Versão 2007 das Regras de
Comercialização é aprovada pela Aneel

As normas foram aperfeiçoadas após período de audiência pública em que a Agência recebeu contribuições de agentes do setor elétrico. Os ajustes deverão ser incorporados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o próximo dia 14.

Empresas aplicam mais de R$ 53,1 milhões
em programas de eficiência energética

Os investimentos são relativos aos projetos de 15 distribuidoras já aprovados pela Aneel dentro do ciclo 2006/2007. A distribuição de lâmpadas fluorescentes e de geladeiras novas para comunidades de baixa renda integra os programas.

Aneel aprova regras de
comercialização de energia para este ano

         A diretoria da Aneel aprovou esta semana a versão 2007 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica com os aperfeiçoamentos e as alterações submetidos pela Agência a processo de audiência pública. As correções introduzidas nesta nova versão deverão ser incorporadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o próximo dia 14. As Regras de Comercialização constituem o conjunto de normas operacionais e comerciais que possibilitam a contabilização e a liquidação da energia elétrica comercializada pelos agentes que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN).
         O texto final é resultante de debates entre a Aneel e a CCEE, e das 98 contribuições apresentadas por 24 empresas e instituições do setor elétrico no período entre 14 de dezembro de 2006 e 10 de janeiro deste ano. Os aprimoramentos nas Regras de Comercialização vigentes são decorrentes do monitoramento do mercado e da aplicação de normas definidas em resoluções da Agência.
         A versão atualizada das regras permite que as distribuidoras usem o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD)* para compensar as variações de mercado provocadas por alterações nas quotas de energia adquiridas da usina hidrelétrica de Itaipu. Determina também que os recursos resultantes da aplicação de multas por descumprimento de prazo para instalação do Sistema de Medição para Faturamento** de energia elétrica por concessionárias de distribuição e de transmissão e por consumidores livres serão destinados à cobertura do Encargo de Serviços do Sistema (ESS)***. A medida contribuirá para a redução desse encargo na conta de energia de consumidores finais.
         As novas regras disciplinam ainda questões relativas ao tratamento de perdas para os contratos bilaterais de consumidores livres e de autoprodutores, o cálculo da potência associada aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e a adoção de novo critério de rateio de perdas da Rede Básica para os agentes que usam instalações compartilhadas.
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* Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - instrumento que permite a cessão, pelas distribuidoras, das sobras de energia contratada para outras empresas de distribuição que necessitem complementar os montantes de energia necessários ao atendimento dos respectivos mercados consumidores.
* *Sistema de Medição para Faturamento - mecanismo que envolve a coleta e a validação de dados relacionados à medição de energia elétrica, além da contabilização dos montantes envolvidos.
*** Encargo de Serviços do Sistema - valor destinado à cobertura dos custos dos serviços prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Programas de eficiência energética
de 15 distribuidoras somam R$ 53,1 milhões

         Os investimentos de 15 distribuidoras em programas de eficiência energética para o ciclo 2006/2007 aprovados pela Aneel já totalizaram R$ 53,1 milhões. Esses projetos permitirão uma economia média estimada de 88,9 mil MWh/ano e a retirada de 27,7 megawatts (MW) de carga da ponta de consumo. A legislação determina que as concessionárias de distribuição são obrigadas a aplicar anualmente, no mínimo, 0,25% de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética.
         A aplicação desses recursos será concentrada em ações voltadas a comunidades de baixa renda e na eficientização de estabelecimentos industriais e comerciais e de prédios públicos. Os projetos aprovados prevêem a doação de aproximadamente 730 mil lâmpadas fluorescentes compactas que são mais econômicas, e a substituição de 11 mil geladeiras em unidades consumidoras de baixa renda. As empresas também investirão em obras de reformas em instalações elétricas internas de residências e na utilização de aquecedores solares.
         O prazo para entrega dos programas de eficiência das outras 49 distribuidoras vai até o dia 30 de abril próximo. Alguns desses projetos já enviados a Aneel estão em análise e deverão ser aprovados até 30 de junho deste ano.
         Desde 1998, as distribuidoras investiram R$ 1,3 bilhão em projetos de eficiência energética que resultaram na economia de energia de 4.653 gigawatts-hora (GWh), e diminuição da carga do sistema elétrico em 1.553 MW nos horários de pico.
         Abaixo, a relação das 15 concessionárias com programas já aprovados pela Agência, e respectivos valores a serem investidos no ciclo 2006/2007 em eficiência energética: