A Aneel, em conjunto com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), realizou hoje (03/08), em Cuiabá (MT), consulta pública para ouvir os consumidores sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat). Consumidores, representantes de associações de moradores, sindicatos, órgãos de defesa do consumidor, instituições de ensino e de entidades públicas formaram o público de 76 participantes, dos quais dez se manifestaram com sugestões, críticas e pedidos de informação.
         A reunião foi presidida pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes, e teve a participação da presidente da Ager, Márcia Glória Vandoni de Moura e do diretor-regulador Pedro Paulo Carneiro Nogueira. As contribuições apresentadas hoje irão subsidiar o trabalho de fiscalização da concessionária, previsto para setembro próximo, a cargo da Ager, conveniada com a Aneel. A Cemat atende 794,5 mil unidades consumidoras em 126 municípios no Mato Grosso.
         A consulta pública de hoje foi a décima e última promovida este ano pela Aneel sobre fiscalização de serviços nas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Desde o início de junho, foram ouvidos consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (SC), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS), Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa), Manaus Energia S/A (AM), Companhia Energética do Amazonas (AM), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A (SP), além da Cemat. As consultas sobre os serviços das distribuidoras Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética do Maranhão (Cemar), previstas para o mês de agosto, foram adiadas. As novas datas serão divulgadas futuramente.
         Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, as reuniões ofereceram oportunidade à sociedade para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns dos principais aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pelos fiscais da Agência.
         As primeiras consultas públicas de fiscalização foram realizadas em outubro de 2004 nas cidades de Aracajú (SE) e Belo Horizonte (MG). Na época, a população local foi chamada a opinar sobre os serviços prestados pelas concessionárias Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig), respectivamente.

         A diretoria colegiada da Aneel decidiu esta semana manter a multa de R$ 2,594 milhões aplicada à concessionária Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) por descumprimento das metas anuais dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia no período 2000 a 2002. A multa emitida em novembro de 2003 é resultante de fiscalizações realizadas pela Agência, que constatou a violação das metas de nove conjuntos de consumidores em 2000, de quatro conjuntos em 2001 e de 36 conjuntos em 2002.
         A fiscalização verificou que, em 2000, as interrupções no fornecimento de energia acima da meta atingiram a totalidade do mercado atendido pela Ceron, que somava 215.298 unidades consumidoras. Em 2001, ocorrências de desligamento além do patamar estabelecido para os indicadores foram registradas em conjuntos que totalizavam 48.532 unidades consumidoras. Em 2002, 60% do mercado consumidor da distribuidora – formado por 207.464 unidades consumidoras – foi atingido por interrupções que violaram as metas de DEC e FEC.
         O valor em reais definido no auto de infração corresponde a 1% do faturamento anual da distribuidora no período de outubro de 2002 a setembro de 2003. Esse valor será atualizado no momento da cobrança da multa. A decisão da diretoria esgota a fase de recursos na esfera administrativa, segundo a Resolução Normativa nº 63/04.

         A Aneel autorizou transferência de autorização de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A titularidade para implantação e operação da PCH Ouro, localizada no rio Marmeleiro no município de Barracão (RS), foi transferida da empresa Guascor Geratec Ltda. para a Ouro Energética S/A. A usina, que terá 12 megawatts (MW) de potência instalada, também teve seu prazo de entrada em operação prorrogado para setembro de 2007.
         Já a autorização para a exploração da PCH Faxinal I, localizada no rio Aripuanã no município de Aripuanã (MT) foi transferida da empresa Madeireira Faxinal Ltda. para a empresa Madeireira Barra Grande Ltda., que passa a se estabelecer com Produtor Independente de Energia Elétrica. Com 2,78 MW de potência instalada, a usina entrou em operação em março de 1997.