A distribuidora Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) obteve aprovação da Aneel para os editais de venda de ações da estatal nas empresas Machadinho Energética S/A (Maesa) e Dona Francisca Energética S/A (Dfesa). A operação é decorrente do processo de segregação das atividades de geração e de distribuição da empresa, ainda em andamento.
         A Celesc detém participação de 12,16% na Maesa, responsável pela concessão para exploração da usina hidrelétrica de Machadinho, localizada na divisa dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Com potência instalada de 1.140 megawatts (MW), a usina tem ainda como sócios as empresas Alcoa Alumínio S/A (22,61%), Camargo Corrêa Cimentos S/A (4,63%), Cimento Rio Branco S/A (4,93%), Companhia Brasileira de Alumínio (24,18%), Companhia Estadual de Energia Elétrica (4,86%), Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (2,4%), Tractebel Energia S/A (16,94%) e Valesul Alumínio S/A (7,28%).
         O edital de venda de ações da Dona Francisca Energética prevê a transferência da participação de 23,03% da Celesc na empresa, que detém 95% do capital total da usina hidrelétrica Dona Francisca. O empreendimento está localizado nos municípios de Agudo e Nova Palma (RS) e tem potência instalada de 125 MW. A Defesa é composta também pelas empresas Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel – 23,03%), Gerdau S/A (51,82%) e Desenvix S/A (2,12%). A usina tem ainda como sócio a Companhia Estadual de Energia Elétrica (5%) do Rio Grande do Sul.
         A Agência terá que aprovar ainda um novo modelo de desverticalização da estatal, que prevê a criação de subsidiárias de geração e de distribuição. O prazo final para a conclusão de todas as etapas do processo pela Celesc expirou no dia 30 de junho deste ano. O processo administrativo punitivo instaurado pela Aneel ainda está em análise pela área técnica.
Desverticalização – A diretoria colegiada da Aneel negou esta semana pedido de prorrogação para fevereiro de 2007 do prazo para a separação das atividades de geração e de transmissão dos serviços de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. O prazo final para a conclusão do processo de desverticalização da estatal venceu em 30 de junho deste ano.
         A decisão da Agência tem como base determinação da Lei nº 10.848/04 e do Decreto 5.163/04 que permite uma única prorrogação por período máximo de 18 meses. Em setembro do ano passado, a Aneel prorrogou o prazo por nove meses, ao atender solicitação da empresa. O descumprimento do prazo é passível de punição, conforme prevê a Resolução Normativa nº 063/04.

         A Aneel aprovou esta semana resolução que autoriza a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a instalar e substituir, em caráter experimental, os atuais medidores de consumo eletromecânicos por medidores eletrônicos externos. A empresa atende 3,27 milhões de unidades consumidoras em 396 municípios paranaenses e em um município de Santa Catarina. A autorização vai vigorar pelos próximos 24 meses.
         A Copel é a terceira concessionária de distribuição do país a adotar o sistema de medição eletrônica de consumo com o objetivo de reduzir, em determinadas áreas da concessão, o alto índice de perdas não-técnicas (comerciais) resultantes do furto de energia por meio de ligações irregulares e da adulteração dos medidores. Em maio e dezembro do ano passado, a Agência autorizou, respectivamente, as distribuidoras Ampla Energia e Serviços S/A (RJ) e Companhia Energética do Ceará (Coelce) a implantarem o mesmo tipo de sistema.
         O regulamento estabelece que a Copel deverá informar por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, aos consumidores beneficiados pela mudança sobre a substituição do equipamento e da metodologia de medição do consumo de energia. A distribuidora deverá também disponibilizar serviço telefônico gratuito para que o consumidor possa obter informações sobre seu consumo e seu respectivo valor.
         Nos primeiros nove meses e aos 18 meses da implantação dos medidores eletrônicos, a empresa deverá apresentar a Aneel relatórios detalhados sobre a repercussão do projeto entre os consumidores, o desempenho do equipamento e as vantagens e desvantagens do novo sistema.