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Aneel aprova processos de
transferência
de
controle da CTEEP e da Light
A Aneel aprovou esta semana os processos de transferência de controle societário da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e do Grupo Light. Controlada pelo estado de São Paulo, a CTEEP foi arrematada pela empresa colombiana Isa Capital do Brasil Ltda., em leilão de privatização realizado no último dia 28 de junho, na sede da Bovespa. A Light teve o controle acionário - anteriormente do grupo francês EDF Internacional S/A - adquirido pela empresa Rio Minas e Energia Participações S/A (RME) em abril deste ano.
A anuência à transferência do controle da CTEEP para a Isa, correspondente a 50,10% das ações com direito a voto da transmissora, foi aprovada pela Aneel com duas ressalvas. A primeira delas estabelece que despesas não vinculadas à operação da empresa não serão consideradas no cálculo da Receita Anual Permitida (RAP) e na aferição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A segunda define que esses custos deverão ser absorvidos pelos acionistas da CTEEP, por meio de aportes de capital para a cobertura de eventuais prejuízos contábeis registrados ao final de cada exercício.
O novo controlador deverá assinar termo aditivo aos contratos de concessão para oficializar a mudança de controle e incorporar as condições determinadas pela Aneel. A Agência vai encaminhar cópia do processo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para subsidiar a avaliação pelo órgão de questões relacionadas ao mercado de capitais.
Light - O processo da Light prevê a reestruturação societária do grupo, com a transferência de 75,4% do capital total da controladora Light S/A, detido pela EDF Internacional, para a empresa RME. Constituída pelas empresas Construtora Andrade Gutierrez S/A, Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig), Luce Brasil Fundo de Investimento e Participações S/A e Pactual Energia, a RME passará a ter o controle direto da holding do grupo e indireto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S/A, Light Energia S/A e Itaocara Energia Ltda., além da autorizada Lightger. A EDF terá participação minoritária na empresa.
Com a operação, a Light terá a seguinte estrutura societária:
- Rio Minas e Energia S/A (RME) – 75,4% do capital total, dividido em cotas iguais entre os sócios.
- EDF Internacional S/A – 10%
- Acionistas minoritários – 10,4%
- Lidil S/A - 4,2%
Termina amanhã (28/07) o prazo para envio de
contribuições por escrito sobre
revisão
tarifária das distribuidoras
As propostas para o aperfeiçoamento de metodologias para o segundo ciclo de revisão tarifária periódica das distribuidoras (2007–2010) serão apresentadas na próxima quarta-feira (02/08) em audiência pública presencial na sede da Aneel, em Brasília.Os interessados poderão se manifestar pessoalmente durante a reunião, que começará às 9h com término previsto para as 18h. As sugestões por escrito poderão ser enviadas até amanhã (28/07) para o e-mail ap008_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.
Na programação da audiência pública está prevista explanação sobre cada tema proposto. Pela manhã, haverá apresentação sobre o cronograma de atividades a serem desenvolvidas no segundo ciclo de revisão; Custo Médio Ponderado; Cálculo da Estrutura Ótima de Capital; Empresa de Referência e Repasse de Custos da Parcela A. No período da tarde, serão abordadas as metodologias sobre Tratamento Regulatório para as Perdas de Energia; Outras Receitas; Definição da Base de Remuneração; Fator X; e Sistemática para verificar a relação entre a qualidade do serviço, os investimentos e efeitos sobre a tarifa. A documentação relativa às propostas está disponível no link Audiências/ Consultas/ Fórum , na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Veja aqui o resumo das notas técnicas e também confira a proposta de manual para a abordagem do Modelo de Empresa de Referência com as respectivas planilhas de cálculos.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica e tem como finalidade obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e na cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. Pelos contratos, deve ser aplicada a cada quatro anos, em média. Em 2007, sete distribuidoras passarão pelo processo de revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP) Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Mais 36 concessionárias terão revisão em 2008, outras 17 em 2009 e uma em 2010.
População avalia em consulta
pública
serviços prestados pela Eletropaulo
Um público de 230 pessoas, formado por consumidores e representantes de empresas, sindicatos, associações de classe e associações de moradores e de defesa do consumidor, participou ontem (26/07), em São Paulo (SP), da consulta pública de avaliação dos serviços prestados pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. Presidida pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a reunião foi realizada em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência estadual conveniada com a Agência em São Paulo.
No evento, 50 participantes apresentaram sugestões que irão subsidiar a fiscalização periódica a ser conduzida pela CSPE em setembro próximo na área de concessão da distribuidora. A Eletropaulo atende 5,35 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
Cemat - A empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) será a próxima distribuidora a ter seus serviços avaliados pelos consumidores em consulta pública. A reunião será na próxima quinta-feira (03/08), em Cuiabá. Os interessados podem enviar, até terça-feira (01/08), contribuições por escrito para o e-mail cp013_2006@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.
Desde o início de junho, a Aneel realizou consultas públicas para os consumidores de oito empresas, além da Eletropaulo, que também passarão pelo processo de fiscalização este ano: Companhia Energética do Ceará (Coelce), Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (IEnergia - SC), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS), Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa), Companhia Energética do Amazonas (Ceam) e Manaus Energia S/A. Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, o objetivo das reuniões destinadas a ouvir os consumidores é oferecer mais informações para o processo de fiscalização realizado periodicamente nas concessionárias de distribuição de energia elétrica.
As primeiras consultas públicas de fiscalização foram realizadas em outubro de 2004 nas cidades de Aracajú (SE) e Belo Horizonte (MG). Na época, a população local foi chamada a opinar sobre os serviços prestados pelas concessionárias Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig), respectivamente.
Distribuidora de Goiás obtém anuência
da Aneel para desverticalização de atividades
A diretoria da Aneel concedeu anuência ao processo de segregação das atividades de geração e de transmissão dos serviços de distribuição da Companhia Energética de Goiás (Celg). Para ser implementado, o processo depende apenas da apresentação de documentos complementares de regularidade (certidão negativa de tributos federais e certificado com a comprovação do pagamento em dia de encargos setoriais), que deverão ser entregues em até 90 dias pela concessionária.
O descumprimento da determinação em relação à entrega dos documentos de regularidade fiscal e setorial poderá resultar na aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa Aneel nº 063/04. A Aneel negou pedido da Celg, cujo controlador é o estado de Goiás, para prorrogação por mais 120 dias do processo de desverticalização.
Quatro outras empresas ainda estão com os processos de segregação em fase de finalização: Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul, Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (CFLCL), de Minas Gerais, e Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe).
Resolução simplifica processo de compra
de energia por pequenas distribuidoras
Concessionárias de distribuição com mercado inferior a 500 gigawatts-hora/ano (GWh) estão desobrigadas de submeter a Aneel o edital com as regras de licitação pública para contratação da energia destinada ao abastecimento de seus consumidores. A decisão da Agência altera dispositivo da Resolução Normativa nº 206/05 e simplifica os procedimentos para a aquisição de energia por essas empresas.
Com o aperfeiçoamento da resolução, fica mantida a obrigatoriedade de aprovação pela Aneel dos contratos negociados com os supridores no processo de licitação. As pequenas distribuidoras terão, porém, de dar publicidade e garantir a transparência e a igualdade de acesso aos interessados no processo licitatório.
Regulamentada a certificação de
termelétricas
de geração distribuída
As regras para a certificação de central geradora termelétrica classificada na modalidade geração distribuída foram definidas em regulamentação aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. O regulamento, que estabelece as condições necessárias para a certificação, atende ao Decreto nº 5.163/04 em relação aos critérios para definição de eficiência energética de empreendimentos termelétricos. A certificação é requisito para a comercialização de energia de usinas enquadradas nessa categoria no Ambiente de Contratação Regulada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Usinas de geração distribuída são empreendimentos conectados diretamente ao sistema elétrico de distribuição do comprador de energia. A partir da regulamentação, as termelétricas interessadas em requerer a certificação da Aneel deverão comprovar eficiência energética global maior ou igual a 75% a ser calculada por fórmula específica.
Poderão ser enquadradas centrais termelétricas com qualquer capacidade instalada. As usinas que utilizam a biomassa ou resíduos de processo como combustível também poderão ser classificadas como geração distribuída independentemente de níveis de eficiência energética.
O tema foi submetido à audiência pública por intercâmbio documental de 9 de março a 8 de abril deste ano. Nesse período, a Aneel recebeu 21 contribuições de representantes de distribuidoras, instituições públicas e privadas e de especialistas do setor acadêmico. Confira aqui a documentação.
Transferida a autorização de PCH em Mato Grosso do Sul
A Aneel autorizou a transferência de autorização das empresas Arcadis Logos Energia S/A e Brascan Energética S/A(integrantes do consórcio Ponte Alta) para a empresa Energética Ponte Alta S/A explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ponte Alta. A usina possui 13 megawatts (MW) de potência instalada e localiza-se no rio Coxim, no município de São Gabriel do Oeste (MS).
A Agência autorizou também, para fins de regularização, a empresa Clealco Açúcar e Álcool S/A a se estabelecer como autoprodutor de energia a partir da exploração da termelétrica Clealco. A central, localizada no município de Clementina (SP), tem capacidade instalada de 11,2 megawatts (MW). A usina utiliza o bagaço de cana-de-açúcar como combustível.
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A diretoria da Aneel aprovou a homologação do programa computacional do Sistema de Contabilização e Liquidação (SLC), versão 5.1, aplicável às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão janeiro/2006. O programa é utilizado no processo de Contabilização e Liquidação Financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros de extensão de linhas de transmissão. Desses, 20.286,48 quilômetros estão em operação comercial. Em 2005 foram energizados 3.035,70 quilômetros de linha. Em 2006 já foram energizados 351,90 quilômetros em linhas e estão previstos mais 3.647,12 quilômetros até o final do ano, totalizando 3.999,02 novos quilômetros de linhas construídas em 2006. Atualmente estão em operação 82.995,876 quilômetros de linha no Sistema Interligado Nacional - SIN.
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