Boletim Energia nº 250

Versão 2007 das Regras de Comercialização
de energia vai à audiência pública

        A versão das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2007 estará, a partir de hoje (14/12), em processo de audiência pública na modalidade intercâmbio documental. A proposta ficará disponível até o próximo dia 10 de janeiro no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).
        As Regras de Comercialização são um conjunto de normas operacionais e comerciais que regulam os processos de contabilização e de liquidação das transações realizadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As alterações propostas nas regras são resultado do trabalho de monitoramento de mercado, da identificação da necessidade de aperfeiçoamentos da versão 2006 e da aplicação de dispositivos regulatórios.
        A nova versão incorpora aprimoramentos que abordam temas como o tratamento de perdas para os contratos bilaterais, o cálculo da potência associada aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) devido ao processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), a adoção de novo critério de rateio de perdas da rede básica para os agentes de consumo conectados em instalações compartilhadas; ajustes no critério de alívio de exposições de autoprodução, entre outros.
        Existem ainda alterações decorrentes de cumprimento de atos normativos, como o acionamento do MCSD em função das variações de mercado por alterações de cotas de Itaipu; a apuração de penalidade por falta de combustível; a penalidade por descumprimento de prazo para instalação do sistema de medição para faturamento de energia elétrica e a metodologia de cálculo da penalidade por insuficiência de lastro de potência.
        Contribuições por escrito à proposta podem ser enviadas para o e-mail ap018_2006@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Aprovado reajuste da tarifa para o cálculo
da Compensação Financeira para o próximo ano

         O novo valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que será usado nos próximos 12 meses no cálculo da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) será de R$ 57,63/MWh a partir do próximo dia 1° de janeiro. A correção de 3,018% em relação ao valor utilizado este ano (R$ 55,94/MWh) reflete a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de dezembro de 2005 a novembro de 2006.
         O reajuste da TAR resultará em aumento da CFURH paga pelas geradoras à União, aos estados e aos municípios com áreas inundadas por reservatórios de usinas hidrelétricas. Este ano*, as concessionárias de geração recolheram mais de R$ 1 bilhão em Compensação, dos quais pouco mais de R$ 800 milhões foram repassados a 21 estados, ao Distrito Federal e a 626 prefeituras de todo o país. O valor da Compensação é calculado sobre o montante de energia gerado pelas usinas.
        Com os recursos da Compensação Financeira, prevista pela Constituição Federal, as prefeituras podem promover melhorias em educação, saúde e segurança nos municípios. A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de CFURH. Os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O mesmo sistema de rateio dos 6% pagos pelas geradoras é usado para os royalties da hidrelétrica binacional de Itaipu.
TEO – A Agência autorizou também o reajuste da Tarifa de Energia de Otimização (TEO), de R$ 7,25 para R$ 7,47 por MWh que entra em vigor no próximo dia 1º. A TEO, reajustada anualmente, é utilizada para a cobertura de custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e para o pagamento da compensação financeira relativa à transferência de energia entre as usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O MRE é um mecanismo destinado a cobrir riscos hidrológicos de unidades geradoras que são operadas pelo ONS. Para a atualização da TEO, foi utilizada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de dezembro de 2005 a novembro de 2006.
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* Dados até 12/12/2006

Definidos os montantes de potência
e energia relativos a Itaipu para 2007

         Os montantes de potência e de energia associados à usina binacional de Itaipu para comercialização pelas distribuidoras no próximo ano foram estabelecidos pela Aneel esta semana. Veja os links com os valores referentes à potência e à energia. Na resolução a ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, os valores serão aplicados com base nas cotas-parte atuais, de acordo com a Resolução Normativa nº 218/2006.
        Os montantes, informados à Agência pela Eletrobrás, são considerados preliminares devido à previsão de entrada em operação de mais duas unidades geradoras de Itaipu em 2007, cada uma com 700 megawatts (MW). Assim que as unidades começarem a operação comercial, os valores poderão ser revistos.
Alteração nas cotas-parte - A Resolução 218/2006 foi resultante de processo submetido à audiência pública (AP nº 038/2005) para promover alterações no rateio das cotas devido a variações no mercado das distribuidoras cotistas e o término de contratos iniciais. As mudanças serão efetuadas em 2008 e válidas para o período 2008 a 2011. O rateio deverá ser realizado entre todas as distribuidoras dos subsistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em razão disso, pequenas distribuidoras dos estados de São Paulo e de Minas Gerais serão incluídas na lista de empresas que obrigatoriamente adquirem energia de Itaipu.
        A aquisição compulsória da energia de Itaipu por concessionárias brasileiras está prevista na Lei nº 5.899/1973, que trata do acordo de Itaipu Binacional. Até agora, 19 distribuidoras são cotistas de Itaipu. Com as alterações, o número de cotistas passará para 31.

Reestruturação societária de distribuidoras
de Sergipe e da Paraíba é aprovada

         A Aneel autorizou a reestruturação societária da Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe), Companhia Energética da Borborema (Celb) e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), como etapa inicial do processo de desverticalização das empresas do grupo Cataguazes-Leopoldina. A primeira fase consiste no descruzamento acionário das participações detidas pela Energipe nas sociedades de propósito específico Pbpart Ltda. e Pbpart Se 2 Ltda., controladoras diretas das distribuidoras Celb e Saelpa, respectivamente.
        O passo seguinte é a transferência do controle societário direto das concessionárias para a holding Energisa S/A. Desse modo, o processo inclui a eliminação das empresas de propósito específico, com a incorporação de ágios pela Celb e Saelpa que deverão ser amortizados no prazo remanescente da concessão.
        O novo modelo do setor elétrico obriga as concessionárias distribuidoras de energia elétrica a segregar as participações em empreendimentos de geração, transmissão e comercialização de energia, assim como participações acionárias em outras empresas e em atividades alheias à concessão do serviço de distribuição.

Autorizadas pequenas centrais hidrelétricas no RJ e RS

A implantação e exploração de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul foram autorizadas esta semana pela Aneel. A PCH Albano Machado, de 3 megawatts (MW) de capacidade instalada, será construída no rio Lajeado do Lobo, entre os municípios gaúchos de Trindade do Sul e Nonoai. A empresa Rio Lobo Energia Ltda. é a responsável pela usina.
No Rio de Janeiro, a PCH Fazenda Santana será instalada no rio do Braço, no município de Rio Claro, pela empresa Lídice Eletricidade Ltda. O empreendimento terá potência de 9,6 MW. As autorizações incluem as instalações de transmissão de interesse restrito constantes dos projetos de ambas as usinas.

Rápidas

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) está autorizada a ampliar, com a instalação de um transformador e interligação de barras, a subestação Porto Velho I, de 230 quilovolts (kV). A ampliação aumentará a oferta de energia para atendimento da demanda do mercado consumidor em Porto Velho (RO) e permitirá a distribuição de energia com maior confiabilidade e segurança. A previsão para conclusão da obras de ampliação é dezembro de 2008.
A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras na Bahia que serão atingidas pela faixa de segurança da linha de transmissão que conectará a subestação Mucugê à linha Brumado I – Itaguarana. A declaração favorece a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pelo empreendimento. A linha irá operar na tensão de 138 quilovolts (kV) e passará pelos municípios baianos de Ituaçu, Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
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	Regras de Comercialização para 2007 são submetidas à audiência pública A nova versão aperfeiçoa as normas que regulam as transações realizadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A proposta estará disponível a partir de hoje (14/12) no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
	Tarifa empregada no cálculo da Compensação Financeira é corrigida A Tarifa Atualizada de Referência (TAR) será reajustada em 3,018 % em janeiro. A Compensação Financeira garante renda extra aos estados e municípios com áreas alagadas por reservatórios de hidrelétricas. Os recursos podem ser aplicados em saúde e educação.
	Estabelecidos os montantes de potência e energia relativos a Itaipu para o próximo ano Os valores são referentes às cotas-parte das distribuidoras que deverão adquirir energia da usina binacional de Itaipu em 2007. Os montantes poderão ser revistos com a entrada em operação de mais duas unidades geradoras da usina no ano que vem.
	Versão 2007 das Regras de Comercialização de energia vai à audiência pública A versão das Regras de Comercialização de Energia Elétrica para 2007 estará, a partir de hoje (14/12), em processo de audiência pública na modalidade intercâmbio documental. A proposta ficará disponível até o próximo dia 10 de janeiro no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). As Regras de Comercialização são um conjunto de normas operacionais e comerciais que regulam os processos de contabilização e de liquidação das transações realizadas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As alterações propostas nas regras são resultado do trabalho de monitoramento de mercado, da identificação da necessidade de aperfeiçoamentos da versão 2006 e da aplicação de dispositivos regulatórios. A nova versão incorpora aprimoramentos que abordam temas como o tratamento de perdas para os contratos bilaterais, o cálculo da potência associada aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) devido ao processamento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), a adoção de novo critério de rateio de perdas da rede básica para os agentes de consumo conectados em instalações compartilhadas; ajustes no critério de alívio de exposições de autoprodução, entre outros. Existem ainda alterações decorrentes de cumprimento de atos normativos, como o acionamento do MCSD em função das variações de mercado por alterações de cotas de Itaipu; a apuração de penalidade por falta de combustível; a penalidade por descumprimento de prazo para instalação do sistema de medição para faturamento de energia elétrica e a metodologia de cálculo da penalidade por insuficiência de lastro de potência. Contribuições por escrito à proposta podem ser enviadas para o e-mail ap018_2006@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. Aprovado reajuste da tarifa para o cálculo da Compensação Financeira para o próximo ano O novo valor da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) que será usado nos próximos 12 meses no cálculo da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) será de R$ 57,63/MWh a partir do próximo dia 1° de janeiro. A correção de 3,018% em relação ao valor utilizado este ano (R$ 55,94/MWh) reflete a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de dezembro de 2005 a novembro de 2006. O reajuste da TAR resultará em aumento da CFURH paga pelas geradoras à União, aos estados e aos municípios com áreas inundadas por reservatórios de usinas hidrelétricas. Este ano, as concessionárias de geração recolheram mais de R$ 1 bilhão em Compensação, dos quais pouco mais de R$ 800 milhões foram repassados a 21 estados, ao Distrito Federal e a 626 prefeituras de todo o país. O valor da Compensação é calculado sobre o montante de energia gerado pelas usinas. Com os recursos da Compensação Financeira, prevista pela Constituição Federal, as prefeituras podem promover melhorias em educação, saúde e segurança nos municípios. A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de CFURH. Os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O mesmo sistema de rateio dos 6% pagos pelas geradoras é usado para os royalties* da hidrelétrica binacional de Itaipu. TEO – A Agência autorizou também o reajuste da Tarifa de Energia de Otimização (TEO), de R$ 7,25 para R$ 7,47 por MWh que entra em vigor no próximo dia 1º. A TEO, reajustada anualmente, é utilizada para a cobertura de custos de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e para o pagamento da compensação financeira relativa à transferência de energia entre as usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O MRE é um mecanismo destinado a cobrir riscos hidrológicos de unidades geradoras que são operadas pelo ONS. Para a atualização da TEO, foi utilizada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de dezembro de 2005 a novembro de 2006. --------------------------------------------------------- * Dados até 12/12/2006 Definidos os montantes de potência e energia relativos a Itaipu para 2007 Os montantes de potência e de energia associados à usina binacional de Itaipu para comercialização pelas distribuidoras no próximo ano foram estabelecidos pela Aneel esta semana. Veja os links com os valores referentes à potência e à energia. Na resolução a ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, os valores serão aplicados com base nas cotas-parte atuais, de acordo com a Resolução Normativa nº 218/2006. Os montantes, informados à Agência pela Eletrobrás, são considerados preliminares devido à previsão de entrada em operação de mais duas unidades geradoras de Itaipu em 2007, cada uma com 700 megawatts (MW). Assim que as unidades começarem a operação comercial, os valores poderão ser revistos. Alteração nas cotas-parte - A Resolução 218/2006 foi resultante de processo submetido à audiência pública (AP nº 038/2005) para promover alterações no rateio das cotas devido a variações no mercado das distribuidoras cotistas e o término de contratos iniciais. As mudanças serão efetuadas em 2008 e válidas para o período 2008 a 2011. O rateio deverá ser realizado entre todas as distribuidoras dos subsistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em razão disso, pequenas distribuidoras dos estados de São Paulo e de Minas Gerais serão incluídas na lista de empresas que obrigatoriamente adquirem energia de Itaipu. A aquisição compulsória da energia de Itaipu por concessionárias brasileiras está prevista na Lei nº 5.899/1973, que trata do acordo de Itaipu Binacional. Até agora, 19 distribuidoras são cotistas de Itaipu. Com as alterações, o número de cotistas passará para 31. Reestruturação societária de distribuidoras de Sergipe e da Paraíba é aprovada A Aneel autorizou a reestruturação societária da Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe), Companhia Energética da Borborema (Celb) e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), como etapa inicial do processo de desverticalização das empresas do grupo Cataguazes-Leopoldina. A primeira fase consiste no descruzamento acionário das participações detidas pela Energipe nas sociedades de propósito específico Pbpart Ltda. e Pbpart Se 2 Ltda., controladoras diretas das distribuidoras Celb e Saelpa, respectivamente. O passo seguinte é a transferência do controle societário direto das concessionárias para a holding Energisa S/A. Desse modo, o processo inclui a eliminação das empresas de propósito específico, com a incorporação de ágios pela Celb e Saelpa que deverão ser amortizados no prazo remanescente da concessão. O novo modelo do setor elétrico obriga as concessionárias distribuidoras de energia elétrica a segregar as participações em empreendimentos de geração, transmissão e comercialização de energia, assim como participações acionárias em outras empresas e em atividades alheias à concessão do serviço de distribuição. Autorizadas pequenas centrais hidrelétricas no RJ e RS A implantação e exploração de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul foram autorizadas esta semana pela Aneel. A PCH Albano Machado, de 3 megawatts (MW) de capacidade instalada, será construída no rio Lajeado do Lobo, entre os municípios gaúchos de Trindade do Sul e Nonoai. A empresa Rio Lobo Energia Ltda. é a responsável pela usina. No Rio de Janeiro, a PCH Fazenda Santana será instalada no rio do Braço, no município de Rio Claro, pela empresa Lídice Eletricidade Ltda. O empreendimento terá potência de 9,6 MW. As autorizações incluem as instalações de transmissão de interesse restrito constantes dos projetos de ambas as usinas. A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) está autorizada a ampliar, com a instalação de um transformador e interligação de barras, a subestação Porto Velho I, de 230 quilovolts (kV). A ampliação aumentará a oferta de energia para atendimento da demanda do mercado consumidor em Porto Velho (RO) e permitirá a distribuição de energia com maior confiabilidade e segurança. A previsão para conclusão da obras de ampliação é dezembro de 2008. A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras na Bahia que serão atingidas pela faixa de segurança da linha de transmissão que conectará a subestação Mucugê à linha Brumado I – Itaguarana. A declaração favorece a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), responsável pelo empreendimento. A linha irá operar na tensão de 138 quilovolts (kV) e passará pelos municípios baianos de Ituaçu, Barra da Estiva, Ibicoara e Mucugê. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,10 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 21.361,70 km estão em operação comercial. Em 2005, foram energizados 3.035, 70 km de linhas. Em 2006, já foram energizados 1.427,12 km em linhas e estão previstos mais 2.573,70 km até o final do ano, totalizando 4.000,82 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.