Boletim Energia nº 284

Propostas para as tarifas da Bandeirante e Piratininga
completam a primeira etapa do 2º ciclo de revisão

         A Aneel finaliza no próximo mês de outubro a primeira etapa do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica com percentuais negativos para as empresas. As propostas para as concessionárias paulistas Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e Bandeirante Energia S/A, últimas empresas a passarem pela revisão este ano, são de redução de 16,11% e 11,97%, respectivamente, a partir do dia 23 de outubro.
         Os processos já estão disponíveis para consulta no perfil A Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum da página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Sugestões sobre as notas técnicas e demais documentos relacionados serão recebidas pela Aneel até o dia 24 de setembro pelo o endereço eletrônico ap035_2007@aneel.gov.br (Piratininga) e até o dia 25 de setembro pelo e-mail ap034_2007@aneel.gov.br (Bandeirante).
Reduções - Em 2007, sete distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Os processos de cinco empresas (Coelce – CE, Eletropaulo – SP, Escelsa – ES, Celpa – PA e Elektro – SP) já foram concluídos e todos resultaram em significativas reduções nas tarifas dos consumidores atendidos pelas concessionárias. Veja aqui os índices de redução aplicados. No ano que vem, haverá revisão tarifária para 36 concessionárias. Em 2009, serão mais 17 e duas em 2010. Consulte o calendário aqui.
         No próximo dia 26, a Aneel promoverá audiência pública presencial em Santos (SP) para receber sugestões de representantes de instituições de defesa do consumidor, de entidades públicas e privadas, de associações de moradores e de outros interessados sobre a proposta da CPFL Piratininga. A distribuidora fornece energia para 1,23 milhão de unidades consumidoras em 26 municípios de São Paulo concentrados nas regiões da Baixada Santista e Oeste Paulista.
         No dia seguinte, 27 de setembro, será dada a oportunidade aos moradores de São José dos Campos (SP) se manifestarem sobre o processo revisional da Bandeirante Energia. A empresa atende 1,32 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios de São Paulo nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba.
         Os índices definitivos para as duas empresas serão aprovados pela diretoria da Agência após análise de contribuições encaminhadas por escrito e apresentadas pelos consumidores nas audiências públicas.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras.

Cartilha sobre tarifas da AES Sul é lançada nesta sexta-feira

       Os consumidores da AES Sul Distribuidora de Energia poderão conferir a composição das tarifas de energia elétrica na cartilha “Por dentro da conta de luz” que a Aneel divulga hoje (31/08). A publicação está disponível no banner Cartilhas sobre Tarifas nos perfis Educação/Pesquisa e Desenvolvimento ou Espaço do Consumidor, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A AES Sul é uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do Rio Grande do Sul. Atende quase 1,1 milhão de unidades consumidoras em 113 municípios gaúchos nas regiões centro e fronteira oeste do estado e em parte da região metropolitana de Porto Alegre. A área de concessão é de 99,5 mil quilômetros quadrados (km2).
       Explicações sobre encargos e tributos pagos pelo consumidor e demais aspectos da tarifa são abordados na cartilha. Na primeira parte, estão as metodologias para cálculo dos reajustes e revisões tarifárias, além de dicas para reduzir o consumo. A segunda parte trata de dados específicos da concessionária relativos a tarifas, indicadores de qualidade na prestação dos serviços e fiscalizações.
       A cartilha da AES Sul é a 18ª edição da série “Por dentro da conta de luz” que a Aneel elabora desde o ano passado para dar mais transparência às tarifas cobradas pelas distribuidoras. Estão disponíveis na página eletrônica da Agência as publicações feitas para as concessionárias Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Rio Grande Energia (RGE), também do Rio Grande do Sul. Há publicações para outras 15 empresas dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Proposta de repasse do aumento do gás usado
na UTE Cuiabá vai à audiência pública

         A proposta de resolução da Aneel que define os critérios de repasse da variação do preço do gás natural usado na termelétrica Cuiabá para os contratos de suprimento de energia de Furnas Centrais Elétricas S/A está disponível desde ontem (30/08), em processo de audiência pública documental, no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). O período de contribuições por escrito ao documento será encerrado no próximo dia 19 de setembro.
         A minuta em audiência pública está de acordo com a Portaria 044/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), que autorizou a Aneel a adequar o valor desses contratos à alteração do preço do gás da termelétrica. A proposta prevê o repasse do aumento de preço no suprimento de gás boliviano utilizado na UTE Cuiabá para os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) assinados por Furnas e que tenham a UTE Cuiabá como lastro.
         Os contratos foram negociados em leilão de energia existente realizado em 2004. O valor é retroativo a maio último, data de entrada em vigor do novo preço do gás importado da Bolívia, que passou de US$ 1,19 para US$ 4,20 por milhão de BTU (unidade térmica britânica).
         A alteração no preço da energia de Furnas entrará como componente financeiro nos próximos reajustes tarifários das distribuidoras. O impacto na tarifa final dos consumidores dessas empresas só será conhecido na época dos reajustes. No total, serão afetadas 35 concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN). Veja aqui a lista das distribuidoras.
         Além do repasse do custo do gás, a minuta de resolução propõe correções futuras do valor dos contratos com base em uma cesta de combustíveis, por período não inferior a 12 meses.
         Com potência instalada de 529,2 MW, a termelétrica Cuiabá é controlada pela Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE). O empreendimento recebe gás natural da Bolívia por meio de contrato de suprimento da EPE com a Transborder Gas Service (TBS), operadora do gasoduto que leva o insumo até a usina.
         Contribuições ao processo de audiência podem ser enviadas para o e-mail ap036_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030.

Resolução aperfeiçoa regras de edital dos leilões de ajuste

         Concessionárias de distribuição de energia elétrica que não atenderem a todos os requisitos de pré-qualificação previstos no edital dos leilões de ajuste poderão ser pré-qualificadas com ressalvas para a etapa seguinte do leilão, segundo resolução aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. O regulamento altera a Resolução Normativa nº 162/2005 e aprova nova versão do edital dos leilões de ajuste que flexibiliza as condições de participação das distribuidoras. Adapta também os Contratos de Ajuste negociados nos leilões aos procedimentos e às regras de comercialização em vigor.
         Os leilões de ajuste estão previstos na Lei 10.848 e no Decreto 5.163, ambos de 2004, e têm como finalidade complementar o montante de energia necessário ao atendimento do mercado das concessionárias de distribuição, até o limite de 1% da carga. As distribuidoras estão legalmente obrigadas a atender a totalidade de seus mercados de energia e potência, por meio de contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
         Diferentemente dos demais leilões de energia realizados no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR), os participantes dos leilões de ajuste têm de apresentar documentos na fase de pré-qualificação. Pelas regras do edital, as empresas devem entregar, nesta etapa do processo, documentos de comprovação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira. A nova resolução atribui à Comissão dos Leilões de Ajuste a decisão sobre a pré-qualificação das empresas de distribuição que não se enquadrarem nas exigências do edital. No entanto, caso essas distribuidoras sejam pré-qualificadas com ressalvas, estarão sujeitas às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, que trata dos processos administrativos punitivos.

Áreas de terras em quatro estados são
declaradas de utilidade pública

        A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras em quatro estados para obras de transmissão e geração. No Espírito Santo, a área é necessária à passagem de linha de transmissão entre a subestação Mascarenhas, no município de Baixo Guandu, à subestação Henriques Nunes Coutinho - Acampamento, no município de Colatina. O documento irá beneficiar a Empresa Força e Luz Santa Maria S/A. A linha terá 27,6 quilômetros (km) e entrará em operação comercial em novembro.
        No Rio Grande do Sul, a declaração também é relativa à faixa destinada à linha de transmissão entre as subestações Santa Cruz 2 e Sinimbu, localizadas nos municípios de Santa Cruz do Sul e Sinimbu. O empreendimento, de responsabilidade da AES Sul Distribuidora de Energia S/A, terá aproximadamente 20 km e será concluída em dezembro próximo.
        Nos estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins, as declarações de utilidade pública, para fins de desapropriação, estão relacionadas à construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Uma delas é a PCH Porto das Pedras, que será implantada nos municípios sul-matogrossenses de Água Clara e Chapadão do Sul. A usina terá 28 megawatts (MW) de capacidade instalada e começará a funcionar comercialmente em janeiro de 2009. A autorização da PCH é da empresa Energética Porto das Pedras Ltda.
        No Tocantins, o documento favorece as empresas Água Limpa Energia S/A e Areia Energia S/A, responsáveis pelas PCHs Água Limpa e Areia, que terão potência instalada de 14 MW e 11,4 MW, respectivamente. As usinas serão implantadas nos municípios de Novo Jardim e Dianópolis e a conclusão das obras está prevista para 2008.

Transferido o controle acionário de empresas
responsáveis por duas PCHs

O controle acionário das empresas Planalto Energética S/A e Santa Gabriela Energética, detido pelo Grupo Brennad Energia, passou para a BK Energia Participações Ltda. A operação foi aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. A empresa Planalto Energética S/A detém a autorização para a exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Planalto no rio Aporé, na divisa dos municípios de Aporé e Cassilândia, Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, respectivamente. A usina terá 17,1 megawatts (MW) de potência instalada e a entrada em operação comercial está prevista para dezembro de 2008.
A Santa Gabriela Energética S/A é a empresa responsável pela autorização relativa à PCH Santa Gabriela, com 24 MW de capacidade instalada, que iniciará a operação comercial em maio de 2009. A usina será construída no rio Correntes, entre os municípios de Itiquira, no Mato Grosso, e Sonora, no Mato Grosso do Sul, respectivamente.

Multa de R$ 9,46 mil aplicada à Cerbranorte
Geração é mantida pela Aneel

         A Cerbranorte Geração S/A teve seu recurso negado pela diretoria da Aneel, que decidiu manter a penalidade aplicada à geradora pelo atraso na implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Capivari, de 12 megawatts (MW) de capacidade instalada. A empresa terá que pagar multa no valor de R$ 9,46 mil.
         A multa emitida em maio último é resultante de fiscalização realizada pela Agência que constatou o descumprimento do cronograma de implantação da usina estabelecido na Resolução nº 160/2004. A usina, localizada entre os municípios catarinenses de São Martinho e São Bonifácio, deveria entrar em operação comercial em novembro de 2005.
         Com a decisão da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos à multa, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004. O valor da penalidade será atualizado com os acréscimos previstos na legislação.

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

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	Reunião de esclarecimentos sobre o leilão de linhas de transmissão será realizada dia 5 Investidores e demais interessados poderão sanar dúvidas sobre o edital do leilão, publicado ontem (30/08) no Diário Oficial da União. O leilão está marcado para 7 de novembro, quando serão ofertados sete lotes com nove linhas de transmissão e três subestações.
	Processos de revisão tarifária em 2007 revelam índices negativos Houve redução de tarifas em cinco das sete distribuidoras que passam pelo processo este ano. As duas últimas são as paulistas Bandeirante e Piratininga cujas propostas, apresentadas esta semana, também indicam diminuição tarifária.
	Lançada nesta sexta-feira cartilha sobre tarifas da AES Sul A publicação estará disponível a partir de hoje (31/08), na página eletrônica da Aneel. A cartilha contém esclarecimentos sobre os custos que incidem na conta de energia elétrica do consumidor atendido pela distribuidora gaúcha.
	Aneel promove reunião de esclarecimentos sobre leilão de novas linhas de transmissão A Comissão Especial de Licitação da Aneel promove, na próxima quarta-feira (05/09), reunião de esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos para leilão de sete lotes com nove linhas de transmissão e três subestações que acontecerá em novembro deste ano. O encontro será realizado das 15h às 17h, no auditório da Aneel em Brasília, no endereço SGAN 603, bloco I. O edital do leilão, publicado ontem (30/08) no Diário Oficial da União, está disponível para consulta no perfil Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão, na página eletrônica www.aneel.gov.br. O leilão está marcado para o dia 7 de novembro, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As linhas ofertadas serão construídas em dez estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Os empreendimentos entrarão em operação comercial entre 15 e 21 meses após a assinatura dos contratos de concessão, prevista para março. No total, as linhas terão 1.930 quilômetros, com investimentos estimados em R$ 1,051 bilhão. Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão. No dia 21 de setembro, os interessados em participar vão entregar documentos para a pré-qualificação das 9h às 14h na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. As garantias deverão ser depositadas também na CBLC até 14h do dia 8 de novembro, véspera do leilão. Propostas para as tarifas da Bandeirante e Piratininga completam a primeira etapa do 2º ciclo de revisão A Aneel finaliza no próximo mês de outubro a primeira etapa do segundo ciclo de revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica com percentuais negativos para as empresas. As propostas para as concessionárias paulistas Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e Bandeirante Energia S/A, últimas empresas a passarem pela revisão este ano, são de redução de 16,11% e 11,97%, respectivamente, a partir do dia 23 de outubro. Os processos já estão disponíveis para consulta no perfil A Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum da página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Sugestões sobre as notas técnicas e demais documentos relacionados serão recebidas pela Aneel até o dia 24 de setembro pelo o endereço eletrônico ap035_2007@aneel.gov.br (Piratininga) e até o dia 25 de setembro pelo e-mail ap034_2007@aneel.gov.br (Bandeirante). Reduções - Em 2007, sete distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Os processos de cinco empresas (Coelce – CE, Eletropaulo – SP, Escelsa – ES, Celpa – PA e Elektro – SP) já foram concluídos e todos resultaram em significativas reduções nas tarifas dos consumidores atendidos pelas concessionárias. Veja aqui os índices de redução aplicados. No ano que vem, haverá revisão tarifária para 36 concessionárias. Em 2009, serão mais 17 e duas em 2010. Consulte o calendário aqui. No próximo dia 26, a Aneel promoverá audiência pública presencial em Santos (SP) para receber sugestões de representantes de instituições de defesa do consumidor, de entidades públicas e privadas, de associações de moradores e de outros interessados sobre a proposta da CPFL Piratininga. A distribuidora fornece energia para 1,23 milhão de unidades consumidoras em 26 municípios de São Paulo concentrados nas regiões da Baixada Santista e Oeste Paulista. No dia seguinte, 27 de setembro, será dada a oportunidade aos moradores de São José dos Campos (SP) se manifestarem sobre o processo revisional da Bandeirante Energia. A empresa atende 1,32 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios de São Paulo nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba. Os índices definitivos para as duas empresas serão aprovados pela diretoria da Agência após análise de contribuições encaminhadas por escrito e apresentadas pelos consumidores nas audiências públicas. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Cartilha sobre tarifas da AES Sul é lançada nesta sexta-feira Os consumidores da AES Sul Distribuidora de Energia poderão conferir a composição das tarifas de energia elétrica na cartilha “Por dentro da conta de luz” que a Aneel divulga hoje (31/08). A publicação está disponível no banner Cartilhas sobre Tarifas nos perfis Educação/Pesquisa e Desenvolvimento ou Espaço do Consumidor, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A AES Sul é uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do Rio Grande do Sul. Atende quase 1,1 milhão de unidades consumidoras em 113 municípios gaúchos nas regiões centro e fronteira oeste do estado e em parte da região metropolitana de Porto Alegre. A área de concessão é de 99,5 mil quilômetros quadrados (km2). Explicações sobre encargos e tributos pagos pelo consumidor e demais aspectos da tarifa são abordados na cartilha. Na primeira parte, estão as metodologias para cálculo dos reajustes e revisões tarifárias, além de dicas para reduzir o consumo. A segunda parte trata de dados específicos da concessionária relativos a tarifas, indicadores de qualidade na prestação dos serviços e fiscalizações. A cartilha da AES Sul é a 18ª edição da série “Por dentro da conta de luz” que a Aneel elabora desde o ano passado para dar mais transparência às tarifas cobradas pelas distribuidoras. Estão disponíveis na página eletrônica da Agência as publicações feitas para as concessionárias Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Rio Grande Energia (RGE), também do Rio Grande do Sul. Há publicações para outras 15 empresas dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Proposta de repasse do aumento do gás usado na UTE Cuiabá vai à audiência pública A proposta de resolução da Aneel que define os critérios de repasse da variação do preço do gás natural usado na termelétrica Cuiabá para os contratos de suprimento de energia de Furnas Centrais Elétricas S/A está disponível desde ontem (30/08), em processo de audiência pública documental, no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br). O período de contribuições por escrito ao documento será encerrado no próximo dia 19 de setembro. A minuta em audiência pública está de acordo com a Portaria 044/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), que autorizou a Aneel a adequar o valor desses contratos à alteração do preço do gás da termelétrica. A proposta prevê o repasse do aumento de preço no suprimento de gás boliviano utilizado na UTE Cuiabá para os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) assinados por Furnas e que tenham a UTE Cuiabá como lastro. Os contratos foram negociados em leilão de energia existente realizado em 2004. O valor é retroativo a maio último, data de entrada em vigor do novo preço do gás importado da Bolívia, que passou de US$ 1,19 para US$ 4,20 por milhão de BTU (unidade térmica britânica). A alteração no preço da energia de Furnas entrará como componente financeiro nos próximos reajustes tarifários das distribuidoras. O impacto na tarifa final dos consumidores dessas empresas só será conhecido na época dos reajustes. No total, serão afetadas 35 concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional (SIN). Veja aqui a lista das distribuidoras. Além do repasse do custo do gás, a minuta de resolução propõe correções futuras do valor dos contratos com base em uma cesta de combustíveis, por período não inferior a 12 meses. Com potência instalada de 529,2 MW, a termelétrica Cuiabá é controlada pela Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE). O empreendimento recebe gás natural da Bolívia por meio de contrato de suprimento da EPE com a Transborder Gas Service (TBS), operadora do gasoduto que leva o insumo até a usina. Contribuições ao processo de audiência podem ser enviadas para o e-mail ap036_2007@aneel.gov.br; pelo fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília-DF - CEP 70.830-030. Resolução aperfeiçoa regras de edital dos leilões de ajuste Concessionárias de distribuição de energia elétrica que não atenderem a todos os requisitos de pré-qualificação previstos no edital dos leilões de ajuste poderão ser pré-qualificadas com ressalvas para a etapa seguinte do leilão, segundo resolução aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. O regulamento altera a Resolução Normativa nº 162/2005 e aprova nova versão do edital dos leilões de ajuste que flexibiliza as condições de participação das distribuidoras. Adapta também os Contratos de Ajuste negociados nos leilões aos procedimentos e às regras de comercialização em vigor. Os leilões de ajuste estão previstos na Lei 10.848 e no Decreto 5.163, ambos de 2004, e têm como finalidade complementar o montante de energia necessário ao atendimento do mercado das concessionárias de distribuição, até o limite de 1% da carga. As distribuidoras estão legalmente obrigadas a atender a totalidade de seus mercados de energia e potência, por meio de contratos registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Diferentemente dos demais leilões de energia realizados no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR), os participantes dos leilões de ajuste têm de apresentar documentos na fase de pré-qualificação. Pelas regras do edital, as empresas devem entregar, nesta etapa do processo, documentos de comprovação de regularidade jurídica, fiscal e econômico-financeira. A nova resolução atribui à Comissão dos Leilões de Ajuste a decisão sobre a pré-qualificação das empresas de distribuição que não se enquadrarem nas exigências do edital. No entanto, caso essas distribuidoras sejam pré-qualificadas com ressalvas, estarão sujeitas às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 063/2004, que trata dos processos administrativos punitivos. Áreas de terras em quatro estados são declaradas de utilidade pública A Aneel declarou de utilidade pública áreas de terras em quatro estados para obras de transmissão e geração. No Espírito Santo, a área é necessária à passagem de linha de transmissão entre a subestação Mascarenhas, no município de Baixo Guandu, à subestação Henriques Nunes Coutinho - Acampamento, no município de Colatina. O documento irá beneficiar a Empresa Força e Luz Santa Maria S/A. A linha terá 27,6 quilômetros (km) e entrará em operação comercial em novembro. No Rio Grande do Sul, a declaração também é relativa à faixa destinada à linha de transmissão entre as subestações Santa Cruz 2 e Sinimbu, localizadas nos municípios de Santa Cruz do Sul e Sinimbu. O empreendimento, de responsabilidade da AES Sul Distribuidora de Energia S/A, terá aproximadamente 20 km e será concluída em dezembro próximo. Nos estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins, as declarações de utilidade pública, para fins de desapropriação, estão relacionadas à construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Uma delas é a PCH Porto das Pedras, que será implantada nos municípios sul-matogrossenses de Água Clara e Chapadão do Sul. A usina terá 28 megawatts (MW) de capacidade instalada e começará a funcionar comercialmente em janeiro de 2009. A autorização da PCH é da empresa Energética Porto das Pedras Ltda. No Tocantins, o documento favorece as empresas Água Limpa Energia S/A e Areia Energia S/A, responsáveis pelas PCHs Água Limpa e Areia, que terão potência instalada de 14 MW e 11,4 MW, respectivamente. As usinas serão implantadas nos municípios de Novo Jardim e Dianópolis e a conclusão das obras está prevista para 2008. Transferido o controle acionário de empresas responsáveis por duas PCHs O controle acionário das empresas Planalto Energética S/A e Santa Gabriela Energética, detido pelo Grupo Brennad Energia, passou para a BK Energia Participações Ltda. A operação foi aprovada esta semana pela diretoria da Aneel. A empresa Planalto Energética S/A detém a autorização para a exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Planalto no rio Aporé, na divisa dos municípios de Aporé e Cassilândia, Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, respectivamente. A usina terá 17,1 megawatts (MW) de potência instalada e a entrada em operação comercial está prevista para dezembro de 2008. A Santa Gabriela Energética S/A é a empresa responsável pela autorização relativa à PCH Santa Gabriela, com 24 MW de capacidade instalada, que iniciará a operação comercial em maio de 2009. A usina será construída no rio Correntes, entre os municípios de Itiquira, no Mato Grosso, e Sonora, no Mato Grosso do Sul, respectivamente. Multa de R$ 9,46 mil aplicada à Cerbranorte Geração é mantida pela Aneel A Cerbranorte Geração S/A teve seu recurso negado pela diretoria da Aneel, que decidiu manter a penalidade aplicada à geradora pelo atraso na implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Capivari, de 12 megawatts (MW) de capacidade instalada. A empresa terá que pagar multa no valor de R$ 9,46 mil. A multa emitida em maio último é resultante de fiscalização realizada pela Agência que constatou o descumprimento do cronograma de implantação da usina estabelecido na Resolução nº 160/2004. A usina, localizada entre os municípios catarinenses de São Martinho e São Bonifácio, deveria entrar em operação comercial em novembro de 2005. Com a decisão da diretoria colegiada, ficam esgotados os recursos administrativos à multa, segundo a Resolução Normativa nº 063/2004. O valor da penalidade será atualizado com os acréscimos previstos na legislação. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 31.951,60 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.240,4 km até o final do ano, totalizando 1.538,8 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.