Consumidores da Coelce participarão
de consulta pública em Fortaleza

         Os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) terão oportunidade de opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, durante a consulta pública que será realizada na próxima quarta-feira (03/10) em Fortaleza. A reunião será promovida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), por delegação da Aneel, das 14h às 17h30min. As contribuições apresentadas durante o encontro vão subsidiar o trabalho de fiscalização que será realizado na área de concessão da Coelce.
         A consulta será realizada no auditório do Sebrae, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 777, Praia de Iracema, na capital cearense. Será conduzida pela presidente do conselho diretor da Arce, Marfisa Ximenes, e terá a presença do superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes. A Arce é agência estadual conveniada com a Aneel desde agosto de 1999.
         As reuniões públicas de fiscalização têm como objetivo incentivar a melhoria na prestação dos serviços de energia elétrica e proporcionar aos consumidores o acesso direto a Aneel e às agências estaduais conveniadas. A qualidade no fornecimento e o atendimento aos consumidores são alguns aspectos dos serviços prestados pelas concessionárias observados pela fiscalização.
         A Coelce é a última distribuidora a passar, este ano, pelo processo de consulta pública sobre fiscalização dos serviços. A empresa atende 2,5 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. Durante os meses de abril e agosto a Agência realizou reunião na área de oito distribuidoras e reuniu cerca de 540 pessoas.
         Em abril, foram realizadas reuniões nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, para ouvir os consumidores atendidos pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa) e pela Companhia Energética da Borborema (Celb). Em maio, houve consulta pública em Maceió (AL), na área de concessão da Companhia Energética da Alagoas (Ceal).
         No mês de junho, reuniões foram organizadas em Goiânia (GO) e em Santos (SP) para os consumidores atendidos pela Celg Distribuição S/A e pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga), respectivamente. Em agosto, três outras cidades foram escolhidas para sediar consultas públicas: São José dos Campos (SP), na área atendida pela Bandeirante Energia S/A; Sorriso (MT), região da Centrais Elétricas Matogrosseses S/A (Cemat), e Belém (PA), cidade atendida pela Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa).
         Desde 2004, foram realizadas 20 consultas à população em diversos estados. As primeiras reuniões públicas ocorreram nas áreas de concessão da Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).  

Reuniões no interior de São Paulo encerram
audiências de revisão tarifária de 2007

         Reuniões realizadas esta semana no interior de São Paulo marcaram o encerramento da etapa de contribuições aos processos de audiência pública de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e Bandeirante Energia S/A. As duas audiências reuniram 160 pessoas na última quarta-feira (26/09) em Santos, na Baixada Santista, área de atuação da Piratininga; e 116 participantes na quinta-feira (27/09) em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, atendido pela Bandeirante.
         As propostas com os índices preliminares de revisão das duas concessionárias estabelecem redução média de 16,11% (- 16,11%) para as tarifas da CPFL Piratininga e de 11,97% (-11,97%) para a Bandeirante Energia. Os percentuais definitivos resultantes do processo de audiência pública entrarão em vigor no dia 23 de outubro próximo. As duas concessionárias serão as últimas a passar este ano pela revisão tarifária.
         As reuniões públicas promovidas pela Aneel representaram a última oportunidade para que consumidores, órgãos de defesa do consumidor e instituições da sociedade civil apresentassem contribuições à segunda revisão tarifária das distribuidoras. A Piratininga atende 1,23 milhão de unidades consumidoras em 26 municípios do interior de São Paulo, localizados na Baixada Santista e no Oeste Paulista. A Bandeirante atua em área de concessão formada por 28 municípios do Alto Tietê e do Vale do Paraíba com 1,32 milhão de unidades consumidoras.
         O processo revisional das distribuidoras paulistas entrou em audiência pública documental no dia 30 de agosto passado. O período para envio de contribuições por escrito foi encerrado na última segunda-feira (24/09) no caso da Piratininga e na terça (25/09) para a Bandeirante Energia.
         Os índices preliminares negativos confirmam a tendência de redução nas tarifas, registrada este ano por cinco outras distribuidoras que passaram por revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA) e Elektro (SP). Contribuíram para esses índices aumentos de produtividade das empresas, redução do custo médio de capital e diminuição das despesas com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) na tarifa de energia elétrica. A CCC é um encargo que subsidia a utilização de combustíveis fósseis, como óleo diesel, para usinas térmicas que abastecem principalmente a região Norte.
         A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas, com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada a cada quatro anos em média nas concessionárias de distribuição.

Eletrosul irá implantar reforços de
transmissão em Santa Catarina

         A Eletrosul Centrais Elétricas S/A foi autorizada pela Aneel a realizar reforços na subestação Canoinhas, que atende os consumidores da região leste de Santa Catarina. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 158,5 mil. Os reforços na instalação de transmissão da Eletrosul, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (25/09), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2007/2009, consolidados no PAR/PET 2007 – 2009.
         As obras incluem a instalação de módulos de conexão e transformadores que permitirão a conexão de novas linhas de transmissão de 230 quilovolts (kV). Os novos equipamentos irão adequar a subestação aos procedimentos de rede e evitarão sobrecarga nos transformadores existentes. Os investimentos para implantação dos equipamentos estão estimados em R$ 935,2 mil. De acordo com previsão da Eletrosul, o reforço deverá entrar em operação num prazo de 16 meses.
         Os valores correspondentes à RAP representam a remuneração do serviço de transmissão com base na vida útil dos equipamentos, considerada a partir da entrada em operação comercial. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Áreas em Minas Gerais são declaradas de utilidade pública

         Áreas destinadas à implantação de empreendimentos de energia elétrica em Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública pela Aneel. Uma das beneficiadas é a empresa LT Triângulo S/A responsável pela subestação de Estreito, no município de Ibiraci, que deverá entrar em operação em fevereiro de 2009. As terras, que somam 19,6 hectares, são necessárias para construir a subestação e a respectiva estrada de acesso.
         Outra declaração envolve áreas destinadas à passagem da linha de distribuição em 138 quilovolts (kV) que interligará a subestação VRB 2 à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). O empreendimento será instalado entre os municípios mineiros de Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre, Guiricema e Visconde do Rio Branco. A linha da Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina terá extensão de 34,9 quilômetros.
         Finalmente, as empresas integrantes do Consórcio Baguari I (Baguari I Geração de Energia Elétrica S/A, Cemig Geração e Transmissão S/A e Furnas Centrais Elétricas) foram favorecidas com a declaração de utilidade de terras necessárias à preservação da fauna e à formação do reservatório da usina hidrelétrica Baguari. No total, as áreas localizadas nos municípios de Governador Valadares, Periquito, Fernandes Tourinho, Sobrália e Iapú tem 3.144 hectares. A usina terá 140 megawatts de capacidade instalada e deverá entrar em operação comercial em setembro de 2009.

Aneel revisa 12 módulos dos Procedimentos
de Rede utilizados pelo ONS

         A Aneel aprovou esta semana resolução que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a utilizar, em caráter provisório, as versões revisadas dos Módulos 3, 4, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 21, 22 e 23 dos Procedimentos de Rede em função de alterações realizadas devido à constante evolução da regulamentação e das relações entre os agentes.
         Os Procedimentos de Rede são documentos, constituídos por 23 módulos, com as rotinas que definem a forma como o ONS trabalha na coordenação da operação das instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
         As alterações feitas nos módulos tratam de aperfeiçoamentos dos processos internos do Operador e os estudos realizados por ele; do relacionamento do ONS com os agentes do setor; e a criação de um novo sistema de acompanhamento de manutenção. Veja aqui as principais mudanças em cada regra.
         Os Procedimentos, elaborados pelo ONS e homologados pela Aneel, estão em vigor provisoriamente até a aprovação das regras definitivas. Após a análise e aprovação dos demais módulos, em caráter temporário, a Agência colocará todos os procedimentos em processo de audiência pública para posterior publicação em caráter definitivo.