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Aneel apresenta proposta
de metodologia da Tusd para geração
Representantes dos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e demais interessados poderão conhecer, na próxima quarta-feira (12/09), a versão preliminar da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicáveis a unidades Geradoras (Tusd_g). A proposta será apresentada em reunião técnica para o público externo, marcada para as 14h30 no auditório da Aneel, em Brasília.
A minuta de resolução resultante de contribuições internas e das sugestões encaminhadas pelos agentes de setor elétrico será submetida futuramente ao processo de audiência pública, após aprovação pela diretoria colegiada da Agência. O novo regulamento irá aperfeiçoar algumas resoluções da Aneel, como a nº 281/1999, que definiu as condições gerais para contratação de acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição de energia; e a de nº 166/2005, que estabeleceu critérios provisórios para o cálculo da Tusd_g.
A proposta de regulamentação da Tusd_g envolve centrais geradoras conectadas às redes de distribuição nas tensões de 88 quilovolts (kV) e de 138 kV, ou às Demais Instalações de Transmissão (DITs)*; assim como distribuidoras e transmissoras. Um dos pontos principais do futuro regulamento é o que reconhece as DITs como integrantes da distribuição. Os geradores conectados a essas instalações e às redes das distribuidoras estarão, portanto, sujeitos ao pagamento de uma Tusd_g calculada de acordo com o ponto de conexão do empreendimento.
Outro item é o que define uma só tarifa de uso (de transmissão ou de distribuição) a ser paga pelas usinas despachadas de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de acordo com a instalação à qual o empreendimento está conectado. Essas usinas pagam atualmente as duas tarifas (Tust e Tusd_g).
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* Demais Instalações de Transmissão - instalações de propriedade das transmissoras localizadas na fronteira entre a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e as redes de distribuição. Operam em tensão inferior a 230 kV.
Cartilha sobre cálculo de tarifas da Celpe é atualizada
Informações atualizadas sobre as tarifas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estão reunidas na cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”, elaborada pela Aneel e disponível nesta quinta-feira (06/09). A publicação foi divulgada originalmente em novembro do ano passado e reeditada agora com os dados do último reajuste tarifário, aprovado pela Agência em abril deste ano. Em linguagem didática, foram incluídas explicações sobre os cálculos empregados para as revisões e reajustes tarifários, os percentuais e valores de cada componente e os encargos e tributos pagos na conta de energia elétrica.
A cartilha está disponível no banner Cartilhas sobre Tarifas nos perfis Espaço do Consumidor e Educação na página eletrônica www.aneel.gov.br. A primeira parte esclarece aspectos gerais das tarifas, funcionamento do setor elétrico, o papel da Agência, indicadores de qualidade da energia elétrica, fiscalização, direitos e deveres do consumidor e dicas de economia. Na segunda parte, estão os dados da concessionária relacionados a tarifas, custos com a universalização de energia elétrica e ações de fiscalização.
A Celpe atende 2,54 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco, no arquipélago de Fernando de Noronha e na cidade Pedra de Fogo, na Paraíba (PB), em área total de concessão de 102 mil quilômetros quadrados (km²). Desde o ano passado, a Aneel elabora a série “Por Dentro da Conta de Luz” com o objetivo de ampliar o conhecimento dos consumidores sobre as tarifas de energia elétrica. Além de Pernambuco, há cartilhas preparadas para mais 17 concessionárias da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, que também podem ser acessadas no endereço eletrônico da Agência.
Linhas de transmissão no sul do Brasil
entram em operação este mês
Mais 407 quilômetros (km) em novas linhas de transmissão região Sul entrarão em operação este mês, para fortalecer o suprimento de energia elétrica na região e assegurar maior confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em Santa Catarina, as linhas Barra Grande – Lages e Lages – Rio do Sul somam 366,2 km e passam pelos municípios de Anita Garibaldi, Lages e Rio do Sul. Outros 39,9 km compõem o trecho Machadinho – Campos Novos, que começa no município de Machadinho, no Rio Grande do Sul e vai até a cidade catarinense de Campos Novos. Também está prevista a entrada da linha Jorge Lacerda A - Jorge Lacerda B, de 1 km, no município de Capivari de Baixo (SC).
As informações constam de relatório de fiscalização dos empreendimentos de transmissão, atualizado mensalmente pela área técnica da Aneel para o acompanhamento das obras autorizadas ou concedidas. O documento está disponível no link Fiscalização / Serviços de Eletricidade no perfil Informações Técnicas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br .
Benefícios - A entrada em operação comercial dos empreendimentos das linhas Barra Grande – Lages – Rio do Sul irá melhorar o escoamento da energia gerada pela usina hidrelétrica Barra Grande e o suprimento energético ao Planalto Serrano e Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Já o empreendimento Jorge Lacerda A – Jorge Lacerda B fortalece o complexo de transmissão no leste catarinense.
A linha Machadinho – Campos Novos vai reforçar o sistema de transmissão da energia produzida na hidrelétrica de Machadinho, evitar restrições no intercâmbio com a região Sudeste e melhorar o abastecimento até a região metropolitana de Porto Alegre (RS).
No total, está prevista a entrada em funcionamento, até o final deste ano, de 1.240 km de empreendimentos autorizados ou concedidos por meio de leilões. Este ano, 298 km de linhas iniciaram a operação. Para o ano que vem, estão previstos mais 5.803 km e, em 2009, 1.477 km.
Autorizada transferência para implantação de usinas no Ceará
A autorização para implantação e exploração da eólica Bons Ventos foi transferida para a empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A. O processo de transferência foi aprovado na última terça-feira (04/09) em reunião colegiada de diretoria. A empresa atuará como produtora independente de energia e, nessa condição, poderá comercializar a energia produzida pela usina por sua conta e risco.
A eólica terá 50 megawatts (MW) de capacidade instalada e estará localizada no município de Aracati, no Ceará. O cronograma de implantação da usina foi alterado, entre outros fatores, em função do contrato firmado com a Eletrobrás para participação no Proinfa. Dessa forma, o empreendimento deverá entrar em operação comercial no dia 30 de dezembro de 2008. A empresa Servtec Energia Ltda. era a responsável pelo empreendimento.
Termelétrica - A Aneel aprovou também a ampliação da capacidade instalada da termelétrica Açominas, localizada no município de Ouro Branco, em Minas Gerais. Com a implantação de mais duas unidades geradoras (uma de 29,7 MW e outra de 6,8 MW), a usina vai operar com 102,8 MW de potência.
A empresa Gerdau Açominas S/A, responsável pelo empreendimento, também irá implantar a subestação abaixadora, com capacidade de 40 megavolts-ampère (MVA), que será conectada à rede da Cemig Distribuição S/A por meio do sistema de transmissão de interesse restrito existente da termelétrica.
Agência mantém multas aplicadas a quatro distribuidoras
Distribuidoras de energia elétrica do Distrito Federal e dos estados do Maranhão, Santa Catarina e Goiás tiveram recursos negados pela diretoria da Aneel, em processos administrativos punitivos que resultaram na aplicação de multas no valor total de aproximadamente R$ 982,7 mil. A decisão encerra a possibilidade de recursos pelas empresas na área administrativa.
As três primeiras multas foram aplicadas este ano às concessionárias Companhia Energética de Brasília (R$ 189,7 mil), Companhia Energética do Maranhão (R$ 546,7 mil) e Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. (R$ 65,2 mil) por ultrapassagem da metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica no ano passado.
Em processo administrativo contra a Celg Distribuição S/A (Celg D) foi confirmada multa no valor de R$ 181,1 mil referente à infração por manutenção ou operação inadequada das instalações e dos equipamentos de energia elétrica. A penalidade foi aplicada em 2005, em conseqüência de acidente com vítima na rede de distribuição da concessionária.
Áreas de terras no Espírito Santo são
declaradas de utilidade pública
Áreas de terra necessárias à implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Fé foram declaradas de utilidade pública pela Aneel esta semana. A usina, de 27 megawatts (MW) de potência, será construída no rio Itapemirim, no município de Alegre, no Espírito Santo. A declaração destina-se à desapropriação de áreas que totalizam 397 hectares. Nas terras, serão implantados os reservatórios de geração, a área de preservação permanente, os canteiros de obras e a estrada de acesso à usina. A empresa responsável pelo empreendimento é a Castelo Energética S/A.
A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 31.951,60 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.240,4 km até o final do ano, totalizando 1.538,8 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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