Boletim Energia nº 267

Documento com cronograma de combustíveis
para termelétricas deverá ser assinado nos próximos dias

         A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) deverá formalizar com a Aneel, nos próximos dias, o Termo de Compromisso que define cronograma de oferta de combustíveis para 22 usinas termelétricas localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O documento amplia gradualmente a disponibilidade de geração desses empreendimentos, que passará de 2.200,1 megawatts (MW) médios no primeiro semestre deste ano para 6.737,7 MW médios no segundo semestre de 2011.
         Com a assinatura do termo, 17 empreendimentos termelétricos a gás e sete usinas que utilizam outros combustíveis serão incluídos no planejamento de longo prazo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A inclusão terá impacto positivo na formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que é o preço da energia vendida no mercado de curto prazo.
         A aprovação do termo de compromisso pela Aneel atende determinação da Resolução Normativa nº 237/2006, que prevê a inclusão, na programação de despacho do ONS, da disponibilidade de empreendimentos termelétricos que tenham cronograma de suprimento de combustível reconhecido pela Agência.
         Algumas das usinas listadas no cronograma da Petrobras tiveram a disponibilidade reduzida no ano passado pelo ONS, após a realização de testes que constataram a impossibilidade de geração em alguns casos e restrições para a operação a plena carga em outros. Na época 13 usinas foram testadas e ficou comprovado um déficit total de 3.624,55 MW médios.
Penalidades – Pelo Termo de Compromisso, o descumprimento do cronograma motivado pela falta de combustível resultará na aplicação de penalidade de multa à estatal. Caso uma ou mais usinas fique indisponível por 60 dias consecutivos ou intercalados, o acordo será automaticamente cancelado.
         Eventuais multas serão calculadas com base na diferença entre a potência despachada e a potência disponível, multiplicada pelo tempo em que o empreendimento ficou sem combustível e por um percentual crescente do valor máximo da energia vendida no mercado de curto prazo (PLD Máximo).
         Durante a vigência do termo de compromisso, a Aneel poderá determinar ao ONS a realização de testes, por meio da operação simultânea das termelétricas. Esses testes também poderão ser solicitados pela própria Petrobras, que ficará, neste caso, responsável pelo pagamento dos custos de geração.
         O acordo prevê a suspensão dos efeitos da Resolução Normativa Aneel nº 231/2006 no período de janeiro de 2006 a abril deste ano. A resolução determina a apuração mensal, pelo ONS, da real disponibilidade de geração das usinas termelétricas a gás despachadas por ordem de mérito de custo. Pelas regras atuais, usinas com menor custo de geração, caso das hidrelétricas, são acionadas prioritariamente. Em seguida, vêm as usinas a gás e os empreendimentos de fontes energéticas mais caras.
         A validade do termo de compromisso está condicionada à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com a redução do valor das garantias físicas dessas usinas.

Abengoa fará reestruturação
societária de concessões de transmissão

       A diretoria da Aneel aprovou esta semana o processo de reestruturação societária do grupo espanhol Abengoa, que prevê a transferência para a Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A do controle societário direto e indireto de sete concessões de transmissão adquiridas pela empresa entre 2000 e 2006. As concessionárias envolvidas na operação são Sul Transmissora de Energia S/A (STE), Nordeste Transmissora de Energia S/A (NTE), ATE Transmissora de Energia S/A, ATE II Transmissora de Energia S/A, ATE III Transmissora de Energia S/A, Expansión Transmissão de Energia Elétrica S/A e Expansión Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A (Etim).
       A operação terá uma etapa intermediária, na qual a Abengoa S/A deverá transferir para a Sociedad Inversora Líneas do Brasil Sociedad Limitada (ETVE) 82,80% das ações ordinárias da ATE Transmissora de Energia S/A, 99,99% do capital social da ATE II Transmissora de Energia S/A e 99,99% da ATE III Transmissora de Energia S/A. Em seguida, essas ações serão repassadas, em sua totalidade, da ETVE para a Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A.
       As demais concessionárias do grupo também ficarão sob a nova controladora. Todo o processo deverá ser concluído em até 120 dias a partir da publicação de resolução autorizativa da Aneel.

Prazo de audiência sobre compartilhamento
de infra-estrutura é prorrogado para 25 de maio

         O prazo final para envio de contribuições por escrito ao processo de audiência pública conjunta da Aneel e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os contratos de compartilhamento de infra-estrutura foi prorrogado de hoje (04/05) para o próximo dia 25. A proposta em audiência sugere a adoção de metodologia de cálculo para a fixação de um preço de referência que poderá ser usado na resolução de eventuais conflitos na negociação de contratos entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. A extensão do prazo foi solicitada pelas próprias empresas.
         A minuta de resolução define os custos que serão divididos na instalação, operação e manutenção dos pontos de fixação dos cabos de energia e de telefonia, além da remuneração que deverá ser paga às concessionárias de distribuição pelo uso dos postes. A finalidade é estabelecer critérios para que as duas agências reguladoras possam atuar como mediadoras na arbitragem dos contratos, sempre que não houver acordo entre as partes envolvidas. O uso por terceiros da rede de distribuidoras e de transmissoras de energia elétrica está prevista na lei 9.472/1997.
         A proposta conjunta Aneel/Anatel está disponível desde o último dia 4 de abril no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap007_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. O acesso pela página eletrônica da Anatel (www.anatel.gov.br) pode ser feita no link Consulta Pública 776.

Cooperaliança terá novas metas de DEC e FEC

         A Cooperativa Aliança (Cooperaliança) irá cumprir, entre 2007 e 2010, novas metas para os indicadores de duração (DEC) e de freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia em sua área de concessão. A resolução que estabelece as novas metas foi aprovada esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. A Cooperaliança fornece energia a 27.591 unidades consumidoras em Içara e parte dos municípios de Jaguaruna, Araranguá e Sangão, em Santa Catarina.
         Na definição das metas de DEC e FEC, a Agência considera a comparação de desempenho entre as concessionárias para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores e melhor qualidade no serviço prestado ao longo do tempo. O objetivo é proporcionar aos consumidores um serviço de qualidade com melhorias crescentes e a garantia da redução gradual dos valores globais desses indicadores. O DEC mede o tempo que um agrupamento de consumidores ficou sem energia e o FEC indica a quantidade de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento.
         Até o próximo dia 31 de julho, a distribuidora deverá informar, na conta de energia de todos os consumidores ou em carta anexa à fatura, os novos valores de DEC e de FEC a serem observados. As metas mensais para cada conjunto de unidades consumidoras serão equivalentes a 30% dos valores das anuais estabelecidas e as metas trimestrais equivalentes a 60% das anuais.
         De acordo com o artigo 17 da Resolução n° 024/00, as metas anuais dos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão tarifária das concessionárias. Dessa forma, serão reavaliadas a cada ciclo de revisão. O regulamento prevê ainda a possibilidade de uma revisão extraordinária no período entre as revisões por solicitação da concessionária.

Workshop reúne 100 pessoas no auditório da Aneel

         O Workshop sobre a tecnologia Power Line Communications (PLC), realizado nesta quinta e sexta-feira na Aneel, reúne cerca de 100 pessoas no auditório da Agência, em Brasília. A nova tecnologia permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição de energia elétrica. Representantes de universidades federais, distribuidoras de energia, empresas de telefonia, associações do setor, órgãos de pesquisa, Ministério das Comunicações e da Anatel (agência reguladora de telefonia) participam do evento.
         Hoje (04/05), segundo e último dia do Workshop, especialistas brasileiros falam sobre os benefícios da tecnologia para a redução dos custos operacionais das empresas de energia elétrica; sobre a regulamentação, instalações experimentais e testes com público da tecnologia PLC. O evento contou também com a participação de especialistas estrangeiros envolvidos no estudo da tecnologia.
         O professor da Universidade de Karlsruhe da Alemanha, Klaus Dostert falou no primeiro dia sobre as possibilidades e limitações do uso da rede de distribuição de energia elétrica para comunicação sob o ponto de vista europeu. Participou também do evento, Stefano Galli, cientista-chefe da empresa americana Panasonic R&B Company of América, que falou sobre a tecnologia PLC e as perspectivas do mercado.
         Nos dois dias do Workshop, foram apresentados os avanços da regulamentação do uso da tecnologia no Brasil e as regras adotadas nos Estados Unidos, Europa e Ásia pelas empresas concessionárias de energia elétrica. O encontro teve o objetivo de debater os vários aspectos do tema e irá subsidiar os estudos da Aneel para a elaboração de regulamento específico sobre o emprego comercial da tecnologia que será proposto pela área técnica em 2008.
         A tecnologia ainda não está disponível no país, mas já está em fase de testes por empresas brasileiras como a Light, do Rio de Janeiro, Eletropaulo, de São Paulo; Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia Energética de Goiás (Celg).

Multas aplicadas a distribuidoras
são mantidas pela diretoria da Aneel

         As distribuidoras Light Serviços de Eletricidade S/A e Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel e terão que pagar multas que somam R$ 1,49 milhão. Os valores das penalidades serão atualizados com os acréscimos previstos na legislação.
         A Light havia recorrido contra multa no valor de R$ 1,38 milhão, aplicada pela Agência em 2006, pelo descumprimento das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia em 16 conjuntos de consumidores em 2004. O valor corresponde a 0,024% do faturamento anual da concessionária entre julho de 2005 e junho de 2006. A Light atende 3,79 milhões de consumidores na capital e em 28 municípios do estado do Rio de Janeiro.
         No processo da CPEE a multa de R$ 112,1 mil aplicada em 2006 foi emitida em razão de a distribuidora não enviar à Agência cópia dos relatórios de faturamento e arrecadação contemplando os valores da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) o que prejudicou o trabalho de fiscalização. O valor da penalidade equivale a 0,15% do faturamento anual da distribuidora paulista entre julho de 2005 e junho de 2006. O processo punitivo da CPEE é semelhante aos das empresas Companhia Jaguari de Energia (CJE - SP), Companhia Luz e Força Mococa (CLFM – SP), aprovados no mês passado. A CPEE atende 46.847 unidades consumidoras nos municípios de São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Divinolândia, Casa Branca, Itobi, Tapiratiba e Caconde, todos em São Paulo.
         A RTE foi instituída pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de recompor a redução de receita das distribuidoras durante o racionamento, assim como as despesas das geradoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a diminuição da energia produzida pelas usinas hidrelétricas.
         Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004, que estabelece as penalidades às concessionárias.

Usina de açúcar e álcool irá implantar
termelétrica a biomassa no PR

         A empresa Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool foi autorizada pela Aneel a implantar a termelétrica Unidade Santo Inácio (USI), com 30 megawatts (MW) de potência instalada, no município de Santo Inácio, no Paraná. A empresa atuará como produtora independente de energia.
         A usina fará parte do complexo industrial da Usina Alto Alegre S/A e produzirá energia para atendimento da demanda interna da indústria e serviços auxiliares, além de produzir excedentes para a comercialização. De acordo com o cronograma aprovado, a térmica deverá entrar em operação comercial em julho próximo. O empreendimento, que terá como combustível principal o bagaço de cana, será beneficiado com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), aplicada a todos os empreendimentos de fonte alternativa com capacidade instalada de até 30 MW.
         Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.

Rápidas

A Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) está autorizada a se estabelecer como autopodutor de energia elétrica mediante a exploração da termelétrica Porto do Pecém. A usina opera com 5,2 megawatts (MW) de potência desde junho de 2003 e está localizada no Complexo Portuário do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará.
A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixas de terras nos estados de Tocantins e Goiás, necessárias para a implantação da hidrelétrica São Salvador. A usina, de 241 megawatts (MW) de capacidade instalada, será construída entre os municípios de Paranã, São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis, em Tocantins, e Minaçu e Cavalcante, em Goiás. A declaração favorece a empresa Companhia Energética São Salvador (CESS) que arrematou a concessão da usina em leilão realizado em 2001. A previsão para entrada em operação é janeiro de 2011.
A Brascan Energética Minas Gerais S/A foi autorizada a transferir as outorgas das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Benjamin Mário Batista, com 9 megawatts; Ormeo Junqueira Botelho, com 22,70 MW; Ivan Botelho II, com 12,40 MW; e Ivan Botrelho III, com 24,24 MW, para as empresas Rio Manhuaçu Energética S/A, Rio Glória Energética S/A e Rio Pomba Energética S/A, respectivamente. A PCHs estão localizadas nos municípios mineiros de Manhuaçu (Benjamin Batista), Muriaé (Ormeo Botelho), Guarani (Ivan Botelho I) e Astolfo Dutra (Ivan Botelho III).
A empresa Primo Tedesco S/A obteve autorização para transferência da concessão da PCH Rio Tigre, em Guatambu (SC), para a Centrais Elétricas Rio Tigre S/A (Cert). Outorgada em 1975 como concessão, a PCH tem potência instalada de 2,080 MW.

Assessoria de Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail:
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	Diretoria da Aneel aprova Termo de Compromisso com a Petrobras O documento, que será assinado nos próximos dias, inclui o cronograma de oferta de gás para a geração de energia das usinas térmicas. O descumprimento do termo motivado pela falta de combustível resultará na aplicação de penalidade de multa à estatal.
	Consumidores mineiros recebem medidores eletrônicos de energia A Cemig foi autorizada pela Aneel a substituir os atuais medidores para aumentar a confiabilidade das aferições de consumo e agilizar os processos de leitura e faturamento. A empresa é a quinta distribuidora a adotar o sistema de medição eletrônica.
	Reestruturação societária da espanhola Abengoa é aprovada A mudança, autorizada essa semana pela Agência, transfere sete concessões de transmissão adquiridas pela empresa entre 2000 e 2006 para a Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A. O processo será realizado em duas etapas e deverá estar concluído em 120 dias.
	Documento com cronograma de combustíveis para termelétricas deverá ser assinado nos próximos dias A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) deverá formalizar com a Aneel, nos próximos dias, o Termo de Compromisso que define cronograma de oferta de combustíveis para 22 usinas termelétricas localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O documento amplia gradualmente a disponibilidade de geração desses empreendimentos, que passará de 2.200,1 megawatts (MW) médios no primeiro semestre deste ano para 6.737,7 MW médios no segundo semestre de 2011. Com a assinatura do termo, 17 empreendimentos termelétricos a gás e sete usinas que utilizam outros combustíveis serão incluídos no planejamento de longo prazo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A inclusão terá impacto positivo na formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), que é o preço da energia vendida no mercado de curto prazo. A aprovação do termo de compromisso pela Aneel atende determinação da Resolução Normativa nº 237/2006, que prevê a inclusão, na programação de despacho do ONS, da disponibilidade de empreendimentos termelétricos que tenham cronograma de suprimento de combustível reconhecido pela Agência. Algumas das usinas listadas no cronograma da Petrobras tiveram a disponibilidade reduzida no ano passado pelo ONS, após a realização de testes que constataram a impossibilidade de geração em alguns casos e restrições para a operação a plena carga em outros. Na época 13 usinas foram testadas e ficou comprovado um déficit total de 3.624,55 MW médios. Penalidades – Pelo Termo de Compromisso, o descumprimento do cronograma motivado pela falta de combustível resultará na aplicação de penalidade de multa à estatal. Caso uma ou mais usinas fique indisponível por 60 dias consecutivos ou intercalados, o acordo será automaticamente cancelado. Eventuais multas serão calculadas com base na diferença entre a potência despachada e a potência disponível, multiplicada pelo tempo em que o empreendimento ficou sem combustível e por um percentual crescente do valor máximo da energia vendida no mercado de curto prazo (PLD Máximo). Durante a vigência do termo de compromisso, a Aneel poderá determinar ao ONS a realização de testes, por meio da operação simultânea das termelétricas. Esses testes também poderão ser solicitados pela própria Petrobras, que ficará, neste caso, responsável pelo pagamento dos custos de geração. O acordo prevê a suspensão dos efeitos da Resolução Normativa Aneel nº 231/2006 no período de janeiro de 2006 a abril deste ano. A resolução determina a apuração mensal, pelo ONS, da real disponibilidade de geração das usinas termelétricas a gás despachadas por ordem de mérito de custo. Pelas regras atuais, usinas com menor custo de geração, caso das hidrelétricas, são acionadas prioritariamente. Em seguida, vêm as usinas a gás e os empreendimentos de fontes energéticas mais caras. A validade do termo de compromisso está condicionada à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) com a redução do valor das garantias físicas dessas usinas. Cemig é autorizada a implantar medidores eletrônicos de consumo de energia A Cemig Distribuição S/A foi autorizada pela Aneel a instalar e a substituir os atuais medidores de consumo eletromecânicos por medidores eletrônicos externos em unidades consumidoras da área de concessão da empresa. A autorização, em caráter provisório, vai vigorar pelos próximos 24 meses. A Cemig atende 6,2 milhões de unidades consumidoras em 775 municípios em Minas Gerais. A empresa mineira é a quinta distribuidora do país a adotar o sistema de medição eletrônica com a finalidade de aumentar a confiabilidade das aferições de consumo e possibilitar a automatização dos processos de leitura, faturamento, cortes e religações. Os novos equipamentos permitirão ainda reduzir o índice de perdas não-técnicas (comerciais) resultante do furto de energia por meio de ligações irregulares e da adulteração dos medidores. A autorização da Aneel estabelece que a concessionária deverá informar ao consumidor, por escrito e com antecedência mínima de 30 dias, a substituição dos atuais medidores pelos novos aparelhos. A distribuidora deverá colocar à disposição o serviço telefônico gratuito para fornecer informações sobre o consumo e um relatório com a medição diária da unidade consumidora deverá constar da fatura mensal. A Cemig deverá ainda implantar Terminal de Consulta Coletiva em local de fácil acesso para que os consumidores tenham também informações sobre o seu consumo. Nos primeiros nove meses e aos 18 meses da implantação dos medidores eletrônicos, a empresa deverá apresentar a Aneel relatórios detalhados sobre a repercussão do projeto entre os consumidores, o desempenho do equipamento e as vantagens e desvantagens do novo sistema. Em junho e dezembro de 2005, a Aneel autorizou, respectivamente, as empresas Ampla Energia e Serviços S/A, que atende o estado do Rio de Janeiro, e Companhia Energética do Ceará S/A (Coelce) a implantarem o mesmo tipo de sistema. Em outubro do ano passado, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi autorizada também a adotar o sistema de medição eletrônica de consumo. A Saelpa (PB) foi a quarta empresa autorizada a instalar os medidores eletrônicos externos, em março passado. Abengoa fará reestruturação societária de concessões de transmissão A diretoria da Aneel aprovou esta semana o processo de reestruturação societária do grupo espanhol Abengoa, que prevê a transferência para a Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A do controle societário direto e indireto de sete concessões de transmissão adquiridas pela empresa entre 2000 e 2006. As concessionárias envolvidas na operação são Sul Transmissora de Energia S/A (STE), Nordeste Transmissora de Energia S/A (NTE), ATE Transmissora de Energia S/A, ATE II Transmissora de Energia S/A, ATE III Transmissora de Energia S/A, Expansión Transmissão de Energia Elétrica S/A e Expansión Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A (Etim). A operação terá uma etapa intermediária, na qual a Abengoa S/A deverá transferir para a Sociedad Inversora Líneas do Brasil Sociedad Limitada (ETVE) 82,80% das ações ordinárias da ATE Transmissora de Energia S/A, 99,99% do capital social da ATE II Transmissora de Energia S/A e 99,99% da ATE III Transmissora de Energia S/A. Em seguida, essas ações serão repassadas, em sua totalidade, da ETVE para a Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A. As demais concessionárias do grupo também ficarão sob a nova controladora. Todo o processo deverá ser concluído em até 120 dias a partir da publicação de resolução autorizativa da Aneel. Prazo de audiência sobre compartilhamento de infra-estrutura é prorrogado para 25 de maio O prazo final para envio de contribuições por escrito ao processo de audiência pública conjunta da Aneel e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os contratos de compartilhamento de infra-estrutura foi prorrogado de hoje (04/05) para o próximo dia 25. A proposta em audiência sugere a adoção de metodologia de cálculo para a fixação de um preço de referência que poderá ser usado na resolução de eventuais conflitos na negociação de contratos entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. A extensão do prazo foi solicitada pelas próprias empresas. A minuta de resolução define os custos que serão divididos na instalação, operação e manutenção dos pontos de fixação dos cabos de energia e de telefonia, além da remuneração que deverá ser paga às concessionárias de distribuição pelo uso dos postes. A finalidade é estabelecer critérios para que as duas agências reguladoras possam atuar como mediadoras na arbitragem dos contratos, sempre que não houver acordo entre as partes envolvidas. O uso por terceiros da rede de distribuidoras e de transmissoras de energia elétrica está prevista na lei 9.472/1997. A proposta conjunta Aneel/Anatel está disponível desde o último dia 4 de abril no link Audiências/Consultas/Fórum, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap007_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. O acesso pela página eletrônica da Anatel (www.anatel.gov.br) pode ser feita no link Consulta Pública 776. Cooperaliança terá novas metas de DEC e FEC A Cooperativa Aliança (Cooperaliança) irá cumprir, entre 2007 e 2010, novas metas para os indicadores de duração (DEC) e de freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia em sua área de concessão. A resolução que estabelece as novas metas foi aprovada esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. A Cooperaliança fornece energia a 27.591 unidades consumidoras em Içara e parte dos municípios de Jaguaruna, Araranguá e Sangão, em Santa Catarina. Na definição das metas de DEC e FEC, a Agência considera a comparação de desempenho entre as concessionárias para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores e melhor qualidade no serviço prestado ao longo do tempo. O objetivo é proporcionar aos consumidores um serviço de qualidade com melhorias crescentes e a garantia da redução gradual dos valores globais desses indicadores. O DEC mede o tempo que um agrupamento de consumidores ficou sem energia e o FEC indica a quantidade de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento. Até o próximo dia 31 de julho, a distribuidora deverá informar, na conta de energia de todos os consumidores ou em carta anexa à fatura, os novos valores de DEC e de FEC a serem observados. As metas mensais para cada conjunto de unidades consumidoras serão equivalentes a 30% dos valores das anuais estabelecidas e as metas trimestrais equivalentes a 60% das anuais. De acordo com o artigo 17 da Resolução n° 024/00, as metas anuais dos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão tarifária das concessionárias. Dessa forma, serão reavaliadas a cada ciclo de revisão. O regulamento prevê ainda a possibilidade de uma revisão extraordinária no período entre as revisões por solicitação da concessionária. Workshop reúne 100 pessoas no auditório da Aneel O Workshop sobre a tecnologia Power Line Communications (PLC), realizado nesta quinta e sexta-feira na Aneel, reúne cerca de 100 pessoas no auditório da Agência, em Brasília. A nova tecnologia permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição de energia elétrica. Representantes de universidades federais, distribuidoras de energia, empresas de telefonia, associações do setor, órgãos de pesquisa, Ministério das Comunicações e da Anatel (agência reguladora de telefonia) participam do evento. Hoje (04/05), segundo e último dia do Workshop, especialistas brasileiros falam sobre os benefícios da tecnologia para a redução dos custos operacionais das empresas de energia elétrica; sobre a regulamentação, instalações experimentais e testes com público da tecnologia PLC. O evento contou também com a participação de especialistas estrangeiros envolvidos no estudo da tecnologia. O professor da Universidade de Karlsruhe da Alemanha, Klaus Dostert falou no primeiro dia sobre as possibilidades e limitações do uso da rede de distribuição de energia elétrica para comunicação sob o ponto de vista europeu. Participou também do evento, Stefano Galli, cientista-chefe da empresa americana Panasonic R&B Company of América, que falou sobre a tecnologia PLC e as perspectivas do mercado. Nos dois dias do Workshop, foram apresentados os avanços da regulamentação do uso da tecnologia no Brasil e as regras adotadas nos Estados Unidos, Europa e Ásia pelas empresas concessionárias de energia elétrica. O encontro teve o objetivo de debater os vários aspectos do tema e irá subsidiar os estudos da Aneel para a elaboração de regulamento específico sobre o emprego comercial da tecnologia que será proposto pela área técnica em 2008. A tecnologia ainda não está disponível no país, mas já está em fase de testes por empresas brasileiras como a Light, do Rio de Janeiro, Eletropaulo, de São Paulo; Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Companhia Energética de Goiás (Celg). Multas aplicadas a distribuidoras são mantidas pela diretoria da Aneel As distribuidoras Light Serviços de Eletricidade S/A e Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel e terão que pagar multas que somam R$ 1,49 milhão. Os valores das penalidades serão atualizados com os acréscimos previstos na legislação. A Light havia recorrido contra multa no valor de R$ 1,38 milhão, aplicada pela Agência em 2006, pelo descumprimento das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia em 16 conjuntos de consumidores em 2004. O valor corresponde a 0,024% do faturamento anual da concessionária entre julho de 2005 e junho de 2006. A Light atende 3,79 milhões de consumidores na capital e em 28 municípios do estado do Rio de Janeiro. No processo da CPEE a multa de R$ 112,1 mil aplicada em 2006 foi emitida em razão de a distribuidora não enviar à Agência cópia dos relatórios de faturamento e arrecadação contemplando os valores da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) o que prejudicou o trabalho de fiscalização. O valor da penalidade equivale a 0,15% do faturamento anual da distribuidora paulista entre julho de 2005 e junho de 2006. O processo punitivo da CPEE é semelhante aos das empresas Companhia Jaguari de Energia (CJE - SP), Companhia Luz e Força Mococa (CLFM – SP), aprovados no mês passado. A CPEE atende 46.847 unidades consumidoras nos municípios de São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Divinolândia, Casa Branca, Itobi, Tapiratiba e Caconde, todos em São Paulo. A RTE foi instituída pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de recompor a redução de receita das distribuidoras durante o racionamento, assim como as despesas das geradoras com a compra de energia no mercado de curto prazo para compensar a diminuição da energia produzida pelas usinas hidrelétricas. Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004, que estabelece as penalidades às concessionárias. Usina de açúcar e álcool irá implantar termelétrica a biomassa no PR A empresa Usina Alto Alegre S/A – Açúcar e Álcool foi autorizada pela Aneel a implantar a termelétrica Unidade Santo Inácio (USI), com 30 megawatts (MW) de potência instalada, no município de Santo Inácio, no Paraná. A empresa atuará como produtora independente de energia. A usina fará parte do complexo industrial da Usina Alto Alegre S/A e produzirá energia para atendimento da demanda interna da indústria e serviços auxiliares, além de produzir excedentes para a comercialização. De acordo com o cronograma aprovado, a térmica deverá entrar em operação comercial em julho próximo. O empreendimento, que terá como combustível principal o bagaço de cana, será beneficiado com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), aplicada a todos os empreendimentos de fonte alternativa com capacidade instalada de até 30 MW. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica. A Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) está autorizada a se estabelecer como autopodutor de energia elétrica mediante a exploração da termelétrica Porto do Pecém. A usina opera com 5,2 megawatts (MW) de potência desde junho de 2003 e está localizada no Complexo Portuário do Pecém, Município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará. A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixas de terras nos estados de Tocantins e Goiás, necessárias para a implantação da hidrelétrica São Salvador. A usina, de 241 megawatts (MW) de capacidade instalada, será construída entre os municípios de Paranã, São Salvador do Tocantins e Palmeirópolis, em Tocantins, e Minaçu e Cavalcante, em Goiás. A declaração favorece a empresa Companhia Energética São Salvador (CESS) que arrematou a concessão da usina em leilão realizado em 2001. A previsão para entrada em operação é janeiro de 2011. A Brascan Energética Minas Gerais S/A foi autorizada a transferir as outorgas das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Benjamin Mário Batista, com 9 megawatts; Ormeo Junqueira Botelho, com 22,70 MW; Ivan Botelho II, com 12,40 MW; e Ivan Botrelho III, com 24,24 MW, para as empresas Rio Manhuaçu Energética S/A, Rio Glória Energética S/A e Rio Pomba Energética S/A, respectivamente. A PCHs estão localizadas nos municípios mineiros de Manhuaçu (Benjamin Batista), Muriaé (Ormeo Botelho), Guarani (Ivan Botelho I) e Astolfo Dutra (Ivan Botelho III). A empresa Primo Tedesco S/A obteve autorização para transferência da concessão da PCH Rio Tigre, em Guatambu (SC), para a Centrais Elétricas Rio Tigre S/A (Cert). Outorgada em 1975 como concessão, a PCH tem potência instalada de 2,080 MW. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.401,3 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.692,40 km até o final do ano, totalizando 2.849,8 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/8418/8228 Fax: (61) 2192-8997 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.