Transmissoras são autorizadas a implantar
reforços em instalações da Rede Básica

         A Copel Transmissão S/A, a Eletrosul Centrais Elétricas S/A, a Transmissora Sudeste Nordeste S/A (TSN), e a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A (Eate) foram autorizadas pela diretoria da Aneel a realizar obras de reforços em instalações de transmissão da Rede Básica que beneficiarão os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Maranhão. As Resoluções Autorizativas também incluem a definição das parcelas da Receita Anual Permitida (RAP), que totalizam R$ 12,6 milhões. A RAP é a receita necessária à remuneração dos investimentos feitos pelas concessionárias de transmissão.
         No caso da Copel, a Aneel estabeleceu receita anual de R$ 3,6 milhões, a preços de maio deste ano, relativa a reforços nas subestações Londrina e Ibiporã (PR), ao seccionamento da linha de transmissão de 230 quilovolts (kV) Apucarana – Figueira (PR) e à recapacitação da linha Cascavel – Foz do Chopim (PR), também de 230 kV. As obras vão atender o interior de São Paulo.
         A Eletrosul terá direito à parcela da receita no valor de R$ 1,3 milhão pela instalação de reforços na subestação Curitiba (PR) e pela recapacitação de 37,5 km dos dois circuitos da linha de transmissão em 230 kV, Blumenau – Itajaí (SC). O investimento vai atender os estados do Paraná e de Santa Catarina.
         Para a TSN, a RAP pela realização de reforços nas subestações de Bom Jesus da Lapa II (BA) e de Serra da Mesa (GO) será de R$ 2,7 milhões. Já a autorização da Eate prevê a instalação de dois bancos de reatores em 500 kV e conexões associadas na subestação Açailândia (MA). A parcela da receita anual será de R$ 4,9 milhões.

Decisão da diretoria mantém multa aplicada a Eletrobrás

         A Aneel manteve a multa de R$ 11,9 milhões aplicada à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) em conseqüência da má gestão dos recursos arrecadados pela Conta de Consumo de Combustíveis(CCC). A diretoria negou esta semana recurso apresentado pela empresa. A deliberação da Aneel esgota a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
         A estatal, gestora da Conta, foi punida após fiscalização da Agência constatar a compra de combustíveis, coberta com recursos da CCC, a preços acima das médias do mercado nacional, o que acarretou aumento do custo de geração de energia nos Sistemas Isolados.
         Na reunião pública, a diretoria decidiu também reiterar a sugestão, encaminhada por ofício ao Ministério de Minas e Energia em fevereiro deste ano, de revisar a regulamentação em vigor com o objetivo de atribuir a competência da administração e gerência dos recursos da CCC a outro órgão. No documento, a diretoria alerta para a possível existência de conflito de interesse, uma vez que a Eletrobrás, além de gestora da Conta é controladora de diversas concessionárias. Tal sugestão visa a contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento contínuo da gestão da CCC e para a redução dos valores da conta, com impacto nas tarifas de energia de todo o país.
         A CCC é um encargo pago por todos os consumidores para subsidiar a compra de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração térmica nos sistemas isolados, principalmente na região Norte. A Agência estabeleceu o valor de R$ 2,8 bilhões para a quota da CCC para 2007, montante 36,6% inferior em relação a 2006.
Outras multas - A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A teve cinco multas mantidas pela diretoria da Aneel, ao analisar recursos apresentados pela empresa contra decisão da fiscalização da Agência. A diretoria decidiu também confirmar penalidades aplicadas às distribuidoras Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL), Companhia de Eletricidade da Borborema (Celb) e Companhia Energética de Goiás (Celg). O valor total das multas é de R$ 3,5 milhões.
         Nos processos relacionados a Furnas, os cinco autos de infração foram aplicados por descumprimento dos prazos para a entrada em operação de reforços em instalações de transmissão nas subestações Vitória, Ouro Preto 2, Angra e Ibiúna. As multas somam R$ 959,8 mil, em valores de novembro e de dezembro de 2005.
         A Cataguazes-Leopoldina apresentou recurso contra duas multas, no valor total de R$ 2,4 milhões. A primeira foi aplicada em 2005 pela tomada empréstimos da distribuidora com empresas do Grupo Cataguazes sem a anuência prévia da Aneel. A segunda em 2006, quando a empresa assinou acordo com o então acionista Alliant Energy Holdings do Brasil Ltda., com a Cat Leo Construções, Indústria e Serviços de Energia S/A e com a Usina Termelétrica Juiz de Fora S/A, também sem autorização prévia da Agência. O acordo permitiu a saída da Alliant da sociedade.
         Multada em 2005 pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em razão do descumprimento das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência das interrupções de energia em 2004, a Celb terá que recolher multa de R$ 21,4 mil. No caso da Celg, foi mantida penalidade de R$ 181 mil devido a acidente com vítima ocorrido em 2005 na rede de distribuição da empresa.