Propostas de editais de energia
nova estão em audiência pública

Os documentos, relativos aos leilões de energia nova previstos para o dia 26 de junho, estão disponíveis desde a última quarta-feira (09/05). O prazo de contribuições por escrito será encerrado no próximo dia 18.

Municípios em MG terão direito à
compensação financeira e a royalties de Itaipu

Uberlândia e Araguari receberão recursos da hidrelétrica Amador Aguiar II, que entrou em operação comercial no último dia 9 de março. O empreendimento tem potência instalada de 214,8 megawatts (MW) e é explorado pelo Consórcio Capim Branco Energia

Minutas de editais dos leilões de energia
nova são submetidas à audiência pública

         As propostas dos editais e dos contratos relativos aos leilões de energia nova previstos para o dia 26 de junho estão disponíveis para os interessados desde a última quarta-feira (09/05), em processo de audiência pública documental. O prazo de contribuições por escrito será encerrado no próximo dia 18.
         Classificado como A-5, o primeiro leilão vai negociar pela internet contratos de comercialização de energia com início de suprimento em janeiro de 2012. Para o leilão A-3, o abastecimento está previsto para o início de 2010. Os preços de referência do leilão serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
         As minutas dos editais 002/2007 e 001/2007, e dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) por quantidade* e por disponibilidade** podem ser consultadas no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
         O leilão é direcionado a novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, a projetos de ampliação de usinas existentes e a empreendimentos de importação de energia. Poderão participar também usinas concedidas ou autorizadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000 cuja energia estava sem contratação até 16 de março de 2004, de acordo com o artigo 17 da lei nº 10.848/2004. Os compradores serão as concessionárias de distribuição de energia elétrica.
         Segundo os editais propostos, em ambos os eventos os empreendedores poderão negociar contratos por quantidade de 30 anos (empreendimentos de fonte hidráulica) e por disponibilidade de 15 anos (demais fontes). Pelas diretrizes estabelecidas na Portaria MME nº 305/2006, os empreendedores que ainda não apresentaram a licença prévia do órgão ambiental, a declaração de reserva de disponibilidade hídrica, o documento de acesso às instalações de transmissão e de distribuição e o registro na Aneel poderão fazê-lo até 25 dias antes da data dos leilões.
         O cadastramento dos empreendimentos foi feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A sistemática para os leilões será estabelecida pelo MME. Para confirmar a participação, vendedores e compradores deverão depositar as garantias financeiras ou de proposta nos prazos fixados nos cronogramas a serem publicados futuramente nos sites da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), após a aprovação dos editais. Somente os vencedores passarão pela fase de pós-qualificação, quando apresentarão os documentos de comprovação de regularidade jurídica e fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica que os credenciarão a assinar os respectivos contratos de compra de energia no ambiente regulado.
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*Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação.
**Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Essa fonte, no caso de termelétricas, pode ser derivados de petróleo, gás natural e resíduos de material orgânico. No caso das eólicas, o vento e, das solares, o sol.

Municípios de Minas Gerais receberão
compensação financeira e royalties de Itaipu

         Os municípios mineiros de Uberlândia e Araguari terão direito a recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH) e ao recebimento de royalties de Itaipu Binacional, por terem áreas inundadas pela usina hidrelétrica Amador Aguiar II, antiga Capim Branco II. Esses recursos, repassados mensalmente pela Aneel para as prefeituras, podem ser investidos em educação, saúde e segurança pública. A definição dos percentuais de áreas dos dois municípios alagadas pela usina foi homologada esta semana pela Agência. O empreendimento entrou em operação comercial no último dia 9 de março.
         Em números absolutos, foram considerados 43,55 quilômetros quadrados (km²) de território inundado para efeito de distribuição da compensação, dos quais 54,18% estão em Uberlândia e 45,82% em Araguari, conforme quadro abaixo:

Amador Aguiar II

         A legislação em vigor determina que as hidrelétricas devem repassar 6,75% do valor obtido com a geração de energia para o pagamento da Compensação Financeira. Deste percentual, 6% dos recursos são distribuídos por rateio entre municípios (45%), estados (45%), ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. Os outros 0,75% são destinados à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
         A hidrelétrica tem potência instalada nominal de 214,8 megawatts (MW) e é controlada pelo Consórcio Capim Branco Energia, constituído pelas empresas Companhia Vale do Rio Doce, Cemig Capim Branco Energia S/A, Comerciais e Agrícola Paineiras Ltda e Votorantim Metais Zinco. Como o empreendimento está localizado acima de Itaipu e seu reservatório contribui para regularizar a vazão da bacia do rio Paraná, os dois municípios afetados pela usina têm, por lei, direito ao ressarcimento pelo ganho de energia da hidrelétrica binacional, por meio do pagamento de royalties.
         Com a entrada em operação da hidrelétrica Amador Aguiar II fez-se necessário recalcular o coeficiente de repasse do ganho de energia para toda a bacia do rio Paraná. As alterações nesses coeficientes alteram os percentuais de distribuição da Compensação Financeira para todas as usinas localizadas nessa bacia.
Cartilha – Uma nova publicação destinada a informar e a esclarecer dúvidas de representantes das prefeituras e da população em geral sobre a Compensação Financeira e o pagamento de royalties pelo uso da água dos rios para a geração de energia elétrica já se encontra disponível no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A cartilha A Compensação Financeira e o seu município explica de forma didática, em 32 perguntas e respostas, o que é a compensação, de que forma ela é distribuída, quem são os beneficiários e quais são os critérios de repasse dos recursos à União, aos estados e aos municípios.