requisitos para qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia. O objetivo é ampliar a participação dos empreendimentos em políticas de incentivo ao uso racional de recursos energéticos do país. As qualificadas com capacidade instalada até o limite de 30 megawatts (MW) poderão obter redução de encargos de acesso ao sistema de transporte; e isenção da aplicação de, no mínimo, 1% da receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) caso gerem energia exclusivamente a partir de centrais cogeradoras, sem limite de capacidade instalada.
O texto aperfeiçoa a regulamentação existente ao incorporar pontos obtidos pela experiência acumulada pela Agência na instrução de processos de qualificação nos últimos cinco anos. A minuta de resolução e a nota técnica já estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Contribuições por escrito serão recebidas até o próximo dia 7 de abril pelo e-mail ap003_2006@aneel.gov.br. Cartas também poderão ser enviadas para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
Inscrições ao concurso público da Aneel
serão recebidas até o dia 5 de março
O período de inscrições ao concurso público para seleção de pessoal da Aneel terminará no próximo dia 5. As inscrições são recebidas na página da internet da Escola de Administração Fazendária (Esaf): www.esaf.fazenda.gov.br. No endereço eletrônico, há instruções para o pagamento das taxas de R$ 80,00 para as provas de Analista Administrativo, de nível superior; e R$ 38,00, para Técnico Administrativo, de nível médio.
O concurso oferece 210 vagas, das quais 80 para o cargo de Analista e 130 para Técnico. As provas objetivas e de redação para o cargo de Técnico Administrativo serão realizadas somente em Brasília no próximo dia 2 de abril no período da tarde.
Os candidatos ao cargo de Analista Administrativo farão os exames pela manhã e à tarde do dia 16 de abril em Brasília (DF), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Para esses, também haverá provas objetivas e de redação. Os classificados na primeira fase serão submetidos à prova de títulos com a apresentação de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação.
De acordo com o edital, os salários mensais para o cargo de Analista serão de R$ 3.197,33 e para os Técnicos, R$ 1.539,01 mensais. Todos os aprovados e classificados exercerão suas atividades na sede da Agência, em Brasília.
Novo telefone da Ouvidoria da Aneel será 144
A Aneel está autorizada a utilizar o número 144 para o teleatendimento ao consumidor em todo o território nacional. O novo número entrará em funcionamento nos próximos 30 dias, em substituição ao atual 0800 727 20 10, para contatos com a Central de Teleatendimento (CTA) da Agência. A Aneel é a primeira agência reguladora a usar número de três dígitos para o atendimento ao consumidor.
A autorização foi concedida esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos 90 dias subseqüentes à entrada em operação do novo número, as ligações telefônicas destinadas ao número antigo da Aneel serão atendidas por uma gravação que informará os consumidores sobre a mudança.
As ligações para o novo 144, assim como as do 0800, serão gratuitas. Além de fácil memorização para o usuário, os números de três dígitos são códigos reservados apenas para Serviços de Utilidade Pública (SUP), categoria que inclui os serviços públicos de emergência. A mudança foi solicitada pela Aneel.
A CTA da Agência recebe uma média de 80 mil ligações, por mês, e atende mais de 900 mil consumidores por ano, que, em mais de 95% dos casos, solicitam informações sobre o setor elétrico. Hoje, 99,77% das chamadas são atendidas em até 10 segundos. O bom desempenho da ouvidoria, sobretudo em relação ao atendimento telefônico, levou a Aneel a vencer, por dois anos consecutivos, o prêmio de Excelência no Atendimento ao Consumidor, da Revista Consumidor Moderno.
Aprovada a atualização das curvas de
aversão a risco para o biênio 2006/2007
A Resolução Normativa n° 212/06, aprovada esta semana pela Aneel, autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a utilizar as curvas bianuais de aversão a risco de racionamento para os subsistemas Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul, atualizadas para o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2007.
A curva de aversão é um mecanismo que estabelece, para cada mês, os níveis de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessários à produção de energia com segurança para o Sistema Elétrico Interligado (SIN), de acordo com as resoluções nº 109/02, da Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGCE) e nº 10/03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Uma vez atingido esse nível, o ONS é autorizado a despachar a energia gerada por termelétricas para garantir o abastecimento e permitir a recuperação do volume de água armazenado pelas barragens. A atualização das curvas para cada subsistema é feita anualmente.
Nas notas técnicas elaboradas pelo ONS e aprovadas pela Agência, fica mantido o nível mínimo de 10% para os subsistemas Sudeste/Centro–Oeste e Nordeste - vigente no biênio anterior. Para as regiões Sul e Norte (Tucuruí), ficam estabelecidos os níveis mínimos de 13% e 26%, respectivamente. O estudo leva em conta, também, o crescimento de mercado de 6,2% no subsistema da região Norte; de 4% no Nordeste; de 5,2% no Sudeste/Centro-Oeste; e de 4,5% na região Sul. O regulamento determina também que o ONS apresente anualmente a Aneel, até o dia 15 de outubro de cada ano, a atualização das curvas bianuais de aversão a risco de racionamento.
A proposta de atualização das curvas de aversão a risco de racionamento esteve em audiência pública entre os dias 23 de novembro do ano passado e 13 de janeiro último. Foram recebidas contribuições de 17 agentes e associações do setor elétrico, que permanecem disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
Empresas são autorizadas a implantar usinas no MT e SC
As empresas Pampeana Energética Ltda. e Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda. estão autorizadas a atuarem como produtoras independentes de energia com a implantação, respectivamente, das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Pampeana, no Mato Grosso, e Rio Palmeiras II, em Santa Catarina.
A PCH Pampeana será construída entre os municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres e terá 30 megawatts (MW) de capacidade instalada. De acordo com o cronograma aprovado pela Agência, a usina deverá entrar em operação comercial até setembro de 2008. A empresa Pampeana Energética Ltda., responsável pelo empreendimento, está autorizada também a implantar as instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora, constituídas de uma subestação da usina que será conectada ao sistema por meio de uma linha de transmissão de 175 quilômetros (km) de extensão até a subestação Cidade Alta que é interligada ao sistema da Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat).
A empresa Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda. vai implantar a PCH Rio Palmeiras II no município catarinense de Urussanga. A usina terá 1,3 MW de potência e, de acordo com o cronograma aprovado, deverá entrar em operação no próximo dia 30 de março. O empreendimento terá também sistema de transmissão constituído de uma subestação da usina que será interligada à PCH Rio Palmeiras I por meio de um circuito com 400 metros de extensão de propriedade do agente.
Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.
Empresa é autorizada a transferir
controle societário de PCH em Tocantins
A Porto Franco Energética S/A foi autorizada a implementar processo de reestruturação societária que prevê a transferência de 96% do capital social da empresa, sob controle da Saneamento Construções e Comércio Ltda. (Sane), para a Crema Participações e Investimentos Ltda. e para investidores individuais. Porto Franco foi criada com a finalidade de construir e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Porto Franco, autorizada pela Aneel em fevereiro de 2004.
A operação possibilitará a aquisição do controle societário pela Crema Participações, que terá 85% do capital total da geradora. Os novos sócios vão dividir os 11% resultantes da transferência na seguinte proporção: José Maria Aquino Genaro terá 8% e Pedro Rocha Paniágua, Francisco Antônio Cardoso Ferreira e Rodrigo Rossi Cintra, 1% cada. Os antigos sócios J.I. Participações Ltda. e Júlio César permanecerão com 3% e 1% do capital social, respectivamente.
Com potência instalada de 30 MW, a PCH ficará localizada nos municípios de Dianópolis e Novo Jardim, em Tocantins. A previsão de entrada em operação comercial é dezembro de 2006.
Declarações de utilidade pública permitirão
construção de pequenas usinas em MG e ES
A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, necessárias à implantação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) São Pedro, Pipoca e Fumaça IV.
A empresa São Pedro Energia S/A, que detém autorização para a exploração da PCH São Pedro no município de Domingos Martins (ES), foi favorecida com a declaração que permitirá a construção do empreendimento. A futura usina terá capacidade instalada de 30 MW e a previsão de entrada em operação comercial é dezembro de 2007.
Outra declaração beneficia a empresa Caparaó Energia S/A, responsável pela construção e a exploração da PCH Fumaça IV nos municípios de Caiana (MG) e Dores do Rio Preto (ES). A usina terá potência instalada de 4,5 MW. Pelo cronograma, também entrará em operação em dezembro do próximo ano.
A terceira declaração, em favor da HP2 do Brasil S/A, possibilita a desapropriação de terras para a construção da PCH Pipoca, localizada nos municípios de Ipanema e Caratinga (MG). A usina terá capacidade instalada de 20 MW e deverá iniciar as operações em janeiro de 2008.
A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 24.635,61 quilômetros de extensão de linhas de transmissão. Desses, 19.934,576 quilômetros estão em operação comercial. Em 2005 já foram energizados 3.035,696 quilômetros de linha. Para 2006 estão previstos a energização de mais 2.135,624 quilômetros de linha.
Assessoria de Imprensa - Aneel
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