Boletim Energia nº 239

Edital de leilão de energia nova é aprovado pela Aneel

        O edital do leilão de energia proveniente de novos empreendimentos de geração, aprovado esta semana pela diretoria da Aneel, já está disponível no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br), no link Licitações/Editais de Geração. O leilão A–5, marcado para o próximo dia 10 de outubro, via Internet, prevê a negociação de contratos de suprimento de energia com início de entrega em janeiro de 2011. O aviso do edital 004/2006 foi publicado hoje (21/09), no Diário Oficial da União.
        O leilão é destinado a novos empreendimentos de geração de fonte hidráulica ou térmica, ainda sem autorização ou concessão; inclusive projetos de ampliação de usinas existentes; à importação de energia e também aos projetos concedidos ou autorizados até 16 de março de 2004, que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000 e cuja energia estava sem contratação em 16 de março de 2004.
        O edital inclui os preços-teto de R$ 125,00 por megawatt-hora (MWh) para a energia de fonte hídrica e de R$ 140,00/MWh para fonte térmica, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
        A lista de empreendimentos participantes do leilão de energia nova inclui seis aproveitamentos hidrelétricos, condicionados à obtenção da licença ambiental até o próximo dia 26, conforme previsto na Portaria MME nº 328/05. Os preços de referência são diferenciados para cada uma das seis usinas, conforme estabelecido pelo MME. O preço inicial para a oferta no leilão é o menor valor entre o preço de referência e o preço teto. Veja tabela:

Concessionária	Estado	Capacidade de geração	Preço de referência
Cambuci	RJ	50 MW	R$152,24/ MWh
Barra do Pomba	RJ	80 MW	R$125,41/MWh
Mauá	PR	362 MW	R$116,35/MWh
Baixo Iguaçu	PR	350 MW	R$123,01/MWh
Salto Grande	PR	53,3 MW	R$124,02/MWh
Dardanelos	MT	261 MW	R$120,00/MWh

        O cronograma do edital prevê a divulgação da lista das empresas pré-qualificadas no dia 4 de outubro, após o depósito das garantias financeiras e de proposta no Agente Custodiante contratado pela CCEE, em São Paulo. A documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira e de comprovação de regularidade fiscal, exigida na fase de pós-qualificação, deverá ser apresentada pelos vencedores do leilão no dia 19 de outubro.
        Além do edital com as regras de participação no leilão, estão disponíveis na página da Aneel os seguintes anexos: Contrato de Concessão de usinas hidrelétricas; Contratos de Comercialização de Energia Elétrica (CCEAR) por quantidade e por disponibilidade; atos autorizativos de pequenas centrais hidrelétricas, de usinas termelétricas, de ampliação de usinas e de importação de energia; Termo de Ratificação do Lance, entre outros documentos.
Leilão A-3 – O primeiro leilão de energia nova de 2006, realizado no último dia 28 de junho, ainda não teve o resultado final ratificado pela Aneel, em conseqüência de decisão judicial que impediu a publicação da lista das empresas pós-qualificadas em 26 de julho passado. No leilão, foram negociados contratos de energia de 15 anos para usinas térmicas e de 30 anos para usinas hidrelétricas, com início de suprimento em 2009.
        O processo ficará paralisado até o julgamento do mérito de liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em ação impetrada pelas empresas Morro do Conselho Participações Ltda. e Enatec Engenharia Ltda. com a finalidade de garantir a participação no leilão. Ambas as empresas apresentaram lances vencedores no pregão, o que impediu a divulgação do resultado final.

Site da Aneel na internet oferece recurso
para acesso de informações em tempo real

         A página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) oferece aos usuários, a partir de hoje (21/09), um novo mecanismo para distribuição automática das informações inseridas na página principal do endereço eletrônico da Agência. Trata-se do Really Simple Syndication (RSS), um leitor de informações padronizado mundialmente que permite ao internauta selecionar os temas de interesse para receber em seu computador, em tempo real, no momento em que os dados forem inseridos no site. O RSS é desenvolvido a partir da linguagem eXtensible Markup Language (XML).
         A grande vantagem do usuário é não precisar procurar por uma informação nova. Ao selecionar um canal RSS (também conhecido como feed), o conteúdo é enviado sempre que atualizado, precedido de um aviso de alerta. Por exemplo: se o usuário escolhe “últimas notícias” como um dos canais de informação de seu interesse, sempre que entrar uma nova notícia na página eletrônica da Agência ele irá receber um alerta com o título, data e página da informação. Ou seja, todas as últimas atualizações do canal agregado são enviadas ao usuário.
         Os agentes do setor elétrico, por exemplo, podem optar por receber as pautas das reuniões da Diretoria Colegiada. Assim que a pauta ou o aviso da retirada de algum processo forem inseridos, o computador receberá o aviso no ícone RSS e o usuário pode acessar imediatamente.
         Além de informações instantâneas da página da Aneel, o RSS permite aos usuários agregarem como canal os conteúdos de diferentes sites. Dessa forma, os internautas não precisarão visitá-los um a um para ter as informações atualizadas desses endereços eletrônicos.
         Para utilizar o RSS é necessário escolher um programa capaz de ler e indexar arquivos XML. Entre os programas disponíveis na página da Aneel estão: Feed Reader, Sharp Reader, RSS Reader, Feed Demon, Net News Wire e News Gator. Clique aqui para obter mais informações sobre o passo a passo do RSS.

Aneel recebe representantes do Instituto
Regulador do Sector Eléctrico de Angola

         A qualidade dos serviços de energia, os contratos de concessão com geradoras, distribuidoras e transmissoras e as relações comercias entre os agentes do setor e consumidores são alguns dos temas que serão debatidos hoje e amanhã (22/9) em visita técnica à Agência feita pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto Regulador do Sector Eléctrico de Angola (Irse), Luis Filipe Silva e pelo engenheiro Luis Mourão Garcês da Silva, um dos administradores do Irse. Os representantes da instituição angolana serão recebidos pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, pelos diretores Joísa Campanher e José Guilherme Senna e pelos superintendentes das áreas técnicas envolvidas.
         O encontro é a primeira atividade a ser desenvolvida no âmbito do acordo de cooperação, firmado em dezembro de 2005, entre a Aneel e o Irse com o objetivo de compartilhar informações e experiências sobre a regulação do setor de energia elétrica entre os dois países. Criado pelo governo angolano em 2002, o Irse regula as atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica naquele país. A instituição também exerce funções ligadas à arbitragem setorial e à composição de interesses nas atividades do setor elétrico angolano.
         Além de reuniões com técnicos da Aneel, os representantes do Irse farão uma visita às instalações do Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico (CNOS) para acompanharem, em tempo real, a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
         A parceria entre os dois órgãos reguladores resulta do propósito da Aneel em manter acordos de cooperação com entidades nacionais e internacionais, para formalizar compromissos que visem ao desenvolvimento de ações em vários aspectos de regulação do setor elétrico.

Multa aplicada a Energipe é mantida pela Aneel

         A diretoria colegiada da Aneel ratificou esta semana a decisão da área de fiscalização da Agência e manteve a multa aplicada à distribuidora Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe) pela retenção de parte do valor do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) que deveria ter sido repassado à Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) entre abril de 2002 e fevereiro de 2003. Estabelecida inicialmente em R$ 266,6 mil, a preços de junho de 2003, a multa foi reduzida para 213,2 mil, com as devidas atualizações legais, como resultado da análise do recurso apresentado pela concessionária.
         A Energipe foi multada pela fiscalização da Aneel após constatar, em abril de 2003, que dos R$ 7,1 milhões arrecadados pela empresa entre abril de 2002 e fevereiro de 2003, apenas R$ 3,8 milhões - equivalentes a 53% do total - foram repassados a CBEE. A punição aplicada à concessionária pela retenção de mais de R$ 3 milhões foi ocasionada pelo descumprimento dos prazos regulamentados pela Agência para o depósito dos valores em aberto na conta da Comercializadora.
         O valor em reais definido no auto de infração, reduzido em função da análise de recurso, corresponde a 0,08% do faturamento anual da distribuidora na época da aplicação da multa (junho de 2003). A multa de R$ 213,2 mil será corrigida no momento da quitação do débito. A decisão da diretoria esgota a fase de recursos na esfera administrativa, segundo a Resolução Normativa nº 63/04.
         Cobrado mensalmente de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda, entre 2002 e 2005, o encargo de capacidade tinha como objetivo custear a manutenção de usinas termelétricas emergenciais instaladas para suprir o mercado de energia no eventual risco de desabastecimento. A CBEE era a estatal responsável pelo repasse aos proprietários dessas usinas dos valores recolhidos pelas distribuidoras na conta de energia de seus consumidores finais.
Furnas – A Agência também manteve a multa de R$ 79,3 mil, acrescida da correspondente atualização legal, aplicada a Furnas Centrais Elétricas S/A pelo descumprimento do prazo fixado em 31 de maio de 2004 para conclusão das obras relativas à quarta ampliação da subestação Itutinga, localizada em Minas Gerais; e da 9ª ampliação da subestação Campinas, localizada em São Paulo. A multa corresponde a 0,0016% do faturamento anual da concessionária quando foi autuada, em novembro de 2004.
         A fiscalização realizada pela Aneel constatou que a ausência dos reforços que seriam proporcionados pela ampliação das subestações provocará, caso aconteça alguma ocorrência na área dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, um atraso de duas horas na recomposição do sistema operacional.

Produtor Independente é autorizado
a realizar reestruturação societária

         A Aurium Trading Importação e Exportação S/A está autorizada a assumir o controle societário do produtor independente Boa Sorte Energética S/A, detido pelas empresas Crema Participações e Investimentos Ltda., Energética São Patrício e J.I. Participações Ltda.. O processo de reestruturação societária foi aprovado esta semana pela Aneel.
         Com a operação, a Aurium passa a deter 50% do controle acionário da empresa, que tem também como acionista a Nova Vitória Imobiliária e Participações Ltda., com os 50% restantes.
         A Boa Sorte Energética S/A é responsável pela exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Boa Sorte, de 16 megawatts (MW) de potência. A usina estará localizada entre os municípios de Dianópolis e Novo Jardim, no Tocantins, e deverá entrar em operação em dezembro de 2007.

Declaradas de utilidade pública áreas em MS, RS e RJ

         A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terra necessárias à passagem da faixa de segurança da Linha de Transmissão PCH Buriti – SE Paraíso em favor da empresa Pouso Alto Energia S/A. A usina Buriti localiza-se no município de Água Clara, enquanto a Subestação Paraíso fica no município de Chapadão do Sul, ambos em Mato Grosso do Sul. A linha terá 55,5 quilômetros (km) de extensão e 138 kilovolts (kV) de tensão nominal.
         Foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 6 hectares (ha) de terra em favor da empresa Boca do Monte Energia Ltda., destinados à instalação do acampamento de obras da Pequena Central Hidrelétrica Engenheiro Henrique Kotzian. A declaração complementa a Resolução Autorizativa n° 569, de 16 de maio de 2006, que declarava áreas de utilidade pública referentes à reserva, área de preservação permanente, infra-estrutura de obras e acessos da usina. A usina, que terá 13 megawatts (MW) de potência instalada, ficará localizada às margens do rio Ivaí, entre os municípios de Júlio de Castilhos e Salto do Jucuí (RS). Sua entrada em operação comercial está prevista para maio de 2008.
         Por fim, a Agência declarou de utilidade pública, também para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética S/A, área de terra necessária à implantação do túnel de adução e do acesso ao sítio da Pequena Central Hidrelétrica Santa Fé I. A usina localiza-se no município de Comendador Levy Gasparian (RJ) e possuirá 30 megawatts (MW) de potência instalada.

Rápidas

A Aneel liberou para operação em teste, desde o último sábado (16/09), as 12 unidades geradoras restantes da usina Parque Eólico Sangradouro. A eólica possui 25 unidades geradoras que totalizam 50 MW de capacidade instalada, dos quais 100% estão em operação em teste. A usina está localizada no município gaúcho de Osório e deverá entrar em operação comercial em aproximadamente um mês após os testes. O empreendimento é de responsabilidade da empresa Ventos do Sul Energia S/A.

A Agência autorizou a empresa Igaras Papéis e Embalagens Ltda. a transferir concessão para a empresa Klabin S/A explorar a Pequena Central Hidrelétrica Palheiros. A usina localiza-se no município de Petrolândia (SC) e possui 1,8 megawatts (MW) de potência instalada.
A empresa Usinas Siderúrgicas de Minas de Gerais S/A (Usiminas) foi autorizada a estabelecer-se como a autoprodutora de energia elétrica, mediante a implantação da central geradora termelétrica Usiminas 2, localizada no município de Ipatinga (MG). A usina terá 63,2 megawatts (MW) de potência instalada.

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