Boletim Energia nº 264

Aneel promoverá consultas públicas sobre
a qualidade dos serviços de 12 distribuidoras

         A fiscalização da Aneel vai retomar este mês a realização de consultas públicas para ouvir os consumidores sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. As duas primeiras reuniões estão marcadas para os dias 26 e 27 próximos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB), respectivamente, nas áreas de atuação das distribuidoras Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e Companhia Energética da Borborema (Celb).
         A previsão é realizar, até o final do ano, outras dez consultas públicas nas áreas de concessão das seguintes empresas: Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética de Goiás (Celg), Companhia Hidroelétrica São Patricio (Chesp – GO), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Bandeirante Energia S/A (SP), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Cooperativa Aliança Ltda. (Cooperaliança - SC).
         Nas reuniões, os técnicos da Agência querem obter subsídios para as ações periódicas de fiscalização. Os procedimentos para os processos de consulta da Saelpa e da Celb, assim como o modelo para envio de contribuições por escrito, estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Os interessados poderão solicitá-los também por e-mail para cp001_2007@aneel.gov.br (Saelpa) e cp002_2007@aneel.gov.br (Celb); pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
         O prazo para envio de manifestações por escrito nessas duas consultas será encerrado no próximo dia 24, véspera das sessões presenciais. Consumidores individuais, empresas, associações de classe e entidades de defesa dos consumidores poderão participar dessas reuniões como ouvintes ou como expositores.
         As consultas públicas de fiscalização foram iniciadas em 2005, com reuniões nas áreas de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe). No ano de 2006, foram realizados outros dez eventos desse tipo. Essas consultas à sociedade têm sinalizado para a necessidade de correção de deficiências em aspectos específicos dos serviços prestados pelas empresas de distribuição.

Termina hoje (13/04) prazo de audiência
pública sobre edital do leilão de energia alternativa

         O prazo para envio de contribuições por escrito às propostas de edital do leilão de energia de fontes alternativas e dos Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) será encerrado hoje (13/04). Há previsão de que a versão final dos documentos, que estão em audiência pública, seja apreciada pela diretoria colegiada da Aneel na reunião semanal do próximo dia 24. O leilão está marcado para o dia 24 de maio deste ano.
         O edital do leilão seguirá as diretrizes estabelecidas pela Portaria MME nº 031/2007 e será realizado conforme sistemática aprovada por meio da Portaria MME nº 059/2007, publicada esta semana pelo Ministério de Minas e Energia. O evento é direcionado à comercialização, via internet, da energia produzida por usinas termelétricas a biomassa, centrais geradoras eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)*, em contratos com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010.
         No caso das PCHs, serão negociados contratos de compra por quantidade** com prazo de 30 anos. Para os demais empreendimentos, os CCEARs serão por disponibilidade*** e terão duração de 15 anos. Fica restrita a participação de empreendimentos que já tenham qualquer contrato de compra e venda de energia.
         As minutas do edital e dos contratos estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, desde o último dia 4. As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas por escrito para o e-mail ap008_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
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*Pequena Central Hidrelétrica - usina de fonte hidráulica com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW).
**Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação.
***Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Para as termelétricas a biomassa, essa fonte pode ser qualquer resíduo de material orgânico. No caso das eólicas, o vento.

CEEE é autorizada a realizar reforços
em instalações de transmissão no RS

         A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) terá direito a uma receita anual permitida de R$ 1,49 milhão para a remuneração dos investimentos que serão aplicados pela empresa na implantação de reforços em instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional localizadas no Rio Grande do Sul.
         Os reforços referem-se ao seccionamento da linha de transmissão Gravataí 2 – Fibraplac na subestação Gravataí 3, com implantação de dois módulos de entrada de linha na subestação, localizada no município de Gravataí. O seccionamento será um trecho de linha de circuito duplo, com 230 quilovolts (kV) de tensão e 2,32 quilômetros (km) de extensão.
         Esses equipamentos contribuirão para melhorar a confiabilidade do fornecimento na região de Gravataí e no litoral norte do Estado. A empresa investirá R$ 8,65 milhões na instalação dos reforços, valor compatível com o custo-padrão Aneel. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em agosto próximo.
         Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Decisão da diretoria mantém multas aplicadas a Furnas e a Ceam

         A diretoria colegiada da Aneel manteve a multa de R$ 4,6 milhões, aplicada a Furnas Centrais Elétricas S/A em conseqüência do desligamento que atingiu simultaneamente os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte da região leste de Minas Gerais em janeiro de 2005. Em decisão semelhante, a Agência ratificou a penalidade de multa no valor de R$ 1,7 milhão, imposta à Companhia Energética do Amazonas (Ceam) por descumprimento de determinação da Aneel para a reposição do óleo diesel consumido pelas termelétricas acima dos limites estabelecidos no Plano Anual de Combustíveis (PAC) da Eletrobrás entre 1999 e 2005.
         Furnas foi multada pela fiscalização da Agência por falhas na operação das subestações Cachoeira Paulista (SP) e Adrianópolis (RJ) que resultaram na interrupção de 4.468 megawatts (MW) no abastecimento de energia para os três estados. O valor da penalidade corresponde a 0,1018% da receita da concessionária em 2004.
         No caso da Ceam, a punição foi estabelecida porque a empresa não atendeu à determinação de restituir volume correspondente a 45.788,79 metros cúbicos (m³) de óleo diesel que superaram os limites de consumo definidos para os sistemas isolados do estado do Amazonas. Esse excedente foi custeado com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), criada com a finalidade de subsidiar a produção de energia elétrica nas usinas a diesel ou a óleo combustível fora do Sistema Interligado. A CCC é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país.
         A deliberação da Aneel esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Os valores fixados nos autos de infração serão atualizados por ocasião do pagamento das multas pelas empresas.

Áreas de terras no Rio Grande do Sul são declaradas
de utilidade pública para implantação de hidrelétrica

A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra de 338,8 hectares necessária à implantação do canteiro de obras da hidrelétrica Passo São João, de 77 megawatts (MW) de potência instalada. A declaração favorece a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S/A, responsável pelo empreendimento.
A usina será construída no rio Ijuí, entre os municípios gaúchos de Roque Gonzáles e Dezesseis de Novembro. A concessão para a implantação da hidrelétrica foi concedida no 1º Leilão de Energia Nova, realizado em dezembro de 2005, no qual a Eletrosul foi vencedora. A primeira unidade geradora da usina está prevista para entrar em operação comercial em setembro de 2009.

Autorizações de pequenas usinas hidrelétricas
da Guascor serão transferidas para a AES Rio

         A empresa Guascor Geratec Ltda. deverá transferir as autorizações para a construção e a exploração das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Posse, Monte Alegre e São Sebastião para a AES Rio PCH Ltda.. A transação foi aprovada esta semana pela Aneel, que alterou também os prazos para a entrada em operação comercial dos futuros empreendimentos de 2005 para 2009.
         Autorizada em dezembro de 2002, a PCH Posse ficará localizada no município de Petrópolis (RJ) e terá potência instalada de 15,8 megawatts (MW). Os empreendimentos Monte Alegre e São Sebastião, ambos outorgados em dezembro de 2003, terão potência nominal de 18,6 MW e 17,2 MW, respectivamente. Monte Alegre será construída no município de Areal, e São Sebastião entre as cidades de Areal, Três Rios e Paraíba do Sul, todas no Rio de Janeiro.
Machadinho - A Aneel aprovou também a transferência da participação da Companhia de Cimento Portland Rio Branco na usina hidrelétrica de Machadinho para a Votorantim Cimentos Brasil Ltda.. A operação é parte do processo de reestruturação do Grupo Votorantim, que controla as duas empresas. Com a aprovação, a Votorantim Cimentos passa a ser, oficialmente, detentora de 6,9597% de participação na Machadinho Energética S/A (Maesa) e de 5,78% no Consórcio Machadinho, tão logo encaminhe à Agência a documentação necessária. A hidrelétrica está localizada entre os municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC), e tem potência instalada de 1.141 MW.
         Os outros sócios da usina são Tractebel Energia S/A, Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa Cimentos S/A, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) do Rio Grande do Sul, Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DME) e Valesul Alumínio S/A.

Rápidas

A empresa Jardest S/A Açúcar e Álcool foi autorizada a se estabelecer como autoprodutora de energia mediante a exploração da termelétrica Jardest, de 8 MW de capacidade instalada. Em operação desde 1982, a usina está localizada no município paulista de Jardinópolis e usa como combustível o bagaço de cana. O empreendimento também terá direito à redução de 50% nas despesas com o pagamento das tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd).

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Consumidores serão ouvidos em consultas públicas sobre os serviços prestados pelas distribuidoras As duas primeiras serão realizadas nos próximos dias 26 e 27 na Paraíba. Estão previstas 12 reuniões abertas ao público nas áreas de atuação de empresas da Paraíba, Alagoas, Goiás, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Pará, Mato Grosso e Ceará.
	Prazo para contribuições ao edital do leilão de energia alternativa encerra nesta sexta-feira A versão final do documento em audiência pública deverá ser apreciada pela diretoria da Agência no próximo dia 24. O leilão está marcado para 24 de maio, quando serão negociados contratos de compra de energia com inicio de suprimento em 2010.
	CEEE investirá R$ 8,65 milhões em reforços de transmissão no RS As obras contribuirão para melhorar a confiabilidade do fornecimento de energia na região de Gravataí e no litoral norte do estado. A concessionária terá direito a uma receita anual permitida de R$ 1,49 milhão como remuneração pelos investimentos.
	Aneel promoverá consultas públicas sobre a qualidade dos serviços de 12 distribuidoras A fiscalização da Aneel vai retomar este mês a realização de consultas públicas para ouvir os consumidores sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica. As duas primeiras reuniões estão marcadas para os dias 26 e 27 próximos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB), respectivamente, nas áreas de atuação das distribuidoras Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e Companhia Energética da Borborema (Celb). A previsão é realizar, até o final do ano, outras dez consultas públicas nas áreas de concessão das seguintes empresas: Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética de Goiás (Celg), Companhia Hidroelétrica São Patricio (Chesp – GO), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Bandeirante Energia S/A (SP), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Cooperativa Aliança Ltda. (Cooperaliança - SC). Nas reuniões, os técnicos da Agência querem obter subsídios para as ações periódicas de fiscalização. Os procedimentos para os processos de consulta da Saelpa e da Celb, assim como o modelo para envio de contribuições por escrito, estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Os interessados poderão solicitá-los também por e-mail para cp001_2007@aneel.gov.br (Saelpa) e cp002_2007@aneel.gov.br (Celb); pelo fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. O prazo para envio de manifestações por escrito nessas duas consultas será encerrado no próximo dia 24, véspera das sessões presenciais. Consumidores individuais, empresas, associações de classe e entidades de defesa dos consumidores poderão participar dessas reuniões como ouvintes ou como expositores. As consultas públicas de fiscalização foram iniciadas em 2005, com reuniões nas áreas de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe). No ano de 2006, foram realizados outros dez eventos desse tipo. Essas consultas à sociedade têm sinalizado para a necessidade de correção de deficiências em aspectos específicos dos serviços prestados pelas empresas de distribuição. Termina hoje (13/04) prazo de audiência pública sobre edital do leilão de energia alternativa O prazo para envio de contribuições por escrito às propostas de edital do leilão de energia de fontes alternativas e dos Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) será encerrado hoje (13/04). Há previsão de que a versão final dos documentos, que estão em audiência pública, seja apreciada pela diretoria colegiada da Aneel na reunião semanal do próximo dia 24. O leilão está marcado para o dia 24 de maio deste ano. O edital do leilão seguirá as diretrizes estabelecidas pela Portaria MME nº 031/2007 e será realizado conforme sistemática aprovada por meio da Portaria MME nº 059/2007, publicada esta semana pelo Ministério de Minas e Energia. O evento é direcionado à comercialização, via internet, da energia produzida por usinas termelétricas a biomassa, centrais geradoras eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em contratos com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. No caso das PCHs, serão negociados contratos de compra por quantidade* com prazo de 30 anos. Para os demais empreendimentos, os CCEARs serão por disponibilidade*** e terão duração de 15 anos. Fica restrita a participação de empreendimentos que já tenham qualquer contrato de compra e venda de energia. As minutas do edital e dos contratos estão disponíveis para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, desde o último dia 4. As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas por escrito para o e-mail ap008_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. ---------------------------------------------------------------------- Pequena Central Hidrelétrica - usina de fonte hidráulica com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW). Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação. Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Para as termelétricas a biomassa, essa fonte pode ser qualquer resíduo de material orgânico. No caso das eólicas, o vento. CEEE é autorizada a realizar reforços em instalações de transmissão no RS A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) terá direito a uma receita anual permitida de R$ 1,49 milhão para a remuneração dos investimentos que serão aplicados pela empresa na implantação de reforços em instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional localizadas no Rio Grande do Sul. Os reforços referem-se ao seccionamento da linha de transmissão Gravataí 2 – Fibraplac na subestação Gravataí 3, com implantação de dois módulos de entrada de linha na subestação, localizada no município de Gravataí. O seccionamento será um trecho de linha de circuito duplo, com 230 quilovolts (kV) de tensão e 2,32 quilômetros (km) de extensão. Esses equipamentos contribuirão para melhorar a confiabilidade do fornecimento na região de Gravataí e no litoral norte do Estado. A empresa investirá R$ 8,65 milhões na instalação dos reforços, valor compatível com o custo-padrão Aneel. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em agosto próximo. Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos. Decisão da diretoria mantém multas aplicadas a Furnas e a Ceam A diretoria colegiada da Aneel manteve a multa de R$ 4,6 milhões, aplicada a Furnas Centrais Elétricas S/A em conseqüência do desligamento que atingiu simultaneamente os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e parte da região leste de Minas Gerais em janeiro de 2005. Em decisão semelhante, a Agência ratificou a penalidade de multa no valor de R$ 1,7 milhão, imposta à Companhia Energética do Amazonas (Ceam) por descumprimento de determinação da Aneel para a reposição do óleo diesel consumido pelas termelétricas acima dos limites estabelecidos no Plano Anual de Combustíveis (PAC) da Eletrobrás entre 1999 e 2005. Furnas foi multada pela fiscalização da Agência por falhas na operação das subestações Cachoeira Paulista (SP) e Adrianópolis (RJ) que resultaram na interrupção de 4.468 megawatts (MW) no abastecimento de energia para os três estados. O valor da penalidade corresponde a 0,1018% da receita da concessionária em 2004. No caso da Ceam, a punição foi estabelecida porque a empresa não atendeu à determinação de restituir volume correspondente a 45.788,79 metros cúbicos (m³) de óleo diesel que superaram os limites de consumo definidos para os sistemas isolados do estado do Amazonas. Esse excedente foi custeado com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), criada com a finalidade de subsidiar a produção de energia elétrica nas usinas a diesel ou a óleo combustível fora do Sistema Interligado. A CCC é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país. A deliberação da Aneel esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Os valores fixados nos autos de infração serão atualizados por ocasião do pagamento das multas pelas empresas. Áreas de terras no Rio Grande do Sul são declaradas de utilidade pública para implantação de hidrelétrica A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra de 338,8 hectares necessária à implantação do canteiro de obras da hidrelétrica Passo São João, de 77 megawatts (MW) de potência instalada. A declaração favorece a empresa Eletrosul Centrais Elétricas S/A, responsável pelo empreendimento. A usina será construída no rio Ijuí, entre os municípios gaúchos de Roque Gonzáles e Dezesseis de Novembro. A concessão para a implantação da hidrelétrica foi concedida no 1º Leilão de Energia Nova, realizado em dezembro de 2005, no qual a Eletrosul foi vencedora. A primeira unidade geradora da usina está prevista para entrar em operação comercial em setembro de 2009. Autorizações de pequenas usinas hidrelétricas da Guascor serão transferidas para a AES Rio A empresa Guascor Geratec Ltda. deverá transferir as autorizações para a construção e a exploração das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Posse, Monte Alegre e São Sebastião para a AES Rio PCH Ltda.. A transação foi aprovada esta semana pela Aneel, que alterou também os prazos para a entrada em operação comercial dos futuros empreendimentos de 2005 para 2009. Autorizada em dezembro de 2002, a PCH Posse ficará localizada no município de Petrópolis (RJ) e terá potência instalada de 15,8 megawatts (MW). Os empreendimentos Monte Alegre e São Sebastião, ambos outorgados em dezembro de 2003, terão potência nominal de 18,6 MW e 17,2 MW, respectivamente. Monte Alegre será construída no município de Areal, e São Sebastião entre as cidades de Areal, Três Rios e Paraíba do Sul, todas no Rio de Janeiro. Machadinho - A Aneel aprovou também a transferência da participação da Companhia de Cimento Portland Rio Branco na usina hidrelétrica de Machadinho para a Votorantim Cimentos Brasil Ltda.. A operação é parte do processo de reestruturação do Grupo Votorantim, que controla as duas empresas. Com a aprovação, a Votorantim Cimentos passa a ser, oficialmente, detentora de 6,9597% de participação na Machadinho Energética S/A (Maesa) e de 5,78% no Consórcio Machadinho, tão logo encaminhe à Agência a documentação necessária. A hidrelétrica está localizada entre os municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC), e tem potência instalada de 1.141 MW. Os outros sócios da usina são Tractebel Energia S/A, Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa Cimentos S/A, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) do Rio Grande do Sul, Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DME) e Valesul Alumínio S/A. A empresa Jardest S/A Açúcar e Álcool foi autorizada a se estabelecer como autoprodutora de energia mediante a exploração da termelétrica Jardest, de 8 MW de capacidade instalada. Em operação desde 1982, a usina está localizada no município paulista de Jardinópolis e usa como combustível o bagaço de cana. O empreendimento também terá direito à redução de 50% nas despesas com o pagamento das tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd). A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.644,10 km até o final do ano, totalizando 2.801,5 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui**.