Cartilha explica composição de tarifas da Energipe (SE)

         As tarifas cobradas pela Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe) serão explicadas na cartilha “Por Dentro da Conta de Luz”, que a Aneel lançará na próxima segunda-feira (08/10). A publicação estará disponível no link Educação/Cartilhas sobre tarifas, no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A Energipe atende 491.753 unidades consumidoras em 63 municípios de Sergipe.
         Na primeira parte, a cartilha traz informações gerais e, na segunda, analisa com detalhes o processo de cálculo das tarifas da empresa. Entre os itens abordados, estão os reajustes tarifários anuais e as revisões tarifárias periódicas que ocorrem, em média, a cada quatro anos. A cartilha traz ainda esclarecimentos sobre custos (preço da energia, transporte, encargos setoriais e tributos) e a participação de cada componente na fatura mensal do consumidor.
         A publicação é a décima-nona cartilha elaborada pela Agência para ampliar o conhecimento dos consumidores sobre o processo tarifário, além de informações sobre a fiscalização, indicadores de qualidade no fornecimento, direitos e deveres e ainda dicas de economia. As primeiras 18 edições tratam das tarifas de distribuidoras dos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco,Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
 

Energia de referência de termelétricas
do Proinfa é reduzida pela Aneel

          As termelétricas Coruripe, Jalles Machado e Goiasa tiveram os montantes correspondentes à energia de referência dos empreendimentos revistos pela diretoria da Aneel, com a finalidade de adequar o montante contratado dentro do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) à geração verificada. A revisão da energia de referência das usinas participantes do programa sempre que a média gerada for inferior a 70% da energia de referência vigente está prevista na Resolução Normativa nº 62/2004.
         Com a decisão da Agência, a energia de referência da UTE Coruripe passa de 150,5 mil megawatts-hora (MWh) por ano para 38,2 mil MWh/ano, correspondentes ao total gerado pela usina no período de 12 meses analisado pela Aneel. Para a Jalles Machado, a redução será de 150,5 mil MWh/ano para 13 mil MWh/ano, e para a Goiasa de 145,7 mil MWh/ano para 38,6 mil MWh/ano.
         Veja abaixo dados adicionais das usinas:

         A redução da energia de referência dessas usinas, ou seja, da energia passível de contratação, ao montante efetivamente gerado, tem como objetivo reduzir os impactos financeiros negativos para o programa, e, como conseqüência, para o consumidor. Esse impacto ocorre porque os agentes participantes do Proinfa recebem, no mínimo, 70% do total do contrato, independentemente do montante de energia gerado.
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 *Energia de Referência - base para a definição do montante a ser contratado de uma central geradora integrante do Proinfa.

Transferências aprovadas pela Aneel alteram composição
societária de concessionárias de transmissão

         A empresa espanhola Cobra Instalaciones y Servicios S/A foi autorizada a transferir a totalidade da participação societária que detém em oito concessionárias de transmissão de energia elétrica para a Lintran do Brasil Participações Ltda.. As duas empresas são integrantes do mesmo grupo. A operação deverá ser concluída até 60 dias após publicação de resolução autorizativa da Aneel.
         A transferência envolve as concessionárias Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A (Etee), Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A (Etim), Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S/A (CPTE), Itumbiara Transmissora de Energia S/A (ITE), Porto Primavera Transmissora de Energia S/A (PPTE), Vila do Conde Transmissora de Energia S/A (VCTE), Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A (SMTE) e LT Triângulo S/A (LTT). Confira abaixo o percentual de participação a ser transferido da Cobra Instalaciones para a Lintran Participações:

         A alteração parcial no controle das transmissoras não afetará os demais acionistas dessas empresas. Além da Cobra, o capital social das oito concessionárias está dividido entre as empresas Abengoa Linhas do Brasil Holding S/A, Isolux Energia e Participações Ltda. e Elecnor Transmissão Ltda.. As participações societárias variam de 25% a 34%, conforme o empreendimento.
Brascan - A Aneel também aprovou o processo de reestruturação interna do Grupo Brascan, que prevê a transferência de parte do capital social de cinco concessionárias de transmissão detido pela Brascan Brasil Ltda. para a Brookfield Brasil TBE Participações Ltda.. A transação deverá ser realizada em 90 dias.
         A Brascan Brasil Ltda. participa do capital social da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A (Eate), com 25%; da Empresa Regional de Transmissão de Energia S/;A (Erte), com 18,35%; da Empresa Paraense de Transmissão de Energia S/A (Etep), com 25%; da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S/A (ECTE), com 7,50%; e da Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A (Ente), com 18,35%.
         Os outros sócios são Alusa Participações S/A e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig GT), que participam dos cinco empreendimentos; além da MDU Brasil Ltda., com participação em três empresas (ECTE, Ente e Erte), e da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), minoritária na ECTE.

Áreas em estados da região Sudeste
são declaradas de utilidade públicas

         Terras em três municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais foram declaradas de utilidade pública pela Aneel nesta semana em favor da empresa Santa Fé Energética S/A. As áreas, que somam 142,29 hectares, são necessárias à construção da barragem, à área de preservação permanente e acessos secundários da pequena central hidrelétrica (PCH) Santa Fé I. A usina será implantada entre os municípios fluminenses de Três Rios e Comendador Levy Gasparian e o município mineiro de Santana do Deserto.
         No Espírito Santo, também foi declarada de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras situadas numa faixa de 30 metros de largura para a passagem de linha de distribuição de responsabilidade da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). A linha, com 22,8 quilômetros, irá conectar a linha Nova Venécia-Pavão, localizada no município de Vila Pavão, à subestação Paulista, no município de Barra do São Francisco.