Edital para o leilão da UHE Santo Antonio
estará disponível a partir de hoje (01/11)

A íntegra do texto, o cronograma e documentos relacionados poderão ser consultados na página eletrônica da Aneel. O leilão será realizado no dia 10 de dezembro próximo nas dependências da Agência em Brasília, via sistema eletrônico.

Aperfeiçoamento da avaliação de projetos de
eficiência energética vai à audiência pública

A proposta receberá contribuições por escrito de hoje (01/11) até o dia 15. A nova regulamentação irá aprimorar os critérios para aplicação de recursos nos programas de eficiência energética.

Aneel leiloa concessões de
transmissão na próxima semana

As empresas e os consórcios pré-qualificados deverão entregar as garantias no dia 6, véspera do leilão. Investidores do Brasil e da Espanha disputarão sete lotes com nove linhas de transmissão e três subestações.

Aneel publica edital para o leilão da UHE Santo Antonio

        A Agência publicou hoje (01/11) no Diário Oficial da União o aviso de convocação para o leilão de energia da usina hidrelétrica Santo Antonio, que será construída no rio Madeira, em Rondônia. A íntegra do edital, cronograma e demais documentos estarão disponíveis hoje, a partir das 14h, aqui ou no perfil Espaço do Empreendedor no link Editais de Geração/Leilão 005/2007 na página eletrônica www.aneel.gov.br.
        A data do leilão será dia 10 de dezembro, como definiu a portaria nº 293/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME) que aprovou as diretrizes para o certame. O leilão será realizado na sede da Agência em Brasília, por sistema eletrônico desenvolvido pela própria Aneel. Por delegação da Agência, a operacionalização ficará a cargo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) .
        A usina Santo Antônio terá 3.150,4 megawatts (MW) de capacidade instalada. O empreendimento deverá gerar energia a partir de dezembro de 2.012, data prevista para a entrada em operação da primeira e da segunda unidades geradoras. O projeto inclui a instalação de 44 turbinas e a área do reservatório com 271 quilômetros quadrados. O prazo até a implantação final é de 90 meses, equivalente a 7,5 anos. O valor total do investimento, avaliado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a construção da usina foi definido em R$ 9,5 bilhões, com data de referência de dezembro de 2006.
Cronograma – No próximo dia 20, as empresas interessadas deverão entregar documentos para se inscrever no leilão na sede da CCEE em São Paulo (SP), localizada à Alameda Santos, 745. Por meio da inscrição, os participantes serão cadastrados e receberão senhas para acesso ao sistema do leilão. A entrega de garantias de participação será realizada no momento da inscrição.
        Confira no quadro abaixo alguns aspectos do edital:

        Informações sobre os estudos de inventário e outros dados sobre a usina de Santo Antonio, assim como a futura usina de Jirau (ambas no rio Madeira) podem ser obtidas no Espaço Energia. O ambiente, criado em agosto deste ano na sede da Aneel em Brasília, está à disposição dos interessados. O material e outras informações estão disponíveis também no espaço virtual www.aneel.gov.br/complexomadeira.
 

Critérios para aplicação de recursos em eficiência
energética estão em processo de audiência pública

        A proposta de resolução que define novos critérios para a aplicação de recursos em programas de eficiência energética por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica está disponível a partir de hoje (01/11) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. A minuta de documento, que ficará em processo de audiência pública documental até o próximo dia 15, inclui aprimoramentos que tornam mais flexíveis as regras de envio, avaliação e aprovação dos projetos de combate ao desperdício e incentivo ao uso eficiente da energia.
        Um dos principais pontos incluídos na proposta de regulamento é a possibilidade de apresentação de projetos de eficiência energética pelas distribuidoras em qualquer época do ano, e não mais nos períodos definidos pela Aneel em cada ciclo de 12 meses. Esses projetos serão submetidos à Agência por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema de Gestão dos Programas de Eficiência Energética (SGPEE).
        Pela proposta, as empresas deverão aplicar pelo menos 50% dos recursos destinados aos programas de eficiência em projetos direcionados à população de baixa renda. Serão criadas as modalidades de projeto Prioritário, que inclui ações de relevância para a política nacional de eficiência energética; e Cooperativo, que possibilita atividades conjuntas das empresas na busca de economia de escala, de produtividade e de melhores práticas. Também serão permitidas ações de marketing como atividade destinada à disseminação das práticas adotadas nos projetos assim como treinamento.
        O aperfeiçoamento das regras em vigor prevê ainda a realização de avaliações prévias simplificadas (30 dias) ou detalhadas (60 dias) dos projetos, de acordo com o grau de importância, complexidade ou subjetividade. Essa avaliação não será necessária nas ações de eficiência que já são amplamente adotadas pelas distribuidoras e cujos resultados são de fácil constatação.
        Outra novidade é a mudança de foco na análise posterior de todos os projetos após conclusão, medição e verificação dos resultados efetivos alcançados, e do envio do relatório final a Aneel. Todos os procedimentos previstos na futura resolução estarão detalhados no novo Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética.
        Realizados desde 1998, os programas de eficiência energética regulados pela Agência prevêem a aplicação de, no mínimo, 0,5% da Receita Operacional Líquida das distribuidoras em programas voltados para o uso racional e eficiente da energia elétrica. Esse percentual representa em torno de R$ 350 milhões a cada 12 meses nos programas desenvolvidos pelas 64 concessionárias de distribuição. Com o enquadramento futuro de cooperativas de eletrificação como permissionárias de distribuição, os investimentos previstos deverão ser maiores.
        A minuta de resolução em audiência e os documentos vinculados podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições à audiência pública deverão ser enviadas por escrito para o e-mail ap039_2007@aneel.gov.br; pelo Fax nº (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.
 

A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.023,61 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.237,0 km até o final do ano, totalizando 1.535,4 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN)

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br

Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja
mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.