Boletim Energia nº 301

Aperfeiçoamento de regras para a participação
dos agentes no setor está em audiência pública

       A Aneel colocou em audiência pública esta semana minuta de resolução que aperfeiçoa os procedimentos para a análise dos limites, condições e restrições para participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica. O regulamento se aplica a transferências societárias de empresas do setor submetidas ao exame da Agência quanto à possibilidade de concentração de mercado e seus efeitos.
       A proposta visa a adaptar os procedimentos de análise dos processos ao atual modelo do setor elétrico instituído pela lei nº 10.848/2004. O processo de audiência pública inclui a revogação da Resolução Aneel nº 278/2000, que fixa limites de participação das concessionárias como, por exemplo, 20% do mercado nacional de distribuição. Com a entrada em vigor do novo modelo do setor, em que as distribuidoras só podem comprar energia das geradoras, por meio de leilões regulados, os limites ficaram sem efeito. Pelo modelo anterior, havia negociação livre da compra e venda de energia, situação que poderia levar a um alto grau de concentração de mercado.
       Ao avaliar as transferências societárias, a Agência exigirá a apresentação, pelas empresas, da previsão dos ganhos de eficiência resultantes da mudança como, por exemplo, o impacto na redução de custos e perdas, a melhoria da qualidade de serviços e o repasse aos consumidores. Se a transação resultar numa participação igual ou maior do que 35% do mercado nacional, o exame será ainda mais detalhado. Os novos procedimentos incluem o emprego de programas computacionais que produzem simulações de possíveis reflexos sobre os preços.
       As conclusões da Agência resultarão num parecer destinado a subsidiar os órgãos de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no exame e autorização das operações. Desde ontem, a minuta de resolução está disponível para consulta no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008 da página eletrônica www.aneel.gov.br. O prazo para o envio de contribuições por escrito vai até o dia 10 de março pelo e-mail ap001_2008@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília- DF - CEP 70.830-030. As sugestões recebidas serão estudadas pela área técnica para a elaboração do texto final a ser submetido posteriormente à diretoria para aprovação.

Aprovado o modelo de contrato de permissão
das cooperativas de eletrificação rural

       O modelo de contrato de permissão que formaliza a regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias do serviço público de distribuição foi aprovado esta semana pela diretoria da Aneel. O processo de regularização das cooperativas é desenvolvido pela Agência para cumprimento da legislação a partir da Lei nº 9.074/1995 e da Resolução Aneel nº 012/2002. A área técnica está realizando uma pequena adequação na versão final do modelo de contrato. O documento estará disponível nos próximos dias.
       As cooperativas terão 45 dias, contados a partir da publicação de seu enquadramento como permissionária, para assinar os contratos. O enquadramento e a assinatura dos respectivos contratos são as próximas etapas do processo de regularização dessas entidades. No total, 53 cooperativas de eletrificação rural em todo o Brasil foram identificadas pela Agência como passíveis de serem enquadradas. Confira aqui a lista das cooperativas.
       O contrato estabelece permissão para prestação do serviço de distribuição num prazo único de 20 anos. O documento contém um rol de obrigações e encargos que as cooperativas deverão atender, além das prerrogativas detidas pelas entidades e os direitos e deveres com os consumidores.
       A partir da assinatura de contratos, os consumidores das cooperativas passarão a pagar tarifas fixadas pela Aneel e terão direitos e deveres equivalentes aos consumidores das concessionárias de distribuição. Por sua vez, as cooperativas deverão cumprir a regulação do setor elétrico não só em relação a tarifas, mas à qualidade dos serviços prestados.
Tarifas - Das 53 cooperativas, 34 já tiveram suas tarifas básicas definidas pela Agência (veja aqui). Este ano está prevista a homologação das tarifas de mais seis entidades (veja aqui). As outras 13 cooperativas restantes (veja aqui) terão as tarifas básicas definidas obrigatoriamente de acordo com metodologia de revisão tarifária, que será desenvolvida pela Aneel, antes do enquadramento e assinatura do contrato como permissionárias. A homologação das tarifas é parte do processo de regularização dessas entidades.

Primeiras edições de cartilha sobre tarifas em 2008
serão dedicadas às distribuidoras Escelsa e Coelce

       Duas novas edições da cartilha “Por dentro da conta de luz” foram lançadas hoje (11/01) pela Aneel e estão disponíveis para os interessados no endereço eletrônico (www.aneel.gov.br). Uma dessas publicações é direcionada aos consumidores da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), e outra atualiza a primeira edição da cartilha sobre as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce), divulgada no ano passado.
       As cartilhas podem ser consultadas na página da Aneel na internet no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento/Cartilhas sobre Tarifas As publicações são divididas em duas partes, uma das quais com explicações gerais sobre os processos de reajuste anual e de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição.
       Na segunda parte, dedicada especificamente aos consumidores da Escelsa e da Coelce, estão inseridas informações sobre os itens de custo que compõem as tarifas das duas empresas. As publicações também explicam os processos de revisão tarifária a que as distribuidoras foram submetidas em 2007, assim como os reajustes tarifários aprovados pela Aneel em 2006.
       A Escelsa atende 1,078 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do estado do Espírito Santo. A Coelce tem um mercado de 2,529 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará.

Chesf é autorizada a implantar reforços de transmissão

       A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores do Piauí e Ceará com a implantação de obras de transmissão nas subestações Picos e Tauá, integrantes da Rede Básica. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 988,4 mil. Os reforços, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (08/01), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), no período 2007/2009.
       As obras na subestação Tauá, localizada no Ceará, incluem a instalação de um reator trifásico, interligação de barras e complemento do módulo geral. Na subestação Picos, no Piauí, também será instalado um reator trifásico. Esses equipamentos contribuirão para reduzir as sobretensões previstas para o sistema, em condições de energização de linhas de transmissão e rejeição de carga, e para a melhoria da confiabilidade do atendimento, de forma a evitar grandes cortes de carga em condições de contingência. De acordo com previsão da Chesf, os reforços deverão entrar em operação num prazo de 16 meses a contar da publicação da resolução.
       Os valores correspondentes à RAP representam a remuneração do serviço de transmissão com base na vida útil dos equipamentos, considerada a partir da entrada em operação comercial. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Faixas de terras nos estados do RS e ES
são declaradas de utilidade pública

       Áreas de terras localizadas nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão foram declaradas de utilidade pública esta semana pela Aneel.
       No Rio Grande do Sul, foram declaradas, para fins de servidão administrativa, faixas de terra de 85 metros necessárias para a passagem das linhas de transmissão que conectarão a usina hidrelétrica (UHE) 14 de Julho à subestação Monte Claro, e a subestação Osório 2 à subestação Gravataí 3. Os empreendimentos terão, respectivamente, 16 e 66 quilômetros de extensão e irão operar com 230 quilovolts (kV) de tensão.
       A Agência declarou também de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra no município de Alfredo Chaves (ES) necessária para implantação da área de preservação permanente, reservatório e acesso da pequena central hidrelétrica (PCH) São Joaquim.
       As declarações favorecem as empresas Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), Eletrosul Centrais Elétricas S/A e São Joaquim Energia S/A, responsáveis pelos empreendimentos.

Mantidas as multas a empresas responsáveis por PCHs

Multas no valor total de R$ 53,48 mil aplicadas a duas geradoras foram mantidas pela diretoria da Aneel esta semana, ao negar os recursos das empresas Lightger Ltda. e Hidrelétrica Jelu Ltda. No processo relativo à Lightger, o auto de infração foi aplicado em julho do ano passado pela fiscalização da Agência por descumprimento do cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Paracambi, com capacidade de 30 megawatts (MW), no Ribeirão das Lajes, município fluminense de Paracambi. O valor da multa é de R$ 47.091,13.
A Hidrelétrica Jelu Ltda. foi multada em R$ 6.390,38 em maio de 2007 pela execução de obras na construção da PCH Varginha Jelu em desacordo com o projeto básico aprovado pela Aneel. Com capacidade instalada prevista de 2 MW, a usina será implantada no rio Braço Norte, município de Anitápolis (SC).

Nova usina é autorizada em Goiás

A empresa Triton Energia Ltda. está autorizada a atuar como produtora independente de energia mediante a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Rênic entre os municípios de Palestina de Goiás e Arenópolis, em Goiás. A usina terá 10,9 megawatts (MW) de capacidade instalada e deverá entrar em operação comercial em janeiro de 2011.
Ampliação - A Agência aprovou ainda a ampliação da capacidade instalada da termelétrica Gasa, localizada no município de Andradina (SP). A empresa Barra Bioenergia S/A – Filial Gasa, responsável pelo empreendimento, irá implantar uma unidade geradora de 40 MW que, somada à unidade existente, totalizará 44 MW de potência da usina. A térmica deverá operar com a nova capacidade instalada a partir de 30 de junho próximo.

Rápidas


	Regras para a participação de agentes no mercado estão em audiência pública Proposta aprimora os procedimentos para a Aneel analisar os limites, condições e restrições para operações de transferência societária que envolvem empresas do setor elétrico. As sugestões ao texto serão recebidas até 10 de março.
	Modelo do contrato de permissão para cooperativas de eletrificação rural é aprovado A definição do modelo integra o processo de regularização das cooperativas, que está em andamento na Agência. Os próximos passos são o enquadramento das instituições como permissionárias e a assinatura dos contratos.
	Cartilhas sobre tarifas da Escelsa e da Coelce são as primeiras lançadas em 2008 Os consumidores das distribuidoras que atendem Ceará e Espírito Santo terão informações atualizadas dos itens de custo da conta de luz e demais dados sobre as tarifas. As publicações estarão disponíveis hoje (11/01) na página eletrônica da Aneel.
	Aperfeiçoamento de regras para a participação dos agentes no setor está em audiência pública A Aneel colocou em audiência pública esta semana minuta de resolução que aperfeiçoa os procedimentos para a análise dos limites, condições e restrições para participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica. O regulamento se aplica a transferências societárias de empresas do setor submetidas ao exame da Agência quanto à possibilidade de concentração de mercado e seus efeitos. A proposta visa a adaptar os procedimentos de análise dos processos ao atual modelo do setor elétrico instituído pela lei nº 10.848/2004. O processo de audiência pública inclui a revogação da Resolução Aneel nº 278/2000, que fixa limites de participação das concessionárias como, por exemplo, 20% do mercado nacional de distribuição. Com a entrada em vigor do novo modelo do setor, em que as distribuidoras só podem comprar energia das geradoras, por meio de leilões regulados, os limites ficaram sem efeito. Pelo modelo anterior, havia negociação livre da compra e venda de energia, situação que poderia levar a um alto grau de concentração de mercado. Ao avaliar as transferências societárias, a Agência exigirá a apresentação, pelas empresas, da previsão dos ganhos de eficiência resultantes da mudança como, por exemplo, o impacto na redução de custos e perdas, a melhoria da qualidade de serviços e o repasse aos consumidores. Se a transação resultar numa participação igual ou maior do que 35% do mercado nacional, o exame será ainda mais detalhado. Os novos procedimentos incluem o emprego de programas computacionais que produzem simulações de possíveis reflexos sobre os preços. As conclusões da Agência resultarão num parecer destinado a subsidiar os órgãos de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no exame e autorização das operações. Desde ontem, a minuta de resolução está disponível para consulta no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008 da página eletrônica www.aneel.gov.br. O prazo para o envio de contribuições por escrito vai até o dia 10 de março pelo e-mail ap001_2008@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da Aneel – Brasília- DF - CEP 70.830-030. As sugestões recebidas serão estudadas pela área técnica para a elaboração do texto final a ser submetido posteriormente à diretoria para aprovação. Aprovado o modelo de contrato de permissão das cooperativas de eletrificação rural O modelo de contrato de permissão que formaliza a regularização das cooperativas de eletrificação rural como permissionárias do serviço público de distribuição foi aprovado esta semana pela diretoria da Aneel. O processo de regularização das cooperativas é desenvolvido pela Agência para cumprimento da legislação a partir da Lei nº 9.074/1995 e da Resolução Aneel nº 012/2002. A área técnica está realizando uma pequena adequação na versão final do modelo de contrato. O documento estará disponível nos próximos dias. As cooperativas terão 45 dias, contados a partir da publicação de seu enquadramento como permissionária, para assinar os contratos. O enquadramento e a assinatura dos respectivos contratos são as próximas etapas do processo de regularização dessas entidades. No total, 53 cooperativas de eletrificação rural em todo o Brasil foram identificadas pela Agência como passíveis de serem enquadradas. Confira aqui a lista das cooperativas. O contrato estabelece permissão para prestação do serviço de distribuição num prazo único de 20 anos. O documento contém um rol de obrigações e encargos que as cooperativas deverão atender, além das prerrogativas detidas pelas entidades e os direitos e deveres com os consumidores. A partir da assinatura de contratos, os consumidores das cooperativas passarão a pagar tarifas fixadas pela Aneel e terão direitos e deveres equivalentes aos consumidores das concessionárias de distribuição. Por sua vez, as cooperativas deverão cumprir a regulação do setor elétrico não só em relação a tarifas, mas à qualidade dos serviços prestados. Tarifas - Das 53 cooperativas, 34 já tiveram suas tarifas básicas definidas pela Agência (veja aqui). Este ano está prevista a homologação das tarifas de mais seis entidades (veja aqui). As outras 13 cooperativas restantes (veja aqui) terão as tarifas básicas definidas obrigatoriamente de acordo com metodologia de revisão tarifária, que será desenvolvida pela Aneel, antes do enquadramento e assinatura do contrato como permissionárias. A homologação das tarifas é parte do processo de regularização dessas entidades. Primeiras edições de cartilha sobre tarifas em 2008 serão dedicadas às distribuidoras Escelsa e Coelce Duas novas edições da cartilha “Por dentro da conta de luz” foram lançadas hoje (11/01) pela Aneel e estão disponíveis para os interessados no endereço eletrônico (www.aneel.gov.br). Uma dessas publicações é direcionada aos consumidores da distribuidora Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), e outra atualiza a primeira edição da cartilha sobre as tarifas da Companhia Energética do Ceará (Coelce), divulgada no ano passado. As cartilhas podem ser consultadas na página da Aneel na internet no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento/Cartilhas sobre Tarifas As publicações são divididas em duas partes, uma das quais com explicações gerais sobre os processos de reajuste anual e de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição. Na segunda parte, dedicada especificamente aos consumidores da Escelsa e da Coelce, estão inseridas informações sobre os itens de custo que compõem as tarifas das duas empresas. As publicações também explicam os processos de revisão tarifária a que as distribuidoras foram submetidas em 2007, assim como os reajustes tarifários aprovados pela Aneel em 2006. A Escelsa atende 1,078 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do estado do Espírito Santo. A Coelce tem um mercado de 2,529 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. Chesf é autorizada a implantar reforços de transmissão A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores do Piauí e Ceará com a implantação de obras de transmissão nas subestações Picos e Tauá, integrantes da Rede Básica. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 988,4 mil. Os reforços, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (08/01), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), no período 2007/2009. As obras na subestação Tauá, localizada no Ceará, incluem a instalação de um reator trifásico, interligação de barras e complemento do módulo geral. Na subestação Picos, no Piauí, também será instalado um reator trifásico. Esses equipamentos contribuirão para reduzir as sobretensões previstas para o sistema, em condições de energização de linhas de transmissão e rejeição de carga, e para a melhoria da confiabilidade do atendimento, de forma a evitar grandes cortes de carga em condições de contingência. De acordo com previsão da Chesf, os reforços deverão entrar em operação num prazo de 16 meses a contar da publicação da resolução. Os valores correspondentes à RAP representam a remuneração do serviço de transmissão com base na vida útil dos equipamentos, considerada a partir da entrada em operação comercial. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos. Faixas de terras nos estados do RS e ES são declaradas de utilidade pública Áreas de terras localizadas nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul necessárias à implantação de empreendimentos de geração e transmissão foram declaradas de utilidade pública esta semana pela Aneel. No Rio Grande do Sul, foram declaradas, para fins de servidão administrativa, faixas de terra de 85 metros necessárias para a passagem das linhas de transmissão que conectarão a usina hidrelétrica (UHE) 14 de Julho à subestação Monte Claro, e a subestação Osório 2 à subestação Gravataí 3. Os empreendimentos terão, respectivamente, 16 e 66 quilômetros de extensão e irão operar com 230 quilovolts (kV) de tensão. A Agência declarou também de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra no município de Alfredo Chaves (ES) necessária para implantação da área de preservação permanente, reservatório e acesso da pequena central hidrelétrica (PCH) São Joaquim. As declarações favorecem as empresas Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), Eletrosul Centrais Elétricas S/A e São Joaquim Energia S/A, responsáveis pelos empreendimentos. Mantidas as multas a empresas responsáveis por PCHs Multas no valor total de R$ 53,48 mil aplicadas a duas geradoras foram mantidas pela diretoria da Aneel esta semana, ao negar os recursos das empresas Lightger Ltda. e Hidrelétrica Jelu Ltda. No processo relativo à Lightger, o auto de infração foi aplicado em julho do ano passado pela fiscalização da Agência por descumprimento do cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Paracambi, com capacidade de 30 megawatts (MW), no Ribeirão das Lajes, município fluminense de Paracambi. O valor da multa é de R$ 47.091,13. A Hidrelétrica Jelu Ltda. foi multada em R$ 6.390,38 em maio de 2007 pela execução de obras na construção da PCH Varginha Jelu em desacordo com o projeto básico aprovado pela Aneel. Com capacidade instalada prevista de 2 MW, a usina será implantada no rio Braço Norte, município de Anitápolis (SC). Nova usina é autorizada em Goiás A empresa Triton Energia Ltda. está autorizada a atuar como produtora independente de energia mediante a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Rênic entre os municípios de Palestina de Goiás e Arenópolis, em Goiás. A usina terá 10,9 megawatts (MW) de capacidade instalada e deverá entrar em operação comercial em janeiro de 2011. Ampliação - A Agência aprovou ainda a ampliação da capacidade instalada da termelétrica Gasa, localizada no município de Andradina (SP). A empresa Barra Bioenergia S/A – Filial Gasa, responsável pelo empreendimento, irá implantar uma unidade geradora de 40 MW que, somada à unidade existente, totalizará 44 MW de potência da usina. A térmica deverá operar com a nova capacidade instalada a partir de 30 de junho próximo. A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) poderá fazer nova reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelecer novas metas de continuidade dos indicadores de duração e freqüência das interrupções de energia (DEC e FEC). O pedido da concessionária foi aprovado pela diretoria da Aneel nesta semana. A empresa justificou que fará melhorias técnicas na rede de distribuição. A Aneel aprovou a transferência das autorizações da pequena central hidrelétrica (PCH) Varginha e da eólica Taíba Albatroz para as empresas SPE Varginha Energia S/A e Bons Ventos Geradora de Energia S/A, respectivamente. A PCH opera com 7 MW de potência e está localizada nos municípios mineiros de Chalé e São José do Mantimento. A eólica tem 15 MW de capacidade instalada e está localizada no município de São Gonçalo do Amarante (CE). As empresas Centrais Elétricas da Mantiqueira e Centrais Eólicas do Ceará Ltda. eram as responsáveis pelos empreendimentos. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.004,32 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,20 km de linhas. Até novembro de 2007, foram energizados 719,20 km em linhas. O balanço do ano deverá ser concluído até o final do mês. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.