Boletim Energia nº 265

Assinados os contratos para 13 novas linhas de transmissão

         Seis novos contratos de concessão para construção, operação e manutenção de 13 novas linhas de transmissão foram assinados hoje (20/04) pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e por representantes das empresas privadas e estatais que, individualmente, arremataram as concessões no leilão realizado em 24 de novembro do ano passado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
         A cerimônia de assinatura dos contratos aconteceu às 11h, no Ministério de Minas e Energia, com a presença do secretário executivo do Ministério, Nelson Hubner.
         Os empreendimentos somam 2.146 quilômetros de extensão que passarão pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Espírito Santo. As concessões terão prazo de 30 anos e previsão de entrada em operação comercial entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura do contrato. As novas linhas irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficiar 113 municípios e possibilitar a geração de cerca de 2.700 empregos diretos.
         No leilão realizado em novembro passado, foram ofertados sete lotes com 14 linhas e três subestações, com deságio médio de 51,13%. Do total, somente o contrato relativo ao lote G (linha Cascavel Oeste/Foz do Iguaçu, no Paraná) será assinado em data a ser definida. A finalização do processo de outorga desse lote estava condicionada a ações judiciais que impediam a assinatura do contrato com a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica, vencedora no leilão. Apesar da decisão judicial favorável, em fevereiro passado, a empresa desistiu da concessão. Com isso foram chamadas, na seqüência, a segunda e terceira colocadas para assumir a concessão da linha. A Abengoa S/A, terceira colocada, manifestou interesse no empreendimento. A diretoria da Aneel irá apreciar o ato que ratifica a concessão do lote em favor da empresa na próxima terça-feira (24/04), em reunião colegiada.
         Veja aqui os empreendimentos e respectivos vencedores.

Metodologia que define o repasse dos custos
do Programa Luz Para Todos vai à audiência pública

         A proposta que estabelece as metodologias e os procedimentos para o repasse às tarifas dos custos das distribuidoras com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz Para Todos será submetida a partir de hoje (20/04) ao processo de audiência pública. Os documentos estão disponíveis para consulta, e as contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 25 de maio. No dia 30 do próximo mês, a Aneel realizará reunião pública em Brasília para que os interessados possam se manifestar pessoalmente sobre o tema.
         Os critérios propostos pela Aneel para a definição da parcela dos investimentos do Programa Luz Para Todos passível de repasse tarifário sugerem que esse ressarcimento seja aplicado às obras concluídas até a data do reajuste anual ou da revisão tarifária periódica das distribuidoras, considerando o número de unidades consumidoras atendidas. A remuneração pela tarifa cobriria as despesas realizadas com recursos próprios das concessionárias e dos financiamentos contratados com a Eletrobrás, com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR)*.
         O Luz Para Todos foi instituído pelo Decreto nº 4.873/2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica na área rural. O programa prevê o atendimento a 100% da população do campo até dezembro de 2008, com recursos originários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)**; de estados e municípios; de financiamentos da RGR e de aportes de capital das distribuidoras.
         Desde agosto do ano passado, a Aneel tem repassado às tarifas, de forma provisória, valor equivalente a 70% dos custos estimados para as empresas que tiveram seus reajustes homologados nos últimos oito meses. O cálculo do valor a ser considerado nesses reajustes limita em 8% o impacto tarifário para os consumidores, conforme previsto na Resolução Normativa Aneel nº 175/2005.
         A minuta de resolução e a Nota Técnica nº 091/2007 podem ser consultadas no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail ap010_2007@aneel.gov.br ; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.
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*Reserva Global de Reversão – encargo do setor elétrico criado pelo Decreto nº 41.019/1957 com a finalidade de indenizar ativos em caso de reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica, e para financiar a expansão do setor elétrico.

**Conta de Desenvolvimento Energético – encargo criado pela Lei 10.438/2002 com a finalidade de possibilitar a ampliação da oferta de energia a partir de fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar a tarifa social para consumidores de baixa renda.

Tecnologia para acesso à internet
pela rede elétrica é debatida na Aneel

       Nos próximos dias 3 e 4, a Agência vai sediar o Workshop sobre Power Line Communications (PLC), a nova tecnologia que permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição de energia elétrica. A reunião tem o objetivo de debater os vários aspectos do tema e irá subsidiar os estudos da Aneel para a elaboração de regulamento específico sobre o emprego comercial da tecnologia que será proposto pela área técnica em 2008.
         A tecnologia ainda não está disponível no país mas já está em fase de testes por empresas brasileiras como a Light, do Rio de Janeiro, Eletropaulo, de São Paulo; Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia Energética de Goiás (Celg).
         O encontro terá a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros envolvidos no estudo da tecnologia. Um dos convidados internacionais é o professor da Universidade de Karlsruhe da Alemanha, Klaus Dostert que falará sobre as possibilidades e limitações do uso da rede de distribuição de energia elétrica para comunicação sob o ponto de vista europeu.
         Nos dois dias do evento, serão apresentados os avanços da regulamentação do uso da tecnologia no Brasil e as regras adotadas nos Estados Unidos, Europa e Ásia pelas empresas concessionárias de energia elétrica. Na programação, está prevista a discussão sobre os benefícios da tecnologia para a redução dos custos operacionais das empresas de energia elétrica. Haverá ainda palestra sobre a regulamentação, instalações experimentais e testes com público da tecnologia PLC.
         O Workshop é destinado principalmente às distribuidoras de energia elétrica do país. Os interessados devem solicitar a inscrição pelo e-mail srd.administrativo@aneel.gov.br, até o próximo dia 27, uma vez que as vagas são limitadas. Veja aqui a programação.

Mantidas multas aplicadas às distribuidoras de SP e MG

         A Aneel manteve esta semana quatro multas no valor total de R$ 918,9 mil, aplicadas às distribuidoras Elektro Eletricidade e Serviços S/A (SP), Companhia Jaguari de Energia (CJE - SP), Companhia Luz e Força Mococa (CLFM – SP) e Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição S/A (Cemig), ao negar os recursos apresentados pelas concessionárias contra as penalidades.
         As empresas paulistas CLFM e CJE foram multadas por não enviarem à Agência cópia dos relatórios de faturamento e arrecadação contemplando os valores da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) e por não atenderem, dentro do prazo estabelecido, solicitações que propiciassem a validação dos saldos apresentados nos quadros de acompanhamento da RTE. Os valores das penalidades para as concessionárias Mococa e Jaguari foram de R$ 96,2 mil e R$ 169,1 mil, respectivamente. As multas correspondem a 0,200% do faturamento anual das empresas no período de julho de 2005 a junho de 2006.
         A RTE foi instituída pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de recompor a redução de receita das distribuidoras durante o racionamento, assim como as despesas das geradoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a diminuição da energia produzida pelas usinas hidrelétricas.
         O processo punitivo relativo a Elektro foi aberto após fiscalização realizada pela Comissão dos Serviços Públicos de Energia (CSPE), conveniada da Aneel, entre novembro e dezembro de 2002, que resultou na emissão do auto de infração no valor de R$ 55,9 mil. Na época, foi constatado que a distribuidora deixou de realizar a contabilização conforme as normas, procedimentos e instruções específicas estabelecidas no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica.
         A Cemig foi multada em R$ 597,7 mil pelo descumprimento das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia em cinco conjuntos de consumidores em 2004. O valor corresponde a 0,008252% do faturamento anual da concessionária entre outubro de 2005 e setembro de 2006.
         Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004, que estabelece as penalidades às concessionárias.

Rápidas

A Usina São Luiz S/A foi autorizada pela Aneel a explorar a central geradora termelétrica São Luiz, com 16 megawatts (MW) de potência instalada. A usina está localizada no município de Ourinhos (SP) e tem como combustível o bagaço de cana.
A Agência aprovou também, para fins de regularização, a alteração da capacidade instalada da termelétrica Eldorado, que passou de 28 MW para 12 MW. A usina, pertencente à empresa Energética Eldorado Ltda., funciona com bagaço de cana e está localizada município de Rio Brilhante (MS)

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Contratos de 13 novas linhas de transmissão foram assinados A cerimônia foi realizada hoje (20/04) no auditório do Ministério de Minas e Energia. Somados, os empreendimentos terão 2.146 quilômetros que irão reforçar o Sistema Interligado Nacional. As linhas, leiloadas pela Aneel no ano passado, serão construídas em sete estados.
	Proposta para repasse dos custos do Luz para Todos está em audiência pública Contribuições por escrito podem ser enviadas a partir de hoje (20/04). A documentação está disponível na página eletrônica da Agência. O programa prevê o atendimento a 100% da população rural até dezembro do próximo ano.
	Utilização da rede elétrica para acesso à internet será debatida na Aneel O Workshop sobre a tecnologia Power Line Communications (PLC) será realizado no auditório da Agência nos dias 3 e 4 de maio. As inscrições estarão abertas aos agentes de distribuição e outros interessados até o próximo dia 27, com vagas limitadas.
	Assinados os contratos para 13 novas linhas de transmissão Seis novos contratos de concessão para construção, operação e manutenção de 13 novas linhas de transmissão foram assinados hoje (20/04) pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e por representantes das empresas privadas e estatais que, individualmente, arremataram as concessões no leilão realizado em 24 de novembro do ano passado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A cerimônia de assinatura dos contratos aconteceu às 11h, no Ministério de Minas e Energia, com a presença do secretário executivo do Ministério, Nelson Hubner. Os empreendimentos somam 2.146 quilômetros de extensão que passarão pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Espírito Santo. As concessões terão prazo de 30 anos e previsão de entrada em operação comercial entre 18 e 22 meses, a partir da assinatura do contrato. As novas linhas irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficiar 113 municípios e possibilitar a geração de cerca de 2.700 empregos diretos. No leilão realizado em novembro passado, foram ofertados sete lotes com 14 linhas e três subestações, com deságio médio de 51,13%. Do total, somente o contrato relativo ao lote G (linha Cascavel Oeste/Foz do Iguaçu, no Paraná) será assinado em data a ser definida. A finalização do processo de outorga desse lote estava condicionada a ações judiciais que impediam a assinatura do contrato com a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica, vencedora no leilão. Apesar da decisão judicial favorável, em fevereiro passado, a empresa desistiu da concessão. Com isso foram chamadas, na seqüência, a segunda e terceira colocadas para assumir a concessão da linha. A Abengoa S/A, terceira colocada, manifestou interesse no empreendimento. A diretoria da Aneel irá apreciar o ato que ratifica a concessão do lote em favor da empresa na próxima terça-feira (24/04), em reunião colegiada. Veja aqui os empreendimentos e respectivos vencedores. Metodologia que define o repasse dos custos do Programa Luz Para Todos vai à audiência pública A proposta que estabelece as metodologias e os procedimentos para o repasse às tarifas dos custos das distribuidoras com a universalização da energia elétrica por meio do Programa Luz Para Todos será submetida a partir de hoje (20/04) ao processo de audiência pública. Os documentos estão disponíveis para consulta, e as contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 25 de maio. No dia 30 do próximo mês, a Aneel realizará reunião pública em Brasília para que os interessados possam se manifestar pessoalmente sobre o tema. Os critérios propostos pela Aneel para a definição da parcela dos investimentos do Programa Luz Para Todos passível de repasse tarifário sugerem que esse ressarcimento seja aplicado às obras concluídas até a data do reajuste anual ou da revisão tarifária periódica das distribuidoras, considerando o número de unidades consumidoras atendidas. A remuneração pela tarifa cobriria as despesas realizadas com recursos próprios das concessionárias e dos financiamentos contratados com a Eletrobrás, com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). O Luz Para Todos foi instituído pelo Decreto nº 4.873/2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica na área rural. O programa prevê o atendimento a 100% da população do campo até dezembro de 2008, com recursos originários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); de estados e municípios; de financiamentos da RGR e de aportes de capital das distribuidoras. Desde agosto do ano passado, a Aneel tem repassado às tarifas, de forma provisória, valor equivalente a 70% dos custos estimados para as empresas que tiveram seus reajustes homologados nos últimos oito meses. O cálculo do valor a ser considerado nesses reajustes limita em 8% o impacto tarifário para os consumidores, conforme previsto na Resolução Normativa Aneel nº 175/2005. A minuta de resolução e a Nota Técnica nº 091/2007 podem ser consultadas no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail ap010_2007@aneel.gov.br ; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. ------------------------------------------------------------------------- Reserva Global de Reversão – encargo do setor elétrico criado pelo Decreto nº 41.019/1957 com a finalidade de indenizar ativos em caso de reversão e/ou encampação dos serviços públicos de energia elétrica, e para financiar a expansão do setor elétrico. **Conta de Desenvolvimento Energético – encargo criado pela Lei 10.438/2002 com a finalidade de possibilitar a ampliação da oferta de energia a partir de fontes alternativas, promover a universalização do serviço de energia e subsidiar a tarifa social para consumidores de baixa renda. Tecnologia para acesso à internet pela rede elétrica é debatida na Aneel Nos próximos dias 3 e 4, a Agência vai sediar o Workshop sobre Power Line Communications (PLC), a nova tecnologia que permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição de energia elétrica. A reunião tem o objetivo de debater os vários aspectos do tema e irá subsidiar os estudos da Aneel para a elaboração de regulamento específico sobre o emprego comercial da tecnologia que será proposto pela área técnica em 2008. A tecnologia ainda não está disponível no país mas já está em fase de testes por empresas brasileiras como a Light, do Rio de Janeiro, Eletropaulo, de São Paulo; Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia Energética de Goiás (Celg). O encontro terá a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros envolvidos no estudo da tecnologia. Um dos convidados internacionais é o professor da Universidade de Karlsruhe da Alemanha, Klaus Dostert que falará sobre as possibilidades e limitações do uso da rede de distribuição de energia elétrica para comunicação sob o ponto de vista europeu. Nos dois dias do evento, serão apresentados os avanços da regulamentação do uso da tecnologia no Brasil e as regras adotadas nos Estados Unidos, Europa e Ásia pelas empresas concessionárias de energia elétrica. Na programação, está prevista a discussão sobre os benefícios da tecnologia para a redução dos custos operacionais das empresas de energia elétrica. Haverá ainda palestra sobre a regulamentação, instalações experimentais e testes com público da tecnologia PLC. O Workshop é destinado principalmente às distribuidoras de energia elétrica do país. Os interessados devem solicitar a inscrição pelo e-mail srd.administrativo@aneel.gov.br, até o próximo dia 27, uma vez que as vagas são limitadas. Veja aqui a programação. Mantidas multas aplicadas às distribuidoras de SP e MG A Aneel manteve esta semana quatro multas no valor total de R$ 918,9 mil, aplicadas às distribuidoras Elektro Eletricidade e Serviços S/A (SP), Companhia Jaguari de Energia (CJE - SP), Companhia Luz e Força Mococa (CLFM – SP) e Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição S/A (Cemig), ao negar os recursos apresentados pelas concessionárias contra as penalidades. As empresas paulistas CLFM e CJE foram multadas por não enviarem à Agência cópia dos relatórios de faturamento e arrecadação contemplando os valores da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) e por não atenderem, dentro do prazo estabelecido, solicitações que propiciassem a validação dos saldos apresentados nos quadros de acompanhamento da RTE. Os valores das penalidades para as concessionárias Mococa e Jaguari foram de R$ 96,2 mil e R$ 169,1 mil, respectivamente. As multas correspondem a 0,200% do faturamento anual das empresas no período de julho de 2005 a junho de 2006. A RTE foi instituída pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de recompor a redução de receita das distribuidoras durante o racionamento, assim como as despesas das geradoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a diminuição da energia produzida pelas usinas hidrelétricas. O processo punitivo relativo a Elektro foi aberto após fiscalização realizada pela Comissão dos Serviços Públicos de Energia (CSPE), conveniada da Aneel, entre novembro e dezembro de 2002, que resultou na emissão do auto de infração no valor de R$ 55,9 mil. Na época, foi constatado que a distribuidora deixou de realizar a contabilização conforme as normas, procedimentos e instruções específicas estabelecidas no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. A Cemig foi multada em R$ 597,7 mil pelo descumprimento das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia em cinco conjuntos de consumidores em 2004. O valor corresponde a 0,008252% do faturamento anual da concessionária entre outubro de 2005 e setembro de 2006. Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004, que estabelece as penalidades às concessionárias. A Usina São Luiz S/A foi autorizada pela Aneel a explorar a central geradora termelétrica São Luiz, com 16 megawatts (MW) de potência instalada. A usina está localizada no município de Ourinhos (SP) e tem como combustível o bagaço de cana. A Agência aprovou também, para fins de regularização, a alteração da capacidade instalada da termelétrica Eldorado, que passou de 28 MW para 12 MW. A usina, pertencente à empresa Energética Eldorado Ltda., funciona com bagaço de cana e está localizada município de Rio Brilhante (MS) A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.644,10 km até o final do ano, totalizando 2.801,5 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.