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Cartilha direcionada a consumidores da Eletropaulo
está disponível na página eletrônica da Aneel
Uma nova edição da cartilha “Por dentro da conta de luz”, desta vez dedicada a explicar a composição da tarifa da energia elétrica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, estará disponível a partir de hoje (26/10) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Lançada no ano passado, a série de publicações chega à 20ª edição com o mesmo desafio de oferecer informações acessíveis ao público em geral sobre o processo tarifário de cada uma das 64 concessionárias de distribuição.
Os interessados em conhecer o conteúdo da cartilha poderão consultá-lo no link Educação/Cartilhas sobre tarifas. no perfil Educação/Pesquisa&Desenvolvimento na página eletrônica da Aneel. A primeira parte da publicação traz informações gerais sobre temas como revisão tarifária periódica e reajuste tarifário anual. Na parte específica sobre a Eletropaulo estão incluídas explicações sobre a segunda revisão tarifária da distribuidora, realizada este ano, e sobre o processo de reajuste tarifário de 2006.
A cartilha detalha o peso de itens como encargos e tributos, compra de energia, e custos de transporte (transmissão e distribuição) na tarifa paga mensalmente pelo consumidor da distribuidora paulista. A Eletropaulo atende cerca de 6 milhões de unidades consumidoras em uma área de concessão que inclui a capital São Paulo e mais 23 municípios da região metropolitana, com população total de 16,6 milhões de habitantes.
Além de São Paulo, também foram contemplados com edições da cartilha consumidores dos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Consumidores paulistas participam de audiências públicas
de revisão tarifária em dezembro
Os consumidores de energia elétrica do interior de São Paulo terão oportunidade de participar de audiências públicas em dezembro próximo para tratar da revisão tarifária de cinco distribuidoras de energia. As reuniões serão realizadas nas cidades paulistas de Mococa, São José do Rio Pardo, Avaré, Itapetininga e Jaguariúna do dia 5 ao dia 19 daquele mês, conforme programação estabelecida pela Aneel.
As empresas envolvidas são Companhia Luz e Força de Mococa (CLFM), Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE), Companhia Luz e Força Santa Cruz (CLFSC), Companhia Sul Paulista de Energia (CSPE) e Companhia Jaguari de Energia (CJE). As audiências públicas, promovidas pela Aneel para apresentar o processo de revisão tarifária das distribuidoras, são uma das etapas prévias à definição dos índices que irão corrigir as tarifas dos consumidores destas empresas no dia 3 de fevereiro do próximo ano. Os índices preliminares serão divulgados pela Agência entre o final de novembro e início de dezembro.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e ocorre, em média, a cada quatro anos. O objetivo é equilibrar as tarifas do segmento de distribuição, com base na remuneração dos investimentos necessários à prestação do serviço e na cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.
Os locais e os horários das audiências serão divulgados com antecedência pela Aneel. Poderão participar consumidores, representantes de instituições de defesa do consumidor, de entidades públicas e privadas e de associações de moradores interessados em conhecer a composição das tarifas e a análise técnica feita pela Agência no processo revisional. As contribuições colhidas nas reuniões servirão como subsídio para a definição dos índices finais das tarifas.
Confira aqui a programação das audiências públicas:
Distribuidora |
Data |
Cidade |
CLFM |
05/12/2007 |
Mococa (SP) |
CPEE |
06/12/2007 |
S.José do Rio Pardo (SP) |
Santa Cruz |
12/12/2007 |
Avaré (SP) |
CSPE |
13/12/2007 |
Itapetininga (SP) |
CJE |
19/12/2007 |
Jaguariúna (SP) |
AES Sul poderá adotar horários de ponta
diferenciados para irrigação
A AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S/A foi autorizada a adotar horários de ponta* diferenciados para unidades consumidoras rurais do Rio Grande do Sul que usam a irrigação nas lavouras de arroz durante a safra. A autorização da Aneel, que deverá vigorar até 2013, tem como objetivo evitar o carregamento de 12 subestações da distribuidora durante o período de outubro a abril do ano subseqüente e a ociosidade dessas instalações nos demais meses. Essa medida tem como principais razões a postergação dos investimentos e a melhoria do perfil de tensão, com reflexos na qualidade do serviço prestado.
O escalonamento contemplará a aplicação do horário de ponta em oito intervalos distintos, assim como a flexibilização do horário de desconto previsto na tarifa de irrigação. Como cada conjunto de irrigantes terá ao longo do dia um intervalo diferente de três horas em que a tarifa será mais cara, obrigando ao desligamento dos motores, a subestação trabalhará de maneira uniforme.
A definição de novos horários de ponta terá que ser feita em comum acordo com os consumidores envolvidos, que deverão aderir de forma voluntária em cada período de safra. As subestações que atendem a esse segmento de consumidores são Uruguaiana 1, 2, 3 e 4; Quarai; Alegrete 3 e 4; São Borja 1 e 2; Maçarambá; Itaqui e Harmonia.
O fim do prazo de vigência da autorização da Aneel coincidirá com o início do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica da AES Sul. Durante o processo a área técnica da Agência deverá avaliar eventuais impactos na tarifa provocados pelo adiamento dos investimentos na ampliação da rede para atendimento aos consumidores irrigantes.
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*Horário de Ponta - Período definido pela concessionária e composto por três horas diárias consecutivas, com exceção de sábados, domingos e feriados definidos por lei federal, nas quais ocorre o pico do consumo de energia elétrica. Essa definição é feita com base nas características do sistema elétrico de cada distribuidora.
Controle societário da UHE Salto do Rio Verdinho é transferido
A transferência do controle societário da empresa Rio Verdinho Energia S/A foi autorizada pela Aneel esta semana. O controle, anteriormente detido pela Triunfo Participações e Investimentos S/A, passou para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). A empresa Rio Verdinho Energia S/A é responsável pela construção da usina hidrelétrica Salto do Rio Verdinho, de 93 megawatts (MW),localizada no rio Verde, entre os municípios de Caçu e Itarumã, em Goiás.
A decisão da Agência também envolveu a alteração do cronograma de implantação do empreendimento, cuja entrada em operação comercial da primeira unidade geradora, com 46,5 MW, ficou prevista para dezembro de 2009. A segunda unidade, também de 46,5 MW, iniciará a geração em fevereiro de 2.010.
Por determinação da Aneel, a operação para formalizar a transferência deverá ser efetivada no prazo de 60 dias.
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A autorização para a exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Paraíso I foi transferida da empresa Castelo Energética S/A para a Pantanal Energética Ltda. A operação foi aprovada pela diretoria da Aneel. A usina, com 21,6 megawatts (MW) de potência, está instalada no município de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, e começou a operar em 2004.
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A empresa Ceesam Geradora S/A foi favorecida com declaração de utilidade pública, pela Agência, de áreas de terras necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará a pequena central hidrelétrica (PCH) Alto Benedito Novo I, em Santa Catarina, à subestação Indaial. A extensão da linha será de 22 quilômetros e passará pelos municípios de Benedito Novo, Rodeio e Indaial. A usina terá 15 megawatts (MW) de capacidade instalada.
A Aneel licitou e
autorizou, desde 1998, 32.023,61 quilômetros (km) de extensão de linhas
de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em
2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram
energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.237,0 km até o
final do ano, totalizando 1.535,4 novos km de linhas construídas este
ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema
Interligado Nacional (SIN).
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