Valor de custeio do Proinfa é aprovado pela Aneel

       O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2008 será de R$ 895,7 milhões. O valor foi aprovado esta semana pela diretoria da Aneel e está na Resolução Homologatória nº 567/2007, publicada ontem (29/11) no Diário Oficial da União. Para o mesmo ano, o montante de energia elétrica gerada pelas usinas participantes do programa deverá atingir 6,63 milhões de megawatts-hora (MWh).
       Criado pela Lei n° 10.438/2002, o Proinfa tem como finalidade estimular o aumento da participação de fontes alternativas renováveis como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa na produção de energia elétrica. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobrás, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda com consumo mensal igual ou inferior a 80 quilowatts-hora (kWh).
       O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras e por transmissoras de energia elétrica. O cálculo das cotas é definido com base no consumo e nas variações de mercado das concessionárias. O Proinfa entra como item de custo na fatura mensal de energia dos consumidores cativos.
       No caso dos consumidores livres, esse custo está embutido nas tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust), para aqueles conectados à Rede Básica do Sistema Interligado; e de Distribuição (Tusd), para os consumidores ligados à rede das distribuidoras.
CDE 2008 - A Aneel aprovou também o valor de R$ 2,48 bilhões referente às cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas em 2008 por agentes de geração e de distribuição que fornecem energia para consumidores finais. Do total, R$ 2,32 bilhões são relativos a distribuidoras e outros R$ 156,82 milhões serão pagos pelas transmissoras. O montante financeiro é 1,19% superior ao apurado em 2007. Embora se verifique um aumento real da arrecadação das cotas da CDE, o efeito para as tarifas será de uma redução média de 0,15%, isto devido ao aumento do mercado pagante em 4,2%.
       A CDE, administrada pela Eletrobrás, também foi criada pela Lei nº 10.438/02 com o objetivo de estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas como eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da Conta, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda.
       Além das cotas anuais das distribuidoras e transmissoras incluídas nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição, a CDE recebe recursos provenientes dos pagamentos anuais realizados a título de Uso do Bem Público e também das multas aplicadas pela Aneel. O Uso do Bem Público é um encargo pago mensalmente por empresas geradoras com concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas. 

Leilão de energia existente será realizado
na próxima quinta-feira

       Por delegação da Aneel, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará na próxima quinta-feira (06/12), pela internet, o 6º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente (A-1). O leilão vai negociar contratos de comercialização de energia elétrica com duração de cinco anos e início de entrega em janeiro de 2008.
       Os agentes de geração e de distribuição pré-qualificados para o A-1 terão que aportar hoje (30/11) as garantias financeiras exigidas para a participação no evento. A lista dos agentes que entregaram a documentação na CCEE relaciona como compradoras 30 concessionárias de distribuição (veja aqui a relação), e como potenciais vendedoras as concessionárias de geração Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte).
       O modelo atual de comercialização de energia instituído pela Lei 10.848/2004 determina que as distribuidoras são obrigadas a contratar a totalidade da energia demandada pelos respectivos mercados consumidores.
       O cronograma do edital prevê ainda para a próxima terça-feira (04/12) a simulação do leilão, que consiste em um exercício no qual os agentes vendedores poderão acessar o sistema e reproduzir a participação no certame, utilizando cenários fictícios montados pela CCEE.

Distribuidoras de SP e do ES terão novas metas de DEC e FEC

       A Elektro Eletricidade e Serviços S/A (SP) e Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa - ES) deverão cumprir, a partir de 2008, novas metas anuais para os indicadores de qualidade que medem a duração (DEC) e a freqüência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos em suas áreas de concessão. A Elektro teve metas estabelecidas até 2011 e a Escelsa até 2010. As distribuidoras deverão informar, na conta de energia de todos os consumidores ou em carta anexa à fatura, os novos valores de DEC e FEC a serem observados. As metas para o próximo período foram aprovadas nesta semana pela diretoria da Aneel.
       Na definição das metas dos indicadores, a Agência considera a comparação de desempenho entre as concessionárias para obter maior homogeneidade entre os agrupamentos de consumidores e melhor qualidade no serviço prestado ao longo do tempo. O objetivo é proporcionar a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores, com a garantia da redução gradual dos valores globais de DEC e FEC.
       As metas para as duas distribuidoras foram redefinidas para atender o artigo 17 da Resolução n° 024/2000, que determina que os indicadores devem ser redefinidos no ano correspondente à revisão tarifária das concessionárias. Dessa forma, a Elektro e a Escelsa se juntam às outras quatro distribuidoras (Eletropaulo - SP, Coelce - CE, CPFL Piratininga - SP e Bandeirante – SP) que passaram pelo processo revisional este ano e que já estão com metas definidas até o próximo ciclo. Falta apenas a Centrais Elétricas do Pará S/A, que deverá ter indicadores revistos até dezembro próximo. O regulamento prevê ainda a possibilidade de uma revisão extraordinária das metas no período entre as revisões por solicitação da concessionária.
       O DEC indica o tempo médio em que uma unidade consumidora ficou sem energia e o FEC indica o número de vezes em média que ocorreu interrupção no fornecimento de uma unidade consumidora.
       Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Freqüência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora. Esses números são detalhados pelas distribuidoras na fatura mensal de seus consumidores.

Copel é autorizada a dividir transmissora e a transferir
concessões para subsidiária

       A Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi autorizada pela Aneel a cindir a Copel Transmissão S/A e a transferir os ativos da transmissora para as subsidiárias Copel Distribuição S/A e Copel Geração e Transmissão S/A, nova denominação da Copel Geração S/A. A operação, que resultará na extinção da Copel Transmissão, deverá ser concluída em 60 dias e o envio da documentação à Agência em até 120 dias.
       O processo de cisão da subsidiária prevê a transferência para a distribuidora do grupo de instalações e equipamentos com tensão igual ou inferior a 138 quilovolts (kV) não integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), assim como os débitos vinculados a esse patrimônio. A Copel Geração e Transmissão deverá assumir os contratos de concessão e absorver as instalações com tensão igual ou superior a 230 kV e demais equipamentos de transmissão, além das obrigações a eles relacionadas.
       Em outro processo de reestruturação societária, a diretoria da Aneel aprovou a transferência de controle da Goiana Transmissora de Energia S/A (Gtesa) e da Paraíso-Açu Transmissora de Energia S/A (Patesa) da empresa Hot Line Construções Elétricas Ltda. para a Transmissora Sudeste Nordeste S/A (TSN). A Agência autorizou também a transferência dessas concessões para a TSN, por meio da incorporação das concessionárias pela nova controladora, que deverá constituir filiais responsáveis pela gestão individual de cada uma das concessões. A transação terá que ser concluída em 60 dias a partir da publicação de resolução da Aneel.

Declarações de utilidade pública beneficiam empreendimentos
de transmissão e de geração em quatro estados

       Declarações de utilidade pública aprovadas esta semana pela diretoria da Aneel beneficiarão empreendimentos de transmissão e de geração de energia elétrica a serem instalados nos estados do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso.
       No primeiro processo, a diretoria declarou de utilidade pública faixas de terra destinadas à passagem do segundo circuito da linha de transmissão Milagres – Coremas, de 230 quilovolts (kV) e extensão aproximada de 120 quilômetros (km). O empreendimento, concedido à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), ficará localizado nos estados do Ceará e da Paraíba.
       A segunda declaração, emitida em nome da Rio Grande Energia S/A (RGE), permitirá a instalação da linha de transmissão que vai conectar a subestação Garibaldi à estrutura nº 6 da Linha de Transmissão Garibaldi - Carlos Barbosa, com tensão nominal de 69 kV e extensão de 1,4 km. A linha ficará localizada no município de Garibaldi (RS).
Pequenas usinas - Outras declarações de utilidade pública, todas com finalidade de desapropriação, foram aprovadas em nome das empresas Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S/A, SPE Campos de Júlio Energia S/A, Sapezal Energia S/A, Parecis Energia S/A, Rondon Energia S/A e Telegráfica Energia S.A.
       A declaração da Geraoeste abrange 1.984 hectares de terra destinados à Área de Preservação Permanente (APP), reservatório, acesso, canteiro de obras e demais estruturas da pequena central hidrelétrica (PCH) Zé Fernando, com potência instalada de 29,1 megawatts (MW). A usina ficará localizada nos municípios matogrossenses de Jaciara, Juscimeira e São Pedro da Cipa.
       As demais áreas de terra declaradas de utilidade pública totalizam 105 hectares, destinados a empréstimos de aterros necessários à continuação da obras das PCHs Cidezal (14,1 MW), Sapezal (16 MW), Parecis (15,4 MW), Rondon (13 MW) e Telegráfica (30 MW), todas em construção. Os empreendimentos serão instalados nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio (MT). 

Empresas são autorizadas a transferir usinas

       A empresa Consita Ltda. foi autorizada a transferir para a Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. as autorizações para implantar e explorar, na condição de produtor independente, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Pirapetinga e Ibituruna. As usinas estarão localizadas nos municípios mineiros de Bom Sucesso e Ibituruna e terão 30 megawatts (MW) de potência, cada uma.
       A Aneel aprovou também a transferência, para a empresa Usina Santa Adélia S/A, da autorização para exploração da termelétrica Interlagos, de 40 MW de capacidade instalada. A usina está localizada no município Pereira Barreto, em São Paulo, e opera desde maio último. A empresa Usina Interlagos Ltda. era a responsável pela térmica.