Boletim Energia nº 266

População avalia em consulta
pública serviços prestados pela Celb (PB)

         A qualidade dos serviços prestados pela distribuidora Companhia Energética da Borborema (Celb) é o tema da consulta pública de fiscalização que a Aneel, em conjunto com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), realiza hoje (27/04), em Campina Grande (PB). A reunião, que começará às 14h30, será presidida pelo diretor da Aneel José Guilherme Senna, com a participação do superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência, Paulo Henrique Lopes, e do diretor-presidente da ARPB, Francisco Xavier Monteiro da Franca. A ARBP é conveniada com a Aneel desde 2002.
         As contribuições apresentadas durante o encontro vão subsidiar o trabalho de fiscalização que será realizado pela agência paraibana em novembro próximo na área de concessão da distribuidora. A Celb é a segunda concessionária a passar, este ano, pelo processo de consulta pública sobre fiscalização dos serviços. A empresa atende 140.227 unidades consumidoras nos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba e Queimadas.
João Pessoa – Um público de 30 pessoas participou da consulta pública que a Aneel realizou ontem (26/04), em João Pessoa (PB), para colher subsídios ao processo de fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa).
         No evento, consumidores, lideranças comunitárias, vereadores, empresários e representantes de organismos de defesa do consumidor e de instituições públicas apresentaram sugestões para contribuir com o processo de fiscalização periódica da Saelpa, prevista para maio próximo. A concessionária atende 902.801 unidades consumidoras em 216 municípios na Paraíba.
         A reunião em João Pessoa, também realizada em conjunto com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, foi conduzida pelo diretor José Guilherme Senna e pelo superintendente Paulo Henrique Lopes. Pela ARBP, participaram o diretor-presidente Francisco Franca e o diretor de Fiscalização e Controle Fernando Martins da Silva
         A Saelpa foi a primeira distribuidora a passar, este ano, pelo processo de consulta pública sobre fiscalização dos serviços. A Agência realizará ainda outras nove reuniões nas áreas de concessão das distribuidoras Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Ceará, Centrais Elétricas do Pará, Companhia Energética de Goiás, Companhia Hidroelétrica São Patrício, de Goiás, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, Cooperativa Aliança Ltda., de Santa Catarina, Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz, ambas de São Paulo.
         Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, as reuniões oferecem oportunidade à sociedade para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns dos principais aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização da Agência.

Edital do leilão de fontes alternativas
está disponível para os interessados

         O edital, o cronograma e os demais documentos vinculados ao leilão de energia de fontes alternativas previsto para o próximo dia 24 de maio foram divulgados pela Aneel esta semana, após aprovação pela diretoria colegiada da Agência. O edital inclui os preços iniciais de R$ 135,00 por megawatt-hora (MWh) para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)* e de R$ 140,00 para usinas termelétricas a biomassa e centrais geradoras eólicas, ambos definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A versão eletrônica dos documentos está disponível no link Espaço do Empreendedor/Editais de Geração do endereço www.aneel.gov.br. A versão impressa poderá ser solicitada na sede da Agência em Brasília pelo fone (61) 2192.8743.
         O leilão vai negociar pela internet Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. Os contratos por quantidade**, aplicados às pequenas centrais hidrelétricas, terão duração de 30 anos. Para os CCEARs por disponibilidade***, direcionados às demais fontes, o prazo é de 15 anos. O edital restringe a participação no leilão de usinas cuja energia já tenha sido contratada.
         Poderão atuar como vendedores empreendimentos com e sem outorga que forem cadastrados e habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O resultado final da habilitação deverá ser divulgado pela EPE no próximo dia 8 de maio. As regras do edital possibilitam a participação individual ou em consórcio de empresas e autarquias que já operam como concessionárias de geração, de empreendedores nacionais e estrangeiros, de Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e de Sociedades de Propósito Específico (SPE) criadas por controladores diretos e indiretos e empresas coligadas de distribuidoras do Sistema Interligado.
Cronograma - Pelo cronograma, os agentes vendedores deverão depositar garantia financeira ou de proposta e entregar os documentos de pré-qualificação no próximo dia 15 de maio. As empresas vencedoras do leilão terão que apresentar a Aneel a documentação necessária à pós-qualificação no dia 29 do mês que vem. A assinatura dos contratos por compradoras e vendedoras está prevista para os dias 3, 4 e 5 de setembro deste ano.
         Uma das razões para a realização do leilão de fontes alternativas foi proporcionar condições para viabilizar as PCHs autorizadas pela Aneel, mas que não iniciaram as obras com a alegação de que estavam sem contrato de venda de energia. O evento destina-se a suprir parte da energia necessária ao abastecimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição por meio de usinas de fontes alternativas, independentemente da data de outorga. Essas empresas estão legalmente obrigadas (veja Lei nº 10.848/2004) a contratar no longo prazo a totalidade da carga de energia projetada para os respectivos mercados.
         As regras do leilão estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria MME nº 031/2007 e suas alterações, além da sistemática aprovada por meio da Portaria MME nº 059/2007, ambas do Ministério de Minas e Energia. As propostas do edital e dos CCEARs foram submetidas ao processo de audiência pública para recebimento de contribuições por escrito entre os dias 4 e 13 últimos. Os documentos relacionados ao processo podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
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*Pequena Central Hidrelétrica - usina de fonte hidráulica com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW).
**Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação.
***Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Para as termelétricas a biomassa, essa fonte pode ser qualquer resíduo de material orgânico. No caso das eólicas, o vento.

Linha no Paraná será construída pela espanhola Abengoa S/A

       A espanhola Abengoa S/A será a responsável pela concessão para construção, operação e manutenção da linha de transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu e da subestação Foz do Iguaçu, no Paraná. A diretoria da Aneel aprovou esta semana o ato (adjudicação) que ratifica a concessão do empreendimento à empresa. O contrato de concessão deverá ser assinado pela Abengoa nos próximos 60 dias.
       A finalização do processo de outorga da linha estava condicionada a ações judiciais que impediam a adjudicação da concessão à empresa. Ou seja, proibiam a ratificação da concessão à empresa vencedora no leilão e, conseqüentemente, a assinatura do contrato de concessão.
       O empreendimento foi ofertado como lote G no leilão realizado pela Agência dia 24 de novembro do ano passado, em que foram leiloados sete lotes com 14 linhas e três subestações. Na ocasião, a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica foi a vencedora da disputa pelo lote G. Em fevereiro último, porém, o empreendedor desistiu da concessão, apesar da publicação da decisão judicial favorável que retirou as ações que impossibilitavam a assinatura do contrato. Dessa forma, foram chamadas pela Aneel, na seqüência, a segunda e a terceira colocadas no leilão para assumir a concessão da linha. A empresa Abengoa S/A, terceira colocada, manifestou interesse no empreendimento.
Empreendimento - A linha Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu, que terá 115 quilômetros de extensão, vai operar com 230 quilovolts (kV) de tensão e deverá entrar em operação 20 meses após a assinatura do contrato. A Abengoa S/A irá investir aproximadamente R$ 8,7 milhões na construção do empreendimento, que passará pelos municípios paranaenses de Cascavel, Santa Teresa do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Teresinha do Itaipu e Foz do Iguaçu.
       A implantação da linha irá melhorar o desempenho do sistema e a continuidade de atendimento às cargas da região de Foz do Iguaçu. Evitará também os baixos níveis de tensão e sobrecargas nos transformadores na ocorrência de emergências, além de permitir atendimento ao crescimento de carga da região.
Assinatura - Os contratos de concessão dos demais lotes leiloados em novembro passado foram assinados no último dia 20 pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e por representantes das empresas privadas e estatais que, individualmente, arremataram as concessões.
       As linhas somam 2.146 quilômetros que passarão pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Espírito Santo. Os empreendedores são: Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A (Etes); Interligação Elétrica de Minas Gerais S/A; Jauru Transmissora de Energia Ltda.; Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.; Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Veja aqui os empreendimentos e respectivos vencedores.

Agência aprova operação de
transferência de controle da Elektro Geração

As empresas Energia Total do Brasil Ltda. (ETB), Prisma Energy Brasil Finance Ltd. (PEBFL), Empresa Paranaense Comercializadora Ltda. (EPC) e Prisma Energy Investimentos Energéticos Ltda. (PEIE) foram autorizadas a transferir 99,68% das ações que detêm na Elektro Geração S/A para a E.S.P. Agropecuária Ltda. A operação deverá ser concluída em até 90 dias, a partir da publicação de resolução da Aneel.
A geradora, resultante da segregação das atividades da Elektro Eletricidade e Serviços S/A, é responsável pela concessão das usinas hidrelétricas Emas, em Pirassununga; e Lobo, localizada nos municípios de Itapira e Brotas, ambas em São Paulo. A hidrelétrica Emas tem capacidade instalada de 3,36 megawatts (MW), mas encontra-se desativada. A usina Lobo opera comercialmente e tem potência instalada de 2 MW.

Multas aplicadas a distribuidoras
são mantidas pela diretoria da Aneel

         As distribuidoras Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Centrais Elétricas do Pará (Celpa) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel, que decidiu manter as penalidades aplicadas às concessionárias por descumprimento das metas dos indicadores de qualidade e por falhas na prestação do serviço,
         A Celtins havia recorrido contra multa no valor de R$ 353,3 mil, aplicada pela Agência em 2003 por ultrapassagem das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia em 2002. No caso da Celpa, os recursos questionavam duas multas nos valores de R$ 8.075 e de R$ 6.950, também por descumprimento dos indicadores DEC e FEC em 2004.
         No processo da Coelce, a multa de R$ 440 mil foi emitida em razão de falhas de segurança durante interrupção de energia ocorrida na localidade de Riacho Novo (CE), em março de 2002.          As decisões da diretoria esgotam a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Os valores serão atualizados do período de emissão dos autos de infração até a data de pagamento das multas.

Transferências de autorizações de usinas foram aprovadas

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a transferência de autorizações de duas centrais geradoras eólicas no Rio Grande do Norte, de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Goiás e de uma usina termelétrica em São Paulo. Pelas decisões, a empresa SIIF Energies do Brasil Ltda. poderá transferir as autorizações relativas às eólicas Verdes Mares e Fazenda Nova para as empresas Eólica Verdes Mares Geração e Comercialização de Energia Ltda. e Eólica Fazenda Nova – Geração e Comercialização de Energia Ltda., respectivamente. A central Verdes Mares, com capacidade de 158,4 megawatts (MW), será implantada no município de Timbaú (RN). O empreendimento Fazenda Nova, localizada em Porto do Mangue (RN), terá potência de 180 MW.
         Em Goiás, as autorizações das PCHs Nova Aurora e Goiandira passarão da empresa Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. para a empresa Goiás Sul Geração de Energia S/A. A usina Nova Aurora será implantada entre os municípios de Goiandira, Nova Aurora e Ipameri com potência de 21 MW. A PCH Goiandira, a ser instalada nos municípios de Goiandira e Nova Aurora, terá capacidade de 27 MW.
         Finalmente, a termelétrica Moema, instalada no município paulista de Orindiúva, terá a autorização transferida da empresa Moema Açúcar e Álcool Ltda. para a empresa Agrotur Agropecuária do Rio Turvo S/A. A usina, com 24 MW, utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível.

Rápidas

A Aneel regularizou a capacidade instalada das termelétricas Cerradinho, de 75 megawatts (MW) de potência, e MB, de 16,4 MW. As usinas estão localizadas nas instalações industriais das empresas Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A e Usina Açúcar e Álcool MB Ltda., responsáveis pelos empreendimentos.
A empresa Rhodia – Poliamida e Especialidades Ltda. foi autorizada a se estabelecer como autoprodutora de energia mediante a exploração da termelétrica Rhodia Paulínea. A usina, localizada nas instalações industriais da empresa, no município de Paulínia (SP), opera com 10, 4 MW de capacidade instalada.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Consumidores de energia elétrica são ouvidos em consultas públicas na Paraíba A Aneel promove hoje (27/04) em Campina Grande reunião para que a população da cidade paraibana se manifeste sobre a qualidade dos serviços da Companhia Energética da Borborema (Celb). Ontem (26/04) houve consulta pública em João Pessoa sobre a Saelpa.
	Edital do leilão de fontes alternativas está disponível nas versões eletrônica e impressa O documento inclui os preços iniciais definidos pelo Ministério de Minas e Energia para pequenas centrais hidrelétricas, termelétricas a biomassa e usinas eólicas. O leilão está previsto para o próximo dia 24 de maio.
	Aprovada a construção de nova linha de transmissão no Paraná O empreendimento Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu terá 115 quilômetros de extensão. Nesta semana, a diretoria da Aneel aprovou o ato que ratifica a concessão à empresa espanhola Abengoa S/A. O contrato deverá ser assinado em 60 dias.
	População avalia em consulta pública serviços prestados pela Celb (PB) A qualidade dos serviços prestados pela distribuidora Companhia Energética da Borborema (Celb) é o tema da consulta pública de fiscalização que a Aneel, em conjunto com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), realiza hoje (27/04), em Campina Grande (PB). A reunião, que começará às 14h30, será presidida pelo diretor da Aneel José Guilherme Senna, com a participação do superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência, Paulo Henrique Lopes, e do diretor-presidente da ARPB, Francisco Xavier Monteiro da Franca. A ARBP é conveniada com a Aneel desde 2002. As contribuições apresentadas durante o encontro vão subsidiar o trabalho de fiscalização que será realizado pela agência paraibana em novembro próximo na área de concessão da distribuidora. A Celb é a segunda concessionária a passar, este ano, pelo processo de consulta pública sobre fiscalização dos serviços. A empresa atende 140.227 unidades consumidoras nos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Fagundes, Lagoa Seca, Massaranduba e Queimadas. João Pessoa – Um público de 30 pessoas participou da consulta pública que a Aneel realizou ontem (26/04), em João Pessoa (PB), para colher subsídios ao processo de fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa). No evento, consumidores, lideranças comunitárias, vereadores, empresários e representantes de organismos de defesa do consumidor e de instituições públicas apresentaram sugestões para contribuir com o processo de fiscalização periódica da Saelpa, prevista para maio próximo. A concessionária atende 902.801 unidades consumidoras em 216 municípios na Paraíba. A reunião em João Pessoa, também realizada em conjunto com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba, foi conduzida pelo diretor José Guilherme Senna e pelo superintendente Paulo Henrique Lopes. Pela ARBP, participaram o diretor-presidente Francisco Franca e o diretor de Fiscalização e Controle Fernando Martins da Silva A Saelpa foi a primeira distribuidora a passar, este ano, pelo processo de consulta pública sobre fiscalização dos serviços. A Agência realizará ainda outras nove reuniões nas áreas de concessão das distribuidoras Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Ceará, Centrais Elétricas do Pará, Companhia Energética de Goiás, Companhia Hidroelétrica São Patrício, de Goiás, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, Cooperativa Aliança Ltda., de Santa Catarina, Bandeirante Energia S/A e Companhia Piratininga de Força e Luz, ambas de São Paulo. Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, as reuniões oferecem oportunidade à sociedade para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns dos principais aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização da Agência. Edital do leilão de fontes alternativas está disponível para os interessados O edital, o cronograma e os demais documentos vinculados ao leilão de energia de fontes alternativas previsto para o próximo dia 24 de maio foram divulgados pela Aneel esta semana, após aprovação pela diretoria colegiada da Agência. O edital inclui os preços iniciais de R$ 135,00 por megawatt-hora (MWh) para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)* e de R$ 140,00 para usinas termelétricas a biomassa e centrais geradoras eólicas, ambos definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A versão eletrônica dos documentos está disponível no link Espaço do Empreendedor/Editais de Geração do endereço www.aneel.gov.br. A versão impressa poderá ser solicitada na sede da Agência em Brasília pelo fone (61) 2192.8743. O leilão vai negociar pela internet Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) com início de suprimento em 1º de janeiro de 2010. Os contratos por quantidade, aplicados às pequenas centrais hidrelétricas, terão duração de 30 anos. Para os CCEARs por disponibilidade, direcionados às demais fontes, o prazo é de 15 anos. O edital restringe a participação no leilão de usinas cuja energia já tenha sido contratada. Poderão atuar como vendedores empreendimentos com e sem outorga que forem cadastrados e habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O resultado final da habilitação deverá ser divulgado pela EPE no próximo dia 8 de maio. As regras do edital possibilitam a participação individual ou em consórcio de empresas e autarquias que já operam como concessionárias de geração, de empreendedores nacionais e estrangeiros, de Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e de Sociedades de Propósito Específico (SPE) criadas por controladores diretos e indiretos e empresas coligadas de distribuidoras do Sistema Interligado. Cronograma -* Pelo cronograma, os agentes vendedores deverão depositar garantia financeira ou de proposta e entregar os documentos de pré-qualificação no próximo dia 15 de maio. As empresas vencedoras do leilão terão que apresentar a Aneel a documentação necessária à pós-qualificação no dia 29 do mês que vem. A assinatura dos contratos por compradoras e vendedoras está prevista para os dias 3, 4 e 5 de setembro deste ano. Uma das razões para a realização do leilão de fontes alternativas foi proporcionar condições para viabilizar as PCHs autorizadas pela Aneel, mas que não iniciaram as obras com a alegação de que estavam sem contrato de venda de energia. O evento destina-se a suprir parte da energia necessária ao abastecimento do mercado consumidor das concessionárias de distribuição por meio de usinas de fontes alternativas, independentemente da data de outorga. Essas empresas estão legalmente obrigadas (veja Lei nº 10.848/2004) a contratar no longo prazo a totalidade da carga de energia projetada para os respectivos mercados. As regras do leilão estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Portaria MME nº 031/2007 e suas alterações, além da sistemática aprovada por meio da Portaria MME nº 059/2007, ambas do Ministério de Minas e Energia. As propostas do edital e dos CCEARs foram submetidas ao processo de audiência pública para recebimento de contribuições por escrito entre os dias 4 e 13 últimos. Os documentos relacionados ao processo podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. ------------------------------------------------------------------------- *Pequena Central Hidrelétrica - usina de fonte hidráulica com potência instalada entre 1 e 30 megawatts (MW). Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação. Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Para as termelétricas a biomassa, essa fonte pode ser qualquer resíduo de material orgânico. No caso das eólicas, o vento. Linha no Paraná será construída pela espanhola Abengoa S/A* A espanhola Abengoa S/A será a responsável pela concessão para construção, operação e manutenção da linha de transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu e da subestação Foz do Iguaçu, no Paraná. A diretoria da Aneel aprovou esta semana o ato (adjudicação) que ratifica a concessão do empreendimento à empresa. O contrato de concessão deverá ser assinado pela Abengoa nos próximos 60 dias. A finalização do processo de outorga da linha estava condicionada a ações judiciais que impediam a adjudicação da concessão à empresa. Ou seja, proibiam a ratificação da concessão à empresa vencedora no leilão e, conseqüentemente, a assinatura do contrato de concessão. O empreendimento foi ofertado como lote G no leilão realizado pela Agência dia 24 de novembro do ano passado, em que foram leiloados sete lotes com 14 linhas e três subestações. Na ocasião, a empresa Cia. Técnica de Engenharia Elétrica foi a vencedora da disputa pelo lote G. Em fevereiro último, porém, o empreendedor desistiu da concessão, apesar da publicação da decisão judicial favorável que retirou as ações que impossibilitavam a assinatura do contrato. Dessa forma, foram chamadas pela Aneel, na seqüência, a segunda e a terceira colocadas no leilão para assumir a concessão da linha. A empresa Abengoa S/A, terceira colocada, manifestou interesse no empreendimento. Empreendimento - A linha Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu, que terá 115 quilômetros de extensão, vai operar com 230 quilovolts (kV) de tensão e deverá entrar em operação 20 meses após a assinatura do contrato. A Abengoa S/A irá investir aproximadamente R$ 8,7 milhões na construção do empreendimento, que passará pelos municípios paranaenses de Cascavel, Santa Teresa do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Teresinha do Itaipu e Foz do Iguaçu. A implantação da linha irá melhorar o desempenho do sistema e a continuidade de atendimento às cargas da região de Foz do Iguaçu. Evitará também os baixos níveis de tensão e sobrecargas nos transformadores na ocorrência de emergências, além de permitir atendimento ao crescimento de carga da região. Assinatura - Os contratos de concessão dos demais lotes leiloados em novembro passado foram assinados no último dia 20 pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e por representantes das empresas privadas e estatais que, individualmente, arremataram as concessões. As linhas somam 2.146 quilômetros que passarão pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia e Espírito Santo. Os empreendedores são: Empresa de Transmissão do Espírito Santo S/A (Etes); Interligação Elétrica de Minas Gerais S/A; Jauru Transmissora de Energia Ltda.; Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.; Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Veja aqui os empreendimentos e respectivos vencedores. Agência aprova operação de transferência de controle da Elektro Geração As empresas Energia Total do Brasil Ltda. (ETB), Prisma Energy Brasil Finance Ltd. (PEBFL), Empresa Paranaense Comercializadora Ltda. (EPC) e Prisma Energy Investimentos Energéticos Ltda. (PEIE) foram autorizadas a transferir 99,68% das ações que detêm na Elektro Geração S/A para a E.S.P. Agropecuária Ltda. A operação deverá ser concluída em até 90 dias, a partir da publicação de resolução da Aneel. A geradora, resultante da segregação das atividades da Elektro Eletricidade e Serviços S/A, é responsável pela concessão das usinas hidrelétricas Emas, em Pirassununga; e Lobo, localizada nos municípios de Itapira e Brotas, ambas em São Paulo. A hidrelétrica Emas tem capacidade instalada de 3,36 megawatts (MW), mas encontra-se desativada. A usina Lobo opera comercialmente e tem potência instalada de 2 MW. Multas aplicadas a distribuidoras são mantidas pela diretoria da Aneel As distribuidoras Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Centrais Elétricas do Pará (Celpa) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel, que decidiu manter as penalidades aplicadas às concessionárias por descumprimento das metas dos indicadores de qualidade e por falhas na prestação do serviço, A Celtins havia recorrido contra multa no valor de R$ 353,3 mil, aplicada pela Agência em 2003 por ultrapassagem das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia em 2002. No caso da Celpa, os recursos questionavam duas multas nos valores de R$ 8.075 e de R$ 6.950, também por descumprimento dos indicadores DEC e FEC em 2004. No processo da Coelce, a multa de R$ 440 mil foi emitida em razão de falhas de segurança durante interrupção de energia ocorrida na localidade de Riacho Novo (CE), em março de 2002. As decisões da diretoria esgotam a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Os valores serão atualizados do período de emissão dos autos de infração até a data de pagamento das multas. Transferências de autorizações de usinas foram aprovadas A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a transferência de autorizações de duas centrais geradoras eólicas no Rio Grande do Norte, de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Goiás e de uma usina termelétrica em São Paulo. Pelas decisões, a empresa SIIF Energies do Brasil Ltda. poderá transferir as autorizações relativas às eólicas Verdes Mares e Fazenda Nova para as empresas Eólica Verdes Mares Geração e Comercialização de Energia Ltda. e Eólica Fazenda Nova – Geração e Comercialização de Energia Ltda., respectivamente. A central Verdes Mares, com capacidade de 158,4 megawatts (MW), será implantada no município de Timbaú (RN). O empreendimento Fazenda Nova, localizada em Porto do Mangue (RN), terá potência de 180 MW. Em Goiás, as autorizações das PCHs Nova Aurora e Goiandira passarão da empresa Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. para a empresa Goiás Sul Geração de Energia S/A. A usina Nova Aurora será implantada entre os municípios de Goiandira, Nova Aurora e Ipameri com potência de 21 MW. A PCH Goiandira, a ser instalada nos municípios de Goiandira e Nova Aurora, terá capacidade de 27 MW. Finalmente, a termelétrica Moema, instalada no município paulista de Orindiúva, terá a autorização transferida da empresa Moema Açúcar e Álcool Ltda. para a empresa Agrotur Agropecuária do Rio Turvo S/A. A usina, com 24 MW, utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível. A Aneel regularizou a capacidade instalada das termelétricas Cerradinho, de 75 megawatts (MW) de potência, e MB, de 16,4 MW. As usinas estão localizadas nas instalações industriais das empresas Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A e Usina Açúcar e Álcool MB Ltda., responsáveis pelos empreendimentos. A empresa Rhodia – Poliamida e Especialidades Ltda. foi autorizada a se estabelecer como autoprodutora de energia mediante a exploração da termelétrica Rhodia Paulínea. A usina, localizada nas instalações industriais da empresa, no município de Paulínia (SP), opera com 10, 4 MW de capacidade instalada. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.263,1 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.644,10 km até o final do ano, totalizando 2.801,5 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.