Boletim Energia nº 248

Liquidação financeira das cessões do MCSD
será centralizada na Câmara de Comercialização

        A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a apuração e a liquidação financeira das trocas de energia entre distribuidoras, realizadas após o processamento no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD). A minuta de resolução que altera dispositivos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e possibilita a centralização dessas operações pela CCEE será submetida à audiência pública documental de hoje (30/11) até o próximo dia 15 de dezembro.
        O MCSD é um instrumento que permite a cessão, pelas distribuidoras, das sobras de energia contratada para outras empresas de distribuição que precisem complementar os montantes de energia necessários ao atendimento dos respectivos mercados consumidores. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).
        Previstas no art. 29 do Decreto nº 5.163/2004, as trocas de energia entre distribuidoras dentro do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits estão disciplinadas nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Um módulo específico das regras possui fórmula de cálculo que processa as declarações de sobras e déficits de energia dos agentes de distribuição. Com base nos resultados do MCSD, os agentes vendedores e compradores promovem, de forma bilateral, a liquidação dos valores das cessões, em processo com elevado custo operacional. Desde a instituição do mecanismo de compensação, foram realizadas mais de 28 mil trocas de energia entre as distribuidoras.
        O Mecanismo foi criado para permitir a compensação da energia contratada pelas concessionárias de distribuição, tendo em vista alterações de mercado como, por exemplo, a migração de consumidores cativos para o mercado livre. As contribuições por escrito à proposta da Aneel poderão ser enviadas para o e-mail ap017_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Novo visual para a página da Aneel na
internet facilitará a busca de informações

         Na próxima segunda-feira (04/12) será lançada nova versão da página eletrônica da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). O novo layout proporcionará aos usuários maior facilidade para a busca de informações, além de uma melhor navegabilidade. A mudança no visual do site foi uma iniciativa da diretoria da Agência em conjunto com a área de gestão da informação da Aneel.
         A principal inovação é a navegação por perfis (A Aneel, Central de Notícias, Informações Técnicas, Espaço do Consumidor, Espaço do Empreendedor e Educação/Pesquisa e Desenvolvimento) onde estarão inseridas as informações e, assim, o internauta poderá direcionar sua pesquisa.
         A nova versão manterá todos os serviços oferecidos anteriormente pela antiga página da Agência. Entre eles, recursos que permitem o acesso de pessoas portadoras de dificuldades visuais e físico-motoras às informações e serviços da Aneel pela internet(*); à versão em inglês, incorporada em agosto de 2005; e ao mecanismo RSS, que permite distribuição automática das informações inseridas no site.
         Há cinco anos consecutivos, a página da Aneel na internet é premiada como um dos três melhores websites do Brasil (TOP3) nas categorias Governo e Minas e Energia em edições do Prêmio iBest. O iBest realiza anualmente a premiação que também classificou a Aneel como TOP10 nas categorias Governo e Distrito Federal. De acordo com os critérios da Academia iBest, o site da Agência foi premiado em reconhecimento à excelência de seu conteúdo, design e condições de navegabilidade. A página da Aneel na internet tem uma média diária de aproximadamente 12.800 usuários.
                                         -----------------------------------------------------------------------
(*) O site é certificado em nível 3 (AAA) de acessibilidade, ao cumprir as diretrizes e recomendações para possibilitar que as informações e serviços oferecidos possam ser acessadas por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. A página eletrônica da Aneel foi utilizada com sucesso pelos leitores de tela Webvox (DOSVOX) e JAWS, que garantem sua navegabilidade quando utilizada por usuários com deficiência visual.

Distribuidora de Pernambuco ganha
edição da cartilha “Por dentro da conta de luz”

         Os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão acesso a partir de hoje (30/11) à edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” que explica a composição e a fórmula de cálculo das tarifas da distribuidora pernambucana. A publicação está disponível nos links Educação e Tarifa - Consumidores Finais/Por Dentro da Conta de Luz(Cartilha), no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br). A cartilha traz informações didáticas e detalhadas sobre encargos e tributos incidentes na tarifa de energia elétrica e esclarece a diferença entre reajuste anual e revisão tarifária periódica.
         Esta é a sexta edição da série “Por dentro da conta de luz”, criada pela Aneel com a finalidade de possibilitar ao público em geral melhor entendimento das tarifas de energia, além de tornar mais transparente o processo tarifário. A primeira edição foi publicada em agosto deste ano, quando a Agência lançou a cartilha da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul).
         No início de novembro, foram finalizadas as versões direcionadas aos consumidores das concessionárias Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul; Companhia Energética do Ceará (Coelce), do Ceará; Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz, ambas de São Paulo. Nós próximos meses, publicações semelhantes, adequadas às peculiaridades dos mercados das demais distribuidoras que operam no país, deverão ser divulgadas pela Agência.

Agência divulga valores para a CDE em 2007

         O valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas em 2007 por agentes de transmissão e de distribuição fornecedores de energia para consumidores finais foi estimado pela Aneel em R$ 2,469 bilhões. O montante representa uma variação percentual de 8,16% superior ao apurado em 2006, o que representará um impacto tarifário médio de 0,12 % nos respectivos reajustes e revisões tarifárias de cada concessionária no decorrer do ano.
         Os valores foram estabelecidos esta semana pela diretoria colegiada da Aneel, que aprovou a Resolução Normativa nº 239/2006, publicada nesta quinta-feira (30/11) no Diário Oficial da União. A CDE, administrada pela Eletrobrás, foi criada pela Lei 10.438/02 com o objetivo de estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da Conta, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda.
         Do total previsto para a CDE para o próximo ano, R$ 2,328 bilhões serão pagos por distribuidoras e mais R$ 141,4 milhões serão relativas às transmissoras. Além das cotas anuais das distribuidoras e transmissoras incluídas nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição, a CDE recebe recursos provenientes dos pagamentos anuais realizados a título de Uso do Bem Público e também das multas aplicadas pela Aneel. O Uso do Bem Público é um encargo arrecadado mensalmente por empresas geradoras com concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas.

Aneel altera critérios para aplicação de penalidades
por descumprimento de metas de universalização

         A diretoria colegiada da Agência aprovou resolução que altera os critérios de aplicação de penalidades às concessionárias de distribuição que descumprirem as metas de atendimento do Programa de Universalização dos serviços de energia elétrica. O novo regulamento aperfeiçoa o artigo 14 da Resolução Normativa Aneel nº 223/2003, ao estabelecer punições proporcionais ao não-cumprimento das metas estabelecidas nos Programas Anuais de Expansão do Atendimento das distribuidoras.
         Pela regulamentação, as punições são aplicadas por meio de reduções dos níveis tarifários definidos para as distribuidoras nos processos de revisão periódica. A proposta que altera o cálculo das penalidades integra o conjunto de metodologias do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras que esteve em processo de audiência pública documental de 7 de junho a 28 de julho deste ano. No último dia 2 de agosto, a Agência encerrou a etapa de contribuições com audiência presencial em Brasília.
         A penalidade no novo regulamento será baseada no número total de domicílios sem atendimento em relação à meta anual estabelecida para a distribuidora. Quanto maior o número de unidades consumidoras não atendidas, maior será a punição imposta à concessionária.
         Não serão considerados, para efeito de apuração dos índices, o número de ligações não realizadas cujo custo de implantação por unidade consumidora seja maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz Para Todos. A resolução determina que, independentemente da punição aplicada pela Aneel, as concessionárias terão de encaminhar à Agência as justificativas para o descumprimento das metas, além de apresentar cronograma de regularização do atendimento.

Cronogramas para a revisão
tarifária de 2007 já estão disponíveis

         A Agência divulgou esta semana os cronogramas de atividades das primeiras sete distribuidoras que passarão pelo processo de revisão tarifária no próximo ano. As concessionárias são Companhia Energética do Ceará (Coelce); Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa); Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), do Espírito Santo; e quatro empresas que atendem consumidores no estado de São Paulo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A; Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A; Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz (Piratininga).
         Em 2007, começará o segundo ciclo de revisão tarifária periódica das distribuidoras que acontece, em média, a cada quatro anos. As revisões estão previstas nos contratos de concessão e têm o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
         A Coelce será a primeira a ser submetida ao processo revisional no ano que vem. Até 15 de janeiro, representantes da distribuidora irão encontrar técnicos da Agência para uma reunião de trabalho sobre a proposta que será apresentada aos consumidores em audiência pública prevista para 30 de março em Fortaleza. As tarifas corrigidas começarão a vigorar no dia 22 de abril.
         Todos os calendários fixados para as concessionárias em 2007 incluem uma data específica para os conselhos de consumidores das empresas conhecerem as propostas. As audiências públicas para a apresentação dos processos à apreciação da sociedade em geral serão realizadas em capitais ou em cidades da área de concessão com expressivo número de unidades consumidoras. Em São Paulo, a audiência pública relativa a Eletropaulo deverá ocorrer até 5 de junho. No mês de julho, haverá reuniões para os consumidores da Celpa,da Elektro e da Escelsa, em Belém (PA), em Rio Claro (SP) e em Vitória (ES), respectivamente.
         As audiências no final de setembro serão realizadas nas cidades paulistas de Santos, para abordar o processo da distribuidora Piratininga, e em São José dos Campos, no caso da concessionária Bandeirante. Veja os cronogramas de cada empresa no link Tarifas/Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br). Outras 36 concessionárias terão revisão em 2008, mais 17 em 2009 e uma em 2010.

Declaradas de utilidade pública faixas
de terras no Paraná, Santa Catarina e Pará

         Áreas de terras localizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Pará foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para a passagem das linhas de transmissão PCH Ludesa – Clevelândia e Tucuruí-Breu Branco. As declarações favorecem a Ludesa Energética S/A e Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, empresas responsáveis pelos empreendimentos, respectivamente.
         A linha PCH Ludesa – Clevelândia conectará a PCH Ludesa, de propriedade da Ludesa Energética S/A, à subestação Clevelândia, de propriedade da Copel Distribuição S/A. O empreendimento, de 138 quilovolts (kV) e 22,6 quilômetros, passará pelos municípios de Ipuaçu, São Domingos e Abelardo Luz, todos em Santa Catarina; e no município paranaense de Clevelândia.
         A linha Tucuruí-Breu Branco, de 13,67 quilômetros de extensão e tensão de 69 kV, ligará a subestação Tucuruí, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, à subestação Breu Branco, pertencente à Celpa.

Aneel autoriza transferência de
concessão da hidrelétrica Pedra do Cavalo

A Votorantim Cimentos Ltda. está autorizada a transferir a concessão da hidrelétrica Pedra do Cavalo para a empresa do mesmo grupo Votorantim Cimentos N/NE S/A. A empresa alegou que a transferência ocorreu por motivo de reestruturação organizacional do grupo Votorantim. A autorização foi dada esta semana pela diretoria e a concessão é sob o regime de produção independente.
A usina, em operação comercial desde dezembro de 2004, está localizada entre os municípios baianos de Cachoeira, Governador Mangabeira, Conceição da Feira, Feira de Santana, Santo Estevão, Rafael Jambeiro, Castro Alves, Cabaceiras do Paraguaçu, São Gonçalo dos Campos e Antônio Cardoso. O empreendimento tem potência total de 160 megawatts (MW).

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Proposta sobre liquidação financeira de trocas de energia entre distribuidoras vai à audiência pública Pelo regulamento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CEEE) irá centralizar essas operações após o processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).
	Página eletrônica da Aneel terá nova versão a partir da próxima segunda-feira A reformulação do layout vai facilitar a busca de informações. Entre as inovações, os temas foram reorganizados em seis perfis principais, em que os internautas poderão direcionar suas pesquisas.
	Lançada cartilha sobre as tarifas de concessionária de Pernambuco A sexta edição da série “Por dentro da conta de luz” traz informações sobre as tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A cartilha está disponível na página eletrônica da Aneel a partir de hoje (30/11).
	Liquidação financeira das cessões do MCSD será centralizada na Câmara de Comercialização A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a apuração e a liquidação financeira das trocas de energia entre distribuidoras, realizadas após o processamento no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD). A minuta de resolução que altera dispositivos da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e possibilita a centralização dessas operações pela CCEE será submetida à audiência pública documental de hoje (30/11) até o próximo dia 15 de dezembro. O MCSD é um instrumento que permite a cessão, pelas distribuidoras, das sobras de energia contratada para outras empresas de distribuição que precisem complementar os montantes de energia necessários ao atendimento dos respectivos mercados consumidores. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Previstas no art. 29 do Decreto nº 5.163/2004, as trocas de energia entre distribuidoras dentro do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits estão disciplinadas nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Um módulo específico das regras possui fórmula de cálculo que processa as declarações de sobras e déficits de energia dos agentes de distribuição. Com base nos resultados do MCSD, os agentes vendedores e compradores promovem, de forma bilateral, a liquidação dos valores das cessões, em processo com elevado custo operacional. Desde a instituição do mecanismo de compensação, foram realizadas mais de 28 mil trocas de energia entre as distribuidoras. O Mecanismo foi criado para permitir a compensação da energia contratada pelas concessionárias de distribuição, tendo em vista alterações de mercado como, por exemplo, a migração de consumidores cativos para o mercado livre. As contribuições por escrito à proposta da Aneel poderão ser enviadas para o e-mail ap017_2006@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília- DF - CEP 70.830-030. Novo visual para a página da Aneel na internet facilitará a busca de informações Na próxima segunda-feira (04/12) será lançada nova versão da página eletrônica da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). O novo layout proporcionará aos usuários maior facilidade para a busca de informações, além de uma melhor navegabilidade. A mudança no visual do site foi uma iniciativa da diretoria da Agência em conjunto com a área de gestão da informação da Aneel. A principal inovação é a navegação por perfis (A Aneel, Central de Notícias, Informações Técnicas, Espaço do Consumidor, Espaço do Empreendedor e Educação/Pesquisa e Desenvolvimento) onde estarão inseridas as informações e, assim, o internauta poderá direcionar sua pesquisa. A nova versão manterá todos os serviços oferecidos anteriormente pela antiga página da Agência. Entre eles, recursos que permitem o acesso de pessoas portadoras de dificuldades visuais e físico-motoras às informações e serviços da Aneel pela internet(); à versão em inglês, incorporada em agosto de 2005; e ao mecanismo RSS, que permite distribuição automática das informações inseridas no site. Há cinco anos consecutivos, a página da Aneel na internet é premiada como um dos três melhores websites* do Brasil (TOP3) nas categorias Governo e Minas e Energia em edições do Prêmio iBest. O iBest realiza anualmente a premiação que também classificou a Aneel como TOP10 nas categorias Governo e Distrito Federal. De acordo com os critérios da Academia iBest, o site da Agência foi premiado em reconhecimento à excelência de seu conteúdo, design e condições de navegabilidade. A página da Aneel na internet tem uma média diária de aproximadamente 12.800 usuários. ----------------------------------------------------------------------- () O site* é certificado em nível 3 (AAA) de acessibilidade, ao cumprir as diretrizes e recomendações para possibilitar que as informações e serviços oferecidos possam ser acessadas por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. A página eletrônica da Aneel foi utilizada com sucesso pelos leitores de tela Webvox (DOSVOX) e JAWS, que garantem sua navegabilidade quando utilizada por usuários com deficiência visual. Distribuidora de Pernambuco ganha edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” Os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão acesso a partir de hoje (30/11) à edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” que explica a composição e a fórmula de cálculo das tarifas da distribuidora pernambucana. A publicação está disponível nos links Educação e Tarifa - Consumidores Finais/Por Dentro da Conta de Luz(Cartilha), no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br). A cartilha traz informações didáticas e detalhadas sobre encargos e tributos incidentes na tarifa de energia elétrica e esclarece a diferença entre reajuste anual e revisão tarifária periódica. Esta é a sexta edição da série “Por dentro da conta de luz”, criada pela Aneel com a finalidade de possibilitar ao público em geral melhor entendimento das tarifas de energia, além de tornar mais transparente o processo tarifário. A primeira edição foi publicada em agosto deste ano, quando a Agência lançou a cartilha da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul). No início de novembro, foram finalizadas as versões direcionadas aos consumidores das concessionárias Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul; Companhia Energética do Ceará (Coelce), do Ceará; Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz, ambas de São Paulo. Nós próximos meses, publicações semelhantes, adequadas às peculiaridades dos mercados das demais distribuidoras que operam no país, deverão ser divulgadas pela Agência. Agência divulga valores para a CDE em 2007 O valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas em 2007 por agentes de transmissão e de distribuição fornecedores de energia para consumidores finais foi estimado pela Aneel em R$ 2,469 bilhões. O montante representa uma variação percentual de 8,16% superior ao apurado em 2006, o que representará um impacto tarifário médio de 0,12 % nos respectivos reajustes e revisões tarifárias de cada concessionária no decorrer do ano. Os valores foram estabelecidos esta semana pela diretoria colegiada da Aneel, que aprovou a Resolução Normativa nº 239/2006, publicada nesta quinta-feira (30/11) no Diário Oficial da União. A CDE, administrada pela Eletrobrás, foi criada pela Lei 10.438/02 com o objetivo de estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da Conta, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda. Do total previsto para a CDE para o próximo ano, R$ 2,328 bilhões serão pagos por distribuidoras e mais R$ 141,4 milhões serão relativas às transmissoras. Além das cotas anuais das distribuidoras e transmissoras incluídas nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição, a CDE recebe recursos provenientes dos pagamentos anuais realizados a título de Uso do Bem Público e também das multas aplicadas pela Aneel. O Uso do Bem Público é um encargo arrecadado mensalmente por empresas geradoras com concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas. Aneel altera critérios para aplicação de penalidades por descumprimento de metas de universalização A diretoria colegiada da Agência aprovou resolução que altera os critérios de aplicação de penalidades às concessionárias de distribuição que descumprirem as metas de atendimento do Programa de Universalização dos serviços de energia elétrica. O novo regulamento aperfeiçoa o artigo 14 da Resolução Normativa Aneel nº 223/2003, ao estabelecer punições proporcionais ao não-cumprimento das metas estabelecidas nos Programas Anuais de Expansão do Atendimento das distribuidoras. Pela regulamentação, as punições são aplicadas por meio de reduções dos níveis tarifários definidos para as distribuidoras nos processos de revisão periódica. A proposta que altera o cálculo das penalidades integra o conjunto de metodologias do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras que esteve em processo de audiência pública documental de 7 de junho a 28 de julho deste ano. No último dia 2 de agosto, a Agência encerrou a etapa de contribuições com audiência presencial em Brasília. A penalidade no novo regulamento será baseada no número total de domicílios sem atendimento em relação à meta anual estabelecida para a distribuidora. Quanto maior o número de unidades consumidoras não atendidas, maior será a punição imposta à concessionária. Não serão considerados, para efeito de apuração dos índices, o número de ligações não realizadas cujo custo de implantação por unidade consumidora seja maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz Para Todos. A resolução determina que, independentemente da punição aplicada pela Aneel, as concessionárias terão de encaminhar à Agência as justificativas para o descumprimento das metas, além de apresentar cronograma de regularização do atendimento. Cronogramas para a revisão tarifária de 2007 já estão disponíveis A Agência divulgou esta semana os cronogramas de atividades das primeiras sete distribuidoras que passarão pelo processo de revisão tarifária no próximo ano. As concessionárias são Companhia Energética do Ceará (Coelce); Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa); Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), do Espírito Santo; e quatro empresas que atendem consumidores no estado de São Paulo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A; Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A; Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz (Piratininga). Em 2007, começará o segundo ciclo de revisão tarifária periódica das distribuidoras que acontece, em média, a cada quatro anos. As revisões estão previstas nos contratos de concessão e têm o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A Coelce será a primeira a ser submetida ao processo revisional no ano que vem. Até 15 de janeiro, representantes da distribuidora irão encontrar técnicos da Agência para uma reunião de trabalho sobre a proposta que será apresentada aos consumidores em audiência pública prevista para 30 de março em Fortaleza. As tarifas corrigidas começarão a vigorar no dia 22 de abril. Todos os calendários fixados para as concessionárias em 2007 incluem uma data específica para os conselhos de consumidores das empresas conhecerem as propostas. As audiências públicas para a apresentação dos processos à apreciação da sociedade em geral serão realizadas em capitais ou em cidades da área de concessão com expressivo número de unidades consumidoras. Em São Paulo, a audiência pública relativa a Eletropaulo deverá ocorrer até 5 de junho. No mês de julho, haverá reuniões para os consumidores da Celpa,da Elektro e da Escelsa, em Belém (PA), em Rio Claro (SP) e em Vitória (ES), respectivamente. As audiências no final de setembro serão realizadas nas cidades paulistas de Santos, para abordar o processo da distribuidora Piratininga, e em São José dos Campos, no caso da concessionária Bandeirante. Veja os cronogramas de cada empresa no link Tarifas/Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br). Outras 36 concessionárias terão revisão em 2008, mais 17 em 2009 e uma em 2010. Declaradas de utilidade pública faixas de terras no Paraná, Santa Catarina e Pará Áreas de terras localizadas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Pará foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para a passagem das linhas de transmissão PCH Ludesa – Clevelândia e Tucuruí-Breu Branco. As declarações favorecem a Ludesa Energética S/A e Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, empresas responsáveis pelos empreendimentos, respectivamente. A linha PCH Ludesa – Clevelândia conectará a PCH Ludesa, de propriedade da Ludesa Energética S/A, à subestação Clevelândia, de propriedade da Copel Distribuição S/A. O empreendimento, de 138 quilovolts (kV) e 22,6 quilômetros, passará pelos municípios de Ipuaçu, São Domingos e Abelardo Luz, todos em Santa Catarina; e no município paranaense de Clevelândia. A linha Tucuruí-Breu Branco, de 13,67 quilômetros de extensão e tensão de 69 kV, ligará a subestação Tucuruí, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, à subestação Breu Branco, pertencente à Celpa. Aneel autoriza transferência de concessão da hidrelétrica Pedra do Cavalo A Votorantim Cimentos Ltda. está autorizada a transferir a concessão da hidrelétrica Pedra do Cavalo para a empresa do mesmo grupo Votorantim Cimentos N/NE S/A. A empresa alegou que a transferência ocorreu por motivo de reestruturação organizacional do grupo Votorantim. A autorização foi dada esta semana pela diretoria e a concessão é sob o regime de produção independente. A usina, em operação comercial desde dezembro de 2004, está localizada entre os municípios baianos de Cachoeira, Governador Mangabeira, Conceição da Feira, Feira de Santana, Santo Estevão, Rafael Jambeiro, Castro Alves, Cabaceiras do Paraguaçu, São Gonçalo dos Campos e Antônio Cardoso. O empreendimento tem potência total de 160 megawatts (MW). A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.000,82 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.