Boletim Energia nº 276

Cronograma do leilão de energia A – 3
estabelece o dia 17 para o depósito de garantias

         No próximo dia 17, as empresas interessadas em participar do leilão de energia de novos empreendimentos A – 3, marcado para dia 26 deste mês, deverão entregar os documentos para a pré-qualificação e depositar as garantias financeiras ou de proposta em São Paulo. O atendimento será das 9h às 16h na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na rua Alameda Santos, 745, bairro Cerqueira César, na capital paulista, conforme o Comunicado Relevante nº 11. O aviso pode ser consultado no perfil Espaço do Empreendedor no link Editais de Geração/ Leilão 002/2007 na página eletrônica www.aneel.gov.br.
         O leilão, que comercializará energia para entrega em janeiro de 2010, foi adiado do dia 10 para o dia 26 deste mês pela portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 139/2007. Com a alteração, o cronograma foi retificado pela Aneel e está disponível aqui ou no endereço eletrônico da Agência. A mesma portaria do MME não fixou nova data para o leilão A – 5 (energia para entrega em 2012),que também estava marcado para o dia 10.
         O leilão de energia A – 3 será realizado via internet. Os preços-teto, definidos pelo MME, são de R$ 124,00 por MWh para fonte hídrica, e de R$ 140,00 por MWh para térmica. Poderão participar novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, projetos de ampliação de usinas existentes e empreendimentos de importação de energia. Também poderá ser negociada a energia de usinas outorgadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, e estavam sem contratação até 16 de março do ano passado, conforme o artigo 17 da lei nº 10.848/2004.

Medição eletrônica será adotada para
grandes consumidores da Manaus Energia

         A distribuidora Manaus Energia S/A foi autorizada esta semana a instalar sistema de medição eletrônica externa em unidades consumidoras comerciais e industriais de sua área de concessão atendidas na faixa de tensão entre 2,3 quilovolts (kV) e 25 kV, classificadas no grupo A 4. O prazo da autorização será de 24 meses, durante os quais serão avaliados os resultados alcançados ao longo do tempo pelo sistema, assim como os impactos positivos e/ou negativos para os consumidores da concessionária.
         A finalidade da substituição dos atuais medidores eletromecânicos por medidores eletrônicos é aumentar a confiabilidade e a velocidade da obtenção da energia medida para o processo de faturamento dos grandes consumidores da área de concessão da Manaus Energia. O sistema vai contribuir também para a redução das perdas com o furto de energia, que atingiram, segundo a empresa, 32,5% do total distribuído ao mercado consumidor de Manaus em setembro do ano passado.
         Com a implantação do projeto-piloto, a Manaus Energia vai atingir parcela significativa do mercado, uma vez que os setores industrial e comercial da Zona Franca representam 62% da energia fornecida pela concessionária. A eventual redução das perdas não-técnicas da distribuidora trará benefícios para todos os consumidores do país, que pagam na conta mensal de energia os subsídios concedidos às usinas termelétricas a óleo da região Norte, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). A energia produzida em Manaus representa 44% do valor da CCC.
         Encontra-se em processo de análise pela diretoria da Aneel minuta de alteração da Resolução nº 258/2003, com o objetivo de regulamentar de forma definitiva a adoção dessa tecnologia.

Distribuidoras melhor avaliadas pelos
consumidores recebem o Prêmio Iasc

       A diretoria da Aneel entregou na última quarta-feira (04/07) o Prêmio Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) às distribuidoras melhor avaliadas por consumidores residenciais pelos serviços prestados em 2006. A cerimônia de premiação, realizada em Brasília, teve a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre representantes das concessionárias, de entidades do setor elétrico e de servidores da Agência. Veja aqui as empresas vencedoras.
       Durante a cerimônia, foi divulgado o resultado da pesquisa que definiu o Iasc 2006. O levantamento mostrou que, em 2006, o Índice Brasil foi 60,49 numa escala de 0 a 100. A nota representa uma média entre os resultados de todas as 64 distribuidoras do país e apresentou ligeiro decréscimo (-1,45%) em relação a 2005. Naquele ano, o índice foi de 61,38.
       De acordo com os parâmetros da pesquisa, o resultado de 2006 coloca os serviços prestados pelas concessionárias na faixa considerada “bom”, ou seja, o índice mostra que os consumidores estão razoavelmente satisfeitos em relação à qualidade no atendimento das distribuidoras.
       A pesquisa ouviu 19.220 consumidores residenciais de todo o Brasil entre os dias 29 de janeiro e 13 de março deste ano. As entrevistas foram feitas em 473 municípios na área de concessão de cada uma das 64 distribuidoras. A empresa Formar – Formação, Capacitação. Marketing e Pesquisa Ltda. foi a responsável pelo levantamento.
       Desde que foi criado, em 2000, o Iasc fornece subsídios para as concessionárias aperfeiçoarem a prestação de serviços. O índice também auxilia a Aneel nas atividades de fiscalização e no aperfeiçoamento do processo regulatório.
Prêmio – O Prêmio Iasc foi instituído em 2002 como reconhecimento às empresas com melhor desempenho na pesquisa e para incentivar a melhoria do serviço de distribuição no país. As empresas vencedoras recebem, além de um troféu, um certificado e um selo Iasc que identifica a satisfação dos consumidores pelos serviços prestados.
       A premiação é dividida em nove categorias: o Iasc Brasil, que premia a empresa com melhor desempenho do país; o Iasc de maior crescimento percentual em 2006, em comparação a 2005; e o Iasc regional, que abrange sete categorias separadas por região e por número de consumidores atendidos. Os critérios adotados pela metodologia permitem comparar as empresas com perfil semelhante.
       Mais informações sobre o desempenho de cada uma das 64 concessionárias podem ser obtidas no relatório geral e nos relatórios individuais do Iasc 2006 que estão disponíveis no perfil Informações Técnicas na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

Furnas é autorizada a realizar reforços
em instalações de transmissão em Macaé (RJ)

Furnas Centrais Elétricas S/A terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 1,373 milhão pela implantação de reforços em instalações de transmissão localizadas no Rio de Janeiro. As obras incluem o seccionamento da linha de transmissão Campos 2 – Rocha Leão e a construção da subestação Iriri. A RAP é destinada a remunerar os investimentos da transmissora e a prestação do serviço adicional de transmissão.
Os reforços vão permitir o atendimento ao acréscimo de carga das indústrias petrolíferas que operam em Macaé (RJ), entre elas a Petrobras, atendidas pela distribuidora Ampla Energia e Serviços S/A. A previsão de entrada em operação das instalações é de 18 meses, contados a partir da publicação de resolução autorizativa pela Aneel.

Aneel mantém multas de três concessionárias

         As distribuidoras Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel e terão que pagar multas que somam R$ 371,7 mil. Os valores serão atualizados com os acréscimos previstos na Resolução nº 063/2004.
         A Eletronorte foi multada pelo atraso na implantação de reforços na subestação Imperatriz, autorizados em abril de 2005. A multa foi de R$ 233,8 mil e corresponde a 0,0076% do faturamento anual da empresa no período de novembro de 2005 a outubro de 2006. O atraso dos reforços dificulta o controle de tensão do sistema de transmissão do Norte/Nordeste e compromete a segurança operativa do sistema. Os equipamentos na subestação deveriam entrar em operação em 31 de março de 2006.
Interrupções - Os processos punitivos relativos a Celpe e a Celpa foram abertos em razão do descumprimento, pelas concessionárias, das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia. A distribuidora pernambucana foi multada em R$ 85,9 mil por ultrapassar as metas em 17 conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão em 2005. Em alguns conjuntos a violação das metas chegou a 92,22%. O valor da penalidade equivale a 0,0044% do faturamento da empresa entre fevereiro de 2005 a janeiro de 2006.
         A Celpa ultrapassou as metas de DEC e FEC, relativas a dezembro de 2004, em seis conjuntos de unidades consumidoras e foi multada em R$ 52 mil, valor que corresponde a 0,0048% do seu faturamento anual durante junho de 2004 e maio de 2005. No conjunto Porto de Moz, a distribuidora ultrapassou em 138,9% a meta estabelecida para o FEC.Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução nº 063/2004.

Áreas no Rio de Janeiro e em
Goiás declaradas de utilidade pública

Áreas de terras no estado do Rio de Janeiro necessárias à passagem de linhas de transmissão foram declaradas de utilidade pública pela Aneel nesta semana. Em uma das decisões, a declaração é relativa à linha de transmissão de 18 quilômetros (km) que irá conectar a pequena central hidrelétrica (PCH) Monte Serrat, no município fluminense de Comendador Levy Gasparian, à subestação de integração no município de Três Rios. A subestação integra o complexo de PCHs Santa Fé, Bonfante e Monte Serrat. A outra declaração de utilidade pública emitida pela Agência envolve o ramal de transmissão de 1,25 km que irá conectar a PCH Bonfante à linha de transmissão citada anteriormente.
Em Goiás, a declaração de utilidade pública emitida pela Agência refere-se a terras destinadas à passagem da linha de transmissão que irá ligar a PCH Irara, no município de Aparecida do Rio Doce, à subestação Cabriúva, da Companhia Energética de Goiás (Celg), em Rio Verde. A extensão total da linha é de 38 km.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
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	Documentos para pré-qualificação e garantias para leilão A – 3 serão entregues no dia 17 A documentação será recebida em São Paulo. A energia a ser comercializada destina-se ao suprimento a partir de janeiro de 2010. Sob a coordenação da Aneel, o leilão será realizado via internet no dia 26 deste mês.
	Manaus Energia é autorizada a implantar medição eletrônica para grandes consumidores O novo sistema irá aumentar a confiabilidade e contribuir para reduzir as perdas com o furto de energia. A autorização da Aneel é válida para 24 meses e é específica para unidades consumidoras industriais e comerciais do grupo A 4.
	Aneel concede Prêmio Iasc para as distribuidoras com melhor avaliação do consumidor Os troféus foram entregues esta semana para oito empresas com melhor desempenho na pesquisa que mede o Índice Aneel de Satisfação de Consumidor (Iasc). O levantamento revelou que os consumidores estão razoavelmente satisfeitos com as distribuidoras.
	Cronograma do leilão de energia A – 3 estabelece o dia 17 para o depósito de garantias No próximo dia 17, as empresas interessadas em participar do leilão de energia de novos empreendimentos A – 3, marcado para dia 26 deste mês, deverão entregar os documentos para a pré-qualificação e depositar as garantias financeiras ou de proposta em São Paulo. O atendimento será das 9h às 16h na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na rua Alameda Santos, 745, bairro Cerqueira César, na capital paulista, conforme o Comunicado Relevante nº 11. O aviso pode ser consultado no perfil Espaço do Empreendedor no link Editais de Geração/ Leilão 002/2007 na página eletrônica www.aneel.gov.br. O leilão, que comercializará energia para entrega em janeiro de 2010, foi adiado do dia 10 para o dia 26 deste mês pela portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 139/2007. Com a alteração, o cronograma foi retificado pela Aneel e está disponível aqui ou no endereço eletrônico da Agência. A mesma portaria do MME não fixou nova data para o leilão A – 5 (energia para entrega em 2012),que também estava marcado para o dia 10. O leilão de energia A – 3 será realizado via internet. Os preços-teto, definidos pelo MME, são de R$ 124,00 por MWh para fonte hídrica, e de R$ 140,00 por MWh para térmica. Poderão participar novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, projetos de ampliação de usinas existentes e empreendimentos de importação de energia. Também poderá ser negociada a energia de usinas outorgadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, e estavam sem contratação até 16 de março do ano passado, conforme o artigo 17 da lei nº 10.848/2004. Medição eletrônica será adotada para grandes consumidores da Manaus Energia A distribuidora Manaus Energia S/A foi autorizada esta semana a instalar sistema de medição eletrônica externa em unidades consumidoras comerciais e industriais de sua área de concessão atendidas na faixa de tensão entre 2,3 quilovolts (kV) e 25 kV, classificadas no grupo A 4. O prazo da autorização será de 24 meses, durante os quais serão avaliados os resultados alcançados ao longo do tempo pelo sistema, assim como os impactos positivos e/ou negativos para os consumidores da concessionária. A finalidade da substituição dos atuais medidores eletromecânicos por medidores eletrônicos é aumentar a confiabilidade e a velocidade da obtenção da energia medida para o processo de faturamento dos grandes consumidores da área de concessão da Manaus Energia. O sistema vai contribuir também para a redução das perdas com o furto de energia, que atingiram, segundo a empresa, 32,5% do total distribuído ao mercado consumidor de Manaus em setembro do ano passado. Com a implantação do projeto-piloto, a Manaus Energia vai atingir parcela significativa do mercado, uma vez que os setores industrial e comercial da Zona Franca representam 62% da energia fornecida pela concessionária. A eventual redução das perdas não-técnicas da distribuidora trará benefícios para todos os consumidores do país, que pagam na conta mensal de energia os subsídios concedidos às usinas termelétricas a óleo da região Norte, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). A energia produzida em Manaus representa 44% do valor da CCC. Encontra-se em processo de análise pela diretoria da Aneel minuta de alteração da Resolução nº 258/2003, com o objetivo de regulamentar de forma definitiva a adoção dessa tecnologia. Distribuidoras melhor avaliadas pelos consumidores recebem o Prêmio Iasc A diretoria da Aneel entregou na última quarta-feira (04/07) o Prêmio Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) às distribuidoras melhor avaliadas por consumidores residenciais pelos serviços prestados em 2006. A cerimônia de premiação, realizada em Brasília, teve a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre representantes das concessionárias, de entidades do setor elétrico e de servidores da Agência. Veja aqui as empresas vencedoras. Durante a cerimônia, foi divulgado o resultado da pesquisa que definiu o Iasc 2006. O levantamento mostrou que, em 2006, o Índice Brasil foi 60,49 numa escala de 0 a 100. A nota representa uma média entre os resultados de todas as 64 distribuidoras do país e apresentou ligeiro decréscimo (-1,45%) em relação a 2005. Naquele ano, o índice foi de 61,38. De acordo com os parâmetros da pesquisa, o resultado de 2006 coloca os serviços prestados pelas concessionárias na faixa considerada “bom”, ou seja, o índice mostra que os consumidores estão razoavelmente satisfeitos em relação à qualidade no atendimento das distribuidoras. A pesquisa ouviu 19.220 consumidores residenciais de todo o Brasil entre os dias 29 de janeiro e 13 de março deste ano. As entrevistas foram feitas em 473 municípios na área de concessão de cada uma das 64 distribuidoras. A empresa Formar – Formação, Capacitação. Marketing e Pesquisa Ltda. foi a responsável pelo levantamento. Desde que foi criado, em 2000, o Iasc fornece subsídios para as concessionárias aperfeiçoarem a prestação de serviços. O índice também auxilia a Aneel nas atividades de fiscalização e no aperfeiçoamento do processo regulatório. Prêmio – O Prêmio Iasc foi instituído em 2002 como reconhecimento às empresas com melhor desempenho na pesquisa e para incentivar a melhoria do serviço de distribuição no país. As empresas vencedoras recebem, além de um troféu, um certificado e um selo Iasc que identifica a satisfação dos consumidores pelos serviços prestados. A premiação é dividida em nove categorias: o Iasc Brasil, que premia a empresa com melhor desempenho do país; o Iasc de maior crescimento percentual em 2006, em comparação a 2005; e o Iasc regional, que abrange sete categorias separadas por região e por número de consumidores atendidos. Os critérios adotados pela metodologia permitem comparar as empresas com perfil semelhante. Mais informações sobre o desempenho de cada uma das 64 concessionárias podem ser obtidas no relatório geral e nos relatórios individuais do Iasc 2006 que estão disponíveis no perfil Informações Técnicas na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). Furnas é autorizada a realizar reforços em instalações de transmissão em Macaé (RJ) Furnas Centrais Elétricas S/A terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 1,373 milhão pela implantação de reforços em instalações de transmissão localizadas no Rio de Janeiro. As obras incluem o seccionamento da linha de transmissão Campos 2 – Rocha Leão e a construção da subestação Iriri. A RAP é destinada a remunerar os investimentos da transmissora e a prestação do serviço adicional de transmissão. Os reforços vão permitir o atendimento ao acréscimo de carga das indústrias petrolíferas que operam em Macaé (RJ), entre elas a Petrobras, atendidas pela distribuidora Ampla Energia e Serviços S/A. A previsão de entrada em operação das instalações é de 18 meses, contados a partir da publicação de resolução autorizativa pela Aneel. Aneel mantém multas de três concessionárias As distribuidoras Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) tiveram recursos negados esta semana pela diretoria da Aneel e terão que pagar multas que somam R$ 371,7 mil. Os valores serão atualizados com os acréscimos previstos na Resolução nº 063/2004. A Eletronorte foi multada pelo atraso na implantação de reforços na subestação Imperatriz, autorizados em abril de 2005. A multa foi de R$ 233,8 mil e corresponde a 0,0076% do faturamento anual da empresa no período de novembro de 2005 a outubro de 2006. O atraso dos reforços dificulta o controle de tensão do sistema de transmissão do Norte/Nordeste e compromete a segurança operativa do sistema. Os equipamentos na subestação deveriam entrar em operação em 31 de março de 2006. Interrupções - Os processos punitivos relativos a Celpe e a Celpa foram abertos em razão do descumprimento, pelas concessionárias, das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia. A distribuidora pernambucana foi multada em R$ 85,9 mil por ultrapassar as metas em 17 conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão em 2005. Em alguns conjuntos a violação das metas chegou a 92,22%. O valor da penalidade equivale a 0,0044% do faturamento da empresa entre fevereiro de 2005 a janeiro de 2006. A Celpa ultrapassou as metas de DEC e FEC, relativas a dezembro de 2004, em seis conjuntos de unidades consumidoras e foi multada em R$ 52 mil, valor que corresponde a 0,0048% do seu faturamento anual durante junho de 2004 e maio de 2005. No conjunto Porto de Moz, a distribuidora ultrapassou em 138,9% a meta estabelecida para o FEC.Com as decisões da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos às multas, segundo a Resolução nº 063/2004. Áreas no Rio de Janeiro e em Goiás declaradas de utilidade pública Áreas de terras no estado do Rio de Janeiro necessárias à passagem de linhas de transmissão foram declaradas de utilidade pública pela Aneel nesta semana. Em uma das decisões, a declaração é relativa à linha de transmissão de 18 quilômetros (km) que irá conectar a pequena central hidrelétrica (PCH) Monte Serrat, no município fluminense de Comendador Levy Gasparian, à subestação de integração no município de Três Rios. A subestação integra o complexo de PCHs Santa Fé, Bonfante e Monte Serrat. A outra declaração de utilidade pública emitida pela Agência envolve o ramal de transmissão de 1,25 km que irá conectar a PCH Bonfante à linha de transmissão citada anteriormente. Em Goiás, a declaração de utilidade pública emitida pela Agência refere-se a terras destinadas à passagem da linha de transmissão que irá ligar a PCH Irara, no município de Aparecida do Rio Doce, à subestação Cabriúva, da Companhia Energética de Goiás (Celg), em Rio Verde. A extensão total da linha é de 38 km. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.408,2 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 237,4 km em linhas e estão previstos mais 1.672,91 km até o final do ano, totalizando 1.909,6 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.