Consumidores de três distribuidoras irão
participar de consultas públicas este mês

As reuniões serão promovidas pela Aneel em cidades de São Paulo, do Mato Grosso e do Pará para ouvir sugestões sobre a qualidade dos serviços de fornecimento de energia. A primeira será no próximo dia 9 em São José dos Campos, na área da Bandeirante Energia.

Aprovadas as tarifas básicas para
22 cooperativas de eletrificação rural

A decisão, adotada esta semana pela diretoria da Aneel, integra o processo de regularização das instituições. As tarifas serão aplicadas aos consumidores após a assinatura dos contratos de permissão pelas cooperativas.

Aneel promove em agosto consultas públicas
sobre a qualidade dos serviços de três distribuidoras

         Os consumidores das distribuidoras Bandeirante Energia S/A, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) poderão fazer este mês sugestões e críticas sobre a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A Aneel promoverá, em conjunto com as agências estaduais conveniadas, consultas públicas de fiscalização em cidades das áreas de concessão das empresas.
         A primeira consulta do mês será na próxima quinta-feira (09/08) em São José dos Campos (SP) para ouvir os consumidores atendidos pela Bandeirante Energia. A reunião será no auditório da Universidade Estadual Paulista (Unesp), situado à rua Engenheiro Francisco José Longo, 777, jardim São Dimas, a partir das 14h. As contribuições apresentadas vão subsidiar o trabalho de fiscalização que a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo (CSPE), delegada da Aneel, fará na área de atuação da distribuidora. As contribuições também poderão ser enviadas por escrito, até as 18h do dia da reunião (09/08), para o endereço eletrônico cp005_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192. 8839 ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
         As consultas relativas às distribuidoras Cemat e Celpa serão realizadas, respectivamente, nos próximos dias 16, em Sorriso (MT); e 23, em Belém (PA). O processo de consultas públicas de fiscalização deste ano será finalizado em outubro com reunião na área de concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
         Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, o objetivo da consulta pública é proporcionar aos consumidores o acesso direto a Aneel para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização.
         As consultas públicas de fiscalização foram iniciadas em 2004 nas áreas de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe). No ano de 2006, foram realizados outros dez eventos desse tipo. Este ano já foram promovidas cinco reuniões para ouvir consumidores atendidos pelas distribuidoras Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), Companhia Energética da Borborema (Celb), ambas da Paraíba; Companhia Energética da Alagoas (Ceal), Companhia Energética de Goiás (Celg Distribuição S/A) e Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), em São Paulo. Cerca de 260 pessoas participaram das consultas.
        

Tarifas básicas de 22 cooperativas de
eletrificação rural são definidas

         A Aneel estabeleceu esta semana as tarifas básicas para 22 cooperativas de eletrificação rural como parte do processo de regularização das entidades. As tarifas serão aplicadas nas contas dos consumidores após o enquadramento como permissionárias de energia e a assinatura dos contratos de permissão, que deverá ocorrer até o final do ano.
         Na decisão tomada esta semana em reunião da diretoria colegiada da Agência, estão cooperativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, que atendem mais de 150 mil unidades consumidoras (dados de 2003). Veja aqui a lista das 22 instituições. Mais uma cooperativa paulista terá tarifas básicas definidas assim que forem concluídos ajustes pela área técnica da Aneel.
         A regularização das cooperativas está prevista na legislação a partir da Lei nº 9.074/1995 e da Resolução Aneel nº 012/2002, que estabelecem parâmetros para o enquadramento das entidades como permissionárias. As diretrizes para a fixação de tarifas estão na Resolução Normativa Aneel nº 205/2005. A resolução foi aprovada pela diretoria da Agência após o tema ser submetido à audiência pública (AP nº 040/2004) onde representantes de cooperativas, empresas e instituições públicas e privadas apresentaram sugestões à regulamentação.
         Como permissionárias, as cooperativas passarão a ser reguladas pela Aneel e seus consumidores terão direitos e deveres equivalentes aos consumidores das concessionárias de distribuição, como fiscalização e indicadores de qualidade dos serviços prestados.
Mais prazo – Outras 21 cooperativas de eletrificação rural receberam prazo de 30 dias para se manifestarem quanto às tarifas básicas propostas para a regularização das instituições, (veja aqui a relação). Estas cooperativas poderão optar pelo sistema de estabelecimento de tarifas básicas, adotado para as primeiras entidades, ou por metodologia que será elaborada pela Agência com base em princípios da revisão tarifária periódica.
         Essa metodologia será obrigatoriamente empregada para mais dez cooperativas (veja aqui) que também serão regularizadas como permissionárias. Destas, quatro não tiveram tarifas calculadas pela falta ou inconsistência nos dados solicitados pela Aneel, e seis cooperativas não apresentaram parâmetros técnicos compatíveis ao serem submetidas ao processo de simulação tarifária.
         No total, foram 54 cooperativas de eletrificação rural identificadas pela Agência em todo o Brasil como passíveis de serem enquadradas como permissionárias no processo de regularização que vem sendo desenvolvido pela Aneel desde 2000. Confira no quadro abaixo um resumo da situação destas cooperativas: