Aneel aprova metodologias de
revisão tarifária das transmissoras

Entre maio e junho próximos, 12 concessionárias de transmissão passarão pelo processo. A resolução estabelece as regras gerais e os procedimentos de avaliação dessas empresas. O resultado final das revisões será divulgado no próximo dia 1º de julho.

Critérios para a sobrecontratação
de energia são definidos em resolução

O regulamento aprovado pela Aneel estabelece a forma de repasse às tarifas finais de até 3% da energia adquirida acima da carga anual de cada concessionária. O texto incorpora contribuições recebidas no ano passado durante processo de audiência pública.

Metodologias de revisão tarifária
de transmissoras são aprovadas

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou a Resolução Normativa nº 257/2007 que define as metodologias e os procedimentos aplicáveis ao processo de Revisão Tarifária Periódica de 12 concessionárias de transmissão de energia elétrica que operam no país. Entre maio e junho deste ano, essas empresas passarão pelo processo revisional, que prevê a realização de audiências públicas individuais nas quais serão apresentadas as propostas resultantes da avaliação feita pela Agência na estrutura de cada uma.
         A resolução que regulamenta a revisão tarifária das concessionárias de transmissão existentes é resultante das contribuições enviadas a Aneel, em audiência pública realizada entre 15 de maio e 12 de junho do ano passado. Entre os temas definidos estão a estrutura e o custo de capital, os custos operacionais e a base de remuneração de ativos dessas concessionárias.
         A primeira revisão tarifária do segmento de transmissão vai considerar apenas as novas instalações resultantes de reforços e ampliações autorizados pela Aneel ao longo do tempo, uma vez que as antigas instalações outorgadas por meio de concessão possuem mecanismos que protegem a remuneração das empresas.
         As concessionárias que passarão pelo processo são: Furnas Centrais Elétricas, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Eletrosul Centrais Elétricas S/A, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Cemig Geração e Transmissão S/A, Copel Transmissão, Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S/A, Castelo Energética S/A, Light Energia S/A, Companhia Transmissora de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Companhia Energética de Goiás (Celg) e a filial da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
         O resultado final da revisão com os índices de correção da Receita Anual Permitida (RAP), retroativos a 1º de julho de 2005, deverá ser publicado em 1º de julho próximo.
Próximos leilões – Além dos conceitos gerais de revisão tarifária, a Agência aprovou Resolução Normativa nº 256/2007, que fixou em 7,50% o custo médio de capital para os empreendimentos de transmissão que serão leiloados este ano. Esse percentual vai possibilitar o cálculo da taxa de retorno dos investimentos necessária à fixação das receitas-teto das próximas licitações. Em relação à estrutura de capital, a participação da dívida no capital total será de 65%.

Resolução fixa critérios para repasse
às tarifas da sobrecontratação de energia

         As concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão incluir no cálculo das tarifas de seus consumidores até 3% da energia contratada acima dos montantes necessários ao atendimento dos respectivos mercados. Os critérios para o repasse estão na Resolução Normativa nº 255/2007, aprovada esta semana pela Aneel. A decisão atende determinação do Decreto nº 5.163/2004, que regulamentou o modelo de comercialização do setor elétrico instituído pela Lei nº 10.848/2004.
         A resolução que trata da sobrecontratação de energia é resultante das contribuições apresentadas no processo de audiência pública documental realizado de 22 de fevereiro a 8 de março de 2006. O texto final do documento considera, para efeito de cálculo da energia excedente, todos os contratos de compra de energia destinados ao atendimento do mercado consumidor.
         O repasse determinado pelo decreto foi aplicado de forma temporária nos reajustes de tarifas das distribuidoras aprovados pela Aneel no ano passado. O cálculo da energia excedente reconhecido pela Agência tem como base o ano civil (janeiro a dezembro) que antecede o reajuste tarifário da distribuidora.
         Para dimensionar o mercado de cada concessionária de distribuição são considerados, além da energia faturada pela distribuidora no período de apuração, os índices de perdas técnicas (decorrentes do transporte de energia na rede) e não-técnicas (furtos e adulteração de medidores) reconhecidas pela Aneel no processo de Revisão Tarifária Periódica. O valor a ser repassado às tarifas será calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com base na diferença entre o custo de compra da energia e a receita obtida com a liquidação da sobra desses contratos no mercado de curto prazo.