Boletim Energia nº 283

Aneel realiza audiência pública presencial
sobre medidores externos eletrônicos

       A audiência publica presencial sobre a instalação de medidores eletrônicos externos às unidades consumidoras reuniu 23 pessoas ontem (23/08) no auditório da Agência, em Brasília. Representantes de concessionárias (Ampla, Eletropaulo, Cosern, Coelce, Copel), de universidades, órgãos de defesa do consumidor, do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e outros participaram da reunião.
       O documento em audiência propõe o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 258/2003, com o objetivo de proporcionar aos consumidores novas formas para obter informações referentes ao seu consumo de energia elétrica.
       Pela nova regulamentação, as distribuidoras que utilizam medição eletrônica externa deverão colocar terminais eletrônicos de consulta individuais ou coletivos à disposição para que o consumidor possa acompanhar de perto a leitura diária do consumo. No caso específico dos terminais coletivos de consulta, um serviço telefônico gratuito também deverá estar disponível, assim como o consumo diário da unidade consumidora na fatura. Outra inovação proposta é a isonomia de tratamento entre unidades consumidoras com medição externa e com medição tradicional, no que diz respeito à retroatividade se houver irregularidades nos respectivos sistemas.
       A adoção do sistema de medição externa possibilita a redução do alto índice de perdas comerciais resultantes do furto de energia por meio de ligações irregulares e da adulteração dos medidores. O sistema contribui também para o aumento da eficiência dos processos de leitura da concessionária.
       A minuta de resolução e documentos relacionados estão disponíveis no perfil A Aneel no link Audiências Públicas/Consultas Públicas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito foram recebidas até o último dia 17. Durante esse período foram encaminhadas 20 contribuições de diversos agentes do setor. Após análise das sugestões apresentadas, a proposta será consolidada e encaminhada à reunião de diretoria para aprovação.

Consulta pública da Celpa reúne 144 pessoas em Belém

         Um público formado por 144 pessoas, entre consumidores e representantes de órgãos de defesa do consumidor, de empresas, de associações de classe e de prefeituras participou ontem (23/08), em Belém, de consulta pública sobre os serviços prestados pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa). A reunião foi promovida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), por delegação da Aneel, com a finalidade de coletar informações que subsidiem o trabalho de fiscalização periódica na distribuidora. A Celpa fornece energia a 1,735 milhão de unidades consumidoras em 143 municípios do estado do Pará.
         Presidida pelo diretor-geral da Arcon, Carlos Acatauassú Nunes, a consulta teve a participação do superintendente de fiscalização da Aneel, Paulo Henrique Lopes. A Celpa é a oitava empresa a ter seus serviços avaliados este ano pelos consumidores, em reunião aberta ao público.
         O instrumento da consulta pública como mecanismo auxiliar ao trabalho de fiscalização foi adotado pela Aneel a partir de 2004, quando foram realizadas reuniões nas áreas de concessões da Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
         Até o momento, foram realizadas 20 reuniões desse tipo em vários estados. Em abril deste ano, foram promovidas consultas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, para ouvir os consumidores atendidos pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e pela Companhia Energética da Borborema (Celb). Em maio, houve consulta pública em Maceió (AL), na área de concessão da Companhia Energética da Alagoas (Ceal).
         Em junho, foi a vez dos consumidores de Goiânia (GO) e de Santos (SP), atendidos, respectivamente, pela Celg Distribuição S/A e pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga). Em agosto, duas outras cidades foram escolhidas para sediar consultas públicas: São José dos Campos (SP), na área atendida pela Bandeirante Energia S/A, e Sorriso (MT), região da Centrais Elétricas Matogrosseses S/A (Cemat).

Relatório complementar dos estudos de viabilidade
da UHE Santo Antônio está disponível para consulta

         Relatório complementar dos estudos de viabilidade técnica da usina hidrelétrica de Santo Antônio está disponível para consulta em CD-Rom no Espaço Energia, sala de informações existente na sede da Aneel em Brasília. O documento, recebido nesta semana, apresenta revisões e adequações decorrentes de solicitações feitas pela Aneel.
         A ficha-resumo atualizada pode ser acessada no ambiente virtual sobre o Complexo do Rio Madeira, criado na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br/complexomadeira) no link UHE Santo Antonio - Informações Técnicas.
Audiência pública - Termina hoje (24/08) o prazo para recebimento de contribuições por escrito à minuta do edital para o leilão da usina Santo Antonio. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail ap032_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. O documento está disponível no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
         A usina hidrelétrica Santo Antônio será construída no rio Madeira, município de Porto Velho, estado de Rondônia. A capacidade instalada será de 3.150,4 megawatts (MW). O empreendimento deverá gerar energia a partir do início de 2012, data prevista para a entrada em operação da primeira unidade geradora.
Espaço Energia – No último dia 14, a Aneel inaugurou o Espaço Energia que está aberto de segunda a sexta-feira, de 8h às 18 h para atendimento ao público em geral e aos investidores sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O Espaço dispõe de documentos e publicações sobre os aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau. Para questões de maior complexidade, técnicos atenderão os interessados em data agendada previamente pelo fone (61) 2192.8906 ou pelo e-mail institucional@aneel.gov.br.

Nova usina termelétrica é autorizada em Minas Gerais

        A empresa Carneirinho Agroindustrial S/A foi autorizada pela Aneel a implantar a termelétrica Carneirinho, com 12 megawatts (MW) de potência instalada, no município de mesmo nome, em Minas Gerais. A empresa atuará como produtora independente de energia. A usina produzirá energia no período de safra agrícola, nos meses de maio a novembro, para atendimento da demanda interna da indústria, além de produzir excedentes para a comercialização. A produção será de 11,9 MW dos quais 8 MW será para consumo próprio e os 3,9 MW restantes destinados à comercialização.
        De acordo com o cronograma aprovado, a térmica deverá entrar em operação comercial em maio de 2008. O empreendimento, que terá como combustível principal o bagaço de cana, será beneficiado com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), aplicada a todos os empreendimentos de fonte alternativa com capacidade instalada de até 30 MW.
        Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.

Declaradas de utilidade pública áreas em
Minas Gerais e Espírito Santo

         Áreas de terras situadas numa faixa de 467,8 hectares destinadas à construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública esta semana pela Aneel em favor da SPE Guanhães Energia S/A, empresa responsável pelos empreendimentos.
         As declarações, para fins de desapropriação, possibilitarão a implantação do canteiro de obras e dos reservatórios das usinas Senhora do Porto, Fortuna II e Jacaré. As PCHs Senhora do Porto e Fortuna II terão 9 megawatts (MW) de potência, cada uma, e deverão entrar em operação comercial em outubro e novembro de 2008, respectivamente. O empreendimento Jacaré terá 10,5 MW de capacidade instalada e também está prevista para operar em novembro de 2008.
         A Agência ainda declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, faixa de terra de 28 metros nos municípios de Alfredo Chaves e Anchieta, no Espírito Santo, necessária à implantação da linha de transmissão que conectará a PCH São Joaquim à subestação de chaveamento da linha Guarapari – Piúma.
         A linha terá 16,2 quilômetros de extensão e proporcionará mais disponibilidade de energia na região, tornando o sistema mais confiável com a diminuição do risco de interrupções. A declaração favorece a empresa São Joaquim Energia S/A.

Aprovada a transferência de autorizações de cinco usinas

         As transferências das autorizações de duas usinas termelétricas, de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de uma eólica foram aprovadas esta semana pela Aneel. A central termelétrica Daia, localizada no município goiano de Anápolis, teve sua autorização repassada da Engebra Energia Elétrica do Brasil Ltda. para a empresa Usina Termelétrica de Anápolis Ltda.. O empreendimento tem de 44,3 MW de capacidade instalada e emprega óleo diesel como combustível.
         Na região Norte, a empresa Boa Vista Energia S/A poderá passar para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a autorização relativa à usina termelétrica Senador Arnon Afonso de Mello, instalada em Boa Vista, Roraima. A central, movida a gás, tem potência de 85,93 MW. A efetivação da transferência fica condicionada à quitação, pela Eletronorte, de dívida detida pela Boa Vista Energia.
PCHs - Em Minas Gerais, a Construtora Barbosa Mello S/A transferiu para a empresa SPE Peixe Energia S/A as outorgas de autorizações de quatro PCHs a serem implantadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Santo Antonio do Rio Abaixo e Ferros. As usinas e as respectivas potências são as seguintes: Quinquim (14 MW); Brejaúba (11 MW); Monjolo (15 MW); e Sumidouro (13 MW).
         No Ceará, a empresa Ventos Tecnologia e Energia Ltda. passou a autorização da central Geradora Eólica Canoa Quebrada para a Centrais Eólicas do Ceará Ltda. A potência do empreendimento, localizado em Aracati (CE), será de 57 megawatts (MW).

Ceam recebe multa de R$ 247 mil pela falta de
sistema de coleta de dados de usinas

         A Companhia Energética do Amazonas (Ceam) deverá pagar R$ 247,4 mil de multa por não ter implantado sistema automatizado de coleta de dados operacionais de usinas termelétricas dos Sistemas Isolados, beneficiadas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). O monitoramento remoto, previsto na Resolução Normativa Aneel nº 163/2005, é necessário ao acompanhamento, pela fiscalização da Agência, dos gastos com combustível e com geração de energia por usinas com potência instalada igual ou maior que 10 megawatts (MW).
         A penalidade foi aplicada em abril deste ano, após a constatação de que a empresa havia descumprido o prazo para instalação do sistema de coleta de dados estabelecido na resolução. A decisão da diretoria da Aneel encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. O valor da multa será atualizado monetariamente.
         A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todos os consumidores do país que tem como finalidade a cobertura do custo do óleo diesel e do óleo combustível usado nas usinas termelétricas dos sistemas isolados de geração de energia, localizados principalmente na região Norte.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Leilão de novas linhas de transmissão marcado para novembro O edital será divulgado no próximo dia 30 para a oferta de sete lotes com nove linhas e três subestações. Os novos empreendimentos irão aumentar a malha de transmissão do país em 1.930 quilômetros.
	Cartilha explica composição de tarifas para consumidores da Bahia A publicação “Por Dentro da Conta de Luz” sobre as tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi lançada hoje (24/08) pela Aneel. A série de cartilhas é elaborada pela Agência desde o ano passado.
	Regras para instalação de medidores eletrônicos são apresentadas em audiência pública As contribuições da reunião realizada nesta quinta-feira (23/08) no auditório da Agência em Brasília serão analisadas na elaboração do texto final da resolução. O objetivo é o aperfeiçoamento das formas para prestar informações referentes ao consumo de energia.
	Edital do leilão de novas linhas de transmissão será divulgado no dia 30 O edital do leilão de concessão de sete lotes com nove linhas de transmissão e três subestações será publicado no próximo dia 30 no Diário Oficial. A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana o documento, que prevê a realização do leilão no dia 9 de novembro, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As linhas serão construídas entre 15 e 12 meses em dez estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Os investimentos são estimados em R$ 1,051 bilhão. Somados, os empreendimentos totalizam 1.930 quilômetros que serão agregados à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão. Cronograma – O cronograma do edital estabelece que os interessados poderão obter esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão no próximo dia 5 de setembro em reunião no auditório da Aneel em Brasília, das 15h às 17h. Os documentos para a pré-qualificação deverão ser entregues no dia 21 de setembro das 9h às 14h na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. As garantias deverão ser depositadas também na CBLC até 14h do dia 8 de novembro, véspera do leilão. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para março do ano que vem. Cartilha sobre tarifas da Coelba está disponível para consumidores Os consumidores atendidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) terão acesso, a partir de hoje (24/08), a informações detalhadas sobre a composição da tarifa de energia elétrica da distribuidora. A 16ª edição da cartilha “Por dentro da conta de luz”, que explica em detalhes o processo tarifário da empresa, está disponível no link Educação/Cartilhas sobre tarifas, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A publicação é dividida em duas partes: a primeira com informações gerais, e a segunda com análise específica do processo de cálculo das tarifas da empresa. Entre os tópicos abordados na cartilha estão os reajustes tarifários anuais e as revisões tarifárias periódicas que ocorrem, em média, a cada quatro anos. A cartilha traz ainda a definição da estrutura de custos da tarifa (preço da energia, custo de transporte, encargos setoriais e tributos) e o peso de cada item na fatura mensal do consumidor. A Coelba fornece energia a 4 milhões de unidades consumidoras em 374 municípios da Bahia, em uma área de concessão de 563.374 quilômetros quadrados (km²). Edições anteriores - Além da distribuidora baiana, a cartilha “Por dentro da conta de luz” tem edições dedicadas a 15 outras empresas: Ampla Energia e Serviços S/A (RJ), Bandeirante Energia S/A (SP), Boa Vista Energia S/A (RR), Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE – RS), Companhia Energética de Goiás (Celg), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat), Cemig Distribuição S/A (MG), Companhia Energética do Ceará (Coelce), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Cooperativa Aliança (Cooperaliança – SC), Companhia Paulista de Força e Luz S/A (CPFL – SP), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul), Light Serviços de Eletricidade S/A (RJ), Companhia Piratininga de Força e Luz (SP) e Rio Grande Energia S/A (RGE). Aneel realiza audiência pública presencial sobre medidores externos eletrônicos A audiência publica presencial sobre a instalação de medidores eletrônicos externos às unidades consumidoras reuniu 23 pessoas ontem (23/08) no auditório da Agência, em Brasília. Representantes de concessionárias (Ampla, Eletropaulo, Cosern, Coelce, Copel), de universidades, órgãos de defesa do consumidor, do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e outros participaram da reunião. O documento em audiência propõe o aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 258/2003, com o objetivo de proporcionar aos consumidores novas formas para obter informações referentes ao seu consumo de energia elétrica. Pela nova regulamentação, as distribuidoras que utilizam medição eletrônica externa deverão colocar terminais eletrônicos de consulta individuais ou coletivos à disposição para que o consumidor possa acompanhar de perto a leitura diária do consumo. No caso específico dos terminais coletivos de consulta, um serviço telefônico gratuito também deverá estar disponível, assim como o consumo diário da unidade consumidora na fatura. Outra inovação proposta é a isonomia de tratamento entre unidades consumidoras com medição externa e com medição tradicional, no que diz respeito à retroatividade se houver irregularidades nos respectivos sistemas. A adoção do sistema de medição externa possibilita a redução do alto índice de perdas comerciais resultantes do furto de energia por meio de ligações irregulares e da adulteração dos medidores. O sistema contribui também para o aumento da eficiência dos processos de leitura da concessionária. A minuta de resolução e documentos relacionados estão disponíveis no perfil A Aneel no link Audiências Públicas/Consultas Públicas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito foram recebidas até o último dia 17. Durante esse período foram encaminhadas 20 contribuições de diversos agentes do setor. Após análise das sugestões apresentadas, a proposta será consolidada e encaminhada à reunião de diretoria para aprovação. Consulta pública da Celpa reúne 144 pessoas em Belém Um público formado por 144 pessoas, entre consumidores e representantes de órgãos de defesa do consumidor, de empresas, de associações de classe e de prefeituras participou ontem (23/08), em Belém, de consulta pública sobre os serviços prestados pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa). A reunião foi promovida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), por delegação da Aneel, com a finalidade de coletar informações que subsidiem o trabalho de fiscalização periódica na distribuidora. A Celpa fornece energia a 1,735 milhão de unidades consumidoras em 143 municípios do estado do Pará. Presidida pelo diretor-geral da Arcon, Carlos Acatauassú Nunes, a consulta teve a participação do superintendente de fiscalização da Aneel, Paulo Henrique Lopes. A Celpa é a oitava empresa a ter seus serviços avaliados este ano pelos consumidores, em reunião aberta ao público. O instrumento da consulta pública como mecanismo auxiliar ao trabalho de fiscalização foi adotado pela Aneel a partir de 2004, quando foram realizadas reuniões nas áreas de concessões da Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Até o momento, foram realizadas 20 reuniões desse tipo em vários estados. Em abril deste ano, foram promovidas consultas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, para ouvir os consumidores atendidos pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e pela Companhia Energética da Borborema (Celb). Em maio, houve consulta pública em Maceió (AL), na área de concessão da Companhia Energética da Alagoas (Ceal). Em junho, foi a vez dos consumidores de Goiânia (GO) e de Santos (SP), atendidos, respectivamente, pela Celg Distribuição S/A e pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga). Em agosto, duas outras cidades foram escolhidas para sediar consultas públicas: São José dos Campos (SP), na área atendida pela Bandeirante Energia S/A, e Sorriso (MT), região da Centrais Elétricas Matogrosseses S/A (Cemat). Relatório complementar dos estudos de viabilidade da UHE Santo Antônio está disponível para consulta Relatório complementar dos estudos de viabilidade técnica da usina hidrelétrica de Santo Antônio está disponível para consulta em CD-Rom no Espaço Energia, sala de informações existente na sede da Aneel em Brasília. O documento, recebido nesta semana, apresenta revisões e adequações decorrentes de solicitações feitas pela Aneel. A ficha-resumo atualizada pode ser acessada no ambiente virtual sobre o Complexo do Rio Madeira, criado na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br/complexomadeira) no link UHE Santo Antonio - Informações Técnicas. Audiência pública - Termina hoje (24/08) o prazo para recebimento de contribuições por escrito à minuta do edital para o leilão da usina Santo Antonio. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail ap032_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou por correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. O documento está disponível no link Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A usina hidrelétrica Santo Antônio será construída no rio Madeira, município de Porto Velho, estado de Rondônia. A capacidade instalada será de 3.150,4 megawatts (MW). O empreendimento deverá gerar energia a partir do início de 2012, data prevista para a entrada em operação da primeira unidade geradora. Espaço Energia – No último dia 14, a Aneel inaugurou o Espaço Energia que está aberto de segunda a sexta-feira, de 8h às 18 h para atendimento ao público em geral e aos investidores sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O Espaço dispõe de documentos e publicações sobre os aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau. Para questões de maior complexidade, técnicos atenderão os interessados em data agendada previamente pelo fone (61) 2192.8906 ou pelo e-mail institucional@aneel.gov.br. Nova usina termelétrica é autorizada em Minas Gerais A empresa Carneirinho Agroindustrial S/A foi autorizada pela Aneel a implantar a termelétrica Carneirinho, com 12 megawatts (MW) de potência instalada, no município de mesmo nome, em Minas Gerais. A empresa atuará como produtora independente de energia. A usina produzirá energia no período de safra agrícola, nos meses de maio a novembro, para atendimento da demanda interna da indústria, além de produzir excedentes para a comercialização. A produção será de 11,9 MW dos quais 8 MW será para consumo próprio e os 3,9 MW restantes destinados à comercialização. De acordo com o cronograma aprovado, a térmica deverá entrar em operação comercial em maio de 2008. O empreendimento, que terá como combustível principal o bagaço de cana, será beneficiado com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), aplicada a todos os empreendimentos de fonte alternativa com capacidade instalada de até 30 MW. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica. Declaradas de utilidade pública áreas em Minas Gerais e Espírito Santo Áreas de terras situadas numa faixa de 467,8 hectares destinadas à construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública esta semana pela Aneel em favor da SPE Guanhães Energia S/A, empresa responsável pelos empreendimentos. As declarações, para fins de desapropriação, possibilitarão a implantação do canteiro de obras e dos reservatórios das usinas Senhora do Porto, Fortuna II e Jacaré. As PCHs Senhora do Porto e Fortuna II terão 9 megawatts (MW) de potência, cada uma, e deverão entrar em operação comercial em outubro e novembro de 2008, respectivamente. O empreendimento Jacaré terá 10,5 MW de capacidade instalada e também está prevista para operar em novembro de 2008. A Agência ainda declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, faixa de terra de 28 metros nos municípios de Alfredo Chaves e Anchieta, no Espírito Santo, necessária à implantação da linha de transmissão que conectará a PCH São Joaquim à subestação de chaveamento da linha Guarapari – Piúma. A linha terá 16,2 quilômetros de extensão e proporcionará mais disponibilidade de energia na região, tornando o sistema mais confiável com a diminuição do risco de interrupções. A declaração favorece a empresa São Joaquim Energia S/A. Aprovada a transferência de autorizações de cinco usinas As transferências das autorizações de duas usinas termelétricas, de quatro pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de uma eólica foram aprovadas esta semana pela Aneel. A central termelétrica Daia, localizada no município goiano de Anápolis, teve sua autorização repassada da Engebra Energia Elétrica do Brasil Ltda. para a empresa Usina Termelétrica de Anápolis Ltda.. O empreendimento tem de 44,3 MW de capacidade instalada e emprega óleo diesel como combustível. Na região Norte, a empresa Boa Vista Energia S/A poderá passar para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a autorização relativa à usina termelétrica Senador Arnon Afonso de Mello, instalada em Boa Vista, Roraima. A central, movida a gás, tem potência de 85,93 MW. A efetivação da transferência fica condicionada à quitação, pela Eletronorte, de dívida detida pela Boa Vista Energia. PCHs - Em Minas Gerais, a Construtora Barbosa Mello S/A transferiu para a empresa SPE Peixe Energia S/A as outorgas de autorizações de quatro PCHs a serem implantadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Santo Antonio do Rio Abaixo e Ferros. As usinas e as respectivas potências são as seguintes: Quinquim (14 MW); Brejaúba (11 MW); Monjolo (15 MW); e Sumidouro (13 MW). No Ceará, a empresa Ventos Tecnologia e Energia Ltda. passou a autorização da central Geradora Eólica Canoa Quebrada para a Centrais Eólicas do Ceará Ltda. A potência do empreendimento, localizado em Aracati (CE), será de 57 megawatts (MW). Ceam recebe multa de R$ 247 mil pela falta de sistema de coleta de dados de usinas A Companhia Energética do Amazonas (Ceam) deverá pagar R$ 247,4 mil de multa por não ter implantado sistema automatizado de coleta de dados operacionais de usinas termelétricas dos Sistemas Isolados, beneficiadas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). O monitoramento remoto, previsto na Resolução Normativa Aneel nº 163/2005, é necessário ao acompanhamento, pela fiscalização da Agência, dos gastos com combustível e com geração de energia por usinas com potência instalada igual ou maior que 10 megawatts (MW). A penalidade foi aplicada em abril deste ano, após a constatação de que a empresa havia descumprido o prazo para instalação do sistema de coleta de dados estabelecido na resolução. A decisão da diretoria da Aneel encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. O valor da multa será atualizado monetariamente. A CCC é um encargo do setor elétrico pago por todos os consumidores do país que tem como finalidade a cobertura do custo do óleo diesel e do óleo combustível usado nas usinas termelétricas dos sistemas isolados de geração de energia, localizados principalmente na região Norte. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 31.951,60 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.240,4 km até o final do ano, totalizando 1.538,8 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.