Boletim Energia nº 237

Proposta em audiência pública sugere adoção de
horário flexível para atendimento a comunidades isoladas

        Pequenas comunidades atendidas por sistemas isolados poderão ter o horário de abastecimento diário inferior a 24 horas. A proposta de resolução que flexibiliza o fornecimento de energia elétrica a essas comunidades ficará em audiência pública documental da próxima segunda-feira (11/09) até o dia 16 de outubro na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), no link Audiências/Consultas/Fórum.
        O regulamento proposto possibilita o atendimento a uma parcela da população cujo acesso aos serviços de energia elétrica é comprometido por dificuldades técnicas ou econômicas. A flexibilização do horário facilitará a realização de investimentos pelas concessionárias, ao reduzir o custo do combustível usado na geração de energia, assim como as despesas de operação e de manutenção da rede. Com isso, comunidades ainda sem eletricidade passarão da situação de não-atendimento para a de atendimento em horário flexível.
        A minuta de documento que propõe a redução do atendimento 24 horas em novas localidades dos sistemas isolados é uma antiga reivindicação das concessionárias de distribuição que atendem a essas comunidades, instaladas em sua maioria nos estados da região amazônica. O tema também foi debatido pela Aneel em reuniões com organizações não-governamentais.
        Os principais argumentos são o elevado consumo das unidades geradoras termelétricas usadas para o atendimento a essas populações; os problemas de acesso, de transporte e de armazenamento de combustível; e as dificuldades de investimento para a substituição da energia termelétrica por fontes alternativas de geração.
        Para reduzir o impacto da operação dos sistemas isolados na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e nas despesas de operação e manutenção dos equipamentos, o atendimento seria adequado aos horários de maior consumo, quando o aumento da carga possibilita melhor desempenho das unidades geradoras. A CCC é um encargo destinado à compra do óleo diesel e do óleo combustível usados nas usinas termelétricas dos sistemas isolados pago por todos os consumidores do país na fatura mensal de energia elétrica.
        Os interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta em audiência pública poderão enviar suas contribuições por escrito para o e-mail ap011_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Depreciação de equipamentos de transmissão
e de distribuição é submetida à audiência pública

         Transmissoras e distribuidoras de energia elétrica usarão os mesmos critérios para a definição das taxas anuais de depreciação de instalações e de equipamentos de transmissão e de distribuição com características técnicas semelhantes. A proposta está em minuta de resolução que será submetida à audiência pública documental da próxima sexta-feira (08/09) até o dia 4 de outubro. O documento estará disponível, no mesmo dia 08, na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), no link Audiências/Consultas/Fórum.
         O texto em audiência pública unifica a taxa de depreciação de bens e de instalações de transmissão e de distribuição que operam com a mesma finalidade e em igual nível de tensão. Além de submeter aos interessados a proposta de padronizar a classificação desses ativos, a diretoria da Aneel aprovou ontem (05/09) a formação de um grupo de trabalho que vai reavaliar as taxas atuais de depreciação aplicadas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia.
         Os dados relacionados à vida útil dos ativos das empresas do setor elétrico são necessários nos processos de revisão tarifária periódica das concessionárias. Essas informações são registradas pelas empresas em seus balanços anuais.
         As contribuições à proposta da Aneel poderão ser enviadas para o e-mail ap012_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Aprovada a reestruturação societária de quatro transmissoras

         As empresas Sul Transmissora de Energia S/A (STE), Nordeste Transmissora de Energia S/A (NTE), Artemis Transmissora de Energia S/A e Uirapuru Transmissora de Energia S/A tiveram processos de reestruturação societária aprovados esta semana pela diretoria da Aneel.
         A espanhola Dragados Industrial S/A transferiu a totalidade das ações (49,99%) que detinha no capital social da NTE para a Control y Montajes Industriales Cymi S/A (Cymi), também espanhola. Dessa forma, a empresa Cymi e a Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. passaram a ter, conjuntamente, participações nas quatro transmissoras.
         Após a operação, as empresas Cymi e Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. transferiram as ações detidas nas quatro transmissoras para a Cymi Holding S/A, que passou a deter parte do controle direto sobre as concessionárias. Veja abaixo a nova composição do capital social das transmissoras:

	STE	NTE
Cymi Holding S/A	49,98%	49,99%
Abengoa Brasil Ltda.	50,01%	50,01%
Cymi do Brasil Ltda.	0,01%	---

	Artemis	Uirapuru
Cymi Holding S/A	51,00%	41,00%
Eletrosul Centrais Elétricas S/A	46,50%	49,00%
Santa Rita Comércio e Inst. Ltda.	2,50%	10,00%

PCHs - A Agência também aprovou a transferência do controle societário indireto de empresas responsáveis pela exploração de cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para a empresa Atiaia Energia S/A. As PCHs Paranatinga I e II, Canoa Quebrada e Garganta da Jararaca, a serem implantadas no Mato Grosso, eram controladas indiretamente pelas empresas Rio Sacre S/A, Rio Verde Energia Ltda. e Ical S/A, respectivamente. No caso da PCH Buriti, no Mato Grosso do Sul, o controle indireto pertencia à empresa Rio Sucuriú Energia Ltda.
As PCHs Paranatinga I e II terão potência de 29 megawatts (MW) e 16,5 MW, respectivamente, e serão instaladas no rio Culuene, entre os municípios mato-grossenses de Paranatinga e Campinápolis. A usina Garganta da Jacaraca terá capacidade de 29,3 MW ao ser implantada no rio do Sangue no município de Campo Novo dos Parecis (MT). Já a PCH Canoa Quebrada, de 28 MW, será instalada no rio Verde, entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, ambos no Mato Grosso. A usina Buriti terá 30 MW e será localizada no rio Sucuruí entre os municípios sul-matogrossenses de Água Clara e Chapadão do Sul.
A Agência ainda autorizou a transferência de ações de emissão da empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan), detidas pela Companhia Níquel de Tocantins S/A (CNT), para a empresa Mineração Serra Fortaleza S/A. A Enercan detém a concessão referente à exploração da hidrelétrica Campos Novos, em Santa Catarina, que terá 880 MW de capacidade instalada total. A entrada em operação das duas primeiras unidades geradoras, cada uma com 293,3 MW, está prevista para o final deste ano.

Mantidas multas aplicadas à distribuidora Manaus Energia

         A Aneel manteve esta semana duas multas no valor total de R$ 6,9 milhões, aplicadas à distribuidora Manaus Energia S/A, ao negar os recursos apresentados pela concessionária contra as penalidades. No primeiro processo, a empresa foi multada em R$ 6,45 milhões em abril deste ano por problemas de manutenção nos sistemas de distribuição e pela falta dos investimentos necessários à prestação do serviço adequado. A segunda multa, de R$ 540 mil, é relativa à realização de obras de ampliação da usina termelétrica Mauá sem prévia autorização da Agência.
         A multa de R$ 6,45 milhões equivale a 0,8% do faturamento anual da distribuidora no período de março de 2005 a fevereiro de 2006. Entre as irregularidades apontadas pela fiscalização estão o adiamento de obras de geração e de subtransmissão (69 kV) e também de redução da sobrecarga dos sistemas de subtransmissão e de distribuição (13,8 kV). A empresa não implantou nos últimos anos uma gestão adequada de manutenção preventiva dos equipamentos, o que ocasionou, por exemplo, a queima de 549 transformadores de distribuição por sobrecarga no ano passado.
         O processo punitivo relativo à termelétrica Mauá foi aberto após fiscalização realizada em setembro de 2005, que resultou na emissão do auto de infração no valor de R$ 540 mil. Na época, foram constatadas a instalação de canteiro de obras e a implantação dos tanques de combustível para a ampliação da capacidade instalada da usina em 40 megawatts (MW). A autorização prévia para a realização de obras de expansão é requisito estabelecido na Resolução Aneel nº 112/99. As decisões da diretoria da Agência encerram a possibilidade de recursos na esfera administrativa.

Rápidas

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi autorizada pela Aneel a realizar estudos topográficos necessários à elaboração do projeto da Linha de Transmissão Cauipe - São Luís do Curu, relativa ao trecho Umarituba - São Luís do Curú, de 30 quilômetros (km) e 72,5 quilovolts (kV) de tensão. O empreendimento abrange os municípios cearenses de São Gonçalo do Amarante e São Luís do Curú. O projeto deve ser implementado em até dez meses após a assinatura dos contratos.

A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, de responsabilidade da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran). O reservatório da usina será implantado às margens do Rio das Antas, entre os municípios gaúchos de Cotiporã, Veranópolis e Bento Gonçalves, em uma área de 878,17 hectares. O empreendimento terá capacidade instalada de 100 megawatts (MW) e a previsão é que entre em operação comercial em setembro de 2008.

As três unidades geradoras, de 10,67 megawatts (MW) cada uma, da hidrelétrica Espora entrarão em operação comercial nesta quinta-feira (07/09). A usina, de responsabilidade da Espora Energética S/A, está localizada entre os municípios goianos de Aporé e Serranópolis. O empreendimento, de 32 MW de capacidade instalada total, foi leiloado em 2000.

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