Boletim Energia nº 262

Proposta de metodologia para contratos de compartilhamento vai à audiência pública conjunta da Aneel e da Anatel

         As distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo deverão contar, futuramente, com um preço de referência para contratos de compartilhamento de infra-estrutura que poderá ser usado na solução de eventuais conflitos. A proposta de metodologia para o cálculo desse preço será submetida à audiência pública documental conjuntamente pela Aneel e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no período de 4 de abril a 4 de maio próximos.
         A minuta de resolução que estabelece os critérios de cálculo do valor de referência define os custos que devem ser compartilhados por concessionárias de distribuição e empresas de telecomunicações para a instalação, a operação e a manutenção dos pontos de fixação dos cabos de energia e de telefonia, além da remuneração às distribuidoras pelo uso dos postes. Esses valores foram obtidos com base nos padrões da empresa de referência(*) e na norma NBR nº 5434/1982, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que determina as distâncias mínimas entre os fios instalados nos postes e o solo.
         A versão preliminar do novo regulamento tem como objetivo definir parâmetros para que as duas agências possam atuar como mediadoras na arbitragem dos contratos, sempre que não houver acordo entre as empresas. Atualmente, em razão de discrepâncias apuradas nos valores cobrados por algumas distribuidoras de empresas do setor de telecomunicações, existem contratos que não foram aprovados pela Anatel. O uso por essas empresas da rede de distribuidoras e de transmissoras de energia elétrica está previsto na lei nº 9.472/1997.
         A proposta abre a possibilidade para que a metodologia de cálculo do valor seja adotada voluntariamente pelas empresas, no momento em que forem estabelecidos os contratos de compartilhamento.
         A proposta de resolução estará disponível a partir da próxima quarta-feira (04/04), no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito poderão ser enviadas para o e-mail ap007_2007conjunta@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. O acesso pela página eletrônica da Anatel (www.anatel.gov.br) poderá ser feita no link Espaço do Cidadão/Consulta Pública, também a partir da semana que vem.
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(*) Empresa de referência – empresa modelo usada no processo de revisão tarifária periódica de cada distribuidora que tem como princípios a eficiência na gestão, a consistência no tratamento dos dados, e as características específicas de cada área de concessão.

Municípios de Santa Catarina receberão compensação
financeira pela exploração da hidrelétrica de Campos Novos

         Os municípios catarinenses de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi terão direito a parcelas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH) em conseqüência da inundação de suas áreas pelo reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, localizada no rio Canoas. A área total inundada pelo reservatório da usina é 40,76 quilômetros quadrados (km²) no território dos quatro municípios.
         A Aneel definiu esta semana os percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da hidrelétrica. Com capacidade instalada de 880 megawatts (MW), a usina entrou em operação em fevereiro último com duas de três unidades geradoras, cada uma com 293,33 MW. A Compensação é um encargo pago por 151 hidrelétricas, inclusive a usina de Campos Novos, pelo uso dos rios para a geração de energia em municípios com áreas ocupadas pelos reservatórios das usinas. Os recursos podem ser aplicados pelas prefeituras em educação, saúde e segurança.
         Os percentuais de áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da hidrelétrica de Campos Novos definidos pela Agência são os seguintes:

Município	UF	Área Inundada (%)
Campos Novos	SC	27,67
Abdon Batista	SC	24,45
Celso Ramos	SC	18,84
Anita Garibaldi	SC	29,04
Área Total		100

Este ano, 626 municípios e 21 estados, além do Distrito Federal, já foram beneficiados com a Compensação Financeira, num total de R$ 153 milhões. Em 2006, os recursos totais da compensação distribuídos aos municípios e estados somaram R$ 880 milhões.
A legislação determina que as hidrelétricas recolham 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. O encargo é previsto na Constituição Federal e os recursos arrecadados são distribuídos por sistema de rateio. Desse percentual, 6% são divididos entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. O restante - 0,75% - é destinado especificamente à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Mais informações estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

Consumidores da Ampla ganham edição
da cartilha “Por dentro da conta de luz”

         Os consumidores da Ampla Energia e Serviços S/A terão acesso a partir de hoje (30/03) à cartilha “Por dentro da conta de luz” que explica a composição e a fórmula de cálculo das tarifas da distribuidora fluminense. A concessionária atende 2,1 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro. A publicação está disponível nos links Educação/Pesquisa e Desenvolvimento e Espaço do Consumidor, no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
         Esta é a nona edição da série “Por dentro da conta de luz”, criada pela Aneel com a finalidade de possibilitar ao público melhor entendimento das tarifas de energia, além de tornar mais transparente o processo tarifário. A cartilha traz informações didáticas e detalhadas sobre encargos e tributos incidentes na tarifa de energia elétrica e esclarece a diferença entre reajuste anual e revisão tarifária periódica, que acontece em média a cada quatro anos.
         A Agência está elaborando publicações para todas as distribuidoras. As cartilhas trazem dados específicos relacionados ao mercado consumidor de cada concessionária e incluem informações gerais sobre o processo. A primeira foi lançada em novembro do ano passado e tratou das tarifas da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul).
         Consumidores das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS); Companhia Energética do Ceará (Coelce), Bandeirante Energia S/A (SP), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP), Light Serviços de Eletricidade S/A (RJ), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Boa Vista Energia S/A (RR) já têm acesso às publicações de suas respectivas concessionárias.

Custo Médio Ponderado de Capital para as distribuidoras
em processo de revisão tarifária é reduzido para 9,95%

         A Aneel aprovou esta semana a redução para 9,95% do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) que será empregado nos processos de revisão tarifária das distribuidoras no segundo ciclo, iniciado este ano. O novo valor altera o índice de 9,98% anteriormente estabelecido na Resolução Normativa nº 246/2006.
         O WACC, uma das metodologias da revisão tarifária, define a taxa de retorno adequada à remuneração dos investimentos realizados pelas distribuidoras e considera a aplicação de capital próprio e de capital de terceiros na realização desses investimentos.
         A redução do WACC foi motivada após revisão dos cálculos para análise do recurso apresentado pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) que contestou diversos itens da Resolução nº 246/2006. A nova taxa de remuneração definida contribuirá para a modicidade tarifária.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. Pelos contratos, deve ser aplicada a cada quatro anos, em média.
Cronograma - Em 2007, sete distribuidoras passarão pelo processo de revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP) Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Mais 36 concessionárias terão revisão em 2008, outras 17 em 2009 e uma em 2010.
         O processo da distribuidora do Ceará, primeira empresa a passar pelo segundo ciclo de revisão, está em audiência pública desde o início de março. Com o estabelecimento do novo WACC, o índice inicial proposto pela Aneel passará de -6,67% (negativos) para -6,70%. A audiência pública presencial será realizada no próximo dia 4 em Fortaleza.

Distribuidoras movimentam R$ 48,7 milhões em
contratos de energia negociados no 4º Leilão de Ajuste

         Um grupo formado por 16 concessionárias de distribuição negociou ontem (29/03) 378 lotes de energia no valor global de R$ 48,7 milhões, no 4º Leilão de Ajuste realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No total, foram contratados 189 megawatts (MW) médios com redução média de 32% em relação ao preço inicial do produto. Esse montante corresponde à totalidade da energia necessária ao atendimento da demanda das distribuidoras participantes. Foi o maior leilão de ajuste já promovido no Ambiente de Contratação Regulada.
         Do volume negociado, 108 MW médios referem-se a contratos com duração de quatro meses, com deságio médio de 45,67% no preço final. Os restantes 81 MW médios são relativos a contratos de nove meses, com deságio médio de 24,51%. Em ambos os casos, o início de suprimento ocorrerá em abril deste ano.
         A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) foi responsável pela maior quantidade de energia vendida no leilão (104 MW médios); seguida pela comercializadora Enertrade (24,5 MW médios); e pela Copel Geração (23 MW médios). Também negociaram contratos Furnas Centrais Elétricas S/A, com 16 MW médios; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), com 11 MW médios; e União Comercializadora de Energia (UCE) 2001, com 10,5 MW médios.
         Os leilões de ajuste têm como objetivo adequar o nível de contratação das concessionárias de distribuição ao seu mercado consumidor, por meio da aquisição de contratos no montante de até 1% da carga. A Lei 10.848/2004, que instituiu o modelo atual de comercialização do setor elétrico, estabeleceu a obrigatoriedade de contratação, pelas distribuidoras, de 100% da energia fornecida a seus consumidores.
         Veja abaixo a relação das empresas distribuidoras que participaram como compradoras no leilão de ajuste:

Comprador	Preço Final (R$/MW Médio)	Quantidade Negociada (MW Médios)	Período do contrato
Bandeirante Energia S/A	R$ 46,98	66	4 meses
Caiuá Distribuição de Energia S/A	R$ 62,92 7	3	9 meses
CEB Distribuição S/A (DF)	R$ 47,27	12	4 meses
Companhia Energética da Borborema (Celb – PB)	R$ 47,27	4	4 meses
Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat – MT)	R$ 67,46	11	9 meses
Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE – SP)	R$ 70,23	1	9 meses
Copel Distribuição S/A (PR)	R$ 51,75	46	9 meses
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)	R$ 64,56	8	9 meses
Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa)	R$ 68,14	19	9 meses
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)	R$ 46,80	69	4 meses
Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins)	R$ 69,53	3	9 meses
Empresa Energética Bragantina (EEB - SP)	R$ 70,23	2	9 meses
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A (SP)	R$ 69,28	62	9 meses
Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul – MS)	R$ 46,69	24	4 meses
Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa - ES)	R$ 45,98	41	4 meses
	Total:	378

Declarações de utilidade pública permitirão a
implantação de linhas de transmissão em SP, MG e RS

         As empresas Companhia Piratininga de Força e Luz, Lafarge Brasil S/A, Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), Carangola Energia S/A e Cemig Distribuição S/A foram beneficiadas com declarações de utilidade pública de áreas de terras destinadas à passagem de linhas de transmissão que serão implantadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
         A declaração a favor da CPFL Piratininga vai permitir a construção de linha com 19,8 quilômetros (km) de extensão e tensão nominal de 138 quilovolts (kV), localizada nos municípios paulistas de Campinas e Indaiatuba. A Lafarge Brasil S/A deverá instalar linha de transmissão de 17 km, com tensão de 33 kV, nos municípios mineiros de Perdizes e Sacramento. A instalação terá origem na subestação da pequena central hidrelétrica (PCH) Cachoeira dos Macacos e término na subestação Lafarge.
         A área da Ceran é necessária à passagem de linha de transmissão de 230 kV que interligará a subestação da usina hidrelétrica (UHE) Castro Alves à subestação interligadora Monte Claro, com 8,5 km de extensão. Já a Carangola Energia deverá implantar linha de transmissão de 138 kV que ligará a subestação da PCH Carangola, de propriedade da empresa, à Subestação Carangola, da Cemig Distribuição S/A. A linha terá 3,4 km.
         No caso da Cemig Distribuição, a declaração de utilidade pública possibilitará a instalação da linha de transmissão de 32,1 km em 138 kV entre as subestações Papagaios e Pitangui 2, pertencentes à distribuidora, nos municípios de Papagaios, Maravilhas e Pitangui (MG).

Produtores independentes no Pará têm novo controle acionário

A empresa Mafe Energia e Participações S/A é a nova controladora dos produtores independentes Buriti Energia S/A e Curuá Energia S/A após operação, aprovada esta semana pela Agência, de transferência do controle acionário detido anteriormente pela sócia Maria Daisy Gil Dias. Com a operação, a Mafe passa a deter 99% das ações dos produtores independentes.
As empresas Buriti Energia S/A e Curuá Energia S/A são responsáveis, respectivamente, pelas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) Salto Buriti e Salto Curuá. Ambas as usinas estarão localizadas no município de Novo Progresso, no Pará, e deverão entrar em operação no dia 30 de novembro deste ano. A PCH Salto Buriti terá 10 megawatts (MW) de capacidade instalada e a Salto Curuá terá 30 MW.

Rápidas

A distribuidora Força e Luz João Cesa (SC), terá cinco meses sucessivos para quitar multa aplicada pela Aneel em abril do ano passado, no valor de R$ 25,4 mil, com os devidos acréscimos legais. A diretoria da Agência acatou parcialmente o pedido de parcelamento da multa. A empresa foi autuada pelo descumprimento, durante o ano de 2004, das metas estabelecidas para os indicadores de qualidade que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia no município catarinense de Siderópolis.

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