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Compartilhamento de conexões de geradoras à
Rede Básica é proposto em audiência pública

Minuta de resolução prevê classificação específica para as instalações que irão conectar conjuntos de usinas à rede de transmissão. Contribuições serão aceitas pela Aneel até 6 de fevereiro e no dia seguinte (07/02) haverá audiência presencial.


 

Compensação Financeira beneficiou
627 municípios em 2007

Os recursos são pagos por usinas pelo uso dos rios para a geração de energia elétrica. No ano passado, as prefeituras e mais 21 estados receberam mais de R$ 900 milhões que poderão ser aplicados em saúde, educação e segurança pública.


 

Aprovado Termo de Ajuste de
Conduta com a Ampla (RJ)

O documento que será assinado entre Aneel e a distribuidora prevê investimentos para a melhoria da qualidade. O Termo é uma alternativa à cobrança de multas pela transgressão de indicadores de duração e freqüência de interrupções de energia.


 
 




Proposta de regulamento para compartilhar conexões de
geradoras à Rede Básica está em audiência pública

      A Aneel colocou em audiência pública proposta de classificação específica para instalações de conexão à rede de transmissão que serão compartilhadas por usinas que não tenham acesso privativo. O objetivo da regulamentação é estabelecer critérios e procedimentos para o acesso destas instalações à Rede Básica e a forma de remuneração dos custos relacionados.
      A minuta de resolução em audiência pública propõe a implantação de instalações denominadas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito para Conexão Compartilhada de Centrais Geradoras (ICG), que serão ligadas diretamente à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. As ICGs serão compartilhadas por um conjunto de geradoras, como forma de otimizar instalações e reduzir os custos de transmissão.
      Cada ICG será composta por novos barramentos, linhas de transmissão, transformadores de potência e equipamentos de subestação, não classificados como instalações de rede básica, em qualquer tensão e apenas em caráter compartilhado. Pela proposta, as ICGs devem ser licitadas e o custo coberto por geradores que utilizem o sistema, de forma proporcional à potência injetável.
      A nova regulamentação facilitará o escoamento da energia a ser produzida por usinas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), previstas para implantação na região Centro-Oeste, principalmente nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, conforme planejamento do governo federal.
      Os documentos relativos à audiência pública estão disponíveis no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2008/ AP 002 na página eletrônica www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito serão recebidas pela Aneel até o próximo dia 6 de fevereiro pelo e-mail ap002_2008@aneel.gov.br , pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF. No dia seguinte (07/02), haverá audiência pública presencial a partir das 14h no auditório da sede da Agência em Brasília.

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Compensação financeira distribuiu R$ 900 milhões
em 2007 para estados e municípios

      Balanço realizado pela Aneel indica que, no ano de 2007, os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) foram distribuídos para 627 municípios e 21 estados. No total, foram R$ 995,43 milhões de renda extra para as prefeituras e governos estaduais aplicarem em saúde, educação e segurança pública.
      Em 2006, o montante foi de R$ 880,60 milhões, o que demonstra um crescimento anual de 13%. A metade dos recursos é destinada às prefeituras e os outros 50% para os estados. A Compensação Financeira, encargo previsto na Constituição Federal, é pago por 152 hidrelétricas aos estados, aos municípios e a União pelo uso dos rios para a geração de energia elétrica. Os recursos são repassados mensalmente pela Aneel.
      Segundo a legislação, as hidrelétricas devem recolher 6,75% do valor obtido com a geração de energia a título de Compensação Financeira. Deste percentual, 6% dos recursos são distribuídos por rateio entre municípios, estados, ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico. Os outros 0,75% são destinados à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Royalties - No ano passado, royalties pagos pela usina Itaipu Binacional no total de R$ 180,96 milhões foram destinados a 338 municípios localizados na bacia do rio Paraná. Outros R$ 180,96 milhões beneficiaram seis estados. Em 2006, R$ 381,6 milhões foram recebidos por igual número de prefeituras e de estados. O menor montante entre ambos os períodos deve-se à desvalorização cambial, uma vez que os recursos são avaliados em dólar.
      Informações sobre Compensação Financeira e royalties estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Explicações detalhadas estão na publicação “A Compensação Financeira e o seu município”, elaborada pela Aneel, que pode ser acessada aqui ou no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.  

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Termo de ajuste de conduta permitirá investimentos para
regularizar indicadores de qualidade da Ampla

      A Ampla Energia e Serviços S/A assinará Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a Aneel para a regularização das metas dos indicadores que apuram a duração (DEC) e a freqüência (FEC) das interrupções de energia na área de concessão da empresa. O estabelecimento do TAC, aprovado esta semana pela Agência, permitirá que a distribuidora execute investimentos necessários para melhorar a qualidade. Veja aqui a minuta do documento.
      O Termo foi acertado como alternativa à aplicação da multa de R$ 18,7 milhões à Ampla, por transgressões das metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC em 86 conjuntos de unidades consumidas de sua área de concessão durante os anos de 2003 a 2006, constatadas pela fiscalização. O TAC estabelece que a concessionária realize investimentos no valor da penalidade, em obras que contribuam para a redução do número de interrupções no fornecimento de energia elétrica e suas durações.
Investimentos - O plano de obras de investimentos apresentado pela Ampla prevê a construção de novas subestações que visam flexibilizar a operação do sistema de distribuição, instalação de equipamentos de proteção e manobra e a construção de redes de distribuição que permitirão maior confiabilidade ao sistema.
      O ajustamento de conduta por meio de Termo de Compromisso está previsto na Resolução Normativa Aneel nº 63/2004, que estabelece as penalidades para agentes do setor elétrico. O regulamento estabelece também que a multa pelo descumprimento do Termo será correspondente ao montante da penalidade que seria aplicada (R$ 18,7 milhões), acrescido de 20%. O TAC entre a Ampla e a Agência irá vigorar até 31 de dezembro deste ano.
       Para a Aneel, a adoção de TACs, como alternativa à aplicação de penalidades, possibilita orientar e educar os agentes a aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, objetivo principal da fiscalização.

Página eletrônica da Aneel concorre em
três categorias do prêmio iBest 2008

      A página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br) concorre ao prêmio iBest 2008 nas categorias Governo e Serviços ao Cidadão, inseridas no grupo Cidadania, e na categoria Regional, do grupo Especial. De acordo com os critérios da Academia iBest, o site foi selecionado em reconhecimento à excelência de seu conteúdo, tecnologia empregada, recursos inovadores, design e condições de navegabilidade.
      Este ano será a 12ª edição do Prêmio iBest no qual serão disputados os melhores sites em 38 categorias divididas em nove grupos. A votação para a escolha dos vencedores será realizada até o próximo dia 9 de maio por júri popular. Após a apuração dos vencedores, o prêmio será entregue em cerimônia que será realizada no dia 20 de maio, em São Paulo. Para votar na página da Aneel clique aqui. Os três primeiros colocados em cada categoria receberão um troféu e um diploma.
      O Prêmio iBest é a maior premiação de internet do Brasil. As informações disponíveis na página da Aneel são divididas em seis perfis (A Aneel, Central de Notícias, Informações Técnicas, Espaço do Consumidor, Espaço do Empreendedor e Educação/Pesquisa e Desenvolvimento) que facilitam navegabilidade do internauta. Entre os serviços oferecidos pelo site, destacam-se os recursos que permitem o acesso de pessoas portadoras de dificuldades visuais e físico-motoras às informações e serviços da Aneel pela internet(*); a versão em inglês, incorporada em agosto de 2005; e o mecanismo RSS, que permite distribuição automática das informações inseridas na página.
      Há cinco anos consecutivos, a página da Aneel na internet é premiada como um dos três melhores websites do Brasil (TOP3) nas categorias Governo e Minas e Energia em edições do Prêmio iBest. O iBest realiza anualmente a premiação que também classificou a Aneel como TOP10 nas categorias Governo e Distrito Federal. A média mensal de acessos ao site é de aproximadamente 315 mil usuários.
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(*) O site é certificado em nível 3 (AAA) de acessibilidade, ao cumprir as diretrizes e recomendações para possibilitar que as informações e serviços oferecidos possam ser acessadas por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas. A página eletrônica da Aneel foi utilizada com sucesso pelos leitores de tela Webvox (DOSVOX) e JAWS, que garantem sua navegabilidade quando utilizada por usuários com deficiência visual. 

Autorizada implantação de reforços de transmissão no MT

      A empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) foi autorizada pela Aneel a implantar reforços na subestação Coxipó, localizada em Cuiabá (MT). Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 665,6 mil, a preços de janeiro deste ano.
      A obra inclui a implantação de um transformador de 230/138/13,8 quilovolts (kV), de 100 megavolts-ampère (MVA) na subestação Coxipó. O equipamento era destinado inicialmente para a subestação Ji-Paraná e irá complementar o reforço autorizado provisoriamente em maio do ano passado. Naquele ano a Eletronorte foi autorizada a transferir um transformador de 230/138/13,8 kV, de 55 MVA, da subestação Pimenta Bueno para a subestação Coxipó.
      A instalação de mais um transformador na subestação Coxipó aumentará a capacidade de transformação da instalação e visa a garantir a segurança do atendimento à região metropolitana de Cuiabá, em função de restrições de operação da termelétrica Governador Mário Covas.
      O reforço será realizado em duas fases. Na primeira etapa, o transformador de 55 MVA em operação será substituído pelo de 100 MVA, aprovado esta semana pela Aneel. Posteriormente o transformador de 55 MVA será instalado novamente e será mantido até a entrada em operação, prevista para dezembro deste ano, da 4ª unidade transformadora na subestação Coxipó, autorizada pela Aneel em maio de 2006 pela Resolução Autorizativa nº 539.  

Aprovadas transferências de autorizações de PCHs
em Minas Gerais e São Paulo

      A empresa Eletroriver S/A obteve aprovação da Aneel para transferir as autorizações de implantação e exploração de cinco pequenas centrais hidrelétricas, localizadas em Minas Gerais e São Paulo, para sociedades de propósito específico (SPE) detidas pela Empresa de Investimentos em Energias Renováveis S/A (ERSA) e GM Energy. As SPEs atuarão como produtores independentes de energia.
      A PCH Barra da Paciência, de 22 megawatts (MW) de capacidade instalada, será de responsabilidade da SPE Barra da Paciência Energia S/A e estará localizada entre os municípios mineiros de Governador Valadares e Ipatinga. A SPE Cristina Energia S/A irá construir a PCH Cristina no município de mesmo nome, em Minas Gerais. A usina também irá operar com 22 MW de potência.
      A autorização para implantação da PCH Aiuruoca foi transferida para a SPE Aiuruoca Energia S/A. A usina terá de 16 MW de capacidade instalada e estará localizada no município mineiro de mesmo nome. Também em Minas Gerais será construída a PCH de Corrente Grande, de 14MW. A SPE Corrente Grande Energia S/A ficou com a autorização do empreendimento.
      Em São Paulo, no município de Cunha, a SPE Paraitinga Energia S/A irá implantar a PCH Paraitinga, de 7 MW de potência instalada. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os PIEs podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.  

Mais Energia

Geração


Acompanhe a previsão de entrada em operação das usinas em obras.


Acréscimo anual da geração em MW. Evolução da capacidade instalada de 1990 a 2004.


Transmissão


Acompanhe o andamento das obras de transmissão. Previsão de entrada em operações de linhas autorizadas e concedidas.


A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.199,32 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 24.127,5 km estão em operação comercial. Em 2007, foram energizados 995,4 km de linhas. Atualmente, estão em operação aproximadamente 87.445 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Rede básica de transmissão. Acréscimo anual de linhas.

 

Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel
Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail:
imprensa@aneel.gov.br


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