Boletim Energia nº 246

Requisitos para qualificar atividades
de cogeração são regulamentados

        O aperfeiçoamento dos requisitos para qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia foi aprovado pela Aneel esta semana. O regulamento incentiva o uso racional de recursos energéticos, ao possibilitar a isenção de alguns encargos para essas centrais. A cogeração pode ser definida como o aproveitamento de um combustível para se obter energia e calor simultaneamente. A qualificação corresponde a um “selo de qualidade” fornecido à cogeradora com atributos de excelência energética definidos na resolução.
        O regulamento estabelece critérios para aplicação da legislação vigente que assegura às qualificadas com capacidade instalada até o limite de 30 megawatts (MW) a redução de encargos de acesso ao sistema de transmissão; e isenção da aplicação de, no mínimo, 1% da receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em caso de geração de energia exclusivamente a partir de centrais cogeradoras, sem limite de capacidade instalada.
        O aprimoramento da regulamentação é resultado da experiência da Agência na instrução de processos de qualificação nos últimos seis anos. Uma das principais conseqüências do aperfeiçoamento da resolução será a uniformização da abordagem e dos procedimentos com conseqüente economia de tempo e melhoria da qualidade na condução dos processos. O regulamento também amplia os tipos de cogeradoras que poderão ser beneficiadas. A proposta elaborada pela área técnica foi submetida à audiência pública por intercâmbio documental de 22 de fevereiro a 7 de abril deste ano, período em que recebeu contribuições de nove empresas e instituições do setor elétrico. As sugestões e a nota técnica estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum, da página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

Fórum de responsabilidade
socioambiental reúne empresas do setor elétrico

         Representantes das distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia, além de especialistas do setor elétrico participarão, no próximo dia 29, do Fórum de Responsabilidade Socioambiental que será promovido pela Aneel em Brasília. O objetivo principal do evento é a apresentação do novo modelo do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das empresas do setor elétrico, que as concessionárias deverão adotar a partir do ano que vem, de acordo com a Resolução Aneel nº 444/2001 . O Fórum também divulgará as ações promovidas pelas empresas do setor em benefício da comunidade e do meio ambiente.
         A Agência divulgará ainda, durante o Fórum, o projeto do prêmio Energia Cidadã, instituído para reconhecer iniciativas das distribuidoras e incentivar a criação de ações dessa natureza. A minuta do regulamento do prêmio estará disponível, a partir da data do evento, na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) para eventuais sugestões e contribuições dos interessados.
         Algumas das seguintes palestras estão na programação prevista para o evento: ”A realidade brasileira no caminho da sustentabilidade e responsabilidade social”, por Lívio Giosa, especialista em Responsabilidade Social; “A responsabilidade social no setor elétrico”, por Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil; e “O desafio das distribuidoras frente à Responsabilidade Socioambiental”, por Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
         As inscrições de participantes devem ser encaminhadas para o e-mail institucional@aneel.gov.br até o próximo dia 20. O evento será realizado no Instituto Israel Pinheiro, no Lago Sul, em Brasília. Confira aqui a programação e orientações aos participantes.

Campos Novos deverá reiniciar enchimento
de reservatório até o início de dezembro

         Entre 25 deste mês e 5 de dezembro próximos, a empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan) deverá realizar o fechamento das comportas e iniciar o enchimento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, em Santa Catarina. Prevista para entrar em operação comercial em data anterior à estabelecida no contrato de concessão, a hidrelétrica teve seu cronograma de obras comprometido por problemas de vazamento na barragem e no túnel de desvio, ocorridos este ano. Os entraves adiaram o início da operação comercial da primeira unidade da usina para fevereiro de 2007.
         A concessão para a construção e a exploração de Campos Novos foi arrematada pela Enercan em leilão realizado pela Aneel em 1998. O contrato de concessão previa a entrada em operação comercial do empreendimento em março deste ano. A hidrelétrica está localizada nos municípios catarinenses de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi e tem capacidade instalada de 880 megawatts (MW).
         Com o fim das obras de reparo na barragem e o fechamento das comportas, o reservatório deverá inicialmente atingir a quota necessária para o início da operação em testes e posteriormente em operação comercial. A usina vai operar com três unidades geradoras de 293,3 megawatts cada, que deverão ser ativadas em fevereiro, março e abril do próximo ano.

Manaus Energia terá 12 meses para
quitar multa aplicada em março deste ano

         A Manaus Energia S/A terá 12 meses sucessivos para quitar a multa de R$ 2,3 milhões, com os devidos acréscimos legais, aplicada pela Aneel em março deste ano por interrupção total do fornecimento de energia que atingiu sua área de concessão em outubro do ano passado. Em reunião esta semana, a diretoria colegiada da Agência acatou parcialmente o pedido de parcelamento da multa solicitado pela distribuidora, que alegou não dispor de geração de caixa suficiente para cobrir custos da penalidade.
         A multa corresponde a 0,3% do faturamento anual da concessionária no período de fevereiro de 2005 a janeiro de 2006. A fiscalização realizada pela Aneel em outubro do ano passado constatou que a origem do blecaute foi um curto-circuito na subestação Cachoeirinha. Durante o restabelecimento do sistema, houve falha de operação, o que provocou um novo desligamento. A distribuidora levou 7h35min para normalizar o abastecimento de energia na área atingida.
         Em agosto deste ano, em reunião colegiada, a diretoria da Aneel negou recurso apresentado pela distribuidora e manteve a penalidade.

Rápidas

A autorização para implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Salto Natal foi transferida da empresa Brascan Energética S/A para as empresas Energética Salto Natal e CRE Energética S/A. A usina, localizada no município paranaense de Campo Mourão, tem capacidade instalada de 16 megawatts (MW) e está em operação comercial desde 2003.

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	Aprovada regulamentação sobre requisitos para a qualificação de cogeradoras O texto amplia a possibilidade de as centrais participarem de políticas para estimular o uso racional de fontes energéticas. Regulamento recebeu contribuições de nove instituições e de empresas do setor quando submetida à audiência pública no início deste ano.
	Fórum de Responsabilidade Socioambiental do Setor Elétrico será promovido pela Aneel Distribuidoras e técnicos do setor se reunirão no próximo dia 29, em Brasília. A Agência apresentará o novo modelo do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental a ser exigido das empresas a partir de 2007.
	Hidrelétrica de Campos Novos iniciará enchimento do reservatório no final deste mês A empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan), responsável pela usina, retomará o cronograma de obras, atrasado por problemas de vazamento na barragem. O início da operação comercial foi adiado para fevereiro de 2007.
	Requisitos para qualificar atividades de cogeração são regulamentados O aperfeiçoamento dos requisitos para qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia foi aprovado pela Aneel esta semana. O regulamento incentiva o uso racional de recursos energéticos, ao possibilitar a isenção de alguns encargos para essas centrais. A cogeração pode ser definida como o aproveitamento de um combustível para se obter energia e calor simultaneamente. A qualificação corresponde a um “selo de qualidade” fornecido à cogeradora com atributos de excelência energética definidos na resolução. O regulamento estabelece critérios para aplicação da legislação vigente que assegura às qualificadas com capacidade instalada até o limite de 30 megawatts (MW) a redução de encargos de acesso ao sistema de transmissão; e isenção da aplicação de, no mínimo, 1% da receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em caso de geração de energia exclusivamente a partir de centrais cogeradoras, sem limite de capacidade instalada. O aprimoramento da regulamentação é resultado da experiência da Agência na instrução de processos de qualificação nos últimos seis anos. Uma das principais conseqüências do aperfeiçoamento da resolução será a uniformização da abordagem e dos procedimentos com conseqüente economia de tempo e melhoria da qualidade na condução dos processos. O regulamento também amplia os tipos de cogeradoras que poderão ser beneficiadas. A proposta elaborada pela área técnica foi submetida à audiência pública por intercâmbio documental de 22 de fevereiro a 7 de abril deste ano, período em que recebeu contribuições de nove empresas e instituições do setor elétrico. As sugestões e a nota técnica estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum, da página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Fórum de responsabilidade socioambiental reúne empresas do setor elétrico Representantes das distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia, além de especialistas do setor elétrico participarão, no próximo dia 29, do Fórum de Responsabilidade Socioambiental que será promovido pela Aneel em Brasília. O objetivo principal do evento é a apresentação do novo modelo do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das empresas do setor elétrico, que as concessionárias deverão adotar a partir do ano que vem, de acordo com a Resolução Aneel nº 444/2001 . O Fórum também divulgará as ações promovidas pelas empresas do setor em benefício da comunidade e do meio ambiente. A Agência divulgará ainda, durante o Fórum, o projeto do prêmio Energia Cidadã, instituído para reconhecer iniciativas das distribuidoras e incentivar a criação de ações dessa natureza. A minuta do regulamento do prêmio estará disponível, a partir da data do evento, na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) para eventuais sugestões e contribuições dos interessados. Algumas das seguintes palestras estão na programação prevista para o evento: ”A realidade brasileira no caminho da sustentabilidade e responsabilidade social”, por Lívio Giosa, especialista em Responsabilidade Social; “A responsabilidade social no setor elétrico”, por Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil; e “O desafio das distribuidoras frente à Responsabilidade Socioambiental”, por Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). As inscrições de participantes devem ser encaminhadas para o e-mail institucional@aneel.gov.br até o próximo dia 20. O evento será realizado no Instituto Israel Pinheiro, no Lago Sul, em Brasília. Confira aqui a programação e orientações aos participantes. Campos Novos deverá reiniciar enchimento de reservatório até o início de dezembro Entre 25 deste mês e 5 de dezembro próximos, a empresa Campos Novos Energia S/A (Enercan) deverá realizar o fechamento das comportas e iniciar o enchimento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, em Santa Catarina. Prevista para entrar em operação comercial em data anterior à estabelecida no contrato de concessão, a hidrelétrica teve seu cronograma de obras comprometido por problemas de vazamento na barragem e no túnel de desvio, ocorridos este ano. Os entraves adiaram o início da operação comercial da primeira unidade da usina para fevereiro de 2007. A concessão para a construção e a exploração de Campos Novos foi arrematada pela Enercan em leilão realizado pela Aneel em 1998. O contrato de concessão previa a entrada em operação comercial do empreendimento em março deste ano. A hidrelétrica está localizada nos municípios catarinenses de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi e tem capacidade instalada de 880 megawatts (MW). Com o fim das obras de reparo na barragem e o fechamento das comportas, o reservatório deverá inicialmente atingir a quota necessária para o início da operação em testes e posteriormente em operação comercial. A usina vai operar com três unidades geradoras de 293,3 megawatts cada, que deverão ser ativadas em fevereiro, março e abril do próximo ano. Manaus Energia terá 12 meses para quitar multa aplicada em março deste ano A Manaus Energia S/A terá 12 meses sucessivos para quitar a multa de R$ 2,3 milhões, com os devidos acréscimos legais, aplicada pela Aneel em março deste ano por interrupção total do fornecimento de energia que atingiu sua área de concessão em outubro do ano passado. Em reunião esta semana, a diretoria colegiada da Agência acatou parcialmente o pedido de parcelamento da multa solicitado pela distribuidora, que alegou não dispor de geração de caixa suficiente para cobrir custos da penalidade. A multa corresponde a 0,3% do faturamento anual da concessionária no período de fevereiro de 2005 a janeiro de 2006. A fiscalização realizada pela Aneel em outubro do ano passado constatou que a origem do blecaute foi um curto-circuito na subestação Cachoeirinha. Durante o restabelecimento do sistema, houve falha de operação, o que provocou um novo desligamento. A distribuidora levou 7h35min para normalizar o abastecimento de energia na área atingida. Em agosto deste ano, em reunião colegiada, a diretoria da Aneel negou recurso apresentado pela distribuidora e manteve a penalidade. A autorização para implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Salto Natal foi transferida da empresa Brascan Energética S/A para as empresas Energética Salto Natal e CRE Energética S/A. A usina, localizada no município paranaense de Campo Mourão, tem capacidade instalada de 16 megawatts (MW) e está em operação comercial desde 2003. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.000,82 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.