Boletim Energia nº 230

Aneel regulamenta a anuência a operações
de importação e exportação de energia elétrica

         A Aneel regulamentou o processo de anuência da Agência às operações de importação e exportação de energia elétrica no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O Sistema integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria da Receita Federal e do Banco Central para registro, acompanhamento e controle das etapas das operações de importação e exportação. Com o registro no Sistema, essas operações serão analisadas on line, o que possibilitará a adoção de um fluxo único de informações, tratado por meio eletrônico, e a redução no tempo de processamento.
         A regulamentação aprovada pela diretoria colegiada da Agência em reunião no último dia 18, atende ao Decreto nº 5668/06 que atribuiu a Aneel a responsabilidade pelas anuências, necessárias para que os agentes possam efetuar os pagamentos das faturas relativas às operações. Até a publicação do decreto, em janeiro deste ano, as autorizações para os devidos pagamentos eram feitas pelo Banco Central, com base em despachos da Agência que atestavam os quantitativos de energia elétrica e de potência transacionados.
         Em resolução de caráter normativo, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, a Aneel estabelece obrigações, procedimentos e prazos a serem cumpridos pelos agentes de importação e de exportação para registro de Licença de Importação (LI) e Registro de Exportações (RE); para adequação dos equipamentos de medição aos padrões definidos em regulamentação específica; e para o envio de dados de medição para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
         A Agência deverá ainda definir as regras e prazos para a CCEE adequar o Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) para receber dados de medição dos importadores e exportadores. Na decisão da Aneel, a competência para o deferimento de anuências foi atribuída à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência. Por sua vez, a Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado da Aneel será responsável pela aprovação dos Procedimentos de Importação e Exportação de Energia Elétrica necessários para dar cumprimento à resolução.

Unidade da usina hidrelétrica
Irapé entra em operação comercial hoje

         A primeira unidade geradora, de 120 megawatts (MW) de potência, da hidrelétrica Irapé entrou em operação comercial hoje (20/07). A usina está localizada no rio Jequitinhonha, entre os municípios mineiros de Berilo e Grão Mogol. O empreendimento, de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), terá 360 MW de capacidade total até o final do próximo mês, quando iniciam as atividades de mais duas unidades geradoras, como prevê o cronograma de obras.
         A usina de Irapé soma-se a outras sete hidrelétricas que entraram em operação comercial este ano no país, num total de 1.228,83 MW. As usinas em operação estão localizadas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins.
         Até o fim deste ano, estão previstos mais 2.560,7 MW de fontes hídricas com a entrada em operação de nove novas usinas. Os cronogramas desses empreendimentos, com as obras já iniciadas, estão sendo cumpridos normalmente, sem restrições de caráter judicial ou ambiental. Mais informações no link Fiscalização/ Geração na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

Consultas públicas no Amazonas reúnem 250 pessoas

         A consulta pública de fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Manaus Energia S/A realizada hoje (20/07), em Manaus (AM), no auditório da Escola Superior de Ciências da Saúde, teve a participação de 110 consumidores, sindicalistas, representantes de instituições públicas e privadas, dirigentes de associações de moradores e de defesa do consumidor.
         Desse total, 22 pessoas apresentaram contribuições que irão subsidiar a fiscalização periódica dos serviços prestados pela concessionária no período programado para 13 a 24 de novembro próximo. A reunião foi presidida pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes.
Ceam – Ontem (19/07), foi a vez dos consumidores da Companhia Energética do Amazonas (Ceam) avaliarem os serviços da empresa em consulta pública promovida pela Aneel em Itacoatiara (AM) para 140 participantes na platéia. Também consumidores, representantes de instituições públicas e privadas, dirigentes de associações de moradores e de defesa do consumidor formaram o público de 30 pessoas que apresentaram sugestões ao processo. A fiscalização periódica da distribuidora está prevista para o período de 7 a 18 de agosto próximo. O superintendente Paulo Henrique Lopes também presidiu a consulta em Itacoatiara.
         As empresas estão no grupo de 12 distribuidoras que passarão pelo processo de fiscalização periódica de serviços este ano. Desde junho, os consumidores destas concessionárias têm a oportunidade de se manifestar em consultas públicas promovidas pela Aneel. Até agora, houve reuniões nas áreas de concessão de seis empresas: Companhia Energética do Ceará (Coelce), Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (SC), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-RS), Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa), além da Manaus Energia S/A e Companhia Energética do Amazonas (Ceam). Outras consultas públicas serão realizadas para ouvir os consumidores das empresas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Curva de aversão a risco da região Sul será
atualizada pelo Operador Nacional do Sistema

         A Aneel aprovou esta semana a atualização dos valores estabelecidos para a curva bianual de aversão a risco de racionamento da região Sul no período 2006/2007. A revisão eleva em 1%, em média, no período de outubro de 2006 a abril de 2007, o nível de segurança do sistema em relação à curva original definida em janeiro desse ano, em conseqüência da redução a zero da disponibilidade de importação de 400,71 megawatts (MW) médios de energia da Argentina.
         A importação seria feita através da Estação Conversora de Freqüência de Garabi I e II, da Companhia de Interconexão Energética (Cien). A redução da garantia física da energia argentina, estabelecida na Resolução Normativa Aneel nº 224/06, foi motivada pela dificuldade em atender o despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo em vista problemas de abastecimento de energia naquele país.
         A Curva de Aversão a Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Criado pela Resolução nº 109/02, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), esse instrumento é atualizado anualmente e sinaliza para eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios.

Autorizados levantamentos para projeto
básico de linha de transmissão em São Paulo

Furnas Centrais Elétricas S/A obteve autorização da Aneel para realizar os estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do projeto básico da linha de transmissão Tijuco Preto - Itapebi - Nordeste, de 345 quilovolts (kV), no interior de São Paulo. A concessão da linha foi arrematada por Furnas no leilão de transmissão realizado pela Agência em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro.
A autorização permitirá à concessionária o acesso a propriedades particulares localizadas ao longo do traçado da linha, que terá dois trechos em circuito duplo com extensão total aproximada de 50 quilômetros (km) e atravessará os municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Arujá, Guarulhos e São Paulo. O investimento está estimado em R$ 55 milhões, com previsão de entrada em operação comercial para o final de outubro de 2007.

Transferência de autorizações para
implantação de PCHs em Minas Gerais é autorizada

A empresa SIIF Énergies do Brasil Ltda. irá transferir para a Oriente Construção Civil Ltda. as autorizações para implantação e exploração das pequenas centrais hidrelétricas (PCH) Mato Limpo e Bolsa, no município mineiro de Rio Preto. A transferência foi autorizada esta semana pela diretoria da Agência. A empresa Oriente Construção Civil Ltda. irá atuar como produtora independente de energia.
A usina Mato Limpo terá 8,1 megawatts (MW) de capacidade instalada. Já a PCH Bolsa irá operar com 3,9 MW de potência. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco.

Rápidas

Áreas de terra onde serão instalados dois novos trechos das linhas de transmissão Rio Verde – Rondonópolis e Couto Magalhães – Rondonópolis, em Mato Grosso, foram declarados de utilidade pública, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte). Os empreendimentos, classificados como “variante”, serão construídos em substituição a trechos já existentes para solucionar problemas ambientais e técnicos causados pelas mudanças de rota de um córrego da região. O novo trajeto, localizado no município de Pedra Preta (MT), terá 5,3 km e custo previsto de R$ 4,1 milhões.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Regulamentado o processo de anuência a operações de importação e exportação de energia Nos próximos dias, a Aneel publicará resolução no Diário Oficial com as regras e procedimentos para a aprovação das operações realizadas no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As anuências são necessárias aos pagamentos de faturas relativas às transações.
	Cargo de Especialista da Aneel será disputado por 2.819 inscritos para o concurso público Os candidatos, de nível superior, estão distribuídos em quatro diferentes áreas de conhecimento, escolhidas no momento da inscrição. As provas objetivas e de redação serão aplicadas neste semestre em Brasília e em mais seis capitais.
	Usina de Irapé (MG) entra em operação comercial com a primeira unidade de 120 megawatts (MW) O empreendimento, que inicia as atividades hoje (20/07), está localizado no rio Jequitinhonha, em Minas Gerais. A usina terá 360 MW de capacidade total até o final de agosto próximo, quando mais duas unidades geradoras começam a funcionar.
	Aneel regulamenta a anuência a operações de importação e exportação de energia elétrica A Aneel regulamentou o processo de anuência da Agência às operações de importação e exportação de energia elétrica no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O Sistema integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior, Secretaria da Receita Federal e do Banco Central para registro, acompanhamento e controle das etapas das operações de importação e exportação. Com o registro no Sistema, essas operações serão analisadas on line, o que possibilitará a adoção de um fluxo único de informações, tratado por meio eletrônico, e a redução no tempo de processamento. A regulamentação aprovada pela diretoria colegiada da Agência em reunião no último dia 18, atende ao Decreto nº 5668/06 que atribuiu a Aneel a responsabilidade pelas anuências, necessárias para que os agentes possam efetuar os pagamentos das faturas relativas às operações. Até a publicação do decreto, em janeiro deste ano, as autorizações para os devidos pagamentos eram feitas pelo Banco Central, com base em despachos da Agência que atestavam os quantitativos de energia elétrica e de potência transacionados. Em resolução de caráter normativo, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, a Aneel estabelece obrigações, procedimentos e prazos a serem cumpridos pelos agentes de importação e de exportação para registro de Licença de Importação (LI) e Registro de Exportações (RE); para adequação dos equipamentos de medição aos padrões definidos em regulamentação específica; e para o envio de dados de medição para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A Agência deverá ainda definir as regras e prazos para a CCEE adequar o Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) para receber dados de medição dos importadores e exportadores. Na decisão da Aneel, a competência para o deferimento de anuências foi atribuída à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência. Por sua vez, a Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado da Aneel será responsável pela aprovação dos Procedimentos de Importação e Exportação de Energia Elétrica necessários para dar cumprimento à resolução. Concurso para Especialista em Regulação da Aneel tem 2.819 candidatos O concurso público para a seleção de candidatos ao cargo de Especialista em Regulação da Aneel será disputado por 2.819 interessados nas 145 vagas. O relatório foi divulgado esta semana pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), instituição responsável pela organização do concurso, que recebeu inscrições até o último dia 9. Os candidatos, de nível superior, estão distribuídos em quatro diferentes áreas de conhecimento, escolhidas no momento da inscrição, como estabelece o edital. Veja aqui o levantamento ou na página da Esaf na internet ( www.esaf.fazenda.gov.br). As provas objetivas e de redação estão previstas para este semestre em Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Também serão realizadas provas de títulos. Os aprovados nessas etapas ainda irão freqüentar curso de formação. As 145 vagas deverão ser preenchidas em 2007 e os aprovados exercerão atividades em Brasília. A remuneração prevista para o cargo é de R$ 4.737,86 mensais. Unidade da usina hidrelétrica Irapé entra em operação comercial hoje A primeira unidade geradora, de 120 megawatts (MW) de potência, da hidrelétrica Irapé entrou em operação comercial hoje (20/07). A usina está localizada no rio Jequitinhonha, entre os municípios mineiros de Berilo e Grão Mogol. O empreendimento, de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), terá 360 MW de capacidade total até o final do próximo mês, quando iniciam as atividades de mais duas unidades geradoras, como prevê o cronograma de obras. A usina de Irapé soma-se a outras sete hidrelétricas que entraram em operação comercial este ano no país, num total de 1.228,83 MW. As usinas em operação estão localizadas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins. Até o fim deste ano, estão previstos mais 2.560,7 MW de fontes hídricas com a entrada em operação de nove novas usinas. Os cronogramas desses empreendimentos, com as obras já iniciadas, estão sendo cumpridos normalmente, sem restrições de caráter judicial ou ambiental. Mais informações no link Fiscalização/ Geração na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Consultas públicas no Amazonas reúnem 250 pessoas A consulta pública de fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Manaus Energia S/A realizada hoje (20/07), em Manaus (AM), no auditório da Escola Superior de Ciências da Saúde, teve a participação de 110 consumidores, sindicalistas, representantes de instituições públicas e privadas, dirigentes de associações de moradores e de defesa do consumidor. Desse total, 22 pessoas apresentaram contribuições que irão subsidiar a fiscalização periódica dos serviços prestados pela concessionária no período programado para 13 a 24 de novembro próximo. A reunião foi presidida pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes. Ceam – Ontem (19/07), foi a vez dos consumidores da Companhia Energética do Amazonas (Ceam) avaliarem os serviços da empresa em consulta pública promovida pela Aneel em Itacoatiara (AM) para 140 participantes na platéia. Também consumidores, representantes de instituições públicas e privadas, dirigentes de associações de moradores e de defesa do consumidor formaram o público de 30 pessoas que apresentaram sugestões ao processo. A fiscalização periódica da distribuidora está prevista para o período de 7 a 18 de agosto próximo. O superintendente Paulo Henrique Lopes também presidiu a consulta em Itacoatiara. As empresas estão no grupo de 12 distribuidoras que passarão pelo processo de fiscalização periódica de serviços este ano. Desde junho, os consumidores destas concessionárias têm a oportunidade de se manifestar em consultas públicas promovidas pela Aneel. Até agora, houve reuniões nas áreas de concessão de seis empresas: Companhia Energética do Ceará (Coelce), Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. (SC), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-RS), Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa), além da Manaus Energia S/A e Companhia Energética do Amazonas (Ceam). Outras consultas públicas serão realizadas para ouvir os consumidores das empresas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Curva de aversão a risco da região Sul será atualizada pelo Operador Nacional do Sistema A Aneel aprovou esta semana a atualização dos valores estabelecidos para a curva bianual de aversão a risco de racionamento da região Sul no período 2006/2007. A revisão eleva em 1%, em média, no período de outubro de 2006 a abril de 2007, o nível de segurança do sistema em relação à curva original definida em janeiro desse ano, em conseqüência da redução a zero da disponibilidade de importação de 400,71 megawatts (MW) médios de energia da Argentina. A importação seria feita através da Estação Conversora de Freqüência de Garabi I e II, da Companhia de Interconexão Energética (Cien). A redução da garantia física da energia argentina, estabelecida na Resolução Normativa Aneel nº 224/06, foi motivada pela dificuldade em atender o despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo em vista problemas de abastecimento de energia naquele país. A Curva de Aversão a Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Criado pela Resolução nº 109/02, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), esse instrumento é atualizado anualmente e sinaliza para eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios. Autorizados levantamentos para projeto básico de linha de transmissão em São Paulo Furnas Centrais Elétricas S/A obteve autorização da Aneel para realizar os estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do projeto básico da linha de transmissão Tijuco Preto - Itapebi - Nordeste, de 345 quilovolts (kV), no interior de São Paulo. A concessão da linha foi arrematada por Furnas no leilão de transmissão realizado pela Agência em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro. A autorização permitirá à concessionária o acesso a propriedades particulares localizadas ao longo do traçado da linha, que terá dois trechos em circuito duplo com extensão total aproximada de 50 quilômetros (km) e atravessará os municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Arujá, Guarulhos e São Paulo. O investimento está estimado em R$ 55 milhões, com previsão de entrada em operação comercial para o final de outubro de 2007. Transferência de autorizações para implantação de PCHs em Minas Gerais é autorizada A empresa SIIF Énergies do Brasil Ltda. irá transferir para a Oriente Construção Civil Ltda. as autorizações para implantação e exploração das pequenas centrais hidrelétricas (PCH) Mato Limpo e Bolsa, no município mineiro de Rio Preto. A transferência foi autorizada esta semana pela diretoria da Agência. A empresa Oriente Construção Civil Ltda. irá atuar como produtora independente de energia. A usina Mato Limpo terá 8,1 megawatts (MW) de capacidade instalada. Já a PCH Bolsa irá operar com 3,9 MW de potência. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Áreas de terra onde serão instalados dois novos trechos das linhas de transmissão Rio Verde – Rondonópolis e Couto Magalhães – Rondonópolis, em Mato Grosso, foram declarados de utilidade pública, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte). Os empreendimentos, classificados como “variante”, serão construídos em substituição a trechos já existentes para solucionar problemas ambientais e técnicos causados pelas mudanças de rota de um córrego da região. O novo trajeto, localizado no município de Pedra Preta (MT), terá 5,3 km e custo previsto de R$ 4,1 milhões. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros de extensão de linhas de transmissão. Desses, 20.286,48 quilômetros estão em operação comercial. Em 2005 foram energizados 3.035,70 quilômetros de linha. Em 2006 já foram energizados 351,90 quilômetros em linhas e estão previstos mais 3.647,12 quilômetros até o final do ano, totalizando 3.999,02 novos quilômetros de linhas construídas em 2006. Atualmente estão em operação 82.995,876 quilômetros de linha no Sistema Interligado Nacional - SIN. Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.