Boletim Energia nº 279

Consumidores da Cosern terão cartilha com
explicações sobre tarifas da empresa

         A Aneel lança hoje (27/07) a décima sexta cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”. A publicação é destinada a 917,7 mil unidades consumidoras da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), que atende a área de concessão formada pelos 167 municípios do estado, inclusive Natal.
         Os consumidores da Companhia poderão acessar informações sobre a composição das tarifas e dados do último reajuste tarifário, que começou a vigorar no dia 22 de abril passado. Na primeira parte da publicação, estão informações comuns a todas as concessionárias, como a evolução do setor elétrico no Brasil e explicações sobre encargos, tributos e mecanismos de atualização tarifária. A segunda parte é específica para a distribuidora. A cartilha da Cosern está disponível nos links Educação/Pesquisa e Desenvolvimento e Espaço do Consumidor, na página eletrônica www.aneel.gov.br.
         No mesmo endereço eletrônico, também estão acessíveis as edições relativas a outras 15 distribuidoras que foram produzidas pela Aneel desde o ano passado. As concessionárias são as seguintes: Ampla (RJ); Bandeirante Energia S/A (SP); Boa Vista Energia S/A (RR); Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS); Companhia Energética de Goiás (CELG); Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat); Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Companhia Energética do Ceará (Coelce); Cooperaliança (RS); Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL - SP); Companhia Piratininga de Força e Luz (SP); Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul); Light Serviços de Eletricidade S/A (RJ); e Rio Grande Energia (RGE). Com a série de cartilhas, a Aneel proporciona transparência e amplia o conhecimento da sociedade sobre os instrumentos de correção das tarifas de energia.

Audiência sobre o processo de revisão
da Elektro reúne 75 pessoas em Rio Claro (SP)

         A Aneel apresentou ontem (26/07) para 75 pessoas o processo da segunda revisão tarifária da concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S/A em audiência pública realizada em Rio Claro (SP). A reunião foi presidida pela diretora da Aneel Joísa Campanher.
         Durante a audiência, técnicos da Agência explicaram aos consumidores os cálculos realizados no processo de revisão da Elektro que resultaram no índice preliminar de redução das tarifas da distribuidora em 15,31% (-15,31%). A Agência recebeu contribuições de 13 consumidores, representantes de sindicatos, de instituições públicas e privadas que participaram da reunião em Rio Claro.
         O índice negativo proposto é resultante da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias). Esse índice também apresenta a influência da redução de custos com encargos tarifários como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e Encargos de Serviços de Sistemas (ESS). A CCC subsidia a utilização de óleo diesel e de óleo combustível pelas usinas térmicas que abastecem principalmente a região Norte. O ESS é um encargo destinado à cobertura dos custos dos serviços prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).
         A audiência pública finaliza a etapa de contribuições ao processo e é mais uma oportunidade para que os interessados possam fazer sugestões à proposta de revisão da distribuidora. O índice final da Elektro será decidido pela Aneel após análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo dia 27 de agosto.
         A Elektro fornece energia para 1.974.617 unidades consumidoras em 223 municípios de São Paulo, (Rio Claro, Limeira, Guarujá, Itanhaém, Votuporanga, Andradina e outros) e nos municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selviria e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras.
         Além da Elektro (SP), as empresas Bandeirante e Piratininga, que atendem o interior de São Paulo, serão submetidas a revisões tarifárias ainda este ano. As primeiras a passarem por processos revisionais em 2007 foram a Coelce, do Ceará; a Eletropaulo, de São Paulo e a Celpa, no Pará. Os índices finais relativos às duas primeiras distribuidoras já foram decididos e resultaram em redução tarifária. A concessionária paraense terá o índice final definido no próximo dia 6. Em 2008, haverá mais 36 concessionárias em revisão tarifária, outras 17 em 2009 e uma em 2010.

Eletronorte é autorizada a implantar reforços de transmissão

       A empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços nas subestações Peritoró e Nova Mutum, instalações de transmissão de sua concessão que atendem consumidores dos estados do Maranhão e Mato Grosso. Para remunerar os investimentos, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 4,41 milhões.
       Na subestação Peritoró, localizada no município de Peritoró (MA), será implantado um banco de capacitores que vai contribuir para compensar os problemas de queda de tensão na região central do Maranhão. De acordo com previsão da Eletronorte, o reforço deverá entrar em operação num prazo de 20 meses.
       A subestação Nova Mutum, localizada no município de Nova Mutum (MT), será ampliada com a instalação de módulos de conexão para transformadores e entrada de linha; e implantação de transformadores. Os novos equipamentos irão adequar a subestação aos procedimentos de rede e permitirão a conexão de novas linhas de transmissão de 230 quilovolts (kV). Os reforços contribuirão também para a expansão do sistema da Eletronorte no Mato Grosso, além de fornecer energia com melhor qualidade, confiabilidade e segurança ao mercado consumidor reduzindo o risco de interrupções e cortes no suprimento. A previsão para entrada em operação dos equipamentos é 24 meses.
       Os reforços realizados pela empresa, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (24/07), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2006/2008, consolidados no PAR/PET 2006 – 2008.
       Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Autorização de UTE em Cubatão é transferida para a Petrobras

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a transferência da autorização para explorar a usina termelétrica Euzébio Rocha, no município paulista de Cubatão, movida a gás natural e gás de refinaria. A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) passou a ser responsável pelo empreendimento, anteriormente da empresa Baixada Santista Energia Ltda. (BSE). A usina terá 249,9 megawatts (MW) de potência instalada e a entrada em operação está prevista para outubro deste ano. A Petrobras é sócia-quotista da BSE com 99,9 % do capital social. O processo incluiu a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ter duas subestações. Em junho deste ano, a denominação da usina passou de Cubatão para Euzébio Rocha.
         Também nesta semana, o controle societário da empresa Ouro Energética S/A passou da empresa Rija Investimentos Energéticos Ltda. para a BK Energia Participações Ltda.. A transferência foi autorizada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser efetivada no prazo máximo de 90 dias. A Ouro Energética detém a autorização para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Ouro, no rio Marmeleiro, município de Barracão, no Rio Grande do Sul. A usina terá 12 MW de capacidade instalada e a entrada em operação comercial está prevista para 2008.
         A operação envolve a incorporação da atual controladora direta, com movimentação interna no organograma. A motivação para a transferência é a redução de custos, a otimização patrimonial contábil e a simplificação de procedimentos.

Mantida multa à Light com valor superior a R$ 3 milhões

A distribuidora Light Serviços de Eletricidade S/A, do Rio de Janeiro, deverá recolher multa no valor de R$ 3,43 milhões pela formação das subsidiárias Energy Limited (LIR) e Light Overseas Investments Limited (LOI) sem a anuência da Aneel. A multa foi mantida esta semana pela diretoria colegiada da Agência ao negar recurso da concessionária ao auto de infração aplicado pela fiscalização econômica e financeira da Agência. A decisão esgota a possibilidade de recursos administrativos, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004.
Outro motivo para a penalidade foi a ausência de anuência prévia da Aneel para as operações financeiras realizadas. As empresas foram criadas nas Ilhas Cayman com o objetivo de captar recursos financeiros no exterior. Em sua defesa, a Light alegou também que os recursos captados seriam voltados para a execução de investimentos necessários à época para a melhoria e ampliação do sistema elétrico em sua área de concessão.

Faixas de terras no RJ são declaradas de utilidade pública

         Áreas de terras situadas numa faixa de 2,4 hectares (ha) foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, para implantação da subestação de integração da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Fé no município de Três Rios, no Rio de Janeiro. A declaração favorece a empresa Santa Fé Energética S/A.
         A subestação conectará a linha de transmissão da PCH ao sistema de distribuição da Light Serviços de Eletricidade S/A e proporcionará maior disponibilidade de energia na região, com sistema mais confiável e redução do risco de interrupções. O empreendimento deverá entrar em operação comercial em outubro próximo.
         O documento emitido pela Aneel permitirá ao proprietário da subestação o acesso a área localizada em terras públicas ou particulares. O uso da terra será feito por meio de indenização paga aos proprietários.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Cartilha esclarece tarifas da distribuidora Cosern (RN) A publicação está disponível para os consumidores a partir de hoje (27/07) na página eletrônica da Agência. A Cosern atende 167 municípios do Rio Grande do Norte. Desde o ano passado, foram editadas cartilhas para outras 15 distribuidoras do país.
	Processo de revisão tarifária da Elektro (SP) é apresentado em audiência pública Na reunião realizada ontem (26/07) em Rio Claro (SP), a Aneel mostrou aos consumidores os cálculos que levaram à proposta de redução de tarifas para a concessionária. No total, 75 pessoas participaram da audiência.
	Autorizados reforços no sistema de transmissão da Eletronorte As obras serão feitas nas instalações das subestações Peritoró e Nova Mutum para a melhoria do atendimento de energia elétrica nos estados do Maranhão e de Mato Grosso. Os reforços entrarão em operação entre 20 e 24 meses.
	Consumidores da Cosern terão cartilha com explicações sobre tarifas da empresa A Aneel lança hoje (27/07) a décima sexta cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”. A publicação é destinada a 917,7 mil unidades consumidoras da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), que atende a área de concessão formada pelos 167 municípios do estado, inclusive Natal. Os consumidores da Companhia poderão acessar informações sobre a composição das tarifas e dados do último reajuste tarifário, que começou a vigorar no dia 22 de abril passado. Na primeira parte da publicação, estão informações comuns a todas as concessionárias, como a evolução do setor elétrico no Brasil e explicações sobre encargos, tributos e mecanismos de atualização tarifária. A segunda parte é específica para a distribuidora. A cartilha da Cosern está disponível nos links Educação/Pesquisa e Desenvolvimento e Espaço do Consumidor, na página eletrônica www.aneel.gov.br. No mesmo endereço eletrônico, também estão acessíveis as edições relativas a outras 15 distribuidoras que foram produzidas pela Aneel desde o ano passado. As concessionárias são as seguintes: Ampla (RJ); Bandeirante Energia S/A (SP); Boa Vista Energia S/A (RR); Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE - RS); Companhia Energética de Goiás (CELG); Companhia Energética de Pernambuco (Celpe); Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat); Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); Companhia Energética do Ceará (Coelce); Cooperaliança (RS); Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL - SP); Companhia Piratininga de Força e Luz (SP); Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul); Light Serviços de Eletricidade S/A (RJ); e Rio Grande Energia (RGE). Com a série de cartilhas, a Aneel proporciona transparência e amplia o conhecimento da sociedade sobre os instrumentos de correção das tarifas de energia. Audiência sobre o processo de revisão da Elektro reúne 75 pessoas em Rio Claro (SP) A Aneel apresentou ontem (26/07) para 75 pessoas o processo da segunda revisão tarifária da concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S/A em audiência pública realizada em Rio Claro (SP). A reunião foi presidida pela diretora da Aneel Joísa Campanher. Durante a audiência, técnicos da Agência explicaram aos consumidores os cálculos realizados no processo de revisão da Elektro que resultaram no índice preliminar de redução das tarifas da distribuidora em 15,31% (-15,31%). A Agência recebeu contribuições de 13 consumidores, representantes de sindicatos, de instituições públicas e privadas que participaram da reunião em Rio Claro. O índice negativo proposto é resultante da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias). Esse índice também apresenta a influência da redução de custos com encargos tarifários como a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e Encargos de Serviços de Sistemas (ESS). A CCC subsidia a utilização de óleo diesel e de óleo combustível pelas usinas térmicas que abastecem principalmente a região Norte. O ESS é um encargo destinado à cobertura dos custos dos serviços prestados aos usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN). A audiência pública finaliza a etapa de contribuições ao processo e é mais uma oportunidade para que os interessados possam fazer sugestões à proposta de revisão da distribuidora. O índice final da Elektro será decidido pela Aneel após análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência. As novas tarifas entrarão em vigor no próximo dia 27 de agosto. A Elektro fornece energia para 1.974.617 unidades consumidoras em 223 municípios de São Paulo, (Rio Claro, Limeira, Guarujá, Itanhaém, Votuporanga, Andradina e outros) e nos municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selviria e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Além da Elektro (SP), as empresas Bandeirante e Piratininga, que atendem o interior de São Paulo, serão submetidas a revisões tarifárias ainda este ano. As primeiras a passarem por processos revisionais em 2007 foram a Coelce, do Ceará; a Eletropaulo, de São Paulo e a Celpa, no Pará. Os índices finais relativos às duas primeiras distribuidoras já foram decididos e resultaram em redução tarifária. A concessionária paraense terá o índice final definido no próximo dia 6. Em 2008, haverá mais 36 concessionárias em revisão tarifária, outras 17 em 2009 e uma em 2010. Eletronorte é autorizada a implantar reforços de transmissão A empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços nas subestações Peritoró e Nova Mutum, instalações de transmissão de sua concessão que atendem consumidores dos estados do Maranhão e Mato Grosso. Para remunerar os investimentos, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 4,41 milhões. Na subestação Peritoró, localizada no município de Peritoró (MA), será implantado um banco de capacitores que vai contribuir para compensar os problemas de queda de tensão na região central do Maranhão. De acordo com previsão da Eletronorte, o reforço deverá entrar em operação num prazo de 20 meses. A subestação Nova Mutum, localizada no município de Nova Mutum (MT), será ampliada com a instalação de módulos de conexão para transformadores e entrada de linha; e implantação de transformadores. Os novos equipamentos irão adequar a subestação aos procedimentos de rede e permitirão a conexão de novas linhas de transmissão de 230 quilovolts (kV). Os reforços contribuirão também para a expansão do sistema da Eletronorte no Mato Grosso, além de fornecer energia com melhor qualidade, confiabilidade e segurança ao mercado consumidor reduzindo o risco de interrupções e cortes no suprimento. A previsão para entrada em operação dos equipamentos é 24 meses. Os reforços realizados pela empresa, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (24/07), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2006/2008, consolidados no PAR/PET 2006 – 2008. Os valores correspondentes à Receita Anual Permitida serão considerados a partir do início de operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos. Autorização de UTE em Cubatão é transferida para a Petrobras A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a transferência da autorização para explorar a usina termelétrica Euzébio Rocha, no município paulista de Cubatão, movida a gás natural e gás de refinaria. A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) passou a ser responsável pelo empreendimento, anteriormente da empresa Baixada Santista Energia Ltda. (BSE). A usina terá 249,9 megawatts (MW) de potência instalada e a entrada em operação está prevista para outubro deste ano. A Petrobras é sócia-quotista da BSE com 99,9 % do capital social. O processo incluiu a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ter duas subestações. Em junho deste ano, a denominação da usina passou de Cubatão para Euzébio Rocha. Também nesta semana, o controle societário da empresa Ouro Energética S/A passou da empresa Rija Investimentos Energéticos Ltda. para a BK Energia Participações Ltda.. A transferência foi autorizada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser efetivada no prazo máximo de 90 dias. A Ouro Energética detém a autorização para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Ouro, no rio Marmeleiro, município de Barracão, no Rio Grande do Sul. A usina terá 12 MW de capacidade instalada e a entrada em operação comercial está prevista para 2008. A operação envolve a incorporação da atual controladora direta, com movimentação interna no organograma. A motivação para a transferência é a redução de custos, a otimização patrimonial contábil e a simplificação de procedimentos. Mantida multa à Light com valor superior a R$ 3 milhões A distribuidora Light Serviços de Eletricidade S/A, do Rio de Janeiro, deverá recolher multa no valor de R$ 3,43 milhões pela formação das subsidiárias Energy Limited (LIR) e Light Overseas Investments Limited (LOI) sem a anuência da Aneel. A multa foi mantida esta semana pela diretoria colegiada da Agência ao negar recurso da concessionária ao auto de infração aplicado pela fiscalização econômica e financeira da Agência. A decisão esgota a possibilidade de recursos administrativos, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004. Outro motivo para a penalidade foi a ausência de anuência prévia da Aneel para as operações financeiras realizadas. As empresas foram criadas nas Ilhas Cayman com o objetivo de captar recursos financeiros no exterior. Em sua defesa, a Light alegou também que os recursos captados seriam voltados para a execução de investimentos necessários à época para a melhoria e ampliação do sistema elétrico em sua área de concessão. Faixas de terras no RJ são declaradas de utilidade pública Áreas de terras situadas numa faixa de 2,4 hectares (ha) foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, para implantação da subestação de integração da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Fé no município de Três Rios, no Rio de Janeiro. A declaração favorece a empresa Santa Fé Energética S/A. A subestação conectará a linha de transmissão da PCH ao sistema de distribuição da Light Serviços de Eletricidade S/A e proporcionará maior disponibilidade de energia na região, com sistema mais confiável e redução do risco de interrupções. O empreendimento deverá entrar em operação comercial em outubro próximo. O documento emitido pela Aneel permitirá ao proprietário da subestação o acesso a área localizada em terras públicas ou particulares. O uso da terra será feito por meio de indenização paga aos proprietários. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.408,2 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 237,4 km em linhas e estão previstos mais 1.672,91 km até o final do ano, totalizando 1.909,6 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.