Editais de leilões de energia nova estão
disponíveis em versões eletrônica e impressa

Haverá uma reunião no próximo dia 6, na sede da Agência em Brasília, para esclarecer os interessados com dúvidas sobre o edital. Os leilões irão comercializar energia elétrica com início de suprimento em 2010 (A – 3) e 2012 (A – 5).

Consulta pública para fiscalização da
Ceal atrai 110 consumidores em Maceió

No encontro promovido ontem (31/05) pela Aneel e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), 18 pessoas se manifestaram sobre os serviços prestados pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Editais dos leilões de energia
A – 5 e A – 3 foram lançados pela Aneel

         Os editais dos leilões de energia nova A-5 e A-3, aprovados na última terça-feira (29/05) pela diretoria da Aneel, estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, e em versão impressa na sede da Agência, em Brasília. Previstos para o próximo dia 26 de junho, via internet, os leilões vão negociar energia elétrica com início de suprimento em 2012 (A-5) e em 2010 (A-3). No próximo dia 6, a Aneel fará reunião de esclarecimentos, em Brasília, sobre os leilões para os investidores. O evento está previsto para as 15 horas, no miniauditório da Agência, com transmissão pela internet.
         Veja abaixo os preços-teto iniciais por fonte, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e incluídos no edital:

         Os editais 002/2007 (A-5) e 001/2007 (A-3) e os modelos de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) por quantidade* (empreendimentos de fonte hidráulica) e por disponibilidade** (demais fontes) podem ser consultados no link Espaço do Empreendedor/Editais de Geração. Pelas regras do edital, serão assinados contratos por quantidade, de 30 anos; e por disponibilidade, de 15 anos.
         Os interessados em obter cópia impressa dos documentos deverão solicitá-la à Comissão Especial de Licitação da Aneel pelo fax nº (61) 2192-8743. A reprodução poderá ser retirada em 24 horas.
Novas hidrelétricas - As regras do edital do leilão A-5 foram adequadas para permitir a participação dos aproveitamentos hidrelétricos de Cambuci (50 MW) e Barra do Pomba (80 MW), ambos no Rio de Janeiro. Esses empreendimentos terão suas concessões disputadas na primeira fase do leilão, mas a confirmação da outorga estará condicionada à negociação de energia na segunda fase.
         Os leilões são direcionados a novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, a projetos de ampliação de usinas existentes e a empreendimentos de importação de energia. Poderão participar também usinas outorgadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, cuja energia estava sem contratação até 16 de março do ano passado, conforme o artigo 17 da lei nº 10.848/2004. Os dois leilões deverão ser a oportunidade final para que as usinas incluídas neste último caso possam negociar contratos de suprimento como energia nova.
Garantias - Os agentes vendedores habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os compradores (concessionárias de distribuição de energia elétrica) deverão depositar, no próximo dia 19, as garantias financeiras ou de proposta, para garantir a participação nos leilões. Os empreendedores que negociarem energia terão de apresentar os documentos de comprovação de regularidade jurídica e fiscal, econômico-financeira e de qualificação técnica, na fase de pós-qualificação.
         A versão preliminar dos editais e dos contratos de compra e venda de energia foi submetida à audiência pública documental de 9 a 18 deste mês, quando recebeu contribuições de empresas e de associações do setor elétrico.
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*Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação.
**Contrato por disponibilidade – considera a possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia.

Consulta pública em Maceió reúne 110 pessoas

         Consumidores, representantes de associações, de organismos de defesa dos consumidores, e de instituições públicas e privadas formaram a platéia de 110 participantes da consulta pública realizada pela Aneel ontem (31/05), em Maceió (AL), para ouvir sugestões e críticas sobre a qualidade dos serviços prestados pela Companhia Energética de Alagoas (Ceal). A reunião foi realizada em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), conveniada com a Aneel desde 2002.
         As contribuições apresentadas por 18 pessoas durante o encontro vão subsidiar a fiscalização que será realizada pela Arsal neste mês na área de concessão da distribuidora. Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, as reuniões oferecem oportunidade à sociedade para contribuir com os processos de fiscalização.
         A consulta foi presidida pelo diretor-geral da Arsal, Álvaro Machado, e teve a participação do superintendente de fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes. A Ceal foi a terceira distribuidora a passar pelo processo de consulta sobre fiscalização dos serviços em 2007. Em abril último, foram realizadas consultas públicas em João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, para ouvir os consumidores atendidos pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e pela Companhia Energética da Borborema (Celb), respectivamente.
         Este ano, a Agência realizará ainda outras oito reuniões nas áreas de concessão das distribuidoras Companhia Energética de Goiás (Celg), Companhia Hidroelétrica São Patricio (Chesp – GO), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP), Centrais Elétricas do Pará (Celpa), Bandeirante Energia S/A (SP), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Companhia Energética do Ceará (Coelce) e Cooperativa Aliança Ltda. (Cooperaliança - SC).