Autorizados reforços em instalações de
transmissão de Furnas e da Eletrosul

       A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A foi autorizada esta semana a implantar reforços em instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional e Demais Instalações de Transmissão, destinadas a ampliar a segurança no atendimento das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A aplicação de recursos está estimada em R$ 28,5 milhões e as obras deverão ser concluídas entre seis e 18 meses. As parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) aprovadas relativas aos investimentos somam R$ 4,8 milhões. A RAP remunera as concessionárias pela prestação dos serviços de transmissão.
       Nas linhas de transmissão L.C. Barreto – Mascarenhas de Moraes e L.C. Barreto – Furnas, localizadas entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo, estão previstas obras de seccionamento para conexão à subestação Estreito Nova. Os reforços estão associados à Interligação Norte-Sul II destinada a aumentar a capacidade de intercâmbio entre subsistemas devido à entrada em operação de novas unidades na usina de Tucuruí.
       Na subestação Adrianópolis, no estado do Rio de Janeiro, os empreendimentos previstos por Furnas têm a finalidade de adequar equipamentos terminais à capacidade das linhas de transmissão, para aumento de segurança e flexibilidade de operação. Para a subestação Brasília Geral, no Distrito Federal, serão substituídos transformadores para evitar sobrecarga no sistema.
       Todos os reforços foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica (PAR), 2007-2009 e na Proposta Anual de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão não Integrantes da Rede Básica (PAR-DIT), elaborados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), 2007- 2009, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Eletrosul – A Aneel também aprovou ampliações e reforços na subestação Nova Santa Rita, localizada em Santa Catarina e de responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S/A. Os investimentos, estimados em R$ 10,2 milhões, são relativos à instalação de um banco de reatores manobráveis com a finalidade de fortalecer a operação da linha de transmissão Itá – Nova Santa Rita. Os reforços irão atender principalmente a região leste de Santa Catarina.
       A parcela da RAP autorizada pela Agência, relacionada aos reforços, é de R$ 1,7 milhão. As obras estarão concluídas no prazo de 20 meses após a publicação da resolução autorizativa da Aneel. Os reforços da Eletrosul também foram incluídos no planejamento do ONS e EPE para o período 2007 – 2009.
 

Aprovado o resultado final do último leilão
de linhas de transmissão

       A diretoria da Aneel homologou esta semana o resultado do leilão de novas linhas de transmissão realizado no último dia 7, no Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Todas as concessões de nove linhas de transmissão e quatro subestações, divididas em sete lotes, foram arrematadas por seis empresas brasileiras e uma espanhola, que concorreram individualmente ou em consórcios. A Agência aprovou também o ato (adjudicação) que ratifica as concessões às empresas vencedoras. Veja aqui o resultado.
Deságio – O deságio médio verificado foi ajustado e o valor final foi de 54,84%, recorde nos leilões realizados pela Agência. O maior deságio foi no lote B, que atingiu 56,86%. As concessões leiloadas destinam-se à construção, operação e manutenção de 1.941 quilômetros de linhas da Rede Básica que serão construídas em dez estados: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Os empreendimentos vão gerar 9.620 empregos diretos e deverão entrar em operação entre 15 e 21 meses após a assinatura dos contratos de concessão. Os investimentos totais para a construção das linhas estão estimados em R$ 1,051 bilhão. O prazo das concessões de transmissão é de 30 anos.  

Novas usinas são autorizadas no MS e MG

       As empresas Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda. e Wanerg Energética Ltda. estão autorizadas a implantar a termelétrica Agrenco e a pequena central hidrelétrica (PCH) Malagone nos estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, respectivamente. As empresas atuarão como produtoras independentes de energia.
       A térmica Agrenco terá 21,6 megawatts (MW) de capacidade instalada e será construída no município de Caarapó (MS). De acordo com o cronograma aprovado, o empreendimento deverá entrar em operação comercial em março de 2008. A usina terá como combustíveis principais o bagaço de cana e o capim elefante. A PCH Malagone será implantada no município mineiro de Uberlândia e vai operar com 19 MW de potência. A usina deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2009.
       Os empreendimentos serão beneficiados com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd), aplicada a todos os empreendimentos com capacidade instalada de até 30 MW.
       Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.
 

Multas de distribuidoras e de transmissora
são mantidas pela Agência

       A diretoria da Aneel ratificou esta semana quatro multas no valor total de R$ 8,7 milhões, aplicadas pela fiscalização às concessionárias CEB Distribuição S/A (Distrito Federal), Copel Transmissão S/A (Paraná) e Celg Distribuição (Goiás). A maior penalidade, de R$ 4,8 milhões, é resultante de auto de infração imposto à CEB em maio de 2006 por descumprimento de determinações da Aneel e por problemas relacionados à atualização de dados dos indicadores de qualidade e à manutenção inadequada de instalações e equipamentos.
       A Agência manteve também outra multa da CEB no valor de R$ 22,2 mil, aplicada este ano por descumprimento das metas do indicador que mede a duração das interrupções no fornecimento de energia elétrica (DEC) em quatro conjuntos de consumidores da área de concessão da empresa. A ultrapassagem das metas é referente ao ano de 2005.
       No processo da Copel Transmissão, a diretoria confirmou penalidade de R$ 1,9 milhão por descumprimento, pela transmissora, do prazo para inicio da entrada em operação comercial de reforços autorizados na subestação Cascavel Oeste (PR), prevista para março de 2005. No caso da Celg Distribuição, a multa de R$ 1,9 milhão refere-se a infrações constatadas em fiscalizações realizadas entre 1998 e 2000.