Boletim Energia nº 277

Geração termelétrica fora da ordem de
mérito de custo econômico é aprovada

         Os critérios e procedimentos para a geração de usinas termelétricas fora da ordem de mérito de custo econômico foram estabelecidos em resolução aprovada pela diretoria da Aneel esta semana. As novas regras possibilitam que essas usinas gerem antecipadamente para compensar eventuais indisponibilidades futuras de combustível.
         A ordem de despacho das usinas, feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), é definida pela energia de menor custo. Geralmente, começa com a geração de energia das hidrelétricas e, na seqüência, a geração pelas térmicas de menor custo, desde que a usina tenha condições técnicas, inclusive combustível. Ao permitir que as usinas termelétricas gerem com antecedência possível, a Aneel pretende aumentar a oferta de geração de energia desse segmento e proporcionar mais segurança ao Sistema Interligado Nacional.
         A decisão da Agência não trará reflexos econômicos nas tarifas dos consumidores finais. A justificativa é que, ao despachar uma usina térmica, a hidrelétrica é poupada e, consequentemente, haverá armazenamento adicional de água nos reservatórios das usinas indicadas no sistema. Para efeitos contábeis, a Aneel estabeleceu uma relação dos reservatórios de 19 usinas hidrelétricas nos subsistemas Sul, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste onde o montante de geração fora da ordem de mérito será armazenado. A geração térmica nessas condições será apurada e registrada pelo ONS em conta específica, em megawatt-hora (MWh), por agente de geração e por subsistema.
         O agente deverá solicitar ao ONS, no máximo até sexta-feira de cada semana, a inclusão da usina para despacho fora da ordem na programação da semana seguinte. E até o dia 15 de cada mês, o Operador deverá informar o montante de geração efetuado fora da ordem de mérito; as usinas que geraram em tempo real em substituição às despachadas na ordem de mérito de custo; e o saldo em conta disponível para cada agente em cada subsistema.
         A resolução é resultado de metodologias operacionais e comerciais sugeridas pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) submetidas à audiência pública por intercâmbio documental entre 22 de março e 27 de abril deste ano. As contribuições enviadas a Aneel foram consolidadas no texto aprovado. As novas regras complementam a Resolução Normativa nº 237/2006 que estabeleceu critérios para a consideração da disponibilidade observada nas termelétricas necessária à elaboração do Programa Mensal de Operação Eletroenergética (PMO). Os documentos sobre o regulamento podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br).

Audiência pública em Vitória (ES) atrai 123
pessoas para a revisão tarifária da Escelsa

       A Aneel reuniu 123 participantes em Vitória (ES) na audiência pública realizada ontem (12/07) para apresentação do processo de revisão tarifária periódica da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). O diretor da Aneel Edvaldo Santana presidiu a reunião ao lado do diretor-ouvidor da Agência José Guilherme Senna. Durante a audiência, 20 consumidores, empresários e dirigentes de associações comunitárias e de entidades de classe fizeram sugestões ao processo.
       Os técnicos da Aneel explicaram os cálculos e a metodologia da revisão tarifária que resultou na proposta de redução de 4,73% ( - 4,73%) nas tarifas da distribuidora. O índice final da Escelsa será decidido pela Agência após análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo dia 07 de agosto. A distribuidora atende 1,078 milhão de unidades consumidoras em 67 municípios do estado do Espírito Santo, inclusive a capital.
       A nota técnica com a proposta de revisão da Escelsa está disponível no link “A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum” no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). O período de contribuições por escrito foi iniciado no dia 13 de junho e encerrado na última terça-feira (10/07).
       A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. No caso da Escelsa, a revisão tarifária acontece a cada três anos, como previsto no contrato de concessão. Portanto, a empresa já passou por revisões tarifárias em 1998, 2001, 2004 e agora em 2007. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link “InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica” da página da Agência na Internet (www.aneel.gov.br).
       Além da Escelsa, as empresas Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP) serão submetidas a revisões tarifárias este ano. As primeiras a passarem por processos revisionais em 2007 foram a Coelce, do Ceará e a Eletropaulo, de São Paulo. Os índices finais relativos a estas duas distribuidoras já foram decididos e resultaram em redução tarifária. Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010.

Chesf é autorizada a implantar reforços em instalações
de transmissão que atendem a região Nordeste

         A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da região Nordeste com a implantação de um conjunto de obras em três instalações de transmissão integrantes da Rede Básica localizadas nos estados de Pernambuco, Piauí e Bahia. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 3,5 milhões.
         As obras incluem a recapacitação da linha de transmissão Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus, de 230 kV quilovolts de tensão e 29 quilômetros de extensão. O aumento da capacidade de transmissão do empreendimento, que atende Salvador, é necessário para suprir o aumento da carga no extremo sul da Bahia com confiabilidade e segurança. A Chesf também fará reforços nas subestações Angelim e Piripiri, que incluem a implantação de transformadores e conexões. Esses equipamentos contribuirão para evitar cortes de cargas nas regiões dos municípios de Angelim, em Pernambuco, e Piripiri, no Piauí. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em prazos que variam de 13 a 20 meses.
         Os reforços que serão realizados pela estatal, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (10/07), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa Determinativo da Transmissão (PDET), período 2004/2007, consolidados no PAR/PDET 2004/2007.
         Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas empresas em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as transmissoras têm com esses empreendimentos.

Ceran será convocada para assinar
novos contratos de venda de energia

         A Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) será convocada para assinar novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) referentes às hidrelétricas 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro devido a um erro no cálculo da diferença entre o Uso do Bem Público (UBP)* original e o UBP de referência que resulta no preço de venda da energia comercializada. A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel na última terça-feira (10/07).
         A falha, causada por um software da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) usado no leilão de 2005, resultou em valores de R$ 129,67/MWh, R$ 129,44/MWh e R$ 129,41/MWh para o preço final da energia vendida pelas usinas 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro, respectivamente.
         Os novos CCEARs deverão ter os valores retificados. Com o recálculo, o preço de venda da energia das hidrelétricas 14 de Julho e Castro Alves passará a ser de R$ 117,68/MWh; para a usina Monte Claro, o valor será de R$ 117,67/MWh.
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* O UBP é o valor a ser pago pela exploração da concessão de empreendimentos hidrelétricos e é arrecadado mensalmente por empresas de geração que adquiriram concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas.

Aprovadas mudanças de controle societário da UHE Corumbá III

A empresa Energética Corumbá III S/A poderá transferir 60% de sua participação na concessão de geração da usina hidrelétrica Corumbá III para a empresa Geração C III S/A. A operação foi aprovada esta semana pela Aneel. A transferência irá alterar a composição do Consórcio Empreendedor Corumbá III, no qual a empresa Energética Corumbá III S/A mantém 40% de participação. O empreendimento está em construção no rio Corumbá, município de Luziânia (GO), e terá potência instalada de 93,6 megawatts (MW).
O mesmo processo envolve mudanças no controle acionário da empresa Energética Corumbá III S/A, também aprovadas pela Agência. Com as alterações, a participação da Companhia Energética de Brasília (CEB) na empresa Energética Corumbá III S/A passará de 15% para 37,5 % do capital total. A Celg Geração e Transmissão S/A (Celg - G&T) entra na composição acionária com 37,5%. A empresa Strata S/A, que detinha 43,5%, fica com 12,5% e a empresa Energ Power Ltda, passa dos atuais 43,5% para 12,5%.

Copel - A Agência autorizou a transferência de 70 % das quotas da empresa Centrais Eólicas do Paraná Ltda. (Ceopar), detidas pela empresa Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda., à Copel Geração S/A. Os 30 % das quotas restantes permanecem com a Copel Participações. A operação deverá ser implementada em até 180 dias. A Ceopar detém a autorização da usina eólica de Palmas, de 2,5 MW, localizada no município de Palmas, no Paraná, que está em operação desde 1999.

Cemig terá que pagar multas que somam de R$ 218,4 mil

         A Cemig Geração e Transmissão S/A (Cemig GT) teve recursos negados pela diretoria da Aneel, que decidiu manter multas que somam R$ 218,4 mil aplicadas à concessionária pelo descumprimento do prazo para entrada em operação comercial de reforços nas subestações Jaguara, Emborcação e Ouro Preto 2, todas localizadas em Minas Gerais.
         As multas foram emitidas em março de 2006 e são resultantes da fiscalização realizada pela Agência que constatou os atrasos. Os reforços, autorizados em outubro de 2003, irão contribuir para o controle de tensão da área do estado de Minas Gerais.
         Pelo descumprimento do prazo na subestação Jaguara, a concessionária foi multada em R$ 153,7 mil, valor equivalente a 0,0076% do faturamento anual da empresa no período de dezembro de 2004 a novembro de 2005. O atraso na implantação do reforço na subestação Emborcação resultou numa multa de R$ 18,2 mil que corresponde a 0,0009% da receita anual da empresa no mesmo período. Por fim, a concessionária foi multada em R$ 46,5 mil pelo não cumprimento da data de entrada em operação de reforços na subestação Ouro Preto 2. O valor é relativo a 0,0023% da receita anual da concessionária no período citado.
         Com a decisão da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos à multa, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004. O valor da penalidade será atualizado com os acréscimos previstos na legislação.
Cemat – A Aneel também negou recurso apresentado pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e manteve a penalidade de multa aplicada à distribuidora em junho de 2003, pela falta de estrutura de atendimento ao consumidor em todos os municípios de sua área de concessão e pelo descumprimento da data prevista para respostas às solicitações dos clientes. As constatações são resultantes da fiscalização, realizada em 2002, pela Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (Ager), conveniada da Aneel.
         Embora tenha mantido a punição resultante do processo administrativo, a diretoria aprovou a revisão da multa definida no auto de infração após a análise do recurso. O valor foi reduzido para R$ 776,7 mil, que será atualizado com os acréscimos previstos na legislação.

Aneel declara de utilidade pública áreas de
terras em Minas Gerais e Espírito Santo

         A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, áreas de terras no Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo, necessárias à implantação de linhas de transmissão. As declarações favorecem as empresas Companhia Energética do Ceará (Coelce), Funil Energia S/A e São Simão Energia S/A.
         No município cearense de Tauá será instalada a linha de transmissão Crateús – Tauá, de 69 quilovolts (kV) de tensão. O empreendimento, de responsabilidade da Coelce, irá contribuir para a melhoria da qualidade do fornecimento à cidade de Crateús e região próxima, no Ceará.
         As faixas de terras declaradas de utilidade pública em Minas Gerais e no Espírito Santo são necessárias à implantação das linhas PCH Funil – SE Guanhães e PCH São Simão – SE Castelo, ambas de 138 kV e de responsabilidade das empresas Funil e São Simão, respectivamente. A construção dos empreendimentos proporcionará maior disponibilidade de energia nas regiões dos municípios de Guanhães e Dores de Guanhães, em Minas Gerais, e Alegre e Castelo, no Espírito Santo. As linhas também contribuirão para diminuir os riscos de interrupção, tornando o sistema mais confiável.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
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	Resolução permite geração térmica fora da ordem de mérito de custo As regras aprovadas esta semana pela Aneel deverão estimular a oferta de geração de fonte termelétrica para o Sistema Interligado Nacional. O regulamento foi submetido à audiência pública entre março e abril deste ano.
	Divulgada a cartilha sobre as tarifas da CPFL (SP) Os detalhes da composição das tarifas da distribuidora paulista Companhia Paulista de Força e Luz estão na publicação elaborada pela Aneel, disponível na página eletrônica da Agência. Esta é a 14 ª edição da cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”.
	Audiência pública da Escelsa reúne 123 pessoas em Vitória Consumidores, associações de moradores e representantes de instituições públicas e privadas formaram o público que se manifestou sobre a revisão tarifária da distribuidora do Espírito Santo. O índice preliminar para as tarifas da Escelsa é de 4,73 % negativos.
	Geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo econômico é aprovada Os critérios e procedimentos para a geração de usinas termelétricas fora da ordem de mérito de custo econômico foram estabelecidos em resolução aprovada pela diretoria da Aneel esta semana. As novas regras possibilitam que essas usinas gerem antecipadamente para compensar eventuais indisponibilidades futuras de combustível. A ordem de despacho das usinas, feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), é definida pela energia de menor custo. Geralmente, começa com a geração de energia das hidrelétricas e, na seqüência, a geração pelas térmicas de menor custo, desde que a usina tenha condições técnicas, inclusive combustível. Ao permitir que as usinas termelétricas gerem com antecedência possível, a Aneel pretende aumentar a oferta de geração de energia desse segmento e proporcionar mais segurança ao Sistema Interligado Nacional. A decisão da Agência não trará reflexos econômicos nas tarifas dos consumidores finais. A justificativa é que, ao despachar uma usina térmica, a hidrelétrica é poupada e, consequentemente, haverá armazenamento adicional de água nos reservatórios das usinas indicadas no sistema. Para efeitos contábeis, a Aneel estabeleceu uma relação dos reservatórios de 19 usinas hidrelétricas nos subsistemas Sul, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste onde o montante de geração fora da ordem de mérito será armazenado. A geração térmica nessas condições será apurada e registrada pelo ONS em conta específica, em megawatt-hora (MWh), por agente de geração e por subsistema. O agente deverá solicitar ao ONS, no máximo até sexta-feira de cada semana, a inclusão da usina para despacho fora da ordem na programação da semana seguinte. E até o dia 15 de cada mês, o Operador deverá informar o montante de geração efetuado fora da ordem de mérito; as usinas que geraram em tempo real em substituição às despachadas na ordem de mérito de custo; e o saldo em conta disponível para cada agente em cada subsistema. A resolução é resultado de metodologias operacionais e comerciais sugeridas pelo ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) submetidas à audiência pública por intercâmbio documental entre 22 de março e 27 de abril deste ano. As contribuições enviadas a Aneel foram consolidadas no texto aprovado. As novas regras complementam a Resolução Normativa nº 237/2006 que estabeleceu critérios para a consideração da disponibilidade observada nas termelétricas necessária à elaboração do Programa Mensal de Operação Eletroenergética (PMO). Os documentos sobre o regulamento podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Cartilha sobre as tarifas da CPFL é lançada hoje (13/07) na página eletrônica da Aneel Os consumidores da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) terão acesso a partir de hoje (13/07) à edição da cartilha “Por dentro da conta de luz” que explica a composição e a fórmula de cálculo das tarifas da distribuidora paulista. A CPFL atende 3,2 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo. A publicação está disponível nos links Educação/Pesquisa e Desenvolvimento e Espaço do consumidor, no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). A cartilha traz informações didáticas e detalhadas sobre a compra de energia, encargos e tributos incidentes nas tarifas, e esclarece a diferença entre reajuste anual e revisão tarifária periódica, que acontece em média a cada quatro anos. Os consumidores da CPFL poderão acessar, por exemplo, explicações sobre o que motivou o reajuste de 3,48% nas tarifas, ocorrido em abril passado. A publicação é organizada em duas partes. A primeira contém informações comuns a todas as concessionárias, como a evolução do setor elétrico no Brasil e explicações sobre encargos, tributos e mecanismos de atualização tarifária. A segunda parte é única para cada distribuidora e mostra o processo de reajuste e revisão das tarifas de energia de cada uma delas, além de ter informações sobre fiscalizações e indicadores de qualidade na prestação dos serviços. Esta é a 14ª edição da série “Por dentro da conta de luz”, criada pela Aneel desde o ano passado com a finalidade de possibilitar ao público melhor entendimento das tarifas de energia, além de tornar mais transparente o processo tarifário. Já existem edições para 13 empresas que atendem os estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais. A Agência pretende fazer uma edição por distribuidora, de acordo com a data de aprovação dos índices de correção tarifária. Audiência pública em Vitória (ES) atrai 123 pessoas para a revisão tarifária da Escelsa A Aneel reuniu 123 participantes em Vitória (ES) na audiência pública realizada ontem (12/07) para apresentação do processo de revisão tarifária periódica da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). O diretor da Aneel Edvaldo Santana presidiu a reunião ao lado do diretor-ouvidor da Agência José Guilherme Senna. Durante a audiência, 20 consumidores, empresários e dirigentes de associações comunitárias e de entidades de classe fizeram sugestões ao processo. Os técnicos da Aneel explicaram os cálculos e a metodologia da revisão tarifária que resultou na proposta de redução de 4,73% ( - 4,73%) nas tarifas da distribuidora. O índice final da Escelsa será decidido pela Agência após análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo dia 07 de agosto. A distribuidora atende 1,078 milhão de unidades consumidoras em 67 municípios do estado do Espírito Santo, inclusive a capital. A nota técnica com a proposta de revisão da Escelsa está disponível no link “A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum” no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). O período de contribuições por escrito foi iniciado no dia 13 de junho e encerrado na última terça-feira (10/07). A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. No caso da Escelsa, a revisão tarifária acontece a cada três anos, como previsto no contrato de concessão. Portanto, a empresa já passou por revisões tarifárias em 1998, 2001, 2004 e agora em 2007. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link “InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica” da página da Agência na Internet (www.aneel.gov.br). Além da Escelsa, as empresas Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e Piratininga (SP) serão submetidas a revisões tarifárias este ano. As primeiras a passarem por processos revisionais em 2007 foram a Coelce, do Ceará e a Eletropaulo, de São Paulo. Os índices finais relativos a estas duas distribuidoras já foram decididos e resultaram em redução tarifária. Em 2008, serão mais 36 concessionárias, outras 17 em 2009 e uma em 2010. Chesf é autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão que atendem a região Nordeste A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da região Nordeste com a implantação de um conjunto de obras em três instalações de transmissão integrantes da Rede Básica localizadas nos estados de Pernambuco, Piauí e Bahia. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 3,5 milhões. As obras incluem a recapacitação da linha de transmissão Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus, de 230 kV quilovolts de tensão e 29 quilômetros de extensão. O aumento da capacidade de transmissão do empreendimento, que atende Salvador, é necessário para suprir o aumento da carga no extremo sul da Bahia com confiabilidade e segurança. A Chesf também fará reforços nas subestações Angelim e Piripiri, que incluem a implantação de transformadores e conexões. Esses equipamentos contribuirão para evitar cortes de cargas nas regiões dos municípios de Angelim, em Pernambuco, e Piripiri, no Piauí. Os novos equipamentos deverão entrar em operação em prazos que variam de 13 a 20 meses. Os reforços que serão realizados pela estatal, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (10/07), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa Determinativo da Transmissão (PDET), período 2004/2007, consolidados no PAR/PDET 2004/2007. Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas empresas em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as transmissoras têm com esses empreendimentos. Ceran será convocada para assinar novos contratos de venda de energia A Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) será convocada para assinar novos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) referentes às hidrelétricas 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro devido a um erro no cálculo da diferença entre o Uso do Bem Público (UBP)* original e o UBP de referência que resulta no preço de venda da energia comercializada. A decisão foi aprovada pela diretoria da Aneel na última terça-feira (10/07). A falha, causada por um software da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) usado no leilão de 2005, resultou em valores de R$ 129,67/MWh, R$ 129,44/MWh e R$ 129,41/MWh para o preço final da energia vendida pelas usinas 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro, respectivamente. Os novos CCEARs deverão ter os valores retificados. Com o recálculo, o preço de venda da energia das hidrelétricas 14 de Julho e Castro Alves passará a ser de R$ 117,68/MWh; para a usina Monte Claro, o valor será de R$ 117,67/MWh. ---------------------------------------- * O UBP é o valor a ser pago pela exploração da concessão de empreendimentos hidrelétricos e é arrecadado mensalmente por empresas de geração que adquiriram concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas. Aprovadas mudanças de controle societário da UHE Corumbá III A empresa Energética Corumbá III S/A poderá transferir 60% de sua participação na concessão de geração da usina hidrelétrica Corumbá III para a empresa Geração C III S/A. A operação foi aprovada esta semana pela Aneel. A transferência irá alterar a composição do Consórcio Empreendedor Corumbá III, no qual a empresa Energética Corumbá III S/A mantém 40% de participação. O empreendimento está em construção no rio Corumbá, município de Luziânia (GO), e terá potência instalada de 93,6 megawatts (MW). O mesmo processo envolve mudanças no controle acionário da empresa Energética Corumbá III S/A, também aprovadas pela Agência. Com as alterações, a participação da Companhia Energética de Brasília (CEB) na empresa Energética Corumbá III S/A passará de 15% para 37,5 % do capital total. A Celg Geração e Transmissão S/A (Celg - G&T) entra na composição acionária com 37,5%. A empresa Strata S/A, que detinha 43,5%, fica com 12,5% e a empresa Energ Power Ltda, passa dos atuais 43,5% para 12,5%. Copel - A Agência autorizou a transferência de 70 % das quotas da empresa Centrais Eólicas do Paraná Ltda. (Ceopar), detidas pela empresa Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda., à Copel Geração S/A. Os 30 % das quotas restantes permanecem com a Copel Participações. A operação deverá ser implementada em até 180 dias. A Ceopar detém a autorização da usina eólica de Palmas, de 2,5 MW, localizada no município de Palmas, no Paraná, que está em operação desde 1999. Cemig terá que pagar multas que somam de R$ 218,4 mil A Cemig Geração e Transmissão S/A (Cemig GT) teve recursos negados pela diretoria da Aneel, que decidiu manter multas que somam R$ 218,4 mil aplicadas à concessionária pelo descumprimento do prazo para entrada em operação comercial de reforços nas subestações Jaguara, Emborcação e Ouro Preto 2, todas localizadas em Minas Gerais. As multas foram emitidas em março de 2006 e são resultantes da fiscalização realizada pela Agência que constatou os atrasos. Os reforços, autorizados em outubro de 2003, irão contribuir para o controle de tensão da área do estado de Minas Gerais. Pelo descumprimento do prazo na subestação Jaguara, a concessionária foi multada em R$ 153,7 mil, valor equivalente a 0,0076% do faturamento anual da empresa no período de dezembro de 2004 a novembro de 2005. O atraso na implantação do reforço na subestação Emborcação resultou numa multa de R$ 18,2 mil que corresponde a 0,0009% da receita anual da empresa no mesmo período. Por fim, a concessionária foi multada em R$ 46,5 mil pelo não cumprimento da data de entrada em operação de reforços na subestação Ouro Preto 2. O valor é relativo a 0,0023% da receita anual da concessionária no período citado. Com a decisão da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos à multa, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004. O valor da penalidade será atualizado com os acréscimos previstos na legislação. Cemat – A Aneel também negou recurso apresentado pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e manteve a penalidade de multa aplicada à distribuidora em junho de 2003, pela falta de estrutura de atendimento ao consumidor em todos os municípios de sua área de concessão e pelo descumprimento da data prevista para respostas às solicitações dos clientes. As constatações são resultantes da fiscalização, realizada em 2002, pela Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (Ager), conveniada da Aneel. Embora tenha mantido a punição resultante do processo administrativo, a diretoria aprovou a revisão da multa definida no auto de infração após a análise do recurso. O valor foi reduzido para R$ 776,7 mil, que será atualizado com os acréscimos previstos na legislação. Aneel declara de utilidade pública áreas de terras em Minas Gerais e Espírito Santo A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, áreas de terras no Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo, necessárias à implantação de linhas de transmissão. As declarações favorecem as empresas Companhia Energética do Ceará (Coelce), Funil Energia S/A e São Simão Energia S/A. No município cearense de Tauá será instalada a linha de transmissão Crateús – Tauá, de 69 quilovolts (kV) de tensão. O empreendimento, de responsabilidade da Coelce, irá contribuir para a melhoria da qualidade do fornecimento à cidade de Crateús e região próxima, no Ceará. As faixas de terras declaradas de utilidade pública em Minas Gerais e no Espírito Santo são necessárias à implantação das linhas PCH Funil – SE Guanhães e PCH São Simão – SE Castelo, ambas de 138 kV e de responsabilidade das empresas Funil e São Simão, respectivamente. A construção dos empreendimentos proporcionará maior disponibilidade de energia nas regiões dos municípios de Guanhães e Dores de Guanhães, em Minas Gerais, e Alegre e Castelo, no Espírito Santo. As linhas também contribuirão para diminuir os riscos de interrupção, tornando o sistema mais confiável. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.408,2 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 237,4 km em linhas e estão previstos mais 1.672,91 km até o final do ano, totalizando 1.909,6 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.