Boletim Energia nº 272

Tarifa de transmissão paga por
novas usinas será definida no longo prazo

         A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicada aos novos empreendimentos de geração de energia elétrica será definida com base em horizonte tarifário de longo prazo, que deverá considerar o custo de ampliação da rede nos dez anos subseqüentes à entrada em operação comercial da usina. A alteração dos critérios de cálculo da Tust para esses empreendimentos está na Resolução Normativa nº 267/2007, publicada hoje (08/06) no Diário Oficial da União.
         O novo regulamento tem como objetivo diminuir as incertezas dos empreendedores em relação à variação da tarifa de transmissão ao longo do tempo, e evitar a inclusão, nos contratos de compra de energia, do custo adicional projetado pelos investidores. A mudança na metodologia de cálculo da Tust será aplicada aos novos empreendimentos de geração diretamente conectados à rede de transmissão, cuja energia for negociada nos ambientes de livre comercialização (ACL) e de comercialização regulada (ACR).
         Pelas novas regras, a definição do valor da tarifa de uso no longo prazo será baseada no planejamento de expansão do setor elétrico. A cada 12 meses, as diferenças para mais ou para menos entre a Tust calculada e o valor efetivamente aplicado serão repassadas às distribuidoras de energia e aos consumidores livres que estejam diretamente conectados à rede de transmissão.
         A versão preliminar do documento foi submetida ao processo de audiência pública documental de 9 de fevereiro a 16 de março deste ano. No dia 22 de março, a Aneel realizou audiência presencial em Brasília, na fase de encerramento da etapa de contribuições pelos interessados. Os documentos relacionados à audiência estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
Leilões - Fundamentada nos novos critérios de cálculo, a Aneel homologou esta semana os valores da Tust referentes à contratação de acesso ao sistema de transmissão para 48 centrais geradoras. Veja aqui a Resolução Homologatória nº 474/2007. Essas usinas poderão vir a participar do leilão de energia de fontes alternativas e dos dois leilões de energia nova previstos para os dias 18 e 26 deste mês, respectivamente.
         A resolução define a Tust para períodos de 10 anos, com datas iniciais correspondentes ao início de suprimento da energia dos geradores. As tarifas serão atualizadas monetariamente a cada 12 meses.

Consumidores serão ouvidos
pela Aneel em Goiânia e em São Paulo

       Duas reuniões públicas serão organizadas pela Aneel na próxima semana para proporcionar aos consumidores da Companhia Energética de Goiás (Celg) e da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, oportunidade para opinar sobre as distribuidoras que os atendem. Em Goiânia, no dia 13, o tema principal será a qualidade dos serviços prestados, e em São Paulo, no dia 14, o processo de revisão tarifária.
       Na quarta-feira (13/06), haverá consulta pública em Goiânia para avaliar a qualidade dos serviços da Celg. Consumidores, representantes de sindicatos, de associações de moradores, de defesa do consumidor e de entidades públicas e privadas poderão participar da reunião, que será realizada a partir das 14h, no auditório da Associação Comercial e Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). O endereço é rua 14, n º 50, edifício Lyra Pedrosa, Setor Oeste.
       As consultas públicas são promovidas pela Aneel para colher subsídios às ações de fiscalização nas distribuidoras. Neste ano, foram realizadas reuniões para os consumidores dos estados da Paraíba e de Alagoas. No próximo dia 21, está programada consulta pública em Santos (SP) relativa aos serviços prestados pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).
Eletropaulo - Na quinta-feira (14/06), será a vez da audiência pública em São Paulo para apresentação do processo de revisão tarifária da Eletropaulo. A reunião começará às 8h no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, à av. Nove de Julho, 2.029, bairro Bela Vista. Os diretores da Aneel Romeu Rufino e José Guilherme Senna conduzirão a reunião ao lado de técnicos da Agência e da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência reguladora estadual conveniada com a Aneel em São Paulo.
       A audiência estará aberta à participação de consumidores, lideranças de associações, sindicatos e instituições, empresários e demais pessoas interessadas em conhecer os cálculos realizados pela Aneel no processo de revisão das tarifas da concessionária paulista. Até a próxima terça-feira (12/06), a Agência receberá contribuições por escrito pelo e-mail ap014_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192.8839; ou via correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030.
Proposta - O índice de correção das tarifas da Eletropaulo proposto pela Aneel é de 5,43 % negativos ( - 5,43 %) a vigorar em 4 de julho. A proposta, divulgada em 16 de maio último, é resultado do processo de revisão tarifária desenvolvido pela Agência com o emprego de metodologias específicas. Os índices definitivos serão divulgados pela Aneel após a análise das contribuições recebidas por escrito e na audiência pública. Mais informações no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br)
       A revisão tarifária é prevista nos contratos de concessão de todas as distribuidoras e ocorre a cada quatro anos, em média. O objetivo é buscar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação eficiente dos serviços de distribuição e a cobertura das despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
       A Eletropaulo é a segunda distribuidora a passar pelo processo revisional este ano. A primeira foi a cearense Coelce, em abril. Ainda em 2007, haverá revisão tarifária para as concessionárias Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.

Prazo para comprovação de baixa
renda para tarifa social está suspenso

         As 64 distribuidoras de energia elétrica do país deverão manter os descontos da tarifa social aos consumidores classificados de baixa renda que já estejam recebendo o benefício por meio de autodeclaração. A orientação da Aneel foi enviada por ofício-circular no último dia 1º a todas as empresas, para cumprimento de liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que determinou a prorrogação do prazo de 31 de maio último para cancelar o benefício na faixa de consumo de 161 a 220 kWh/mês.
         As distribuidoras devem manter a prorrogação até o julgamento do recurso interposto pela Agência à sentença. Os prazos para a comprovação de baixa renda para os consumidores que recebem os descontos na tarifa social foram definidos na Resolução Aneel nº 253/2007. O regulamento estabeleceu que, até 31 de maio, os consumidores na faixa de consumo entre 161 e 220 kWh mensais deveriam comprovar a situação de baixa renda com apresentação de documentação requerida à distribuidora. Assim, os consumidores que eram beneficiários da tarifa de baixa renda por meio de autodeclaração poderiam manter os descontos na conta de energia. A mesma resolução concede o prazo de 30 de setembro para consumidores entre 80 e 160 kWh/mês, que também recebem o benefício.
         O cadastramento dos consumidores que se enquadrem nos critérios exigidos para a Tarifa Social deverá ser feito junto aos gestores do Bolsa Família nas prefeituras. Além do consumo entre 80 e 220 kWh mês, o consumidor deverá comprovar renda familiar de até R$ 120,00 por pessoa para obter o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal para fins de Tarifa Social. A documentação a ser entregue às concessionárias e outras informações sobre o cadastramento estão disponíveis aqui ou no link Espaço do Consumidor/ Tarifa Social para Consumidor de Baixa Renda – Perguntas e Respostas na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br);

Autorizada a transferência de controle
societário do grupo CMS para a CPFL Energia

         A transferência do controle societário indireto de quatro distribuidoras do grupo CMS Energy Brasil S/A para CPFL Energia S/A, por meio da subsidiária Perácio Participações S/A, obteve anuência da Aneel. Segundo o processo aprovado pela Agência, o controle do grupo CMS Energy, que era detido pela CMS Eletric & Gás L.L.C, passa para a empresa Perácio, controlada pela CPFL Energia S/A. Com a operação, a CPFL Energia passa a deter 100% do capital social da holding CMS Energy Brasil S/A.
         O grupo CMS detém o controle acionário das distribuidoras Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE); Companhia Sul Paulista de Energia (CSPE); Companhia Jaguari de Energia (CJE); e Companhia Luz e Força de Mococa (CLFM). As empresas atendem um total de 176 mil unidades consumidoras em 15 municípios do interior de São Paulo. A CLFM também fornece energia elétrica a mais três municípios de Minas Gerais, além da cidade de Mococa (SP).
         A Aneel estabeleceu o prazo de 90 dias para efetivar a transferência do controle societário, inclusive com a assinatura de aditivos aos contratos de concessão. Além das distribuidoras, a holding CMS Energy S/A também dirige as empresas de geração Jaguari Geração de Energia e Paulista Lajeado Energia S/A.

Chesf e Furnas terão direito à receita anual
por reforços em instalações de transmissão

         A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da região Nordeste com a implantação de um conjunto de obras em nove instalações de transmissão integrantes da Rede Básica localizadas nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Alagoas. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 8,01 milhões.
         As obras incluem a recapacitação das linhas de transmissão Camaçari II – Cotegipe e Camaçari – Jacaracanga, ambas de 230 quilovolts (kV) de tensão, que evitará a sobrecarga nos circuitos existentes. Os reforços consistem ainda no seccionamento da linha Campina Grande II – Natal II na subestação Paraíso, localizada no Rio Grande do Norte. A Chesf também fará reforços nas subestações Messias, Irecê, Barreiras, Fortaleza II, Jardim e Paraíso, que incluem a implantação de módulos de entrada de linha, transformadores e reatores. Esses equipamentos contribuirão para melhorar a confiabilidade das instalações, para evitar sobrecargas e adequar os níveis de tensão.
         A estatal investirá R$ 48,83 milhões na implantação dos reforços, valor compatível com o custo de referência calculado pela Aneel. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em prazos que variam de três a 20 meses.
         A Aneel autorizou também a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A a instalar novos transformadores e reatores nas subestações Viana e Macaé, localizadas no Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente. A empresa terá direito a R$ 3,31 milhões de parcelas da RAP para remuneração do investimento. Os reforços irão restabelecer o nível de confiabilidade e continuidade para o atendimento da carga do Espírito Santo, além de contribuir para o controle de tensão. As obras deverão ficar prontas em 24 meses. Furnas irá investir R$ 19,91 milhões.
         Os reforços realizados por ambas as empresas, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (05/06), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2006/2008, consolidados no PAR/PET 2006 – 2008.
         Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Rápidas

A transferência das autorizações de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em São Paulo foi aprovada esta semana pela Aneel. A PCH Retiro será instalada no rio Sapucaí e a PCH Palmeiras, no rio Sapucaí-Mirim. Ambas estarão nos municípios de Guará e São Joaquim da Barra e terão 16 megawatts (MW) de potência. As autorizações passarão da Sociedade de Energia Bandeirantes (Seband) para a empresa DEB - Pequenas Centrais Elétricas Ltda..
Áreas de terras situadas no Ceará foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para passagem da linha de transmissão Coluna – Santana Têxtil. A declaração favorece a Companhia Energética do Ceará (Coelce). O empreendimento, que passará pelos municípios de Aquiraz e Horizonte, irá operar com 69 quilovolts (kV) de tensão e integra o sistema de transmissão da distribuidora cearense.
A Aneel também declarou de utilidade pública, em favor do produtor independente Performance Centrais Hidrelétricas Ltda., faixas de terra no Rio de Janeiro necessárias para implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Pedra do Garrafão. A usina estará localizada no município de Campo de Goytacazes e terá 16,5 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja
mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.


	Resolução estabelece horizonte de longo prazo para o cálculo da TUST Novo regulamento aprovado pela Aneel esta semana aperfeiçoa o cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). O texto recebeu contribuições no período em que esteve em audiência pública no início deste ano.
	Assinatura de contratos para dez linhas de transmissão será realizada no dia 11 próximo Os novos empreendimentos, leiloados em dezembro do ano passado, passarão pelo território de nove estados brasileiros e irão reforçar o Sistema Interligado Nacional. O evento será realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia às 14h.
	Aneel ouve consumidores em Goiás e em São Paulo na próxima semana A Agência promoverá consulta pública em Goiânia no dia 13 para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Celg. No dia seguinte (14/06), haverá audiência pública em São Paulo para a apresentação da revisão tarifária da Eletropaulo.
	Tarifa de transmissão paga por novas usinas será definida no longo prazo A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicada aos novos empreendimentos de geração de energia elétrica será definida com base em horizonte tarifário de longo prazo, que deverá considerar o custo de ampliação da rede nos dez anos subseqüentes à entrada em operação comercial da usina. A alteração dos critérios de cálculo da Tust para esses empreendimentos está na Resolução Normativa nº 267/2007, publicada hoje (08/06) no Diário Oficial da União. O novo regulamento tem como objetivo diminuir as incertezas dos empreendedores em relação à variação da tarifa de transmissão ao longo do tempo, e evitar a inclusão, nos contratos de compra de energia, do custo adicional projetado pelos investidores. A mudança na metodologia de cálculo da Tust será aplicada aos novos empreendimentos de geração diretamente conectados à rede de transmissão, cuja energia for negociada nos ambientes de livre comercialização (ACL) e de comercialização regulada (ACR). Pelas novas regras, a definição do valor da tarifa de uso no longo prazo será baseada no planejamento de expansão do setor elétrico. A cada 12 meses, as diferenças para mais ou para menos entre a Tust calculada e o valor efetivamente aplicado serão repassadas às distribuidoras de energia e aos consumidores livres que estejam diretamente conectados à rede de transmissão. A versão preliminar do documento foi submetida ao processo de audiência pública documental de 9 de fevereiro a 16 de março deste ano. No dia 22 de março, a Aneel realizou audiência presencial em Brasília, na fase de encerramento da etapa de contribuições pelos interessados. Os documentos relacionados à audiência estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Leilões - Fundamentada nos novos critérios de cálculo, a Aneel homologou esta semana os valores da Tust referentes à contratação de acesso ao sistema de transmissão para 48 centrais geradoras. Veja aqui a Resolução Homologatória nº 474/2007. Essas usinas poderão vir a participar do leilão de energia de fontes alternativas e dos dois leilões de energia nova previstos para os dias 18 e 26 deste mês, respectivamente. A resolução define a Tust para períodos de 10 anos, com datas iniciais correspondentes ao início de suprimento da energia dos geradores. As tarifas serão atualizadas monetariamente a cada 12 meses. Concessões de novas linhas de transmissão serão contratadas na segunda-feira (11/06) Na próxima segunda-feira (11/06) serão assinados os contratos de concessão de dez novas linhas de transmissão leiloadas em 15 de dezembro do ano passado. A cerimônia será realizada no auditório do Ministério de Minas e Energia a partir das 14h. Os contratos serão assinados pelo diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e pelos representantes das empresas vencedoras dos respectivos lotes. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, participará da solenidade. Os empreendimentos somam 1.014 quilômetros de extensão e passarão por nove estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O leilão realizado pela Agência teve deságio médio de 49,37% e as concessões das linhas foram arrematadas pelas empresas espanholas Isolux Ingeniería S/A (lote A) e Abengoa S/A (lotes B e C e E); e a brasileira Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf - lotes D e F). Os contratos terão duração de 30 anos, renováveis por igual período. O investimento previsto para a construção das novas linhas é de R$ 795 milhões, com previsão de entrada em operação comercial entre 18 e 22 meses. Veja aqui a relação das linhas e dos vencedores por lote, além de detalhes das concessões. Consumidores serão ouvidos pela Aneel em Goiânia e em São Paulo Duas reuniões públicas serão organizadas pela Aneel na próxima semana para proporcionar aos consumidores da Companhia Energética de Goiás (Celg) e da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, oportunidade para opinar sobre as distribuidoras que os atendem. Em Goiânia, no dia 13, o tema principal será a qualidade dos serviços prestados, e em São Paulo, no dia 14, o processo de revisão tarifária. Na quarta-feira (13/06), haverá consulta pública em Goiânia para avaliar a qualidade dos serviços da Celg. Consumidores, representantes de sindicatos, de associações de moradores, de defesa do consumidor e de entidades públicas e privadas poderão participar da reunião, que será realizada a partir das 14h, no auditório da Associação Comercial e Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg). O endereço é rua 14, n º 50, edifício Lyra Pedrosa, Setor Oeste. As consultas públicas são promovidas pela Aneel para colher subsídios às ações de fiscalização nas distribuidoras. Neste ano, foram realizadas reuniões para os consumidores dos estados da Paraíba e de Alagoas. No próximo dia 21, está programada consulta pública em Santos (SP) relativa aos serviços prestados pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL). Eletropaulo - Na quinta-feira (14/06), será a vez da audiência pública em São Paulo para apresentação do processo de revisão tarifária da Eletropaulo. A reunião começará às 8h no auditório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, à av. Nove de Julho, 2.029, bairro Bela Vista. Os diretores da Aneel Romeu Rufino e José Guilherme Senna conduzirão a reunião ao lado de técnicos da Agência e da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência reguladora estadual conveniada com a Aneel em São Paulo. A audiência estará aberta à participação de consumidores, lideranças de associações, sindicatos e instituições, empresários e demais pessoas interessadas em conhecer os cálculos realizados pela Aneel no processo de revisão das tarifas da concessionária paulista. Até a próxima terça-feira (12/06), a Agência receberá contribuições por escrito pelo e-mail ap014_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192.8839; ou via correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030. Proposta - O índice de correção das tarifas da Eletropaulo proposto pela Aneel é de 5,43 % negativos ( - 5,43 %) a vigorar em 4 de julho. A proposta, divulgada em 16 de maio último, é resultado do processo de revisão tarifária desenvolvido pela Agência com o emprego de metodologias específicas. Os índices definitivos serão divulgados pela Aneel após a análise das contribuições recebidas por escrito e na audiência pública. Mais informações no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) A revisão tarifária é prevista nos contratos de concessão de todas as distribuidoras e ocorre a cada quatro anos, em média. O objetivo é buscar o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação eficiente dos serviços de distribuição e a cobertura das despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. A Eletropaulo é a segunda distribuidora a passar pelo processo revisional este ano. A primeira foi a cearense Coelce, em abril. Ainda em 2007, haverá revisão tarifária para as concessionárias Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010. Prazo para comprovação de baixa renda para tarifa social está suspenso As 64 distribuidoras de energia elétrica do país deverão manter os descontos da tarifa social aos consumidores classificados de baixa renda que já estejam recebendo o benefício por meio de autodeclaração. A orientação da Aneel foi enviada por ofício-circular no último dia 1º a todas as empresas, para cumprimento de liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que determinou a prorrogação do prazo de 31 de maio último para cancelar o benefício na faixa de consumo de 161 a 220 kWh/mês. As distribuidoras devem manter a prorrogação até o julgamento do recurso interposto pela Agência à sentença. Os prazos para a comprovação de baixa renda para os consumidores que recebem os descontos na tarifa social foram definidos na Resolução Aneel nº 253/2007. O regulamento estabeleceu que, até 31 de maio, os consumidores na faixa de consumo entre 161 e 220 kWh mensais deveriam comprovar a situação de baixa renda com apresentação de documentação requerida à distribuidora. Assim, os consumidores que eram beneficiários da tarifa de baixa renda por meio de autodeclaração poderiam manter os descontos na conta de energia. A mesma resolução concede o prazo de 30 de setembro para consumidores entre 80 e 160 kWh/mês, que também recebem o benefício. O cadastramento dos consumidores que se enquadrem nos critérios exigidos para a Tarifa Social deverá ser feito junto aos gestores do Bolsa Família nas prefeituras. Além do consumo entre 80 e 220 kWh mês, o consumidor deverá comprovar renda familiar de até R$ 120,00 por pessoa para obter o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal para fins de Tarifa Social. A documentação a ser entregue às concessionárias e outras informações sobre o cadastramento estão disponíveis aqui ou no link Espaço do Consumidor/ Tarifa Social para Consumidor de Baixa Renda – Perguntas e Respostas na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br); Autorizada a transferência de controle societário do grupo CMS para a CPFL Energia A transferência do controle societário indireto de quatro distribuidoras do grupo CMS Energy Brasil S/A para CPFL Energia S/A, por meio da subsidiária Perácio Participações S/A, obteve anuência da Aneel. Segundo o processo aprovado pela Agência, o controle do grupo CMS Energy, que era detido pela CMS Eletric & Gás L.L.C, passa para a empresa Perácio, controlada pela CPFL Energia S/A. Com a operação, a CPFL Energia passa a deter 100% do capital social da holding CMS Energy Brasil S/A. O grupo CMS detém o controle acionário das distribuidoras Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE); Companhia Sul Paulista de Energia (CSPE); Companhia Jaguari de Energia (CJE); e Companhia Luz e Força de Mococa (CLFM). As empresas atendem um total de 176 mil unidades consumidoras em 15 municípios do interior de São Paulo. A CLFM também fornece energia elétrica a mais três municípios de Minas Gerais, além da cidade de Mococa (SP). A Aneel estabeleceu o prazo de 90 dias para efetivar a transferência do controle societário, inclusive com a assinatura de aditivos aos contratos de concessão. Além das distribuidoras, a holding CMS Energy S/A também dirige as empresas de geração Jaguari Geração de Energia e Paulista Lajeado Energia S/A. Chesf e Furnas terão direito à receita anual por reforços em instalações de transmissão A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da região Nordeste com a implantação de um conjunto de obras em nove instalações de transmissão integrantes da Rede Básica localizadas nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Alagoas. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 8,01 milhões. As obras incluem a recapacitação das linhas de transmissão Camaçari II – Cotegipe e Camaçari – Jacaracanga, ambas de 230 quilovolts (kV) de tensão, que evitará a sobrecarga nos circuitos existentes. Os reforços consistem ainda no seccionamento da linha Campina Grande II – Natal II na subestação Paraíso, localizada no Rio Grande do Norte. A Chesf também fará reforços nas subestações Messias, Irecê, Barreiras, Fortaleza II, Jardim e Paraíso, que incluem a implantação de módulos de entrada de linha, transformadores e reatores. Esses equipamentos contribuirão para melhorar a confiabilidade das instalações, para evitar sobrecargas e adequar os níveis de tensão. A estatal investirá R$ 48,83 milhões na implantação dos reforços, valor compatível com o custo de referência calculado pela Aneel. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em prazos que variam de três a 20 meses. A Aneel autorizou também a empresa Furnas Centrais Elétricas S/A a instalar novos transformadores e reatores nas subestações Viana e Macaé, localizadas no Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente. A empresa terá direito a R$ 3,31 milhões de parcelas da RAP para remuneração do investimento. Os reforços irão restabelecer o nível de confiabilidade e continuidade para o atendimento da carga do Espírito Santo, além de contribuir para o controle de tensão. As obras deverão ficar prontas em 24 meses. Furnas irá investir R$ 19,91 milhões. Os reforços realizados por ambas as empresas, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (05/06), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2006/2008, consolidados no PAR/PET 2006 – 2008. Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos. A transferência das autorizações de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em São Paulo foi aprovada esta semana pela Aneel. A PCH Retiro será instalada no rio Sapucaí e a PCH Palmeiras, no rio Sapucaí-Mirim. Ambas estarão nos municípios de Guará e São Joaquim da Barra e terão 16 megawatts (MW) de potência. As autorizações passarão da Sociedade de Energia Bandeirantes (Seband) para a empresa DEB - Pequenas Centrais Elétricas Ltda.. Áreas de terras situadas no Ceará foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, para passagem da linha de transmissão Coluna – Santana Têxtil. A declaração favorece a Companhia Energética do Ceará (Coelce). O empreendimento, que passará pelos municípios de Aquiraz e Horizonte, irá operar com 69 quilovolts (kV) de tensão e integra o sistema de transmissão da distribuidora cearense. A Aneel também declarou de utilidade pública, em favor do produtor independente Performance Centrais Hidrelétricas Ltda., faixas de terra no Rio de Janeiro necessárias para implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Pedra do Garrafão. A usina estará localizada no município de Campo de Goytacazes e terá 16,5 megawatts (MW) de capacidade instalada. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.401,3 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 157,4 km em linhas e estão previstos mais 2.692,40 km até o final do ano, totalizando 2.849,8 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.