Boletim Energia nº 256

Audiência pública sobre o aprimoramento
do cálculo da Tust começa nesta sexta-feira

         Empreendimentos de geração novos e existentes conectados à Rede Básica passarão a contar com um horizonte tarifário de longo prazo, que deverá considerar a variação do custo de ampliação da rede na definição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). A proposta de resolução que altera a metodologia de cálculo da Tust para o segmento será submetida à audiência pública documental desta sexta-feira (09/02) até o próximo dia 16 de março. No dia 22 do mês que vem, o assunto será abordado em audiência presencial no auditório da Aneel, em Brasília.
         O documento em audiência propõe o aperfeiçoamento da Resolução Normativa Aneel nº 117/2004 com o objetivo de garantir maior previsibilidade na Tust paga pelos geradores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e reduzir possíveis incertezas dos investidores em relação às tarifas praticadas ao longo do tempo.
         A minuta de resolução sugere a ampliação do período considerado para o cálculo da tarifa de uso de empreendimentos novos e existentes, atualmente de 12 meses, com base no planejamento de expansão do setor elétrico. Para as novas concessões a serem licitadas, o estabelecimento das tarifas teria prazo de 15 anos. Para os empreendimentos outorgados que ainda não entraram em operação comercial seria definido intervalo de dez anos; enquanto para as usinas existentes haveria um período de convergência para alcançar as tarifas do ciclo 2012- 2013, final da vigência da resolução 117.
         O assunto foi objeto de discussão interna na Agência e de reunião pública realizada em novembro do ano passado com a finalidade de subsidiar a proposta apresentada. A minuta de resolução e os documentos relacionados estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo de audiência poderão ser enviadas para o e-mail ap003_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.

Valor da CCC para este ano é 36,6% menor do que em 2006

         O valor total de R$ 2,870 bilhões para as quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para 2007 foi aprovado esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. O montante é 36,6 % menor do que os R$ 4,525 bilhões fixados no ano passado. A decisão deverá resultar em reajustes tarifários menores. A Agência estima redução de até dois pontos percentuais, em média, nas tarifas das distribuidoras que serão calculadas pela Aneel ao longo deste ano.
         A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº 5899/1973, é paga pelos consumidores de energia elétrica de todo o país.
         A diminuição do montante da CCC é resultado das ações de fiscalização e regulação da Aneel que exigiram maior eficiência na operação das usinas e menor custo na aquisição dos combustíveis utilizados na geração. Em conseqüência, houve aumento na participação do óleo combustível, de menor preço, em substituição ao óleo diesel.
         Outro fator que contribuiu para o valor da Conta projetada para este ano foi a redução gradativa dos custos com ICMS incidente sobre a compra dos combustíveis, prevista na Lei nº 10.833/2003. Neste ano, a economia na CCC com o ICMS é de aproximadamente R$ 280 milhões.

Página eletrônica da Aneel oferece recurso
para acesso a portadores de deficiência auditiva

         A página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) oferece aos usuários portadores de deficiência auditiva recurso que possibilita a leitura das informações através da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Trata-se de ferramenta (software) capaz de converter qualquer texto escrito em português para a linguagem de sinais. Muitas pessoas com deficiência auditiva são alfabetizadas em Libras, portanto têm dificuldades na leitura e compreensão de textos em português.
         Este programa permite que a sinalização da mensagem na Língua Brasileira de Sinais seja realizada por meio de imagens animadas. O processo de interpretação em Libras é rápido e simples. Basta selecionar o texto do site da Agência e clicar no selo Libras, no rodapé da página, para abrir uma janela com a tradução da mensagem em sinais. Em qualquer momento durante a sinalização, o usuário poderá aumentar ou diminuir a velocidade ou ainda optar pela interrupção. Veja aqui como funciona.
         Desde abril de 2005, o site da Agência foi adequado aos princípios internacionais de acessibilidade recomendados pelo WAI (Web Accessibility Iniciative), página da internet dedicada a traçar diretrizes internacionais nesse segmento. Pessoas com dificuldades visuais e físico-motoras têm acesso facilitado às informações através de um programa de leitura na tela do computador para textos e imagens e sintetização da fala humana.
         A Aneel foi o primeiro órgão da administração pública a adaptar a página na internet para pessoas portadoras de deficiência com o padrão de qualidade exigido pela ONG_Acessibilidade_Brasil, O site é certificado em nível 3 (AAA) de acessibilidade, ao cumprir as diretrizes e recomendações para possibilitar que as informações e serviços oferecidos possam ficar acessíveis por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas.

Faixas de terras em GO, MG, DF e TO são declaradas de
utilidade pública para passagem de linhas de transmissão

         Áreas de terras situadas numa faixa de 130 metros foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para passagem das linhas de transmissão integrantes dos trechos 2 e 3 da Interligação Norte – Sul III. As declarações favorecem as empresas Integração Transmissora de Energia S/A (Intesa) e Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda., responsáveis pelos empreendimentos. As linhas passam pelos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e pelo Distrito Federal. As concessões das linhas foram arrematadas em leilão realizado em novembro de 2005.
         A Interligação Norte – Sul III, trecho 2, é constituída pela linha Colinas – Miracema – Gurupi – Peixe 2 – Serra da Mesa 2, de 500 quilovolts (kV) de tensão. O empreendimento terá 692 quilômetros (km) de extensão e passará pelos municípios de Colinas do Tocantins, Brasilândia, Presidente Kennedy, Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Rio dos Bois, Miranorte, Miracema do Tocantins, Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Pugmil, Nova Roselândia, Oliveira de Fátima, Fátima, Santa Rita do Tocantins, Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, Gurupi, Peixe, Jaú do Tocantins, São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis, todos no estado de Tocantins; e os municípios de Minaçu e Colinas do Sul, ambos em Goiás. A previsão para entrada em operação é no ano que vem.
         A Interligação Norte – Sul III, trecho 3, terá 681 km e é composta pelas linhas Serra da Mesa 2 – Luziânia – Paracatu 4 – Emborcação e Samambaia – Luziânia. O empreendimento vai operar na tensão de 500 kV e passará pelos municípios de Colinas do Sul, Niquelândia, Água Fria de Goiás, Planaltina, Luziânia, Cristalina, Novo Gama, Santo Antonio do Descoberto, Davinópolis, Catalão, Ouvidor, Cumari e Três Ranchos, todos em Goiás; municípios de Paracatu, Guarda-Mor e Araguari, todos em Minas Gerais; e Samambaia, no Distrito Federal. De acordo com o cronograma, a lnterligação deverá entrar em operação neste ano.

Rápidas

A Aneel regularizou esta semana a ampliação da capacidade instalada de 15 termelétricas (veja aqui) localizadas em Rondônia e de responsabilidade do produtor independente Guascor do Brasil Ltda.. As usinas entraram em operação entre os anos de 1998 e 2003 e, juntas, somam 50 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
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	Proposta que aperfeiçoa cálculo da Tust para geradoras vai à audiência pública As mudanças permitem ajustes na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) paga pelos geradores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As contribuições por escrito serão recebidas a partir desta sexta-feira (09/02).
	Redução de 36,6 % no valor da CCC para este ano favorece reajustes tarifários menores A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) é um encargo que subsidia a compra de combustíveis por termelétricas que atendem os Sistemas Isolados da região Norte. A CCC integra a tarifa dos consumidores em todo o país.
	Portadores de deficiência auditiva têm acesso facilitado ao site da Aneel Ferramenta instalada na página eletrônica permite a leitura das informações através da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Assim, textos escritos em português podem ser convertidos para a linguagem de sinais.
	Audiência pública sobre o aprimoramento do cálculo da Tust começa nesta sexta-feira Empreendimentos de geração novos e existentes conectados à Rede Básica passarão a contar com um horizonte tarifário de longo prazo, que deverá considerar a variação do custo de ampliação da rede na definição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). A proposta de resolução que altera a metodologia de cálculo da Tust para o segmento será submetida à audiência pública documental desta sexta-feira (09/02) até o próximo dia 16 de março. No dia 22 do mês que vem, o assunto será abordado em audiência presencial no auditório da Aneel, em Brasília. O documento em audiência propõe o aperfeiçoamento da Resolução Normativa Aneel nº 117/2004 com o objetivo de garantir maior previsibilidade na Tust paga pelos geradores conectados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e reduzir possíveis incertezas dos investidores em relação às tarifas praticadas ao longo do tempo. A minuta de resolução sugere a ampliação do período considerado para o cálculo da tarifa de uso de empreendimentos novos e existentes, atualmente de 12 meses, com base no planejamento de expansão do setor elétrico. Para as novas concessões a serem licitadas, o estabelecimento das tarifas teria prazo de 15 anos. Para os empreendimentos outorgados que ainda não entraram em operação comercial seria definido intervalo de dez anos; enquanto para as usinas existentes haveria um período de convergência para alcançar as tarifas do ciclo 2012- 2013, final da vigência da resolução 117. O assunto foi objeto de discussão interna na Agência e de reunião pública realizada em novembro do ano passado com a finalidade de subsidiar a proposta apresentada. A minuta de resolução e os documentos relacionados estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo de audiência poderão ser enviadas para o e-mail ap003_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. Valor da CCC para este ano é 36,6% menor do que em 2006 O valor total de R$ 2,870 bilhões para as quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para 2007 foi aprovado esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. O montante é 36,6 % menor do que os R$ 4,525 bilhões fixados no ano passado. A decisão deverá resultar em reajustes tarifários menores. A Agência estima redução de até dois pontos percentuais, em média, nas tarifas das distribuidoras que serão calculadas pela Aneel ao longo deste ano. A CCC é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº 5899/1973, é paga pelos consumidores de energia elétrica de todo o país. A diminuição do montante da CCC é resultado das ações de fiscalização e regulação da Aneel que exigiram maior eficiência na operação das usinas e menor custo na aquisição dos combustíveis utilizados na geração. Em conseqüência, houve aumento na participação do óleo combustível, de menor preço, em substituição ao óleo diesel. Outro fator que contribuiu para o valor da Conta projetada para este ano foi a redução gradativa dos custos com ICMS incidente sobre a compra dos combustíveis, prevista na Lei nº 10.833/2003. Neste ano, a economia na CCC com o ICMS é de aproximadamente R$ 280 milhões. Página eletrônica da Aneel oferece recurso para acesso a portadores de deficiência auditiva A página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) oferece aos usuários portadores de deficiência auditiva recurso que possibilita a leitura das informações através da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Trata-se de ferramenta (software) capaz de converter qualquer texto escrito em português para a linguagem de sinais. Muitas pessoas com deficiência auditiva são alfabetizadas em Libras, portanto têm dificuldades na leitura e compreensão de textos em português. Este programa permite que a sinalização da mensagem na Língua Brasileira de Sinais seja realizada por meio de imagens animadas. O processo de interpretação em Libras é rápido e simples. Basta selecionar o texto do site da Agência e clicar no selo Libras, no rodapé da página, para abrir uma janela com a tradução da mensagem em sinais. Em qualquer momento durante a sinalização, o usuário poderá aumentar ou diminuir a velocidade ou ainda optar pela interrupção. Veja aqui como funciona. Desde abril de 2005, o site da Agência foi adequado aos princípios internacionais de acessibilidade recomendados pelo WAI (Web Accessibility Iniciative), página da internet dedicada a traçar diretrizes internacionais nesse segmento. Pessoas com dificuldades visuais e físico-motoras têm acesso facilitado às informações através de um programa de leitura na tela do computador para textos e imagens e sintetização da fala humana. A Aneel foi o primeiro órgão da administração pública a adaptar a página na internet para pessoas portadoras de deficiência com o padrão de qualidade exigido pela ONG_Acessibilidade_Brasil, O site é certificado em nível 3 (AAA) de acessibilidade, ao cumprir as diretrizes e recomendações para possibilitar que as informações e serviços oferecidos possam ficar acessíveis por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. Faixas de terras em GO, MG, DF e TO são declaradas de utilidade pública para passagem de linhas de transmissão Áreas de terras situadas numa faixa de 130 metros foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para passagem das linhas de transmissão integrantes dos trechos 2 e 3 da Interligação Norte – Sul III. As declarações favorecem as empresas Integração Transmissora de Energia S/A (Intesa) e Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda., responsáveis pelos empreendimentos. As linhas passam pelos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e pelo Distrito Federal. As concessões das linhas foram arrematadas em leilão realizado em novembro de 2005. A Interligação Norte – Sul III, trecho 2, é constituída pela linha Colinas – Miracema – Gurupi – Peixe 2 – Serra da Mesa 2, de 500 quilovolts (kV) de tensão. O empreendimento terá 692 quilômetros (km) de extensão e passará pelos municípios de Colinas do Tocantins, Brasilândia, Presidente Kennedy, Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Rio dos Bois, Miranorte, Miracema do Tocantins, Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Pugmil, Nova Roselândia, Oliveira de Fátima, Fátima, Santa Rita do Tocantins, Crixás do Tocantins, Aliança do Tocantins, Gurupi, Peixe, Jaú do Tocantins, São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis, todos no estado de Tocantins; e os municípios de Minaçu e Colinas do Sul, ambos em Goiás. A previsão para entrada em operação é no ano que vem. A Interligação Norte – Sul III, trecho 3, terá 681 km e é composta pelas linhas Serra da Mesa 2 – Luziânia – Paracatu 4 – Emborcação e Samambaia – Luziânia. O empreendimento vai operar na tensão de 500 kV e passará pelos municípios de Colinas do Sul, Niquelândia, Água Fria de Goiás, Planaltina, Luziânia, Cristalina, Novo Gama, Santo Antonio do Descoberto, Davinópolis, Catalão, Ouvidor, Cumari e Três Ranchos, todos em Goiás; municípios de Paracatu, Guarda-Mor e Araguari, todos em Minas Gerais; e Samambaia, no Distrito Federal. De acordo com o cronograma, a lnterligação deverá entrar em operação neste ano. A Aneel regularizou esta semana a ampliação da capacidade instalada de 15 termelétricas (veja aqui) localizadas em Rondônia e de responsabilidade do produtor independente Guascor do Brasil Ltda.. As usinas entraram em operação entre os anos de 1998 e 2003 e, juntas, somam 50 megawatts (MW) de capacidade instalada. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.198,00 km de linhas. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.