Boletim Energia nº 245

Pré-qualificadas 29 empresas para o
leilão de linhas de transmissão de dezembro

        A Comissão Especial de Licitação da Aneel divulgou hoje (09/11) a pré-qualificação de 29 empresas para participar individualmente ou em consórcios do leilão de concessões de seis lotes com dez linhas de transmissão e seis subestações no dia 15 de dezembro. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/11). Para confirmar a participação, as empresas deverão recolher as garantias de proposta no dia 14 de dezembro.
        Das 29 empresas, 17 foram pré-qualificadas individualmente. Também foram pré-qualificados nove consórcios. Em alguns casos, empresas participam de forma individual em determinado lote e também integram consórcios em outros lotes. Por exemplo, a empresa Schahin foi pré-qualificada individualmente para os lotes C, D, E e F. No lote A, a empresa integra o consórcio Schahin – FiP Brasil Energia. O mesmo ocorre com a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica, candidata ao lote A em consórcio e, individualmente nos lotes B,C,D e F. As outras 12 empresas concorrerão somente agrupadas nos nove consórcios.
        Das empresas pré-qualificadas, 21 são do Brasil, três da Espanha, três de Portugal e duas da Colômbia. O leilão será realizado nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Um total de 32 empresas entregou a documentação para a pré-qualificação no último dia 27 de outubro.
Desqualificação – Em conseqüência do descumprimento de exigências do edital de licitação, a Comissão Especial de Licitação desqualificou três empresas, além de um consórcio, especificamente para o lote F. As empresas espanholas Isolux Ingenieria S/A e Elecnor S/A foram desqualificadas para disputar todos os seis lotes porque não apresentaram representantes legais de acordo com as normas do edital. A desqualificação da brasileira Hot Line Construções Elétricas para os lotes C, D, E e F deve-se à entrega de documentação com identificação inadequada às regras da licitação.
        Já o consórcio P & B – EIP Brasil, formado pelas empresas portuguesas EIP Eletricidade Ind. Portuguesa S/A e Pinto e Bentes (P & B), foi desqualificado somente para o lote F porque a empresa consorciada P & B não apresentou patrimônio líquido maior ou igual à soma do exigido para os lotes que pretendia se habilitar. Assim, o consórcio, com as duas empresas, permanece pré-qualificado para o lote C.
        Os empreendimentos ofertados no leilão serão construídos em nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A extensão total é de aproximadamente 1.033 quilômetros de novas linhas da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos totais estimados em R$ 680 milhões. A construção das linhas deverá ser concluída em prazos que variam entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão.
        Veja aqui a relação, por lote, das empresas e dos consórcios pré-qualificados.

Proposta de aperfeiçoamento da tarifa de
transmissão será discutida em reunião pública na Aneel

         A Aneel vai realizar na próxima quinta-feira (16/10), às 14h, em Brasília, reunião pública para receber contribuições sobre o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicável ao segmento de geração de energia elétrica. No encontro, técnicos da Agência apresentarão aos agentes do setor elétrico e ao público em geral uma proposta preliminar de alteração da forma de cálculo da Tust.
         A Nota Técnica nº 102/2006, que traz a proposta de modificação dos critérios para a definição da tarifa de uso, está disponível no Fórum Forte Integração, espaço de discussões sobre temas regulatórios no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). As contribuições ao documento feitas pelo público interno da Aneel e pela sociedade em geral poderão subsidiar futura minuta de resolução a ser submetida oficialmente ao processo de audiência pública, que precederá a aprovação pela Diretoria da Aneel.
         A proposta de aprimoramento da Tust amplia o horizonte de cálculo da tarifa dos atuais 12 meses para até 15 anos com base no planejamento da expansão do setor. O documento sugere a adoção de procedimentos específicos para a Tust, aplicáveis aos novos empreendimentos, com a inclusão, no custo de geração inicial, da evolução dos gastos com a tarifa de transmissão ao longo do tempo. Para os empreendimentos de geração existentes, propõe-se fazer realinhamentos anuais da Tust para que o valor final da tarifa de transmissão se aproxime daquele a ser calculado no ciclo tarifário 2012 –2013, conforme previsto na Resolução Normativa nº 117/2004 que regulamenta o cálculo da Tust para geração.

Liminar impede divulgação do resultado do julgamento
de pós-qualificação de participantes do leilão A - 5

A comissão Especial de Licitação da Aneel publicará Comunicado Relevante amanhã (10/11) no Diário Oficial da União para informar que não poderá divulgar o julgamento da pós-qualificação no leilão de energia de novos empreendimentos de geração, classificado de A – 5, devido a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 10 de outubro último. Segundo o cronograma da licitação do leilão 004/2006, a informação sobre o julgamento deveria ser divulgada nesta sexta-feira (10/11). Ao permitir a participação da Usina Hidrelétrica Dardanelos no leilão, a determinação judicial suspendeu a realização das demais etapas do processo licitatório.

Termina hoje (09/11) matrícula em segunda chamada
ao curso de formação para Especialista da Aneel

O prazo final para matrículas de dez novos convocados ao curso de formação para Especialista em Regulação da Agência termina hoje (09/11). As orientações estão disponíveis na página da Escola de Administração Fazendária (Esaf) na internet (www.fazenda.esaf.gov.br). O curso começará no próximo dia 16 em Brasília, destinado aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista.
Haverá aulas até 16 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, no Centro Regional de Treinamento da Esaf, localizado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Pelas regras do edital, o curso tem caráter eliminatório. O resultado final do concurso será anunciado no dia 27 de dezembro e os novos servidores deverão ser empossados em janeiro.

Aprovada a reestruturação societária do grupo Novellis

         A Agência autorizou a reestruturação societária do grupo empresarial Novelis com a transferência do controle societário da concessionária Novellis do Brasil Ltda., detido pela Novelis Inc., para a empresa Novelis South American Holdings LLC. Em conseqüência, as concessões e autorizações de 11 centrais geradoras detidas pela Novellis do Brasil Ltda. serão transferidas para a empresa Albrasilis – Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
         Na lista de usinas, estão as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Brecha, Brito, Salto, Caboclo, Funil, Cachoeira dos Prazeres, Caldeirões, Fumaça e Furquim, além do aproveitamento hidrelétrico Jurumirim e a cota-parte na concessão da usina hidrelétrica Risoleta Neves, anteriormente denominada Candonga. Todos os empreendimentos estão localizados em Minas Gerais.
         A operação envolve ainda a transferência das concessões das usinas hidrelétricas Caçu e Barra dos Coqueiros, da Novelis do Brasil Ltda. para a empresa Gerdau Aços Longos S/A. A usina Caçu terá 65 megawatts de capacidade instalada e Barra dos Coqueiros, 90 MW. Ambas estão localizadas no rio Claro, entre os municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no estado de Goiás.

Pagamento de multas aplicadas à Manaus
Energia e Ceron será parcelado em 12 meses

         A diretoria colegiada da Aneel decidiu esta semana acatar parcialmente aos pedidos das empresas Manaus Energia S/A e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) de quitar em 12 parcelas mensais sucessivas, com os devidos acréscimos legais, as multas aplicadas em abril deste ano e em novembro de 2003, respectivamente. As concessionárias alegaram não dispor de recursos programados para este ano para sanar as penalidades.
         A Manaus Energia S/A foi multada em R$ 6,45 milhões por problemas de manutenção nos sistemas de distribuição e pela falta dos investimentos necessários à prestação do serviço adequado. A multa equivale a 0,8% do faturamento anual da distribuidora no período de março de 2005 a fevereiro de 2006. Em setembro último, a Agência manteve a multa ao negar recurso apresentado pela concessionária contra a penalidade.
         A Ceron foi multada em R$ 2,594 milhões pelo descumprimento das metas anuais dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia no período 2000 a 2002. A multa é resultante de fiscalizações realizadas pela Agência, que constatou a violação das metas de nove conjuntos de consumidores em 2000, de quatro conjuntos em 2001 e de 36 conjuntos em 2002. O valor em reais definido no auto de infração corresponde a 1% do faturamento anual da distribuidora no período de outubro de 2002 a setembro de 2003. Em reunião colegiada em agosto deste ano, a diretoria negou recurso apresentado pela concessionária e manteve a penalidade.

Mantida multa aplicada à distribuidora Coelba

         A diretoria colegiada da Agência decidiu também manter a penalidade de multa aplicada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pelo descumprimento de dispositivos estabelecidos na Resolução n° 456/2000.
         A distribuidora foi multada em março de 2005 após fiscalização realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), conveniada da Aneel, que constatou irregularidades referentes ao prazo máximo de resposta a reclamações e/ou solicitações do consumidor, estrutura adequada de atendimento, apresentação de documentos para efetivar pedido de fornecimento e atendimento diferenciado pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
         Embora tenha mantido a punição resultante do processo administrativo, a diretoria aprovou a revisão da multa definida no auto de infração, ao analisar recursos administrativos apresentado pela concessionária. Estabelecida inicialmente em R$ 232,8 mil, o que representa 0,01% do faturamento da Coelba no período de novembro de 2003 a outubro de 2004, a multa foi reduzida para R$ 116,4 mil. A penalidade foi atenuada porque a Aneel, além de considerar que a distribuidora cumpriu as determinações da Agerba nos prazos estabelecidos, entendeu ser necessário checar a empresa de referência utilizada para estabelecimento da base de remuneração da concessionária com o cumprimento do dispositivo do regulamento que trata da estrutura adequada de atendimento aos consumidores. Nesse sentido, em prol da modicidade tarifária, a revisão tarifária da Coelba já não previa postos de atendimento em todas as localidades por ela atendidas.

Áreas de terra no Ceará são declaradas de utilidade pública

         Áreas de terra nos municípios cearenses de São Gonçalo do Amarante e São Luís do Curu, necessárias à passagem da linha de transmissão Cauipe – São Luís do Curu, foram declaradas de utilidade pública esta semana pela diretoria da Aneel. A declaração favorece a Companhia Energética do Ceará (Coelce), responsável pelo empreendimento.
         A linha, de 69 quilovolts (kV) de tensão, terá 30 quilômetros (km) de extensão e vai beneficiar 82,1 mil consumidores nos municípios de São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Canindé, Pentecoste, Paracuru, Paraipaba, Apuiarés e Umirim, todos localizados no Ceará.
         A implantação do novo empreendimento trará melhoria da qualidade da energia fornecida aos consumidores, com níveis de tensão adequados e estabilizados; maior confiabilidade e continuidade do fornecimento, além de aumentar a capacidade do sistema elétrico para atendimento ao crescimento do mercado de energia da região.

Autorizada a implantação de
termelétrica no estado do Rio de Janeiro

A Companhia Siderúrgica Nacional foi autorizada pela Aneel a se estabelecer na condição de Autoprodutor de Energia Elétrica com a implantação da central geradora termelétrica TRT no município fluminense de Volta Redonda. Com capacidade instalada de 21 megawatts ( MW), é uma unidade turboexpansora destinada ao aproveitamento da energia de escoamento contida nos gases quentes de alto forno da Usina Siderúrgica Presidente Vargas, localizada no mesmo município. O complexo inclui a implantação de sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora. O início da operação comercial da usina está previsto para 28 de fevereiro de 2009.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Aneel pré-qualifica 29 empresas ao leilão de transmissão de dezembro Investidores do Brasil e de mais três países confirmaram participação no leilão, marcado para 15 de dezembro. Haverá oferta de seis lotes com dez linhas de transmissão e seis subestações que serão construídas em nove estados do país.
	Especialistas em geoprocessamento realizam encontro nacional em Brasília As inscrições serão recebidas pela Aneel até o próximo dia 17. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro no auditório da Agência, em Brasília. Em pauta, o uso dos recursos de geoprocessamento na geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia.
	Aperfeiçoamento da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) vai a debate Em reunião técnica destinada a agentes do setor elétrico no próximo dia 16, a Agência apresentará aprimoramentos à regulamentação da Tust. A transparência é o objetivo do encontro, que receberá sugestões à proposta a ser posteriormente submetida à diretoria.
	Pré-qualificadas 29 empresas para o leilão de linhas de transmissão de dezembro A Comissão Especial de Licitação da Aneel divulgou hoje (09/11) a pré-qualificação de 29 empresas para participar individualmente ou em consórcios do leilão de concessões de seis lotes com dez linhas de transmissão e seis subestações no dia 15 de dezembro. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/11). Para confirmar a participação, as empresas deverão recolher as garantias de proposta no dia 14 de dezembro. Das 29 empresas, 17 foram pré-qualificadas individualmente. Também foram pré-qualificados nove consórcios. Em alguns casos, empresas participam de forma individual em determinado lote e também integram consórcios em outros lotes. Por exemplo, a empresa Schahin foi pré-qualificada individualmente para os lotes C, D, E e F. No lote A, a empresa integra o consórcio Schahin – FiP Brasil Energia. O mesmo ocorre com a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica, candidata ao lote A em consórcio e, individualmente nos lotes B,C,D e F. As outras 12 empresas concorrerão somente agrupadas nos nove consórcios. Das empresas pré-qualificadas, 21 são do Brasil, três da Espanha, três de Portugal e duas da Colômbia. O leilão será realizado nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Um total de 32 empresas entregou a documentação para a pré-qualificação no último dia 27 de outubro. Desqualificação – Em conseqüência do descumprimento de exigências do edital de licitação, a Comissão Especial de Licitação desqualificou três empresas, além de um consórcio, especificamente para o lote F. As empresas espanholas Isolux Ingenieria S/A e Elecnor S/A foram desqualificadas para disputar todos os seis lotes porque não apresentaram representantes legais de acordo com as normas do edital. A desqualificação da brasileira Hot Line Construções Elétricas para os lotes C, D, E e F deve-se à entrega de documentação com identificação inadequada às regras da licitação. Já o consórcio P & B – EIP Brasil, formado pelas empresas portuguesas EIP Eletricidade Ind. Portuguesa S/A e Pinto e Bentes (P & B), foi desqualificado somente para o lote F porque a empresa consorciada P & B não apresentou patrimônio líquido maior ou igual à soma do exigido para os lotes que pretendia se habilitar. Assim, o consórcio, com as duas empresas, permanece pré-qualificado para o lote C. Os empreendimentos ofertados no leilão serão construídos em nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A extensão total é de aproximadamente 1.033 quilômetros de novas linhas da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos totais estimados em R$ 680 milhões. A construção das linhas deverá ser concluída em prazos que variam entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão. Veja aqui a relação, por lote, das empresas e dos consórcios pré-qualificados. Agência recebe inscrições para apresentação de trabalhos em encontro sobre geoprocessamento Instituições públicas e privadas, concessionárias e empresas prestadoras de serviço terão até o próximo dia 17 de novembro para inscrever trabalhos e indicar profissionais que participarão como palestrantes do I Encontro Nacional sobre Geoprocessamento no Setor Elétrico. O evento organizado pela Superintendência de Gestão Técnica da Informação da Aneel será realizado nos dias 13 e 14 de dezembro na sede da Agência, em Brasília. As inscrições para o público em geral serão encerradas no dia 10 de dezembro. Direcionado a toda a comunidade de usuários do Sistema de Informação Geográfica (SIG), o encontro tem como objetivo incentivar a divulgação dos resultados obtidos por instituições, empresas e profissionais do setor nos programas e projetos que usam o geoprocessamento como instrumento para aprimorar os serviços de energia elétrica no país. Durante o evento, especialistas do setor elétrico terão a oportunidade de compartilhar conhecimento, por meio da apresentação de trabalhos relacionados ao uso dos recursos de geoprocessamento nas atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. As instituições e as empresas interessadas em inscrever profissionais como expositores poderão encaminhar um resumo da palestra a ser proferida com o nome e a formação acadêmica do autor para o e-mail alcebiades@aneel.gov.br ou preencher o formulário. Os trabalhos serão selecionados por uma comissão técnica indicada pela Aneel. Proposta de aperfeiçoamento da tarifa de transmissão será discutida em reunião pública na Aneel A Aneel vai realizar na próxima quinta-feira (16/10), às 14h, em Brasília, reunião pública para receber contribuições sobre o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicável ao segmento de geração de energia elétrica. No encontro, técnicos da Agência apresentarão aos agentes do setor elétrico e ao público em geral uma proposta preliminar de alteração da forma de cálculo da Tust. A Nota Técnica nº 102/2006, que traz a proposta de modificação dos critérios para a definição da tarifa de uso, está disponível no Fórum Forte Integração, espaço de discussões sobre temas regulatórios no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). As contribuições ao documento feitas pelo público interno da Aneel e pela sociedade em geral poderão subsidiar futura minuta de resolução a ser submetida oficialmente ao processo de audiência pública, que precederá a aprovação pela Diretoria da Aneel. A proposta de aprimoramento da Tust amplia o horizonte de cálculo da tarifa dos atuais 12 meses para até 15 anos com base no planejamento da expansão do setor. O documento sugere a adoção de procedimentos específicos para a Tust, aplicáveis aos novos empreendimentos, com a inclusão, no custo de geração inicial, da evolução dos gastos com a tarifa de transmissão ao longo do tempo. Para os empreendimentos de geração existentes, propõe-se fazer realinhamentos anuais da Tust para que o valor final da tarifa de transmissão se aproxime daquele a ser calculado no ciclo tarifário 2012 –2013, conforme previsto na Resolução Normativa nº 117/2004 que regulamenta o cálculo da Tust para geração. Liminar impede divulgação do resultado do julgamento de pós-qualificação de participantes do leilão A - 5 A comissão Especial de Licitação da Aneel publicará Comunicado Relevante amanhã (10/11) no Diário Oficial da União para informar que não poderá divulgar o julgamento da pós-qualificação no leilão de energia de novos empreendimentos de geração, classificado de A – 5, devido a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 10 de outubro último. Segundo o cronograma da licitação do leilão 004/2006, a informação sobre o julgamento deveria ser divulgada nesta sexta-feira (10/11). Ao permitir a participação da Usina Hidrelétrica Dardanelos no leilão, a determinação judicial suspendeu a realização das demais etapas do processo licitatório. Termina hoje (09/11) matrícula em segunda chamada ao curso de formação para Especialista da Aneel O prazo final para matrículas de dez novos convocados ao curso de formação para Especialista em Regulação da Agência termina hoje (09/11). As orientações estão disponíveis na página da Escola de Administração Fazendária (Esaf) na internet (www.fazenda.esaf.gov.br). O curso começará no próximo dia 16 em Brasília, destinado aos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista. Haverá aulas até 16 de dezembro, de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h, no Centro Regional de Treinamento da Esaf, localizado no Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Pelas regras do edital, o curso tem caráter eliminatório. O resultado final do concurso será anunciado no dia 27 de dezembro e os novos servidores deverão ser empossados em janeiro. Aprovada a reestruturação societária do grupo Novellis A Agência autorizou a reestruturação societária do grupo empresarial Novelis com a transferência do controle societário da concessionária Novellis do Brasil Ltda., detido pela Novelis Inc., para a empresa Novelis South American Holdings LLC. Em conseqüência, as concessões e autorizações de 11 centrais geradoras detidas pela Novellis do Brasil Ltda. serão transferidas para a empresa Albrasilis – Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Na lista de usinas, estão as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Brecha, Brito, Salto, Caboclo, Funil, Cachoeira dos Prazeres, Caldeirões, Fumaça e Furquim, além do aproveitamento hidrelétrico Jurumirim e a cota-parte na concessão da usina hidrelétrica Risoleta Neves, anteriormente denominada Candonga. Todos os empreendimentos estão localizados em Minas Gerais. A operação envolve ainda a transferência das concessões das usinas hidrelétricas Caçu e Barra dos Coqueiros, da Novelis do Brasil Ltda. para a empresa Gerdau Aços Longos S/A. A usina Caçu terá 65 megawatts de capacidade instalada e Barra dos Coqueiros, 90 MW. Ambas estão localizadas no rio Claro, entre os municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no estado de Goiás. Pagamento de multas aplicadas à Manaus Energia e Ceron será parcelado em 12 meses A diretoria colegiada da Aneel decidiu esta semana acatar parcialmente aos pedidos das empresas Manaus Energia S/A e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron) de quitar em 12 parcelas mensais sucessivas, com os devidos acréscimos legais, as multas aplicadas em abril deste ano e em novembro de 2003, respectivamente. As concessionárias alegaram não dispor de recursos programados para este ano para sanar as penalidades. A Manaus Energia S/A foi multada em R$ 6,45 milhões por problemas de manutenção nos sistemas de distribuição e pela falta dos investimentos necessários à prestação do serviço adequado. A multa equivale a 0,8% do faturamento anual da distribuidora no período de março de 2005 a fevereiro de 2006. Em setembro último, a Agência manteve a multa ao negar recurso apresentado pela concessionária contra a penalidade. A Ceron foi multada em R$ 2,594 milhões pelo descumprimento das metas anuais dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia no período 2000 a 2002. A multa é resultante de fiscalizações realizadas pela Agência, que constatou a violação das metas de nove conjuntos de consumidores em 2000, de quatro conjuntos em 2001 e de 36 conjuntos em 2002. O valor em reais definido no auto de infração corresponde a 1% do faturamento anual da distribuidora no período de outubro de 2002 a setembro de 2003. Em reunião colegiada em agosto deste ano, a diretoria negou recurso apresentado pela concessionária e manteve a penalidade. Mantida multa aplicada à distribuidora Coelba A diretoria colegiada da Agência decidiu também manter a penalidade de multa aplicada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pelo descumprimento de dispositivos estabelecidos na Resolução n° 456/2000. A distribuidora foi multada em março de 2005 após fiscalização realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), conveniada da Aneel, que constatou irregularidades referentes ao prazo máximo de resposta a reclamações e/ou solicitações do consumidor, estrutura adequada de atendimento, apresentação de documentos para efetivar pedido de fornecimento e atendimento diferenciado pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Embora tenha mantido a punição resultante do processo administrativo, a diretoria aprovou a revisão da multa definida no auto de infração, ao analisar recursos administrativos apresentado pela concessionária. Estabelecida inicialmente em R$ 232,8 mil, o que representa 0,01% do faturamento da Coelba no período de novembro de 2003 a outubro de 2004, a multa foi reduzida para R$ 116,4 mil. A penalidade foi atenuada porque a Aneel, além de considerar que a distribuidora cumpriu as determinações da Agerba nos prazos estabelecidos, entendeu ser necessário checar a empresa de referência utilizada para estabelecimento da base de remuneração da concessionária com o cumprimento do dispositivo do regulamento que trata da estrutura adequada de atendimento aos consumidores. Nesse sentido, em prol da modicidade tarifária, a revisão tarifária da Coelba já não previa postos de atendimento em todas as localidades por ela atendidas. Áreas de terra no Ceará são declaradas de utilidade pública Áreas de terra nos municípios cearenses de São Gonçalo do Amarante e São Luís do Curu, necessárias à passagem da linha de transmissão Cauipe – São Luís do Curu, foram declaradas de utilidade pública esta semana pela diretoria da Aneel. A declaração favorece a Companhia Energética do Ceará (Coelce), responsável pelo empreendimento. A linha, de 69 quilovolts (kV) de tensão, terá 30 quilômetros (km) de extensão e vai beneficiar 82,1 mil consumidores nos municípios de São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Canindé, Pentecoste, Paracuru, Paraipaba, Apuiarés e Umirim, todos localizados no Ceará. A implantação do novo empreendimento trará melhoria da qualidade da energia fornecida aos consumidores, com níveis de tensão adequados e estabilizados; maior confiabilidade e continuidade do fornecimento, além de aumentar a capacidade do sistema elétrico para atendimento ao crescimento do mercado de energia da região. Autorizada a implantação de termelétrica no estado do Rio de Janeiro A Companhia Siderúrgica Nacional foi autorizada pela Aneel a se estabelecer na condição de Autoprodutor de Energia Elétrica com a implantação da central geradora termelétrica TRT no município fluminense de Volta Redonda. Com capacidade instalada de 21 megawatts ( MW), é uma unidade turboexpansora destinada ao aproveitamento da energia de escoamento contida nos gases quentes de alto forno da Usina Siderúrgica Presidente Vargas, localizada no mesmo município. O complexo inclui a implantação de sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora. O início da operação comercial da usina está previsto para 28 de fevereiro de 2009. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.082 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.