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Aneel promove reunião do
Fórum de Mudanças
Climáticas para debater Conta de Consumo de
Combustíveis
O
incentivo ao uso da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)
será debatido amanhã (07/07) em reunião do grupo de trabalho “Energia” do
Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O encontro, no auditório da Aneel
em Brasília, será aberto às 9h30min pelo secretário executivo do Fórum,
Luiz Pinguelli Rosa. Às 10h, o diretor-geral da Agência, Jerson Kelman,
abordará a regulamentação do mecanismo de sub-rogação dos benefícios da
CCC no desenvolvimento das fontes renováveis de energia na região
Amazônica.
Representantes
dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, e de Ciência e
Tecnologia participarão das discussões. Na programação, haverá ainda
debate, a partir das 11h45min, sobre “Intervenção dos agentes promotores
do uso de sistemas descentralizados de geração de energia elétrica em
comunidades não assistidas”.
Regulamentação - A
Conta, em vigor desde 1993, arrecada recursos junto às concessionárias de
energia elétrica do sistema interligado para subsidiar o uso de
combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) na geração termelétrica
das áreas isoladas, concentradas na região Norte do País e não integradas
ao Sistema Interligado Nacional. A CCC é recolhida mensalmente nas contas
de luz pelas distribuidoras de energia elétrica. Em maio último, a Aneel
regulamentou os critérios para os cálculos dos benefícios às empresas que
substituírem a geração termelétrica por fontes alternativas (sub-rogação)
pela Resolução Normativa nº 220/06, de 16 de maio último.
Compensação Financeira proporciona
recursos extras
a 613
municípios
Balanço
feito pela Aneel revela que a Compensação Financeira pela Utilização de
Recursos Hídricos (CFURH) beneficiou 613 municípios brasileiros no
primeiro semestre deste ano com R$ 220,5 milhões. A Compensação é um
encargo pago por usinas hidrelétricas pelo uso dos rios para a geração de
energia em municípios com áreas alagadas pelos reservatórios desses
empreendimentos. Durante todo o ano de 2005, foram 598 prefeituras
favorecidas com recursos de R$ 401,4
milhões.
Os
recursos também são destinados a 21 estados e ao Distrito Federal, aos
ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA); Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico; e implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Royalties
- De janeiro a junho deste ano, 336 prefeituras ainda
receberam R$ 94,5 milhões em royalties pagos pela usina Itaipu
Binacional. Outros R$ 94,5 milhões vão para cinco estados e para o
Distrito Federal. Em 2005, R$ 195 milhões foram para 341 municípios. Mais
informações sobre a Compensação e royalties estão disponíveis no
link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na
página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).
Termina amanhã
(07/07) o prazo para envio de contribuições
à proposta sobre revisão
tarifária das transmissoras
A proposta que
estabelece critérios e procedimentos para aplicação no processo de revisão
tarifária periódica de 12 concessionárias de transmissão de energia
elétrica será apresentada na próxima quarta-feira (12/07) em audiência
pública presencial, na sede da Aneel, em Brasília. A reunião começará às
14h. Amanhã (07/07) termina o prazo para o envio de sugestões por escrito
para o e-mail ap007_2006@aneel.gov.br; para o
fax nº (0XX61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN - Quadra 603
- Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel -70.830-030 - Brasília -
DF.
Entre os
temas tratados no processo de revisão estão a definição da estrutura e do
custo de capital, dos custos operacionais e da base de remuneração de
ativos das transmissoras. Esses mesmos tópicos foram considerados no
processo revisional das concessionárias de distribuição.
Após o
estabelecimento dos procedimentos gerais, os processos de cada
transmissora serão apresentados em audiências públicas. A revisão
tarifária periódica das empresas de transmissão deverá ser concluída em
julho do próximo ano com a divulgação dos índices de reposicionamento da
Receita Anual Permitida (RAP), retroativos a 1º de julho de
2005.
A
documentação composta pela Nota Técnica nº 068/06, de caráter geral, e por sete anexos com o
detalhamento das metodologias utilizadas no processo está disponível para
consulta no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br desde o
último dia 24 de abril. Nesse período, foram enviadas contribuições de
representantes da Associação Brasileira das Grandes Empresas de
Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Brasileira de
Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), universidades, sindicatos de
trabalhadores, entre outros.
As seguintes
concessionárias passarão pelo processo de revisão tarifária: Furnas
Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte),
Eletrosul Centrais Elétricas S/A, Companhia Hidroelétrica do São Francisco
(Chesf), Cemig Geração e Transmissão S/A, Copel Transmissão, Afluente
Geração e Transmissão de Energia Elétrica S/A (*), Celg Geração e
Transmissão S/A (**), Castelo Energética S/A (***), Light Energia S/A,
Companhia Transmissora de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e a filial da
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em fase de implantação.
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(*)
resultante da desverticalização da Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia (Coelba)
(**) resultante da desverticalização da Companhia
Energética de Goiás (Celg)
(***) resultante da desverticalização da
Espírito Santo Centrais Elétricas ( Escelsa).
População avalia em consulta pública
serviços
prestados pela Coelba
Um público de 124
pessoas, formado por consumidores individuais e representantes de
entidades representativas de consumidores, empresas, sindicatos,
associações de classe e associações de moradores, participou hoje (06/07),
em Salvador (BA), da consulta pública de avaliação dos serviços prestados
pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A reunião
realizada no auditório da Secretaria de Infra-Estrutura do governo
estadual foi conduzida pelo diretor da Aneel Edvaldo Santana e pelo
superintendente de fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência,
Paulo Henrique Lopes.
Na Bahia, a
fiscalização na área de concessão da Coelba será executada nos meses de
setembro e outubro próximos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia (Agerba) por
delegação da Aneel. A Coelba atende 3.682.647 unidades consumidoras em 374
municípios do
estado.
A
consulta pública de hoje é a quinta promovida este ano pela Agência com o
objetivo de subsidiar o processo de fiscalização realizado periodicamente
nas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Desde o início de
junho último, foram ouvidos consumidores da Companhia Energética do Ceará
(Coelce), Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (Ienergia - SC),
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS) e Espírito Santo
Centrais Elétricas S/A (Escelsa), além da Coelba. Até agosto próximo, mais
sete distribuidoras serão avaliadas por seus consumidores: Manaus Energia
S/A (Mesa), Companhia Energética do Amazonas (Ceam), Centrais Elétricas do
Pará S/A (Celpa), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia
Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A .
As primeiras
consultas públicas de fiscalização foram realizadas em outubro de 2004 nas
áreas de concessão da Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e da
Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig).
Informações gerenciais da Aneel estão
disponíveis
na página da internet
O relatório
“Informações Gerenciais” sobre as várias áreas de atividade da Aneel está
à disposição dos interessados na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br) . São
tabelas com dados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização,
compensação financeira, mercado de energia elétrica, entre outros temas,
elaborados num formato destinado a proporcionar o acesso rápido a
informações
resumidas.
Esse
boletim poderá ser utilizado por empresas, especialistas, técnicos de
setores públicos ou privados, professores, estudantes e pela sociedade em
geral como fonte de informações para a elaboração de trabalhos e projetos
de caráter profissional ou acadêmico. Os dados serão atualizados
periodicamente. Veja aqui ou no link Informações sobre o setor
elétrico na página eletrônica da
Aneel.
Eletronorte ampliará subestação no
Amapá
A Aneel autorizou
a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a
ampliar a subestação Santana, localizada no município de mesmo nome, no
Amapá. A ampliação expandirá o sistema de transmissão da Eletronorte no
estado e aumentará a oferta de energia para atendimento da demanda do
mercado estadual, além de permitir a distribuição de energia com maior
qualidade, confiabilidade e
segurança.
As
obras referentes à ampliação na subestação Santana serão executadas em
duas etapas. A primeira, prevista para 30 de junho de 2007, contemplará a
instalação de um transformador trifásico de 13,8/69 quilovolts (kV) de
tensão e capacidade de 30 megavolts-ampère (MVA). A segunda etapa consiste
na implantação de um terceiro autotransformador com tensão de 138/69/13,8
kV e 40 MVA de capacidade, que deverá ser instalado até 31 de dezembro de
2007. O investimento previsto para a execução das obras é de R$ 11,1
milhões, a preços de outubro de
2005.
A ampliação
da subestação Santana está prevista no Plano Decenal de Expansão dos
Sistemas Isolados 2003/2012, elaborado pelo Comitê Técnico para
Planejamento dos Sistemas Isolados e Integração de Mercado (CTSI),
organismo do Ministério de Minas e
Energia.
Áreas em Santa Catarina e Mato Grosso
são
declaradas de utilidade pública
Áreas de terra
destinadas à construção de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em
Santa Catarina e Mato Grosso foram declaradas de utilidade pública esta
semana pela Aneel. As declarações possibilitarão a desapropriação de
terras para a implantação das usinas Santa Laura e Cidezal pelas empresas
Santa Laura S/A e Campos de Júlio Energética S/A,
respectivamente.
A
PCH Santa Laura será instalada entre os municípios de Faxinal do Guedes e
Ouro Verde, em Santa Catarina. A usina terá 15 megawatts (MW) de
capacidade instalada e deverá entrar em operação comercial até 30 de
novembro de ano que vem.
Entre os
municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no Mato Grosso, será construída a
PCH Cidezal, que terá 17,1 MW de potência. De acordo com o cronograma, a
usina deverá entrar em operação até 30 de dezembro de
2007.
Nomeados mais nove aprovados para o cargo de
Técnico Administrativo no concurso público
A Aneel publicou
hoje (06/07), no Diário Oficial da União, a Portaria n° 311/06 que nomeia mais nove aprovados no concurso
público da Agência para o cargo de Técnico Administrativo, de nível médio.
Os candidatos nomeados ocuparão vagas não preenchidas da primeira chamada,
publicada no último dia 02 de
junho.
Os futuros
servidores serão informados pela Aneel sobre a documentação necessária
para a posse, disponível na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Das
130 vagas, 100 serão supridas este ano e 30, em
2007.
- A Aneel aprovou a transferência de autorização da empresa Destilaria
Itaúnas S/A - Disa para a Central Energética Itaúnas S/A, para a
implantação e ampliação da termelétrica Disa de 5,5 megawatts (MW) para
36 MW. A usina, que agora passa a se chamar Ceisa, localiza-se no
município de Conceição da Barra (ES) e utiliza o bagaço da
cana-de-açúcar como combustível. A data prevista para o início da
operação comercial é 1° de novembro de 2007.
A Aneel licitou e
autorizou, desde 1998, 24.814,01 quilômetros de extensão de linhas de
transmissão. Desses, 19.935,276 quilômetros estão em operação comercial.
Em 2005 foram energizados 3.035,696 quilômetros de linha. Em 2006 já
foram energizados 0,70 quilômetros em linhas e estão previstos mais
2.146,224 quilômetros até o final do ano, totalizando 2.146,924 novos
quilômetros de linhas construídas em 2006. Atualmente estão em operação
82.995,876 quilômetros de linha no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Assessoria
de Imprensa - Aneel
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