Boletim Energia nº 249

O 5º leilão de energia existente terá a
participação de 21 empresas habilitadas

O 5º Leilão de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes (A – 1), que será realizado via internet no próximo dia 14, tem 21 empresas habilitadas. A lista foi divulgada hoje (07/12) e está disponível aqui. O leilão, coordenado pela Aneel, será executado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Na relação, estão seis empresas vendedoras e 15 compradoras. De acordo com as regras do edital, os vendedores são empresas que possuem concessão, permissão ou autorização de geração ou de importação de energia, além de comercializadoras. Os compradores são as concessionárias de distribuição, legalmente obrigadas pela Lei nº 10.848/2004 a contratar a totalidade da energia destinada ao abastecimento dos respectivos mercados consumidores. Os participantes foram habilitados após o depósito de garantias financeiras efetuado esta semana.
Contratos de oito anos - O leilão irá negociar contratos de suprimento de oito anos com início de entrega em janeiro de 2007. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para aquisição do produto é de R$ 105,00 por megawatt-hora (MWh). Mais informações podem ser obtidas no link Comercialização de Energia/ Leilões no endereço eletrônico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (www.ccee.org.br) .

Lançada campanha educativa com
dicas sobre o uso racional de energia elétrica

         Consumidores de todo o país e veículos de comunicação têm uma nova opção para buscarem informações sobre o uso racional de energia elétrica. É a campanha educativa “Energia do Dia-a-Dia”, lançada esta semana pela Aneel em sua nova página na Internet (www.aneel.gov.br), que oferece material didático com dicas sobre diversos temas.
         Seis cartilhas ilustradas e 60 mensagens curtas para rádio (spots) sobre o Uso Eficiente da Energia Elétrica; Direitos e Deveres do Consumidor; Furto de Energia Elétrica; Conheça a Aneel; Uso Seguro da Energia e Audiências e Consultas Públicas estão disponíveis no site para consulta e para download. O material também será distribuído pela Aneel e pelas 12 agências estaduais conveniadas. Ao todo, 60 mil cartilhas de cada tema e 450 CDs com os spots de rádio serão distribuídos pelo país.
         As emissoras de rádio poderão utilizar o material gratuitamente em sua programação. Cada mensagem de áudio (spot), com textos objetivos e didáticos - com duração de 30 segundos - poderá ser utilizada livremente sem alteração do conteúdo original.
         Todo o material da campanha está no site da Aneel, nos links Educação e Espaço do Consumidor. Os spots de rádio estão distribuídos por tema no banner exclusivo da campanha. No espaço destinado às emissoras de rádio, o comunicador terá informações de utilidade pública prontas para passar aos seus ouvintes e poderá, ainda, cadastrar seu veículo para receber outras informações sobre regulação e fiscalização do setor elétrico.

Valor de custeio do Proinfa é aprovado pela Aneel

         O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2007 será de R$ 637,7 milhões, segundo projeção estabelecida na Resolução nº 405/2006, aprovada nesta semana pela Aneel. No mesmo ano, o montante de energia elétrica gerada pelas usinas participantes do programa deverá atingir 4,2 milhões de megawatts-hora (MWh).
         Criado pela Lei n° 10.438/2002, o Proinfa tem como finalidade estimular o aumento da participação de fontes alternativas renováveis como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa na produção de energia elétrica. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobrás, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda com consumo mensal igual ou inferior a 80 quilowatts-hora (kWh).
         O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras e por transmissoras de energia elétrica. O cálculo das cotas é definido com base no consumo e nas variações de mercado das concessionárias. O Proinfa entra como item de custo na fatura mensal de energia dos consumidores cativos.
         No caso dos consumidores livres, esse custo está embutido nas tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust), para aqueles conectados à Rede Básica do Sistema Interligado; e de Distribuição (Tusd), para os consumidores ligados à rede das distribuidoras.

Aneel atualiza valor da Tarifa
Hidráulica Equivalente dos sistemas isolados

         A Agência aprovou esta semana o novo valor da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente (TEH) que vai vigorar a partir de 1° de janeiro próximo. A TEH será atualizada dos atuais R$ 49,07/ megawatt-hora (MWh) para R$ 55,46/MWh, que representa 13,02% de reajuste. O índice corresponde à variação de 3,22% do IPCA entre novembro de 2005 e outubro de 2006, acrescido de 9,80%, referente à segunda parcela do reajuste aprovado na revisão tarifária de outubro do ano passado e parcelado com o objetivo de amenizar o impacto tarifário para os consumidores das distribuidoras dos Sistemas Isolados.
         A TEH é utilizada para valorizar a energia hidráulica equivalente e define o montante que é descontado das despesas com combustíveis a serem rateadas pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) dos Sistemas Isolados. Energia hidráulica equivalente é aquela que poderia substituir a totalidade da geração térmica, caso os sistemas estivessem completamente interligados.
         O custo da TEH é pago pelas distribuidoras e repassado às tarifas dos consumidores atendidos nos Sistemas Isolados. A parcela do custo de aquisição de combustíveis para geração de energia por usinas térmicas dos Sistemas Isolados não garantida pela TEH, é coberta pela CCC.
         A CCC é a conta administrada pela Eletrobrás destinada ao subsídio da geração de energia pelas usinas termelétricas movidas por combustíveis fósseis. Esse subsídio é pago na conta de energia elétrica por todos os consumidores.
ESS - A Agência aprovou também, com base em estimativa informada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a previsão do custo com o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) para 2007. De acordo com a Resolução n° 401/2006, o montante previsto para o próximo ano é de R$ 85,9 milhões que representa uma redução de 55% em relação ao montante previsto para este ano. Em 2006, foi de R$ 191,5 milhões. Este valor inclui projeções referentes aos serviços ancilares e aos serviços por restrições de operação.
         Serviços ancilares são procedimentos técnicos executados em caráter auxiliar ao serviço de geração que têm como objetivo garantir a qualidade e a segurança de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Encargo de Serviço do Sistema, previsto na legislação do setor elétrico, é destinado à cobertura de custos de manutenção da confiabilidade do Sistema Interligado, inclusive os serviços ancilares.
         Os gastos mensais das distribuidoras, relativos ao ESS, são repassados aos consumidores cativos como componentes das tarifas de energia, calculadas anualmente nos reajustes ou revisões tarifárias periódicas.

Rápidas

A empresa BSB Energética S/A obteve da Aneel a permissão para transferir as autorizações das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Santa Gabriela e Planalto para as empresas Rio Correntes Ltda. e Planalto Energética Ltda., respectivamente. A usina Planalto, que terá capacidade instalada de 17 MW, será implantada no rio Aporé entre os municípios de Aporé (GO) e Cassilândia (MS). A PCH Santa Gabriela terá 24 megawatts (MW) de potência e será instalada no rio Correntes, entre os municípios de Itiquira (MT) e Sonora (MS).

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Habilitadas 21 empresas ao leilão de energia existente A - 1 O 5º leilão será realizado no próximo dia 14, via internet, a partir das 10h. Sob coordenação da Aneel, a execução é feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A energia comercializada será entregue a partir de janeiro próximo.
	Campanha Energia do Dia-a-Dia oferece dicas educativas sobre o uso da energia elétrica O material lançado pela Aneel é composto por seis cartilhas ilustradas e mensagens com conteúdo didático para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio. O material está disponível na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br).
	Aneel define valor das cotas de custeio do Proinfa para 2007 Resolução aprovada pela diretoria da Agência nesta semana estabelece a projeção anual para o Programa que tem o objetivo de estimular o aumento da participação das fontes alternativas de energia.
	O 5º leilão de energia existente terá a participação de 21 empresas habilitadas O 5º Leilão de Energia Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes (A – 1), que será realizado via internet no próximo dia 14, tem 21 empresas habilitadas. A lista foi divulgada hoje (07/12) e está disponível aqui. O leilão, coordenado pela Aneel, será executado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na relação, estão seis empresas vendedoras e 15 compradoras. De acordo com as regras do edital, os vendedores são empresas que possuem concessão, permissão ou autorização de geração ou de importação de energia, além de comercializadoras. Os compradores são as concessionárias de distribuição, legalmente obrigadas pela Lei nº 10.848/2004 a contratar a totalidade da energia destinada ao abastecimento dos respectivos mercados consumidores. Os participantes foram habilitados após o depósito de garantias financeiras efetuado esta semana. Contratos de oito anos - O leilão irá negociar contratos de suprimento de oito anos com início de entrega em janeiro de 2007. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para aquisição do produto é de R$ 105,00 por megawatt-hora (MWh). Mais informações podem ser obtidas no link Comercialização de Energia/ Leilões no endereço eletrônico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (www.ccee.org.br) . Lançada campanha educativa com dicas sobre o uso racional de energia elétrica Consumidores de todo o país e veículos de comunicação têm uma nova opção para buscarem informações sobre o uso racional de energia elétrica. É a campanha educativa “Energia do Dia-a-Dia”, lançada esta semana pela Aneel em sua nova página na Internet (www.aneel.gov.br), que oferece material didático com dicas sobre diversos temas. Seis cartilhas ilustradas e 60 mensagens curtas para rádio (spots) sobre o Uso Eficiente da Energia Elétrica; Direitos e Deveres do Consumidor; Furto de Energia Elétrica; Conheça a Aneel; Uso Seguro da Energia e Audiências e Consultas Públicas estão disponíveis no site para consulta e para download. O material também será distribuído pela Aneel e pelas 12 agências estaduais conveniadas. Ao todo, 60 mil cartilhas de cada tema e 450 CDs com os spots de rádio serão distribuídos pelo país. As emissoras de rádio poderão utilizar o material gratuitamente em sua programação. Cada mensagem de áudio (spot), com textos objetivos e didáticos - com duração de 30 segundos - poderá ser utilizada livremente sem alteração do conteúdo original. Todo o material da campanha está no site da Aneel, nos links Educação e Espaço do Consumidor. Os spots de rádio estão distribuídos por tema no banner exclusivo da campanha. No espaço destinado às emissoras de rádio, o comunicador terá informações de utilidade pública prontas para passar aos seus ouvintes e poderá, ainda, cadastrar seu veículo para receber outras informações sobre regulação e fiscalização do setor elétrico. Valor de custeio do Proinfa é aprovado pela Aneel O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2007 será de R$ 637,7 milhões, segundo projeção estabelecida na Resolução nº 405/2006, aprovada nesta semana pela Aneel. No mesmo ano, o montante de energia elétrica gerada pelas usinas participantes do programa deverá atingir 4,2 milhões de megawatts-hora (MWh). Criado pela Lei n° 10.438/2002, o Proinfa tem como finalidade estimular o aumento da participação de fontes alternativas renováveis como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa na produção de energia elétrica. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobrás, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda com consumo mensal igual ou inferior a 80 quilowatts-hora (kWh). O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras e por transmissoras de energia elétrica. O cálculo das cotas é definido com base no consumo e nas variações de mercado das concessionárias. O Proinfa entra como item de custo na fatura mensal de energia dos consumidores cativos. No caso dos consumidores livres, esse custo está embutido nas tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust), para aqueles conectados à Rede Básica do Sistema Interligado; e de Distribuição (Tusd), para os consumidores ligados à rede das distribuidoras. Aneel atualiza valor da Tarifa Hidráulica Equivalente dos sistemas isolados A Agência aprovou esta semana o novo valor da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente (TEH) que vai vigorar a partir de 1° de janeiro próximo. A TEH será atualizada dos atuais R$ 49,07/ megawatt-hora (MWh) para R$ 55,46/MWh, que representa 13,02% de reajuste. O índice corresponde à variação de 3,22% do IPCA entre novembro de 2005 e outubro de 2006, acrescido de 9,80%, referente à segunda parcela do reajuste aprovado na revisão tarifária de outubro do ano passado e parcelado com o objetivo de amenizar o impacto tarifário para os consumidores das distribuidoras dos Sistemas Isolados. A TEH é utilizada para valorizar a energia hidráulica equivalente e define o montante que é descontado das despesas com combustíveis a serem rateadas pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) dos Sistemas Isolados. Energia hidráulica equivalente é aquela que poderia substituir a totalidade da geração térmica, caso os sistemas estivessem completamente interligados. O custo da TEH é pago pelas distribuidoras e repassado às tarifas dos consumidores atendidos nos Sistemas Isolados. A parcela do custo de aquisição de combustíveis para geração de energia por usinas térmicas dos Sistemas Isolados não garantida pela TEH, é coberta pela CCC. A CCC é a conta administrada pela Eletrobrás destinada ao subsídio da geração de energia pelas usinas termelétricas movidas por combustíveis fósseis. Esse subsídio é pago na conta de energia elétrica por todos os consumidores. ESS - A Agência aprovou também, com base em estimativa informada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a previsão do custo com o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) para 2007. De acordo com a Resolução n° 401/2006, o montante previsto para o próximo ano é de R$ 85,9 milhões que representa uma redução de 55% em relação ao montante previsto para este ano. Em 2006, foi de R$ 191,5 milhões. Este valor inclui projeções referentes aos serviços ancilares e aos serviços por restrições de operação. Serviços ancilares são procedimentos técnicos executados em caráter auxiliar ao serviço de geração que têm como objetivo garantir a qualidade e a segurança de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Encargo de Serviço do Sistema, previsto na legislação do setor elétrico, é destinado à cobertura de custos de manutenção da confiabilidade do Sistema Interligado, inclusive os serviços ancilares. Os gastos mensais das distribuidoras, relativos ao ESS, são repassados aos consumidores cativos como componentes das tarifas de energia, calculadas anualmente nos reajustes ou revisões tarifárias periódicas. A empresa BSB Energética S/A obteve da Aneel a permissão para transferir as autorizações das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Santa Gabriela e Planalto para as empresas Rio Correntes Ltda. e Planalto Energética Ltda., respectivamente. A usina Planalto, que terá capacidade instalada de 17 MW, será implantada no rio Aporé entre os municípios de Aporé (GO) e Cassilândia (MS). A PCH Santa Gabriela terá 24 megawatts (MW) de potência e será instalada no rio Correntes, entre os municípios de Itiquira (MT) e Sonora (MS). A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.000,82 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.