Boletim Energia nº 296

Encerra hoje (23/11) prazo de inscrições para
o leilão da usina Santo Antônio

       O período de inscrições de empresas interessadas em participar do leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio encerra hoje (23/11) às 17h. Os documentos para a inscrição são recebidos desde ontem (22/11) na sala Rio Grande do hotel Maksoud Plaza, na Alameda Campinas, bairro Bela Vista, em São Paulo (SP).
       Na próxima sexta-feira (30/11), os investidores deverão entregar as garantias de participação das 9h às 17h na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Alameda Santos, 745, térreo, bairro Cerqueira César, em São Paulo (SP). Os prazos foram definidos em comunicados relevantes divulgados pela Comissão Especial de Licitação da Aneel na última quarta-feira (21/11) no link Editais de Geração/ Leilão 05/2007 no perfil Espaço do Empreendedor da página eletrônica www.aneel.gov.br.
       Em outro Comunicado Relevante (nº 07) divulgado ontem (22/11), a comissão informa que não serão aceitas como garantia cartas de fiança bancária emitidas por instituições financeiras que estejam abaixo dos níveis A e B na escala de classificação de risco de longo prazo das agências de classificação Fitch Ratings, Moodys e Standard & Poors. Esses índices podem consultados nos seguintes endereços: http://www.moodys.com.br, http://www.fitchratings.com.br e http://www.standardandpoors.com.br.
       O leilão será realizado na sede da Aneel em Brasília no dia 10 de dezembro, por meio de sistema eletrônico. A data foi definida na portaria nº 293/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), que aprovou as diretrizes para o certame. Por delegação da Aneel, a operacionalização do leilão será da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Documentos de audiência pública sobre Curva de
Aversão a Risco estão disponíveis para consulta

       A proposta de atualização das Curvas de Aversão a Risco dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o biênio 2008/2009, está em processo de audiência pública desde ontem (21/11) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Os interessados em apresentar contribuições poderão fazê-lo por escrito até o próximo dia 7 de dezembro, ou pessoalmente, na reunião pública que a Aneel promoverá em Brasília no dia 3 do mês que vem.
       A documentação da audiência pública é composta por quatro notas técnicas do ONS: NT nº 163/2007 (regiões Sudeste/Centro-Oeste); NT nº 164/2007 (região Sul); NT nº 165/2007 (região Nordeste) e NT nº 166/2007 (região Norte). Inclui ainda a nota técnica nº 051/2007, da Aneel, que analisa as notas do Operador do Sistema. Todos esses documentos podem ser encontrados no link Audiências/Consultas/Fórum no perfil A Aneel.        A Curva de Aversão a Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado Nacional. Instituída pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), em janeiro de 2002, funciona como um sinalizador de eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas.
       A trajetória das curvas propostas para o período 2008/2009 tem como premissas a projeção de carga e os limites de transmissão de energia entre as regiões; a disponibilidade de geração das usinas termelétricas a gás em razão da assinatura do Termo de Compromisso pela Petrobrás; a diversidade dos regimes de chuva e a ocorrência de condições hidrológicas críticas simultâneas nos diferentes subsistemas; o cronograma de obras de geração; o histórico de vazões naturais dos rios e o uso múltiplo dos recursos hídricos.
       As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap047_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Aneel lança segunda edição da Revista
de Pesquisa e Desenvolvimento

       A segunda edição da Revista de P&D da Aneel, direcionada à divulgação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, está disponível a partir de hoje (23/11) no perfil “Educação / Pesquisa e Desenvolvimento” na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). A publicação, lançada na última terça-feira (19/11) na abertura do IV Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel), em Araxá (MG), terá tiragem inicial de 2 mil exemplares que serão destinados a profissionais, acadêmicos e instituições do setor e da sociedade civil.
       Nesta edição, a Revista inova com a publicação de uma entrevista com Máximo Luiz Pompermayer, titular da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, criada para centralizar as ações nessas áreas, antes distribuídas por superintendências diversas. Na entrevista, Pompermayer explica a nova metodologia a ser aplicada na avaliação dos projetos, com foco em resultados, e outras mudanças que irão contribuir para o fortalecimento dos programas de P&D no setor elétrico.
       A publicação traz também uma matéria com informações sobre as regras e os aprimoramentos na regulamentação dos investimentos em programas de P&D, além do relato de 24 projetos das concessionárias nas áreas de geração, transmissão e distribuição, e artigos de quatro especialistas do setor que falam sobre o momento atual de transformação da área de P&D.
       A Revista de P&D proporciona maior divulgação dos resultados dos projetos desenvolvidos pelas empresas do setor e maior transparência de todo o mecanismo dos programas. A primeira edição foi lançada em agosto do ano passado. As duas edições estão disponíveis na página da Aneel para download.
Citenel - O IV Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel), realizado este ano em Araxá (MG) sob coordenação da Cemig, teve a participação de aproximadamente 400 pessoas. No evento foram apresentados 122 trabalhos técnicos, sendo 98 artigos e 24 pôsteres, elaborados pelas empresas do setor elétrico e demais instituições executoras dos projetos. Estes trabalhos mostram, além dos resultados alcançados, a contribuição do P&D regulamentado pela Aneel para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
       Realizado a cada dois anos, o Citenel visa divulgar os resultados obtidos nos Programas de P&D, previstos nos contratos de concessão das concessionárias de distribuição, transmissão e geração do setor. As empresas devem investir nesses programas de 0,20% a 0,40% da receita operacional líquida anual.
       A Aneel foi representada no evento pelo superintendente Máximo Pompermayer, que participou da palestra de abertura sobre inovação tecnológica. O superintendente participou ainda de mesas-redondas onde falou sobre as propostas de nova regulamentação para investimentos nos programas de P&D e Eficiência Energética.

Novas metas de DEC e FEC são estabelecidas
para quatro distribuidoras

       A Aneel estabeleceu as metas que quatro distribuidoras, do total de sete, submetidas à revisão tarifária periódica neste ano deverão cumprir, de 2008 a 2011, para os indicadores qualidade que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras de suas áreas de concessão.
       As metas foram estabelecidas para a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e para as empresas paulistas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e Bandeirante Energia S/A. Os valores estão definidos em resoluções que serão publicadas no Diário Oficial nas próximas semanas. As distribuidoras deverão informar, na conta de energia de todos os consumidores ou em carta anexa à fatura, os novos valores de DEC e FEC a serem observados.
       Na definição das metas dos indicadores, a Agência considera a comparação de desempenho entre as concessionárias para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores e melhor qualidade no serviço prestado ao longo do tempo. O objetivo é proporcionar a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores, com a garantia da redução gradual dos valores globais de DEC e FEC.
       De acordo com o artigo 17 da Resolução n° 024/2000, as metas anuais dos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão tarifária das concessionárias. Dessa forma, serão reavaliadas a cada ciclo de revisão. As metas das outras três empresas que passaram pela revisão este ano deverão ser revistas até dezembro próximo.
       O DEC indica o tempo médio em que uma unidade consumidora ficou sem energia e o FEC indica o número de vezes em média que ocorreu interrupção no fornecimento de uma unidade consumidora.
       Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Freqüência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora. Esses números são detalhados pelas distribuidoras na fatura mensal de seus consumidores.

Penalidades aplicadas a distribuidoras são
mantidas pela diretoria da Aneel

As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC) tiveram confirmadas duas penalidades de multa aplicadas pela fiscalização por descumprimento das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica. A ultrapassagem das metas estabelecidas pela Aneel em comum acordo com as empresas refere-se aos indicadores apurados em 2006.
No processo da João Cesa, a diretoria da Agência manteve o valor de R$ 15,6 mil estabelecido em auto de infração. No caso da Coelba, houve retificação da penalidade de R$ 307,9 mil para R$ 153,1 mil, uma vez que a empresa já havia pago R$ 153,2 mil a seus consumidores como compensação pelo descumprimento das metas dos indicadores individuais de qualidade DIC e FIC naquele período. Os valores serão atualizados na data de quitação das multas.

Rápidas


	Prazo para inscrição ao leilão de energia da UHE Santo Antônio termina hoje (23/11) As empresas interessadas na disputa têm prazo até 17h de hoje para efetivar a inscrição. O depósito de garantias de participação foi adiado para a próxima sexta-feira (30/11). O leilão será promovido pela Aneel no dia 10 de dezembro na sede da Agência, em Brasília.
	Atualização das Curvas de Aversão a Risco para 2008/2009 é submetida à audiência pública pela Aneel A proposta do ONS para todas as regiões do país está aberta a contribuições até o dia 7 de dezembro. Criada em 2002, a curva define nível mínimo de armazenamento de reservatórios das hidrelétricas necessário à segurança do sistema.
	Revista de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel chega à segunda edição A publicação, lançada em versão impressa na última terça-feira (19/11) no IV Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel), em Araxá (MG), estará disponível a partir de hoje (23/11) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
	Encerra hoje (23/11) prazo de inscrições para o leilão da usina Santo Antônio O período de inscrições de empresas interessadas em participar do leilão da usina hidrelétrica Santo Antônio encerra hoje (23/11) às 17h. Os documentos para a inscrição são recebidos desde ontem (22/11) na sala Rio Grande do hotel Maksoud Plaza, na Alameda Campinas, bairro Bela Vista, em São Paulo (SP). Na próxima sexta-feira (30/11), os investidores deverão entregar as garantias de participação das 9h às 17h na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à Alameda Santos, 745, térreo, bairro Cerqueira César, em São Paulo (SP). Os prazos foram definidos em comunicados relevantes divulgados pela Comissão Especial de Licitação da Aneel na última quarta-feira (21/11) no link Editais de Geração/ Leilão 05/2007 no perfil Espaço do Empreendedor da página eletrônica www.aneel.gov.br. Em outro Comunicado Relevante (nº 07) divulgado ontem (22/11), a comissão informa que não serão aceitas como garantia cartas de fiança bancária emitidas por instituições financeiras que estejam abaixo dos níveis A e B na escala de classificação de risco de longo prazo das agências de classificação Fitch Ratings, Moodys e Standard & Poors. Esses índices podem consultados nos seguintes endereços: http://www.moodys.com.br, http://www.fitchratings.com.br e http://www.standardandpoors.com.br. O leilão será realizado na sede da Aneel em Brasília no dia 10 de dezembro, por meio de sistema eletrônico. A data foi definida na portaria nº 293/2007, do Ministério de Minas e Energia (MME), que aprovou as diretrizes para o certame. Por delegação da Aneel, a operacionalização do leilão será da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Documentos de audiência pública sobre Curva de Aversão a Risco estão disponíveis para consulta A proposta de atualização das Curvas de Aversão a Risco dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, elaborada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o biênio 2008/2009, está em processo de audiência pública desde ontem (21/11) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Os interessados em apresentar contribuições poderão fazê-lo por escrito até o próximo dia 7 de dezembro, ou pessoalmente, na reunião pública que a Aneel promoverá em Brasília no dia 3 do mês que vem. A documentação da audiência pública é composta por quatro notas técnicas do ONS: NT nº 163/2007 (regiões Sudeste/Centro-Oeste); NT nº 164/2007 (região Sul); NT nº 165/2007 (região Nordeste) e NT nº 166/2007 (região Norte). Inclui ainda a nota técnica nº 051/2007, da Aneel, que analisa as notas do Operador do Sistema. Todos esses documentos podem ser encontrados no link Audiências/Consultas/Fórum no perfil A Aneel. A Curva de Aversão a Risco é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado Nacional. Instituída pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), em janeiro de 2002, funciona como um sinalizador de eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas. A trajetória das curvas propostas para o período 2008/2009 tem como premissas a projeção de carga e os limites de transmissão de energia entre as regiões; a disponibilidade de geração das usinas termelétricas a gás em razão da assinatura do Termo de Compromisso pela Petrobrás; a diversidade dos regimes de chuva e a ocorrência de condições hidrológicas críticas simultâneas nos diferentes subsistemas; o cronograma de obras de geração; o histórico de vazões naturais dos rios e o uso múltiplo dos recursos hídricos. As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap047_2007@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. Aneel lança segunda edição da Revista de Pesquisa e Desenvolvimento A segunda edição da Revista de P&D da Aneel, direcionada à divulgação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, está disponível a partir de hoje (23/11) no perfil “Educação / Pesquisa e Desenvolvimento” na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). A publicação, lançada na última terça-feira (19/11) na abertura do IV Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel), em Araxá (MG), terá tiragem inicial de 2 mil exemplares que serão destinados a profissionais, acadêmicos e instituições do setor e da sociedade civil. Nesta edição, a Revista inova com a publicação de uma entrevista com Máximo Luiz Pompermayer, titular da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, criada para centralizar as ações nessas áreas, antes distribuídas por superintendências diversas. Na entrevista, Pompermayer explica a nova metodologia a ser aplicada na avaliação dos projetos, com foco em resultados, e outras mudanças que irão contribuir para o fortalecimento dos programas de P&D no setor elétrico. A publicação traz também uma matéria com informações sobre as regras e os aprimoramentos na regulamentação dos investimentos em programas de P&D, além do relato de 24 projetos das concessionárias nas áreas de geração, transmissão e distribuição, e artigos de quatro especialistas do setor que falam sobre o momento atual de transformação da área de P&D. A Revista de P&D proporciona maior divulgação dos resultados dos projetos desenvolvidos pelas empresas do setor e maior transparência de todo o mecanismo dos programas. A primeira edição foi lançada em agosto do ano passado. As duas edições estão disponíveis na página da Aneel para download. Citenel - O IV Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel), realizado este ano em Araxá (MG) sob coordenação da Cemig, teve a participação de aproximadamente 400 pessoas. No evento foram apresentados 122 trabalhos técnicos, sendo 98 artigos e 24 pôsteres, elaborados pelas empresas do setor elétrico e demais instituições executoras dos projetos. Estes trabalhos mostram, além dos resultados alcançados, a contribuição do P&D regulamentado pela Aneel para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no país. Realizado a cada dois anos, o Citenel visa divulgar os resultados obtidos nos Programas de P&D, previstos nos contratos de concessão das concessionárias de distribuição, transmissão e geração do setor. As empresas devem investir nesses programas de 0,20% a 0,40% da receita operacional líquida anual. A Aneel foi representada no evento pelo superintendente Máximo Pompermayer, que participou da palestra de abertura sobre inovação tecnológica. O superintendente participou ainda de mesas-redondas onde falou sobre as propostas de nova regulamentação para investimentos nos programas de P&D e Eficiência Energética. Novas metas de DEC e FEC são estabelecidas para quatro distribuidoras A Aneel estabeleceu as metas que quatro distribuidoras, do total de sete, submetidas à revisão tarifária periódica neste ano deverão cumprir, de 2008 a 2011, para os indicadores qualidade que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras de suas áreas de concessão. As metas foram estabelecidas para a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e para as empresas paulistas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) e Bandeirante Energia S/A. Os valores estão definidos em resoluções que serão publicadas no Diário Oficial nas próximas semanas. As distribuidoras deverão informar, na conta de energia de todos os consumidores ou em carta anexa à fatura, os novos valores de DEC e FEC a serem observados. Na definição das metas dos indicadores, a Agência considera a comparação de desempenho entre as concessionárias para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores e melhor qualidade no serviço prestado ao longo do tempo. O objetivo é proporcionar a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores, com a garantia da redução gradual dos valores globais de DEC e FEC. De acordo com o artigo 17 da Resolução n° 024/2000, as metas anuais dos indicadores devem ser redefinidas no ano correspondente à revisão tarifária das concessionárias. Dessa forma, serão reavaliadas a cada ciclo de revisão. As metas das outras três empresas que passaram pela revisão este ano deverão ser revistas até dezembro próximo. O DEC indica o tempo médio em que uma unidade consumidora ficou sem energia e o FEC indica o número de vezes em média que ocorreu interrupção no fornecimento de uma unidade consumidora. Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Freqüência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora. Esses números são detalhados pelas distribuidoras na fatura mensal de seus consumidores. Penalidades aplicadas a distribuidoras são mantidas pela diretoria da Aneel As distribuidoras Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC) tiveram confirmadas duas penalidades de multa aplicadas pela fiscalização por descumprimento das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica. A ultrapassagem das metas estabelecidas pela Aneel em comum acordo com as empresas refere-se aos indicadores apurados em 2006. No processo da João Cesa, a diretoria da Agência manteve o valor de R$ 15,6 mil estabelecido em auto de infração. No caso da Coelba, houve retificação da penalidade de R$ 307,9 mil para R$ 153,1 mil, uma vez que a empresa já havia pago R$ 153,2 mil a seus consumidores como compensação pelo descumprimento das metas dos indicadores individuais de qualidade DIC e FIC naquele período. Os valores serão atualizados na data de quitação das multas. A empresa Ferrari Agroindústria Ltda. deverá transferir para a Ferrari Termoelétrica S/A a autorização para implantar e explorar a central geradora termelétrica Ferrari na condição de autoprodutor (consumo próprio) e de produtor independente de energia elétrica (venda a terceiros). Além da transferência de titularidade, a empresa foi autorizada a ampliar a potência a ser instalada na futura termelétrica de 31 para 41 megawatts (MW). A UTE Ferrari ficará localizada no município de Pirassununga (SP) e terá como combustível o bagaço de cana. A usina tem entrada em operação comercial prevista para 2008. A Eletricidade São Pedro Ltda. obteve da Aneel a declaração de utilidade pública com finalidade de desapropriação de 2,6 hectares (ha) de terra destinados à Área de Preservação Permanente (APP), à residência de operadores e a outras instalações da pequena central hidrelétrica (PCH) São Pedro. A usina tem capacidade instalada de 2,1MW e está localizada no município de Itu (SP). A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.004,32 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,20 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 719,20 km em linhas e estão previstos mais 816,20 km até o final do ano, totalizando 1.535,40 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.