Revisão tarifária das transmissoras:
propostas estão em audiência pública

Os processos das dez concessionárias abrangem as novas instalações da Rede Básica resultantes de reforços e ampliações autorizados pela Aneel a partir de 2000. A revisão está prevista nos contratos de concessão. As contribuições serão recebidas até o próximo dia 6.

Definidos os cronogramas para sete
distribuidoras que terão revisão tarifária em 2008

As empresas são de São Paulo, Espírito Santo e Paraná. Os calendários, publicados no Diário Oficial da União nesta semana, incluem datas para a apresentação dos processos para os conselhos de consumidores, para a empresa e para a sociedade em geral.

Documentos de revisão tarifária de
transmissoras estão em audiência pública

         As notas técnicas com os índices preliminares de revisão tarifária de dez concessionárias de transmissão já estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br em processo de audiência pública documental. O prazo para envio de contribuições por escrito começou ontem (17/05) e será encerrado no próximo dia 6 de junho. As propostas de revisão podem ser consultadas no link Audiências/Consultas/Fórum.
         O resultado final será publicado em 1º de julho deste ano. O reposicionamento tarifário será retroativo a 1º de julho de 2005 para nove empresas com revisões tarifárias previstas a cada quatro anos. No caso da Castelo Energética, cuja revisão tem periodicidade de três anos, serão publicados dois resultados, referentes a julho de 2004 e a julho de 2007.
         Veja abaixo a relação das transmissoras e os índices propostos:

         A primeira revisão das concessionárias existentes vai analisar apenas as novas instalações da Rede Básica resultantes de reforços e ampliações autorizados pela Aneel a partir de 2000. A receita das antigas instalações, outorgadas por meio de concessão, não será submetida ao processo revisional porque os contratos não prevêem reexames periódicos da estrutura tarifária.
         As instalações de transmissão consideradas pela Aneel na apuração da base de remuneração das empresas terão seu valor calculado de acordo com o custo de referência estabelecido pela Agência. O retorno do investimento será composto pela depreciação de instalações e equipamentos e pela rentabilidade do capital aplicado. Parte da receita adicional resultante de serviços não vinculados à concessão como contratos de compartilhamento de infra-estrutura e serviços de consultoria e de operação e manutenção será descontada da receita requerida das empresas, de forma a contribuir para a modicidade tarifária.
         As contribuições por escrito podem ser enviadas para os e-mails ap015_2007@aneel.gov.br (CEEE GT), ap016_2007@aneel.gov.br (Celg GT), ap017_2007@aneel.gov.br (Cemig GT), ap018_2007@aneel.gov.br (Castelo Energética), ap019_2007@aneel.gov.br (Chesf), ap020_2007@aneel.gov.br (Copel T), ap021_2007@aneel.gov.br (CTEEP), ap022_2007@aneel.gov.br (Eletronorte) e ap023_2007@aneel.gov.br (Furnas). As sugestões também serão recebidas pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.

Cronogramas para a revisão tarifária de
sete distribuidoras em 2008 estão disponíveis

         Os cronogramas de atividades das primeiras sete distribuidoras que serão submetidas ao processo de revisão tarifária periódica no próximo ano foram publicados esta semana pela Aneel no Diário Oficial na União. As empresas, que passarão pelo segundo ciclo de revisão, são: Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO); Companhia Jaguari de Energia (CJE); Companhia Luz e Força Mococa (CLFM); Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE); Companhia Sul Paulista de Energia (CSPE); Companhia Luz e Força Santa Cruz (CLFSC); Empresa Luz e Força Santa Maria S/A (ELFSM). Outras 29 distribuidoras também terão as tarifas revisadas em 2008, no total de 36 empresas.
         As revisões estão previstas nos contratos de concessão e ocorrem, em média, a cada quatro anos. Têm o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
         Todos os calendários fixados para as concessionárias em 2008 incluem datas específicas para a exposição das propostas aos conselhos de consumidores das empresas, reunião com as distribuidoras, além de audiências públicas presenciais para a apresentação dos processos à sociedade em geral. De acordo com os cronogramas, as audiências públicas em capitais ou em cidades da área de concessão das respectivas distribuidoras serão realizadas pela Agência entre novembro deste ano e janeiro de 2008.
         O segundo ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias começou este ano com sete concessionárias. Em 2009, passarão pelo processo 17 empresas e, em 2010, duas distribuidoras.
Eletropaulo – As notas técnicas com a proposta de revisão tarifária da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A estão disponíveis para consulta até o próximo dia 12 de junho no link “Audiências/Consultas/Fórum”, na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br). A Agência aprovou, em reunião extraordinária de diretoria na última quarta-feira (16/05), o índice preliminar de – 5,43% ( negativos).
         No próximo dia 14 de junho, a Aneel promoverá audiência pública presencial em São Paulo, para receber sugestões da sociedade. Na reunião, os técnicos da Agência apresentarão o processo de revisão da concessionária. Após a análise das contribuições recebidas, a Aneel decidirá o índice definitivo que entrará em vigor em 4 de julho.