Prorrogado o início do pagamento do
Uso do Bem Público para 16 usinas

A extensão dos prazos foi autorizada pela Aneel para que a entrada em operação da usina ou a entrega da energia contratada coincida com o pagamento. O UBP é o valor pago pela geradora ao longo do período de concessão pela exploração do empreendimento.

Aneel promove audiências públicas de revisão
tarifária de duas distribuidoras paulistas

As reuniões sobre a CPFL Piratininga e Bandeirante Energia serão realizadas na próxima quarta-feira (26/09), em Santos, e no dia seguinte (27/09) em São José dos Campos, respectivamente. As revisões deste ano têm resultado em índices negativos para as tarifas.

Início de pagamento pela concessão de
usinas é prorrogado pela Aneel

         A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a prorrogação da data de início do pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP) da usina hidrelétrica Monjolinho, em construção no rio Passo Fundo, entre os municípios gaúchos de Faxinalzinho e Nonoai. O empreendimento está entre os 16 aproveitamentos hidrelétricos que solicitaram extensão do prazo em virtude de atrasos no cronograma de construção, da inexistência de contratos de suprimento de energia com terceiros ou da negociação de contratos com data de entrega posterior ao pagamento pela concessão.
         O UBP corresponde ao valor pago pela geradora ao longo do período de concessão pela exploração da usina, a partir de data definida no contrato de concessão. O pagamento pelo UBP nas outorgas de concessão de empreendimentos foi instituído pela Lei nº 9.074/1995.
         A extensão do prazo inicial de pagamento está prevista na Lei nº 11.488/2007, que autorizou a Agência a celebrar termos aditivos aos contratos de concessão desses empreendimentos. O objetivo da lei é permitir que o pagamento do UBP coincida com a entrada em operação comercial da usina ou com o início de entrega da energia negociada pelo empreendedor, por meio de Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). O valor final do UBP permanece inalterado.
Mais prazo - As hidrelétricas que tiveram a data inicial de pagamento pelo Uso do Bem Público estendida pela Aneel nos últimos dois meses são: Corumbá IV, Caçu, Barra dos Coqueiros, São Domingos, Olho D’água, Murta, Barra do Braúna, Salto Pilão, São João, Cachoeirinha, São Salvador, Monjolinho, Couto Magalhães, Itumirim, Corumbá III e Baú I.
         Os titulares das concessões de outros empreendimentos que também se enquadram na lei poderão solicitar a prorrogação. Ao analisar cada processo, a Agência considera todos os fatores que contribuíram para o atraso nas obras, assim como a existência de contratos de compra e venda de energia elétrica. Confira aqui a lista das usinas:

Agência realiza as últimas audiências públicas
sobre revisão tarifária deste ano

         As duas últimas audiências públicas de revisão tarifária de distribuidoras que passam pelo segundo ciclo do processo revisional este ano serão realizadas pela Aneel na próxima semana. Na quarta-feira (26/09) a reunião será em Santos, sobre o processo da CPFL Piratininga, e na quinta-feira (27/09) em São José dos Campos (SP) sobre a Bandeirante Energia S/A. Os técnicos da Agência irão apresentar as propostas de revisão das concessionárias paulistas. Ambas as empresas poderão ter redução tarifária, conforme quadro abaixo:

         Em Santos, a audiência será realizada no auditório do Mendes Convention Center, localizado na Avenida General Francisco Glicério nº 206, bairro Gonzaga. A partir das 14 horas, os interessados poderão fazer sugestões à proposta da CPFL Piratininga. A distribuidora fornece energia para 1,23 milhão de unidades consumidoras em 26 municípios de São Paulo concentrados nas regiões da Baixada Santista e Oeste Paulista.
         No dia seguinte, 27 de setembro, será dada a oportunidade aos moradores de São José dos Campos (SP) se manifestarem sobre o processo revisional da Bandeirante Energia. A audiência será realizada no auditório Jardim Aquarius - Colégio Univap Aquarius, situado na Rua Tertuliano Delphin Jr, nº 181. A empresa atende 1,32 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios de São Paulo nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba.
         Os processos de revisão das empresas estão disponíveis para consulta no perfil A Aneel, no link Audiências/Consultas/Fórum da página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) desde o último dia 30. Sugestões sobre as notas técnicas e demais documentos relacionados serão recebidas pela Aneel até a próxima segunda-feira (24/09) pelo endereço eletrônico ap035_2007@aneel.gov.br (Piratininga), e até terça-feira (25/09) pelo e-mail ap034_2007@aneel.gov.br (Bandeirante).
         Os índices definitivos para as duas empresas, que passarão a vigorar a partir do dia 23 de outubro, serão aprovados pela diretoria da Agência após análise de contribuições encaminhadas por escrito e apresentadas pelos consumidores nas audiências públicas.
Reduções - Em 2007, sete distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Os processos de cinco empresas (Coelce – CE, Eletropaulo – SP, Escelsa – ES, Celpa – PA e Elektro – SP) já foram concluídos e todos resultaram em significativas reduções nas tarifas dos consumidores atendidos pelas concessionárias. Veja aqui os índices de redução aplicados. No ano que vem, haverá revisão tarifária para 36 concessionárias. Em 2009, serão mais 17 e duas em 2010. Consulte o calendário aqui.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras.