Boletim Energia 243

Resolução aperfeiçoa regras para destinação
de recursos em eficiência energética e P&D

          A Aneel aprovou esta semana resolução normativa que aprimora os critérios e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para o cálculo, aplicação e recolhimento dos recursos aplicados em projetos de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento. O regulamento também fixa as normas sobre o recolhimento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), como estabelece a lei nº 9.991/2000.
          Com a atualização das regras, as concessionárias poderão aperfeiçoar a contabilização dos investimentos e destinação dos recursos, necessários à definição da Receita Operacional Líquida das empresas, a ser apurada de acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. A resolução também estabelece calendário com os meses de apresentação dos programas anuais e respectivos períodos de cálculo da Receita Operacional Líquida e de recolhimento ao FNDCT e ao MME, além da fixação dos meses para os agentes informarem os valores devidos.
          Pela lei nº 10.848/2004, atualmente as concessionárias devem aplicar anualmente percentuais de sua Receita Operacional Líquida da seguinte forma:

Concessionárias por segmento	Eficiência Energética	Pesquisa e Desenvolvimento	FNDCT	MME
Distribuidoras	0,25%	0,30 %	0,30 %	0,10%
Geradoras	--	0,40 %	0,40%	0,20 %
Transmissoras	--	0,40 %	0,40%	0,20 %

Chesf é autorizada a realizar
reforços em instalações de transmissão

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) deverá investir R$ 66 milhões na implantação de reforços em nove subestações de propriedade da concessionária nos estados do Piauí, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. A autorização para a realização das obras foi aprovada pela Aneel, que fixou em R$ 12,409 milhões o valor total das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) estabelecidas para essas instalações.
O cronograma definido pela Chesf prevê a instalação de novos transformadores nas subestações Teresina (PI), Pici (CE), Maceió (AL), Pau Ferro (PE), Ribeirão (PE), Tacaimbó (PE), Jacaracanga (BA ), Mossoró (RN) e Coremas (PB). A estatal deverá também fazer a substituição de transformadores nas subestações Senhor do Bonfim II (BA), Bom Jesus da Lapa (BA) e Catu (BA). Os novos equipamentos têm previsão de entrada em operação comercial entre março e setembro de 2008.

Valor de Referência (VR) para 2007 é homologado pela Aneel

         O Valor Anual de Referência (VR) para 2007 foi homologado pela Aneel em R$ 77,70 por megawatt-hora (MWh) - valores referentes a dezembro de 2004 - a ser atualizado no  início do próximo ano. O VR limita o repasse às tarifas finais das distribuidoras das despesas com a aquisição de energia contratada dos empreendimentos de geração distribuída ou adquirida nos leilões de ajuste.
         É esse o teto que poderá ser repassado pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica às tarifas de fornecimento de seus consumidores. Para 2007, o valor de R$ 77,70 (MWh), deverá ser atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2004 e janeiro de 2007. Em 2005, a Aneel homologou o limite de transferência em R$ 62,10 e, em 2006, em R$ 69,98 (MWh).
         O valor estabelecido para o ano que vem corresponde ao preço máximo dos contratos de suprimento com início de entrega em 2007, negociados no 1º Leilão de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes realizado em dezembro de 2004. É esse teto que servirá de referência aos contratos de compra de energia de empreendimentos de geração distribuída, que caracterizam pequenas centrais hidrelétricas*, termelétricas a biomassa e usinas de cogeração de energia conectados diretamente à rede da distribuidora. Essa contratação pode ser feita de forma direta para empreendimentos de geração própria das concessionárias ou por chamada pública, para usinas de terceiros.
         Os contratos firmados nos leilões de ajuste também utilizam o Valor de Referência como limite. Esses leilões têm como objetivo complementar no curto prazo a carga de energia necessária ao atendimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição, até o limite de 1% dessa carga.
         O VR pode ser usado no cálculo de penalidades aplicadas aos agentes participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Pelas Regras de Comercialização, eventuais multas resultantes do descumprimento das normas que regulam o mercado têm como base de cálculo o preço da energia no mercado de curto prazo (Preço de Liquidação das Diferenças) ou o VR, o que for maior.
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*Usinas hidráulicas com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW)

Distribuidoras devem manter plantão
especial para o segundo turno das eleições

As 64 concessionárias de distribuição de energia elétrica que atuam no Brasil deverão manter no próximo domingo (29/10), durante as votações do segundo turno das eleições, o esquema especial para atendimento de emergência adotado no primeiro turno. Por determinação da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, as equipes de manutenção preventiva das distribuidoras serão reforçadas com o objetivo de solucionar eventuais problemas de abastecimento de energia elétrica que possam comprometer a votação.
A Ouvidoria da Agência estará à disposição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais no dia da eleição. A fiscalização da Aneel e das agências estaduais conveniadas também ficará em contato direto com funcionários designados pelas concessionárias para acompanhar, em tempo real, eventuais ocorrências de desligamento. A Central de Teleatendimento, que atende por meio do número 144, vai funcionar no sábado e no domingo de 8h às 20h.

Período de matrículas para curso de formação dos aprovados
no concurso para Especialista vai de 27 a 31 de outubro

         As matrículas para o curso de formação destinado aos candidatos aprovados na primeira etapa do concurso para Especialista em Regulação da Aneel deverão ser feitas de amanhã (27/10) até a próxima terça-feira (31/10). A convocação para o curso foi feita no Diário Oficial da última quarta-feira (25/10). Confira aqui. Também foi publicado o resultado final da primeira etapa com a relação dos candidatos classificados nas provas objetivas, discursivas e de títulos.
         O curso de formação será ministrado de 16 de novembro a 16 de dezembro na Escola de Administração Fazendária (Esaf), instituição contratada pela Agência para a organização do concurso público. Mais informações na página da Escola na internet (www.esaf.fazenda.gov.br).
         O resultado final do concurso deverá ser anunciado no dia 27 de dezembro e a posse dos aprovados, para as 145 vagas na Aneel, está prevista para o mês de janeiro. Os novos servidores receberão remuneração de R$ 4.737,86 mensais.

Tarifas de uso e de energia para pequenas distribuidoras
é o tema de audiência pública no dia 1º de novembro

A reunião, que iniciará às 14h da próxima quarta-feira (01/11) no auditório da Aneel em Brasília, receberá interessados no aperfeiçoamento da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e das Tarifas de Energia (TE) aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN) com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano. A proposta, submetida à audiência pública desde o início de outubro, ainda receberá contribuições até segunda-feira (30/10) pelo e-mail ap013_2006@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
Amanhã (27/10), acaba o prazo para o envio de contribuições por escrito à audiência pública (AP 014) que propõe a inclusão, no Programa Mensal de Operação Eletroenergética (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da real disponibillidade de geração de usinas termelétricas em razão da falta de combustível. Finalmente, a próxima terça-feira (31/10), é o último dia para a Agência acolher sugestões à audiência pública (AP 011) que trata da flexibilização do horário de fornecimento de energia em comunidades isoladas. Informações completas sobre audiências públicas estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

Áreas declaradas de utilidade pública no Sul e Nordeste do país

A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras em estados nas regiões Sul e Nordeste para a implantação de empreendimentos de transmissão e de geração. No Rio Grande do Sul, as declarações são relativas à implantação de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio da Prata, na serra gaúcha, que deverão entrar em operação comercial em dezembro de 2007. A PCH Da Ilha, de responsabilidade da empresa Da Ilha Energética S/A, terá 25 megawatts (MW) de potência e estará instalada entre os municípios de Antonio Prado, Protásio Alves e Vila Flores. A outra PCH, denominada Jararaca, localiza-se entre os municípios de Antonio Prado, Veranópolis e Nova Roma do Sul. A usina, de 25 MW, é de propriedade da empresa Veneto Energética S/A.
Em Santa Catarina, a declaração beneficiou a empresa Sistema de Transmissão Catarinense S/A (STC) que implantará a linha de transmissão Barra Grande – Lages – Rio do Sul. O empreendimento, de 195 quilômetros (km) de extensão, atravessará 14 municípios catarinenses e entrará em operação no próximo ano. No Rio Grande do Norte, a empresa favorecida foi a Termoaçu S/A, responsável pela linha de transmissão Termoaçu - Açu II, de 31,44 km. A linha, prevista para operar também a partir de 2007, passará pelos municípios de Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Ipanguaçu e Açu.

Rápidas

A empresa Rio Amazonas Energia S/A foi autorizada esta semana a implantar a central geradora termelétrica Cristiano Rocha, com 85,4 megawatts de potência instalada, no município de Manaus (AM). A usina vai operar com cinco unidades geradoras de 17 MW cada, movidas a óleo combustível (principal) e a gás natural (alternativo). A entrada em operação comercial está prevista para o final deste mês.

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