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Dados sobre hidrelétricas no rio Madeira estão
no Espaço Energia criado pela Aneel
O Complexo Hidrelétrico do rio Madeira é a mostra que abre o Espaço Energia, uma sala de informações inaugurada esta semana na sede da Aneel, em Brasília, para expor dados técnicos e institucionais sobre temas relacionados à expansão da oferta de energia e ao desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. A abertura do Espaço, na última terça-feira (14/08), marcou o início da audiência pública da Agência sobre a minuta do edital para o leilão de concessão da usina Santo Antonio, no rio Madeira.
Os interessados em contribuir para o aperfeiçoamento da minuta podem enviar sugestões por escrito até o próximo dia 24 para o e-mail ap032_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília. O documento e seus anexos podem ser consultados no ambiente virtual criado no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/complexomadeira, acessível ainda em banner na página de abertura do site da Agência.
Espaço Energia - Além da minuta, documentos e publicações sobre os estudos dos aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, ambos no rio Madeira, também estão disponíveis no Espaço Energia que estará aberto ao público em geral e aos investidores de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. Haverá atendimento no local ou por agendamento para questões de maior complexidade pelo fone (61) 2192.8906 ou pelo e-mail institucional@aneel.gov.br.
A divulgação do edital para leilão do empreendimento está prevista para o próximo mês após a aprovação do texto final pela diretoria da Aneel. O leilão está marcado para o dia 30 de outubro, conforme data definida pela portaria do MME nº 186/2007. A usina hidrelétrica Santo Antônio será construída no rio Madeira, município de Porto Velho, estado de Rondônia. A capacidade instalada será de 3.150,4 megawatts (MW) e o empreendimento deverá gerar energia a partir de 2012.
Total de multas aplicadas pela Aneel está
em balanço divulgado na internet
Levantamento das multas aplicadas pela Aneel desde 1998 está disponível na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no link Fiscalização/Multas , no perfil Informações Técnicas. Pelo balanço, foram 648 autos de infração no valor global de R$ 329,73 milhões até o final de julho último. As multas são o resultado das fiscalizações em concessionárias de energia elétrica nas áreas de serviços prestados ao consumidor, econômico-financeira e de geração e transmissão.
Das 648 penalidades aplicadas pela Aneel, 602 já foram confirmadas pela diretoria e 46 estão com decisão administrativa suspensa por liminares decorrentes de ações judiciais nas quais as empresas questionam as punições. As decisões da diretoria são a última possibilidade de recurso administrativo às penalidades.
A divulgação das informações sobre as multas pela internet é mais um instrumento de transparência das ações desenvolvidas pela Agência. Ao longo do tempo, a Aneel tem adotado mecanismos para proporcionar maior visibilidade e participação da sociedade. Um exemplo são as reuniões públicas da diretoria que são transmitidas ao vivo pela internet para acompanhamento pelos interessados. Também são promovidas audiências e consultas públicas sobre temas relevantes para o setor elétrico. Muitos desses eventos são realizados pela Aneel em cidades das áreas de concessão das 64 distribuidoras que atuam no país.

População avalia em consulta pública
serviços prestados pela Cemat
A qualidade dos serviços prestados pela distribuidora Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) foi o tema da consulta pública de fiscalização que a Aneel, em conjunto com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), realizou ontem (16/08) na cidade de Sorriso (MT).
Com a presença de 37 pessoas, a reunião teve o objetivo de colher contribuições para subsidiar a fiscalização periódica dos serviços da empresa a ser realizada este ano na área de concessão da distribuidora. As sugestões foram apresentadas por 12 pessoas, entre consumidores, lideranças comunitárias, vereadores, empresários e representantes de organismos de defesa do consumidor.
A consulta em Sorriso foi conduzida pelo superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência, Paulo Henrique Lopes, com a participação da presidente da Ager, Márcia Glória Vandoni de Moura. A Cemat atende 830.908 unidades consumidoras em 126 municípios do Mato Grosso.
A empresa é a sétima distribuidora a passar, este ano, pelo processo de consultas públicas sobre fiscalização dos serviços. Em abril, foram realizadas reuniões nas cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB), para ouvir os consumidores atendidos pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e pela Companhia Energética da Borborema (Celb). Em maio, houve consulta pública em Maceió (AL) na área de concessão da Companhia Energética da Alagoas (Ceal). No mês de junho, as reuniões foram realizadas em Goiânia (GO) e em Santos (SP) para os consumidores atendidos pela Celg Distribuição S/A e pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), respectivamente. No último dia 9, foi realizada consulta em São José dos Campos (SP) para ouvir os consumidores atendidos pela Bandeirante Energia S/A.
Mais consultas – Neste mês, a Agência reunirá ainda consumidores da área de concessão da distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa). A reunião está marcada para o próximo dia 23. As consultas públicas sobre fiscalização dos serviços prestados pelas distribuidoras começaram em 2004, quando foram ouvidos consumidores das concessionárias Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Além de incentivar a melhoria da prestação dos serviços de energia elétrica, as reuniões oferecem oportunidade à sociedade para contribuir com os processos de fiscalização. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns dos principais aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização da Agência.
Minuta em audiência pública estabelece
regras para padronização de tensões nominais
A Aneel decidiu esta semana submeter à audiência pública proposta para definir responsabilidades na adequação de instalações elétricas em unidades consumidoras ligadas em alta tensão às tensões nominais* padronizadas dos sistemas elétricos. O regulamento tem o objetivo de unificar as normas aplicáveis a eventuais modificações na rede de distribuição feitas pelas concessionárias, que deverão contemplar as tensões nominais dentro dos padrões previstos na legislação.
A minuta de resolução estará disponível para consulta no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br a partir da próxima segunda-feira (20/08). Pelo documento, a distribuidora será responsável técnica e financeiramente pela padronização caso o consumidor comercial ou industrial (alta tensão) não tenha sido avisado sobre os valores de tensão na época da ligação da unidade consumidora à rede elétrica. A distribuidora só se eximirá dessa responsabilidade se comprovar que advertiu previamente o consumidor.
As contribuições à minuta poderão ser enviadas por escrito no período de 20 de agosto a 6 de setembro para o e-mail ap033_2007@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192.8839 ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. Após a análise das sugestões, o regulamento será submetido à diretoria da Agência para a aprovação final e publicação no Diário Oficial.
Os estudos para a elaboração do regulamento em audiência pública foram iniciados após a emissão do despacho nº 1.238/2007 pela diretoria da Aneel, em abril último, gerado após análise de um caso. A padronização das tensões nominais foi estabelecida nos decretos 41.019/1957; 73.080/1973 e 97.280/1988.
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* Tensão nominal: é a voltagem com que é designado o circuito elétrico de uma instalação residencial, comercial ou industrial.
Transferência de usinas completa reestruturação
societária da Cataguazes- Leopoldina
O grupo Cataguazes-Leopoldina foi autorizado esta semana a concluir o processo de reestruturação societária iniciado com a separação das atividades de geração dos serviços de distribuição da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina (CFLCL). A diretoria da Aneel aprovou a transferência das concessões e de registros de empreendimentos de geração da distribuidora para a empresa Zona da Mata Geração S/A. O processo inclui ainda a mudança do controle societário da geradora, detido pela Energisa S/A, para a Brascan Energética S/A.
Com a transferência das outorgas, a Zona da Mata Geração assumirá a titularidade das concessões da hidrelétrica João Camilo Penna (ex-Cachoeira do Emboque) e das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Coronel Domiciano, Maurício, Neblina, Sinceridade e Ervália, todas em Minas Gerais. Também passarão para a nova empresa os registros das centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) Matipó, Roça Grande, Cachoeira Alta, Miguel Pereira e Santa Cecília (MG). Em seguida, a geradora será transferida para a Brascan.
Veja abaixo dados adicionais das usinas:
Empreendimento |
Potência Instalada |
Localização |
Situação atual |
João Camilo Penna |
21,6 MW* |
Raul Soares (MG) |
Em operação |
Coronel Domiciano |
5 MW |
Muriaé (MG) |
Em operação |
Maurício |
1,28 MW |
Leopoldina (MG) |
Em operação |
Neblina |
6,46 MW |
Ipanema (MG) |
Em operação |
Sinceridade |
1,41 MW |
Manhuaçu e Reduto (MG) |
Em operação |
Ervália |
6,97 MW |
Ervália e Guiricema (MG) |
Em operação |
Matipó |
416 kW** |
Matipó (MG) |
Em operação |
Roça Grande |
768 kW |
Manhuaçu (MG) |
Em operação |
Cachoeira Alta |
302 kW |
Manhumirim (MG) |
Em operação |
Miguel Pereira |
736 kW |
Miraí (MG) |
Em operação |
Santa Cecília |
424 kW |
Mirai (MG) |
Em operação |
*MW: Megawatt **kW: Quilowatt
Além da Cataguazes Leopoldina (MG) e da Zona da Mata Geração S/A, o grupo controlado pela Energisa inclui as distribuidoras Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Cenf – RJ), Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), Companhia Energética da Borborema (Celb – PB) e Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe). A reestruturação da Cataguazes deverá ser formalizada em 90 dias.
Alusa – A diretoria da Aneel também aprovou esta semana a transferência do controle societário das empresas Usina Paulista Lavrinhas de Energia Ltda. e Usina Paulista Queluz de Energia Ltda., detido pela Enixe Energias e Participações Ltda., para a Alusa Participações S/A (Alupar). Com a operação, a Enixe reduzirá sua participação em cada empreendimento de 99,994% para 49,989%, enquanto a Alusa passará a deter 50,005% do capital social dessas empresas. A alteração societária deverá ocorrer em 90 dias, a partir da publicação de resolução da Aneel no Diário Oficial da União.
As duas empresas serão responsáveis pela exploração das PCHs Lavrinhas e Queluz, que serão construídas nos municípios paulistas de Lavrinhas e Queluz. Com potência instalada de 30 megawatts cada uma, as usinas têm previsão de início de construção para dezembro deste ano.
Autorização permite exportação de energia
pela Estação de Uruguaiana
A Companhia de Interconexão Energética (Cien) está autorizada a exportar para a Argentina até 50 megawatts (MW) de potência e energia elétrica associada, em caráter excepcional e interruptível, por meio da Estação Conversora de Freqüência de Uruguaiana (RS). A comercializadora, que já tem autorização para exportar energia para o país vizinho pela Estação Conversora de Freqüência de Garabi II (RS), também obteve da Aneel a atualização do montante, que passou de 700 MW para 1 mil MW.
A autorização dada esta semana para a exportação por Uruguaiana é retroativa a 4 de julho último, quando a energia começou a ser entregue, e terá validade até o próximo dia 30 de setembro. No caso de Garabi II, o aumento do montante exportado, também retroativo, abrange o período de 5 de julho a 30 de setembro deste ano.
O abastecimento energético do mercado argentino, segundo diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), tem como fonte principal energia termelétrica não utilizada no atendimento do mercado interno brasileiro, produzida por usinas das regiões Sul e Sudeste. A energia de origem hidrelétrica poderá complementar o montante exportado apenas quando existir a possibilidade de aproveitamento da água que seria vertida dos reservatórios da região Sul.
Essa exportação de energia está prevista no Memorando de Entendimento Brasil-Argentina, que trata do desenvolvimento de intercâmbio elétrico e integração energética entre os dois países. O suprimento de energia em caráter excepcional, temporário e interruptível por cada uma das estações conversoras de freqüência está condicionado à disponibilidade e à segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Guascor receberá recursos da Conta de Consumo
de Combustíveis por modernização de termelétrica no Pará
A Guascor do Brasil Ltda. terá direito a receber R$ 3,654 milhões em recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), em razão da substituição de equipamentos de geração obsoletos por unidades geradoras mais eficientes e econômicas da usina termelétrica Oriximiná, no interior do Pará. O valor corresponde a 75% dos R$ 4,873 milhões em investimentos reconhecidos e aprovados pela Aneel.
A termelétrica Oriximiná é uma das usinas a óleo diesel instaladas pela Guascor no estado, com o objetivo de gerar energia para 23 municípios dos Sistemas Isolados atendidos pela Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa). Com potência instalada de 5 megawatts (MW), a usina entrou em operação comercial no ano passado.
A CCC é um encargo destinado à compra do óleo diesel e do óleo combustível usado nas usinas termelétricas que atendem comunidades isoladas da região Norte. A conta é paga por todos os consumidores do país na fatura de energia, o que torna viável o suprimento de eletricidade a essas populações.
O direito ao recebimento de recursos da CCC por empreendedores que realizarem investimentos destinados a reduzir as despesas da Conta está previsto na Resolução Normativa Aneel nº 146/2005.

Áreas para linhas de transmissão são
declaradas de utilidade pública
Faixas de terras necessárias à passagem de linhas de transmissão nos estados de Minas Gerais, Pará e Tocantins foram declaradas de utilidade pública pela Aneel nesta semana. Em Minas, o empreendimento de responsabilidade da Cemig Distribuição S/A terá 42 quilômetros de extensão. A linha ligará a subestação Comendador, no município de Comendador Gomes, à subestação Frutal – 1, localizada em Frutal.
Na região Norte, a declaração é relacionada à construção de três linhas de transmissão que irão unir a subestação Itacaiúnas às subestações Marabá, Carajás e Colinas. As subestações estão localizadas nos municípios de Marabá, Curionópolis, Parauapebas, Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia e Piçarra, todos no Pará; e nos municípios de Aragominas, Araguaína, Bandeirantes do Tocantins, Colinas do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’Arco e Santa Fé do Araguaia, todos em Tocantins. A extensão total das linhas, que entram em operação comercial no próximo ano, é de 453 quilômetros. A empresa ATE III Transmissora de Energia é a responsável pelos empreendimentos.

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A empresa Jurumirim Energética S/A foi autorizada a se estabelecer como Produtor Independente de Energia Elétrica para implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Salgueiro, no rio Tietê, entre os municípios de Itu e Salto, em São Paulo. A usina terá 27 megawatts (MW) de capacidade instalada.
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Multa de R$ 361,7 mil aplicada à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-RS), foi mantida esta semana pela diretoria da Aneel. A penalidade deve-se à assinatura de contrato de compra e venda de energia elétrica com a empresa Piratini, CGDE, Koblitz Energia S/A, sem anuência prévia da Agência.






A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 28.408,2 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 237,4 km em linhas e estão previstos mais 1.672,91 km até o final do ano, totalizando 1.909,6 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).


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