Boletim Energia nº 235

Aneel revoga edital de leilão de transmissão
suspenso por decisão judicial no dia 18

         Após analisar recomendação da Comissão Especial de Licitação, a diretoria da Aneel decidiu hoje revogar o edital do leilão de linhas de transmissão, marcado para o último dia 18 de agosto e suspenso, no dia anterior, por decisão judicial. A publicação de um novo edital com as regras e o cronograma de licitação deverá ser definida oportunamente pela Agência, tendo em vista a necessidade de cumprimento dos prazos previstos na legislação. A previsão da diretoria é que o novo edital e a proposta da área técnica com a metodologia que trata da revisão tarifária das transmissoras sejam apreciadas em reunião de diretoria colegiada na primeira quinzena de setembro.
         Em nota técnica divulgada esta semana na página eletrônica da Agência na Internet (www.aneel.gov.br), a Comissão sugeriu à diretoria da Aneel a revogação do edital de licitação. O principal argumento é de que a republicação de um novo edital daria mais agilidade ao processo que o julgamento de eventuais recursos contra a decisão judicial.
         A suspensão do leilão foi determinada por liminares concedidas em duas ações impetradas por Isolux Wat S/A e Elecnor S/A nas 8ª e 3ª Varas da Justiça Federal no Distrito Federal, respectivamente. As duas empresas questionavam a inclusão no edital de regras relacionadas à revisão tarifária das transmissoras antes mesmo da aprovação da metodologia definitiva do processo de revisão. A Procuradoria Federal na Agência entrou com pedido de suspensão de segurança, indeferido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, desembargadora Assusete Magalhães.
         O edital do leilão 001/2006 previa a oferta de 14 novas linhas de transmissão e de três subestações, divididas em sete lotes, em sessão pública na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). As concessões destinam-se à construção de aproximadamente 2.250 quilômetros de novas linhas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. Essas linhas vão reforçar a capacidade de transporte de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Câmara de Comercialização recebe
atribuição para realizar leilão de energia nova

         A diretoria colegiada da Aneel delegou esta semana à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a responsabilidade pela realização do leilão de energia proveniente de novos empreendimentos de geração (A – 5), previsto para o próximo dia 10 de outubro. O evento será coordenado e fiscalizado pela Agência. A minuta do edital de licitação está disponível para consulta desde o último dia 10 de agosto no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br) , no link Licitações/Editais de Geração, e a versão definitiva do documento deverá ser publicada no próximo dia 20 de setembro.
         A CCEE deverá enviar à Agência o detalhamento prévio das despesas do leilão e, após o término do evento, documentos como a lista de classificação das empresas vendedoras, as planilhas de cálculos utilizadas, o resultado final do leilão com a relação dos lances ofertados, e os relatórios dos auditores independentes. A câmara deverá contratar ainda a instituição responsável pelo recolhimento das garantias financeiras e de proposta depositadas pelas empresas participantes.
         O leilão A -5 será realizado por meio eletrônico, no qual, serão ofertados lotes de energia com início de suprimento em janeiro 2011. O pregão é destinado a novas usinas, aos projetos de ampliação de usinas existentes e à importação de energia, ainda sem concessão ou autorização. Também poderão participar os projetos concedidos ou autorizados até 16 de março de 2004, com entrada em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000 e cuja energia esteja sem contratação, de acordo com o artigo 17 da lei nº 10.848/04.
         As usinas hidrelétricas cujas concessões devem ser incluídas no leilão são Barra do Pomba (RJ); Cambuci (RJ); Dardanelos (MT), Mauá (PR) e Salto Grande (PR), conforme a Portaria MME nº 120/06. A portaria MME nº 226/06 prevê a inclusão da Usina Baixo Iguaçu (PR).
Leilão A-3 - Em cumprimento a decisão judicial, a Comissão Especial de Licitação da Aneel foi impedida de divulgar, no último dia 26 de julho, a lista das empresas pós-qualificadas que participaram do leilão de energia de novos empreendimentos de geração, classificado como A – 3. O leilão foi realizado no dia 28 de junho deste ano, quando foram negociados contratos de energia de 15 anos para usinas térmicas e 30 anos para usinas hidroelétricas, com início de suprimento em 2009.
         A publicação da lista de pós-qualificação, prevista no cronograma de eventos, foi suspensa em razão de liminar expedida na data do leilão pelo juiz Erico Teixeira Vinhosa Pinto, da 20º Vara Federal do Rio de Janeiro. A liminar foi concedida em ação impetrada pelas empresas Morro do Conselho Participações Ltda. e Enatec Engenharia Ltda., vencedoras no leilão, contra a decisão da EPE de não habilitar tecnicamente os empreendimentos UTE Camaçari Muricy II e Pecém II.
       A divulgação do resultado final só será feita após o julgamento de mérito da decisão pela Justiça.

Entrada em operação das usinas Peixe Angical
e Fundão beneficia cinco municípios no PR e TO

         Cinco municípios do Paraná e Tocantins receberão, a partir deste mês, recursos provenientes do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH) em conseqüência da inundação de suas áreas pelos reservatórios das hidrelétricas Fundão e Peixe Angical. As primeiras unidades geradoras das usinas entraram em operação comercial em 23 e 27 de junho, respectivamente.
         O reservatório da hidrelétrica Fundão, que terá 120 megawatts (MW) de capacidade instalada, inundará uma área total de 2,7 quilômetros quadrados no território dos municípios paranaenses Foz do Jordão e Pinhão. A usina é de responsabilidade da Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A (Elejor) e está localizada no rio Jordão.
         Os municípios de Paranã, São Salvador do Tocantins e Peixe, no Tocantins, terão uma área total de 318,4 quilômetros quadrados inundada pelo reservatório da hidrelétrica de Peixe Angical. A usina, de responsabilidade da empresa Enerpeixe S/A, terá potência instalada de 452 MW e está localizada no rio Tocantins.
         A Compensação é um encargo pago por 148 hidrelétricas, inclusive as usinas de Fundão e Peixe Angical, pelo uso dos rios para a geração de energia em municípios com áreas alagadas pelos reservatórios. Os recursos são repassados mensalmente pela Agência e constituem uma das principais fontes de receita de vários municípios para aplicação em educação, saúde e segurança.
Percentuais - O repasse da Compensação é estabelecido de acordo com os percentuais das áreas inundadas pelos reservatórios das usinas. Os percentuais relativos às hidrelétricas Fundão e Peixe Angical foram definidos esta semana em reunião de diretoria.
         Veja abaixo os percentuais das áreas inundadas pelas usinas:

Reservatório da Hidrelétrica Fundão
Município	UF	Área Inundada (%)
Foz do Jordão	PR	51,97%
Pinhão	PR	48,02%
Área Total		100

Reservatório da Hidrelétrica Peixe Angical
Município	UF	Área Inundada (%)
Paranã	TO	58,47%
São Salvador do Tocantins	TO	33,83%
Peixe	TO	7,68%
Área Total		100

Este ano, 616 municípios e 21 estados, além do Distrito Federal, foram beneficiados com a Compensação Financeira, num total de R$ 586,3 milhões. Em 2005, os recursos totais da compensação distribuídos aos municípios e estados somaram R$ 800 milhões.
A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. O encargo é previsto na Constituição Federal e os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O mesmo sistema de rateio dos 6% pagos pelas geradoras é usado para os “royalties” da hidrelétrica binacional de Itaipu.

Gabaritos de provas para cargo de Especialista
em Regulação da Aneel estão disponíveis na Internet

         Os gabaritos das provas aplicadas no último fim de semana do concurso público para o cargo de Especialista em Regulação da Aneel estão disponíveis no banner Concurso Público na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br) e na página eletrônica da Escola de Administração Fazendária (Esaf): www.esaf.fazenda.gov.br, instituição responsável pela organização do concurso.
         As 145 vagas oferecidas, que serão preenchidas em 2007, foram disputadas por 2.819 candidatos inscritos, porém foi constatado índice de desistência de cerca de 40%. O cargo prevê remuneração de R$ 4.737,86 mensais. O resultado da primeira fase está previsto para ser divulgado em meados de setembro. Quem for aprovado, poderá somar pontos com a apresentação de títulos e comprovação de experiência profissional. A última etapa será o curso de formação de 180 horas, a ser realizado em Brasília.
         As provas foram realizadas em Brasília (DF), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
         A formação do quadro próprio de pessoal da Aneel começou com a realização do concurso público em 2004, e o ingresso de servidores no ano passado. Atualmente, são 291 funcionários, dos quais 82 Especialistas em Regulação, 77 Analistas Administrativos e 132 Técnicos Administrativos.

Enron é autorizada a realizar segunda
etapa da reestruturação do grupo no Brasil

         A Enron obteve esta semana autorização prévia da Aneel para a transferência do controle societário indireto da distribuidora, das geradoras e da comercializadora do grupo da Enron Corp. para a Ashmore Energy International Limited. A operação envolve as concessionárias Elektro Eletricidade e Serviços S/A, Elektro Geração S/A e EPE – Empresa Produtora de Energia Ltda.; além da autorizada Elektro Comercializadora de Energia Ltda.
         A transferência é mais uma etapa do projeto de reorganização do grupo americano Enron Corp., previsto no processo que tramita na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York. Com a mudança aprovada pela Aneel, o controle indireto das empresas, antes compartilhado com a Enron Corp, ficará apenas com a Ashmore.
         A primeira etapa da reestruturação da Enron no Brasil foi autorizada em março de 2004, quando a Aneel deu anuência prévia à transferência do controle direto das empresas operacionais do grupo da Enron para a Prisma Energy International Inc., que agora estará subordinada apenas à holding Ashmore Energy International.

Rápidas

A Aneel autorizou a empresa Eletrotécnica Ltda. (Eltan) a transferir autorização de implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Três de Maio para a empresa Eletricidade Paraense Ltda.. O empreendimento, localizado no município de Novo Progresso (PA), terá 15 megawatts (MW) de potência instalada, com dois grupos geradores de 7,5 MW cada. As obras, que ainda não foram iniciadas, têm duração prevista de 30 meses.
Foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em favor das empresas Água Limpa Energia S/A e Areia Energia S/A. O terreno possui 147,35 hectares (ha) e localiza-se às margens do rio Palmeiras, entre os municípios de Dianópolis e Novo Jardim (TO). As hidrelétricas Água Limpa e Areia terão 14 Mw e 11,4 Mw de potência instalada, respectivamente.

Assessoria de Imprensa - Aneel
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