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Concessões de linhas de
transmissão
serão disputadas por 28 empresas
As concessões de sete lotes com 14 linhas de transmissão e três subestações serão disputadas por 28 empresas do Brasil, Espanha, Portugal e Colômbia, que participarão individualmente ou agrupadas em consórcio. O leilão será realizado amanhã (24/11), às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública que será conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
As empresas garantiram o direito de disputar as concessões ao depositar, hoje (23/11), as garantias de proposta na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em São Paulo. No grupo de 28 empresas habilitadas para o leilão, 18 são nacionais e dez, estrangeiras. Das 30 pré-qualificadas, duas não depositaram as garantias e, portanto, não estão habilitadas para a disputa: LT Bandeirante Empreendimentos Ltda. e Constr. e Com. Camargo Corrêa S/A..
O consórcio Fuad Rassi – J. Malucelli, formado pelas empresas Fuad Rassi Eng. Ind. e Com. Ltda. e J. Malucelli Constr. de Obras S/A, não depositou garantias para os lotes D e F, mas permanecerá na disputa nos lotes A, E e G. Por sua vez, a empresa Copel Transmissão S/A também não confirmou participação no lote B, porém continuará como concorrente para o lote G. Veja aqui a relação das empresas habilitadas.
As concessões que serão leiloadas destinam-se à construção, operação e manutenção de aproximadamente 2.250 quilômetros de novas linhas de transmissão da rede básica a serem construídas em oito estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo. As novas linhas irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficiar 117 municípios e possibilitar a geração de cerca de 2.700 empregos diretos nas cinco regiões.
Pelas normas do leilão, serão declarados vencedores quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão. Os deságios registrados entre a receita anual permitida prevista no edital e os lances no leilão deverão se refletir no cálculo final das tarifas pagas pelo consumidor.
Veja aqui detalhes das linhas de transmissão. Veja também o mapa com as respectivas linhas.
Teleatendimento da Agência voltará a atender
chamadas
de celulares ao custo de ligação local
A Central de Teleatendimento (CTA) da Aneel, que atende pelo número 144, poderá receber ligações originárias de telefones celulares pagas pelo consumidor, desde que informe previamente sobre a cobrança da chamada. O novo sistema deverá ser implantado em até 90 dias, após a realização de procedimentos técnicos pelas operadoras de telefonia móvel.
A tarifação na origem das ligações feitas de telefones móveis, autorizada esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio do Ato nº 61.871, possibilitará o atendimento de chamadas efetuadas de qualquer região do país, ao custo de uma ligação local. A diferença será paga pela própria Aneel.
Aviso - Além de constar em mensagem eletrônica na Central de Teleatendimento da Agência, a tarifação das ligações celulares para o número 144 será informada nas faturas de energia elétrica das distribuidoras. Pelo sistema atual, a CTA recebe, mas não completa esse tipo de ligação, que representa quase metade das 200 mil chamadas registradas em média pela central a cada mês. A restrição às ligações de celulares foi adotada pela Aneel em maio de 2003, em conseqüência de contingenciamento orçamentário.
As chamadas de telefone fixo, recebidas gratuitamente pela Agência, e o custo residual resultante das ligações não completadas, representam despesa anual de R$ 2,2 milhões. O código 144 funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
Edital do 5º leilão de energia existente é aprovado pela Aneel
O edital do 5º Leilão de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, previsto para o próximo dia 14 de dezembro, via internet, foi aprovado esta semana pela Aneel. Os documentos de pré-qualificação deverão ser entregues até amanhã (24/11) no endereço em São Paulo previsto no edital. Veja a Resolução Normativa nº 236/2006, que aprovou a versão final do documento.
Classificado como A -1, o leilão vai permitir a negociação de contratos de suprimento de oito anos com início de entrega em janeiro de 2007. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para aquisição do produto é de R$ 105,00 por megawatt-hora (MWh).
Confira os links para o edital , o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR); o anexo III do edital – Cadastro do Participante; o anexo IV do edital – Declaração de Aceitação e Autorização; o anexo V do edital - Termo de Nomeação de Responsável Operacional; o anexo VI do edital – Declaração de Participação do Vendedor; e o Comunicado 001/2006 – Preço Inicial do Leilão. Todos esses documentos estão disponíveis no endereço eletrônico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ( www.ccee.org.br ), no link Comercialização de Energia/Leilões.
As regras do leilão da chamada energia “velha” reproduz as diretrizes da Portaria nº 285/2006, publicada na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Diferentemente dos primeiros leilões de energia existente, realizados em 2004 e 2005 em ambiente fechado, o leilão A-1 será feito por meio eletrônico pela CCEE, sob a coordenação da Aneel.
Poderão participar, como vendedores, empresas que possuem concessão, permissão ou autorização de geração ou de importação de energia, além de comercializadoras. Os compradores são as concessionárias de distribuição, legalmente obrigadas (Lei nº 10.848/2004) a contratar a totalidade da energia destinada ao abastecimento dos respectivos mercados consumidores.
Aneel propõe que Empresa de Pesquisa
Energética
tenha prioridade na realização de estudos
A Aneel submete à audiência pública, por intercâmbio documental, a partir de hoje (23/11) proposta para o aperfeiçoamento da regulamentação que dá prioridade à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, na elaboração de estudos de inventário de rios considerados estratégicos. Os estudos deverão contemplar aproveitamentos hidrelétricos com potencial superior a 50 megawatts (MW). A Empresa também poderá realizar estudos de viabilidade de usinas hidrelétricas selecionadas pela instituição.
Criada há dois anos pela lei nº 10.847/2004, a EPE tem competência legal para as atividades, consideradas de interesse público, direto e estratégico do governo federal. Segundo a legislação, a Empresa pode “realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos e desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis”.
Ao alterar a regulamentação no segmento de geração hidrelétrica, em cumprimento à legislação, a Agência pretende evitar a sobreposição de esforços e recursos de outras empresas do governo federal na execução de estudos.
Os documentos estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Contribuições por escrito podem ser enviadas até o dia 8 de janeiro de 2007 para o e-mail ap016_2006@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.
Workshop de Descentralização
reúne
agências estaduais em Brasília
A Aneel promoverá o V Workshop de Descentralização em Brasília, da próxima terça-feira (28/11) ao dia 1º de dezembro, para a troca de experiências e informações com as 12 agências reguladoras estaduais conveniadas. Na programação, temas voltados para a atualização e conseqüente melhoria na gestão dos convênios de descentralização, que serão abordados sob a forma de oficinas de trabalho.
Dirigentes e técnicos da Aneel irão debater a transparência dos atos das agências; o plano executivo para a descentralização das atividades da fiscalização econômica e financeira; instruções de atos administrativos; recursos administrativos; e as propostas das agências estaduais para o aprimoramento da Resolução nº 456/2000. Na sexta-feira (01/12), o encontro será encerrado com uma reunião entre as lideranças para tratar do alinhamento das decisões das agências estaduais conveniadas com as da Aneel. As atividades serão realizadas no Instituto Israel Pinheiro, no Lago Sul, em Brasília. Veja aqui a programação completa.
Esta será a 5 ª edição do Workshop de Descentralização, que se destina a aperfeiçoar a parceria da Aneel com as agências reguladoras por meio de convênios nos seguintes estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul. Neste ano, também participam do evento, como convidadas, as agências reguladoras dos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo. Ambas estão em processo de negociação com a Aneel para assinatura de convênios de cooperação. Saiba como contatar diretamente as agências estaduais, conhecer a legislação específica e mais informações no link Descentralização, na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br) .
Municípios de Goiás receberão compensação
financeira pela exploração da usina Espora
Os municípios goianos de Aporé, Itarumã e Serrranópolis, terão direito a parcelas da compensação financeira em conseqüência da inundação de suas áreas pelo reservatório da usina hidrelétrica de Espora instalada no rio do Corrente. A área inundada pelo reservatório da usina é de 28,05 quilômetros quadrados no território dos três municípios. A hidrelétrica, de responsabilidade da empresa Espora Energética S/A, tem potência instalada de 32 megawatts (MW). Os percentuais relativos das áreas inundadas pelo reservatório da hidrelétrica de Espora foram definidos esta semana pela Aneel, responsável pelo repasse mensal de recursos às prefeituras. Veja quadro abaixo:
Município |
UF |
Área Inundada (%) |
Serranópolis |
GO |
22,4805 |
Itarumã |
GO |
24,2594 |
Aporé |
GO |
53,2601 |
Total |
100 |
Ao entrar em operação comercial em setembro último, a usina passou a ter obrigação de recolher a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), encargo pago pelas geradoras pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. A Compensação, prevista pela Constituição Federal, beneficia os municípios com áreas inundadas pelos reservatórios formados com o represamento dos rios. Com os recursos, as prefeituras podem promover melhorias em educação, saúde e segurança nos municípios.
A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. O encargo é previsto na Constituição Federal e os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O mesmo sistema de rateio dos 6% pagos pelas geradoras é usado para os royalties da hidrelétrica binacional de Itaipu.
Este ano, 624 municípios e 21 estados, além do Distrito Federal, foram beneficiados com a Compensação Financeira num total de R$ 734,3 milhões. Em 2005, os recursos totais da Compensação distribuídos aos municípios e estados somaram R$ 802,9 milhões.
Multa aplicada a Manaus Energia será quitada em 12 meses
A diretoria da Aneel decidiu, em reunião colegiada realizada esta semana, acatar parcialmente o pedido da empresa Manaus Energia S/A de parcelar em 12 meses sucessivos o pagamento da multa de R$ 540,2 mil, com os devidos acréscimos legais, aplicada em dezembro de 2005. A diretoria decidiu ainda que o atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará o cancelamento e, conseqüentemente, no vencimento antecipado da dívida.
A distribuidora foi multada após fiscalização, realizada em setembro de 2005, que constatou a realização de obras de ampliação da usina termelétrica Mauá sem prévia autorização da Agência, conforme estabelece a Resolução Aneel nº 112/1999 para obras de expansão de geradoras. Em setembro último, a Agência manteve a multa ao negar recurso apresentado pela concessionária contra a penalidade.
Eletronorte incorpora ativos de transmissão
pertencentes
a Novatrans Energia S/A
A empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) está autorizada a incorporar, a partir do próximo dia 1°, ativos de transmissão pertencentes a Novatrans Energia S/A para adequação da subestação Colinas à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Trata-se de disjuntor de 550 quilovolts (kV), implementado pela Novatrans em abril de 2004.
A Eletronorte terá direito a uma parcela da receita anual permitida de R$ 624,5 mil pela nova instalação de transmissão integrante da Rede Básica. A concessionária deverá também ressarcir a Novatrans em R$ 3,7 milhões, a preços de outubro deste ano, referentes aos investimentos realizados por esta empresa na implantação do disjuntor.
A Novatrans terá direito ainda a uma parcela de R$ 1,7 milhão pela prestação do serviço de transmissão no período entre a data de entrada em operação do equipamento ( abril de 2004), até 30 de novembro próximo, data efetiva da transferência.
Prorrogado prazo de contribuição à proposta sobre
participação de usinas no Mecanismo de Realocação de Energia
A audiência pública que trata do aperfeiçoamento do Mecanismo de Realocação de Energia para usinas hidrelétricas teve o prazo para envio de sugestões estendido do último dia 22 para o dia 1° de dezembro. A Aneel prorrogou o período de contribuições com a finalidade de ampliar a participação de consumidores, das empresas do setor elétrico e de demais interessados no processo.
A proposta estabelece um período mínimo para a adesão ou desligamento do Mecanismo para a geração fora da programação mensal do Operador Nacional do Sistema (ONS). A minuta de resolução, em audiência pública desde 23 de outubro último, está disponível no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).
Os interessados em contribuir para esta audiência pública (AP015/2006) poderão enviar sugestões por escrito para o e-mail ap015_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
Áreas são declaradas de utilidade
pública para implantação de duas PCHs
A Agência declarou de utilidade pública áreas de terras nos estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso para a implantação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Santa Rosa II e Ars, respectivamente. A PCH Santa Rosa II, de responsabilidade da empresa Santa Rosa S/A, será instalada no rio Grande, entre os municípios fluminenses de Bom Jardim e Cordeiro. Terá 30 megawatts (MW) de capacidade instalada e deverá entrar em operação comercial em dezembro do ano que vem.
A empresa Tecnovolt Centrais Elétricas S/A é a responsável pela PCH Ars que terá 6,66 MW de potência. A usina, localizada no rio Von Den Steinen, no município mato-grossense de Nova Ubiratã, começa a funcionar em 2008.
- A Bioenergy Geradora de Energia Ltda. foi autorizada a transferir para a empresa Vales dos Ventos Geradora Eólica S/A as outorgas de dez empreendimentos eólicos localizados no município de Mataraca, Paraíba. As usinas, de 4,5 megawatts (MW) de potência cada uma, são as seguintes: Presidente, Camurim, Albatroz, Coelhos I, Coelhos II, Coelhos III, Coelhos IV, Atlântica, Caravela e Mataraca. Os empreendimentos entrarão em operação em dezembro de 2007.
- O Condomínio Shopping Center Recife está autorizado a se estabelecer como autoprodutor de energia mediante a implantação da termelétrica Shopping Recife. A usina estará localizada em Recife e terá 6 MW de potência.
A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.000,82 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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