Prêmio Iasc será entregue
no próximo dia 4 em Brasília

Em cerimônia no auditório da Aneel, as distribuidoras melhor avaliadas pelos consumidores em pesquisa nacional serão premiadas em nove categorias. A pesquisa Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), versão 2006, foi feita em 473 municípios brasileiros.

Aneel aprova padrões de qualidade para
serviços de transmissão da Rede Básica

Resolução associa a apuração dos indicadores de continuidade à disponibilidade de uso de instalações novas e existentes, em razão de desligamentos programados e não programados e de atrasos na entrada em operação comercial.

Vencedores do Iasc 2006 serão conhecidos na próxima semana

         Na próxima quarta-feira (04/07) a Aneel divulgará, a partir das 10h30, o resultado da pesquisa do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), versão 2006. Os números finais serão anunciados no auditório da Agência, em Brasília, durante cerimônia de premiação das distribuidoras melhor avaliadas por seus consumidores no ano passado. O Iasc é um indicador que reflete a avaliação, pelos usuários, dos serviços prestados pelas 64 distribuidoras de energia elétrica que atuam no território nacional.
         Um grupo formado por 25 concessionárias disputa a premiação em nove categorias: o Iasc Brasil, que premia a empresa com melhor desempenho do país; o Iasc de maior crescimento percentual em 2006, em comparação a 2005; e o Iasc regional, que abrange sete categorias separadas por região e por número de consumidores atendidos. Veja aqui a relação das distribuidoras finalistas ao Prêmio Iasc 2006.
         De janeiro a março deste ano, a empresa Formar - Formação, Capacitação, Marketing e Pesquisa Ltda., responsável pela realização da pesquisa, ouviu 19.220 consumidores residenciais em 473 municípios brasileiros sobre o desempenho dos serviços prestados pelas concessionárias em suas respectivas áreas de atuação. A amostra estatística foi proporcional à população atendida em cada área de concessão. Para empresas com até 30 mil unidades consumidoras, foram aplicados 200 questionários; para aquelas entre 30 mil e 400 mil consumidores, 250; entre 400 e 1 milhão de unidades consumidoras, 320 e acima de 1 milhão, 450 questionários.
         A pesquisa do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor é realizada anualmente desde 2000, e tem como finalidade estimular a melhoria nos serviços prestados pelas distribuidoras. Desde o ano de 2002, a Agência passou a premiar as empresas mais eficientes na percepção do consumidor. As concessionárias vencedoras receberão da Aneel um certificado e um selo de qualidade, que poderá ser usado no material de divulgação.

Resolução regulamenta qualidade de serviços de transmissão

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana resolução que disciplina a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A resolução, que deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, regulamenta a disponibilidade e a capacidade plena de operação de instalações de transmissão licitadas, das existentes e das que serão outorgadas em futuras licitações. Veja aqui o regulamento aprovado.
         O documento estabelece que as instalações serão consideradas indisponíveis sempre que estiverem fora de operação, em conseqüência de desligamentos programados e não programados e de atrasos na entrada em operação comercial do empreendimento. Para medir a eficiência do serviço prestado foram definidas metas por tipo de instalação para os indicadores Padrão de Duração de Desligamento e Padrão de Freqüência de Outros Desligamentos, além de outros requisitos de qualidade.
         O descumprimento das metas estabelecidas resultará em redução do Pagamento Base, que equivale à parcela mensal da receita permitida correspondente a cada instalação. Isso será feito por meio de descontos da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) e da Parcela Variável por Restrição Operativa Temporária (PVRO).
         Em caso de atraso na entrada em operação do empreendimento, o desconto no Pagamento Base estará limitado a um período máximo de 90 dias. Outro ponto do regulamento diz respeito ao adicional à Receita Anual Permitida (RAP) que as concessionárias existentes terão caso a duração dos desligamentos não programados seja igual ou inferior às metas de desempenho estabelecidas.
         O prazo previsto para a implantação da metodologia de apuração dos indicadores será de 330 dias contados a partir da publicação da resolução. Esse período de transição é necessário para a adequação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dos Procedimentos de Rede e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) e de Prestação dos Serviços de Transmissão (CPST). O ONS ainda terá prazo adicional de 90 dias para testar a metodologia estabelecida no regulamento.
         A proposta que regulamentou a qualidade para o serviço público de transmissão foi submetida à audiência pública documental de 22 de dezembro de 2005 a 23 de março de 2006. O texto final da resolução é resultante das contribuições por escrito enviadas no período de audiência e de reuniões realizadas nos meses subseqüentes com empresas e associações do setor elétrico.